CARUARU

Procurador-Geral de Justiça participa da abertura do Congresso da AMPPE

25/05/2023 - Aberto na noite da quarta-feira (24), o XIV Congresso Estadual do Ministério Público de Pernambuco contou com a participação do Procurador-Geral de Justiça, Marcos Carvalho, dentre outras autoridades do meio político, como a Vice-Governadora do Estado, Priscila Krause, e jurídico, a exemplo da Ex-Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge. Na condução dos trabalhos, a Presidente da Associação do Ministério Público de Pernambuco (AMPPE), Deluse Amaral Rolim Florentino.

“É uma honra e motivo de grande alegria participar da abertura desse Congresso. No início do mês de maio, a Organização Mundial de Saúde declarou o fim da emergência sanitária global em face da Covid 19, sendo emblemático que após quatro anos desde o último Congresso, realizado em Gravatá, e três anos do início da pandemia, estejamos novamente reunidos, presencialmente, para esse importante momento de intercâmbio de conhecimento e de experiências profissionais, bem como para celebrarmos a vida nos momentos de congraçamento", destacou em seu discurso, o Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Marcos Carvalho.

"Coincidentemente, eu estava na presidência da Associação do Ministério Público quando o último Congresso foi realizado no ano de 2019. Naquela ocasião, contei com a valorosa ajuda, dentre outros colegas, da então primeira Secretária e hoje nossa Presidente Deluse, na organização. Sei bem, portanto, o trabalho e a dedicação que são necessários para a realização de um evento dessa magnitude. Tenho certeza do emprenho e do carinho com que cada detalhe foi pensado pela diretoria e pelos colaboradores da Associação. Aproveito para parabenizar, antecipadamente, o sucesso garantido. A Procuradoria-Geral de Justiça buscou colaborar com o que nos foi demandado, inclusive realizando, durante o Congresso, em parceria com nosso órgão de classe, um dos módulos do curso promovido pela Escola Superior do Ministério Público de Pernambuco", ressaltou.

O Procurador-Geral Marcos Carvalho disse, ainda, que o tema central do Congresso, 'Defesa Constitucional da Democracia e da Cidadania', abarca dois dos principais desafios da  instituição. "Estamos vivendo, mundialmente, um período de bastante extremismo, com discursos de ódio voltando a proliferar em diversas nações, que têm democracia e direitos individuais aparentemente consolidados. No último fim de semana, assistirmos, estarrecidos, praticamente um estado inteiro da Espanha entoar cânticos racistas contra o jogador brasileiro Vinícius Júnior, que terminou sem discurso por insurgir e pedir punição aos envolvidos. Somente a partir das reações que surgiram em diversos países, começaram a cumprir punições administrativas e investigações criminais contra os envolvidos", frisou.

Ele lembrou que o Brasil passou por período eleitoral e pós-eleitoral de extrema tensão, que culminou com os atos golpistas que ocorreram no dia 8 de janeiro. "Nesses momentos extremos, os entes da República terminam ganhando destaque na mídia e nas redes sociais, que fogem às suas atividades constitucionais rotineiras, o que acaba por projetar determinadas autoridades, personificando de forma indesejada as instituições. Publicamente, politicamente e naturalmente, caberá à história o julgamento de cada envolvido. Porém é importante que, passado o momento mais crítico, cada instituição zele pelo respeito e pela harmonia, restabelecendo uma rotina democrática, sem que nenhum poder avance sobre as atribuições dos demais ou dos órgãos constitucionais. E aqui, incluo o respeito ao sistema acusatório e ao Ministério Público, como titular da ação penal, por determinação da nossa lei maior, aliás, uma conquista civilizatória", externou o Procurador-Geral do MPPE.

Também disse que no Brasil e no mundo, a adoção de medidas que protejam a democracia nos ambientes virtuais, sem perder de vista a garantia dos direitos individuais, é um dos temas de maior relevância e que precisa ser enfrentado com urgência. "Os efeitos do pós-pandemia nos grupos mais vulneráveis, sobretudo na questão da insegurança alimentar, está na ordem do dia do Ministério Público brasileiro. Não se ouvidando os demais desafios que permeiam a atuação na área da cidadania, que fazem parte de vários painéis que serão apresentados durante o Congresso, certamente contribuindo para novos debates e, consequentemente, apontando novos caminhos para a atuação ministerial", ponderou.

Ainda em sua fala, o Procurador-Geral Marcos Carvalho destacou, também, ser de grande importância, o momento reservado para os desafios institucionais do Ministério Público. "O cenário nacional sempre reserva especial atenção por parte dos Procuradores-Gerais e pelos órgãos de classe. No Congresso Nacional existem diversos projetos que visam a melhoria da prestação ministerial. Porém, outros significariam verdadeiros retrocessos que trariam graves prejuízos na nossa atuação. Sendo, portanto, fundamental o acompanhamento democrático dos trabalhos legislativos. Recentemente, tivemos a aprovação da PEC da permuta, um trabalho realizado de forma paciente, durante anos, demonstrando que somos mais fortes. A aprovação da PEC, além de propiciar melhoras condições de vida para os membros interessados vem, mais uma vez, reafirmar o caráter nacional do Ministério Público e de sua carreira. Por fim, desejo a todos um excelente Congresso", concluiu. 

DEBATES - Organizado pela AMPPE, o XIV Congresso Estadual do Ministério Público de Pernambuco segue até sexta-feira (26), no auditório do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC) de Caruaru, com a expressiva participação de Promotores e Promotoras de Justiça do MPPE.

Nesta quinta-feira (25), às 14h, por exemplo, o Coordenador do Centro de Apoio Operacional (CAO) à Atuação Criminal do MPPE, Antônio Arroxelas, presidirá o painel temático “Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) como Expressão da Democracia: Perspectivas, Aspectos Polêmicos e Análise Crítica”. Como palestrantes, Antonio Suxberger, Promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (MPDFT); e Andréia Tonin, Promotora de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).

Às 16h, o Coordenador do CAO Cidadania do MPPE, Fabiano de Melo Pessoa, presidirá o painel “Democracia, Direitos Humanos e Vulnerabilidades”. As palestras serão proferidas pelo Coordenador do Núcleo de Direito Humano à Alimentação e Nutrição Adequadas Josué de Castro (DHANA) do MPPE, Westei Conde Y Martin Júnior. Também participarão deste debate, Manoel Moraes, Presidente do Centro Dom Hélder Câmara de Estudos e Ação Social (CENDHEC); Regina Célia Almeida, Secretária da Mulher de Pernambuco e Cofundadora do Instituto Maria da Penha; e Ana Teresa de Freitas, do Ministério Público do Maranhão (MPMA).

O MPPE também estará presente na programação da sexta-feira (26). Às 9h, o painel “A Atuação do Ministério Público sob a Perspectiva de Gênero, em Prol da Materialização da Equidade de gênero e da Democracia Pátrias” será presidido pela Coordenadora do Núcleo de Apoio à Mulher (NAM), Bianca Stella. Como palestrantes, a Promotora de Justiça do MPPE, Irene Cardoso; além da Procuradora Ivana Farina, do Ministério Público de Goiás (MPGO); e a Promotora Lívia Sant’Anna Vaz, do Ministério Público da Bahia (MPBA).

Às 10h30, a Presidente da AMPPE, Deluse Amaral, que também é Promotora de Justiça do MPPE, coordenará o painel “Os Atuais Desafios do Ministério Público”. Como palestrantes, Paulo Penteado, Tarcísio Bonfim e Pedro Ivo de Sousa, todos da Associação Nacional dos Ministérios Públicos (CONAMP); além de César Bechara Nader Mattar, Presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG).

Já no período da tarde, às 14h, o painel “A Proteção da Ordem Democrática” será coordenado pela Procuradora de Justiça e Membra Auxiliar da Corregedoria-Geral do MPPE, Ivana Botelho. O debate será com a Procuradora Ivana Cei, do Ministério Público do Amapá (MPAP); a Promotora Munique Vaz, do Ministério Público do Tocantins (MPTO); e a Procuradora-Geral de Justiça do MPBA, Norma Angélica.

Últimas Notícias


Jaboatão dos Guararapes recebe programa Agenda Compartilhada na próxima terça (13)

08/06/2023 - A cidade de Jaboatão dos Guararapes é a próxima parada do Agenda Compartilhada, iniciativa do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para estimular o diálogo entre os membros do MPPE, com a recepção de demandas específicas da região, divulgação dos planos e medidas da atual gestão. O encontro está marcado para a próxima terça-feira (13).

Até o final do ano, o Procurador-Geral de Justiça do MPPE, Marcos Carvalho, deve percorrer as 14 Circunscrições e as unidades da Capital. Desde que foi lançada, em março último, a Agenda Compartilhada já foi realizada em Palmares, Petrolina, Limoeiro, Nazaré da Mata, Vitória de Santo Antão, Arcoverde e Afogados da Ingazeira.

Confira a programação da Agenda Compartilhada em Jaboatão dos Guararapes:

13ª Circunscrição Ministerial - Jaboatão dos Guararapes.
Data: 13/06/2023 (terça-feira).
Horário manhã: 8h30 às 12h.
Local: Sede das Promotorias de Justiça de Jaboatão dos Guararapes (Av. dos Guararapes, nº 3600, Jaboatão dos Guararapes).

 

 

MPPE debate transporte por tração animal no Recife

07/06/2023 - Com o objetivo de coletar informações, sugestões e discutir o Decreto Municipal nº 32.121/19, que trata dos veículos de tração animal no Recife, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) realizou audiência pública, na terça-feira (6), com a presença de representantes da Prefeitura do Recife, Câmara de Vereadores, Assembleia Legislativa de Pernambuco, condutores de carroças, defensores dos direitos animais, Delegacia de Polícia do Meio Ambiente e outros setores da sociedade civil.   

O Promotor de Justiça Sérgio Gadelha Souto, da 12ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital, avaliou a audiência como um passo importante para se chegar a soluções. “É preciso se chegar a soluções concretas para garantir os direitos e bem-estar dos animais, assim como o das famílias que dependem da atividade do transporte com carroças para a sobrevivência. É preciso avançar nessa questão e em outras que foram identificadas durante a audiência”, comentou o Promotor de Justiça. “O MPPE formará uma comissão mista para estabelecer diálogos e acompanhar as políticas públicas que serão formuladas”, completou ele.

Durante a audiência, condutores de carroças alegaram que existe uma parcela deles que comete maus-tratos com os animais, mas que a categoria não pode ser penalizada como um todo. Segundo Marcos Batista, o Neno, a total proibição trará miséria às famílias e situação de mendicância até para as crianças. “O carroceiro terá que puxar a carroça, será mais lento e irá atrapalhar ainda mais o trânsito”, disse ele.

As entidades de proteção animal alegaram que os cavalos vivem em situação de penúria. Mal alimentados, chicoteados, lesionados pelos apetrechos que os prendem às carroças, sem descanso, carregando excesso de carga, sem alojamentos adequados, com doenças e se ferindo devido às más condições do asfalto.

O Movimento Veganismo Popular defendeu o fim da exploração animal, sem vulnerabilizar a classe trabalhadora, propondo novas formas de tração para as carroças e criação de cooperativas com formação profissional para os condutores.  

Já a Secretária-Executiva dos Direitos dos Animais do Recife, Andreza Albuquerque, expôs que a Prefeitura tem realizado abordagens educativas com os condutores, além de os cadastrado, verificando o perfil socioeconômico, de gênero e etário dos trabalhadores. Segundo ela, também foram adquiridos três mil chips para implante nos animais e monitoramento dos mesmos, além de recolhimento daqueles que apresentam irregularidades e estudo de locais em áreas rurais para abrigo.

O Vereador do Recife, Paulo Muniz, e o Deputado Estadual, Romero Albuquerque, relataram problemas causados pelas carroças no trânsito, até mesmo na prática de corridas em vias urbanas.

A Coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente do MPPE (CAO Meio Ambiente), Belize Câmara, lembrou que a realidade do desrespeito aos animais na tração animal não se faz presente apenas no Recife, pois em outros municípios há situações piores. “Tem que haver fomento a políticas públicas na proteção aos animais, mantendo a dignidade de vida das pessoas”, avaliou ela.

Mesa composta por debatedores da audiência pública


 

MPPE se faz presente em audiência da ALEPE sobre resíduos sólidos

07/06/2023 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) participou, nesta segunda-feira (5), da  audiência pública organizada pela Comissão do Meio Ambiente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (ALEPE). A discussão debateu a gestão dos resíduos sólidos no Estado, que ainda tem desafios mesmo após ter erradicado os últimos lixões, apontando ser necessário evitar retrocessos, ampliar a coleta seletiva e garantir a inclusão econômica e social dos catadores de material reciclável. O encontro marcou o Dia Mundial do Meio Ambiente e o início da semana dedicada ao tema.

O MPPE foi representado pela Coordenadora do Centro de Apoio Operacional em Defesa do Meio Ambiente (CAO Meio Ambiente), Belize Câmara; e pelo Coordenador do Núcleo Extrajudicial Penal (NEP), Luís Sávio Loureiro.

A audiência foi convocada pelo Deputado Estadual Luciano Duque, vice-presidente da Comissão Meio Ambiente, e contou com a participação do TCE, CPRH, SEMAS, FIEPE, ANCAT, PRAGMA, AMUPE, Cooperativas de Catadores, ABES, UPE e grande número de catadores e catadoras de materiais recicláveis.

Várias questões foram debatidas pelos representantes das instituições e público presente, com enfoque na implantação da política de resíduos sólidos, medidas para garantir a sustentabilidade do sistema com a manutenção dos lixões encerrados e as formas de inclusão dos catadores como agentes de reciclagem de forma a garantir sua justa remuneração.
Belize Câmara propôs, como encaminhamentos da audiência, a alteração da legislação estadual que versa sobre o ICMS Socioambiental, no que tange aos resíduos sólidos urbanos; adequação do Decreto Estadual nº 54.222, de 23/12/22 , sistema de logística reversa de embalagens em geral ao Decreto Federal nº 11.413 de 13 de fevereiro de 2023; fortalecimento da sustentabilidade econômico-financeira dos sistemas de resíduos sólidos urbanos, incluindo a implantação da cobrança dos serviços de manejo dos resíduos sólidos urbanos pelo município e a inclusão dos catadores como agentes fundamentais a todo o processo.

Luís Sávio Loureiro explanou que a SubPGJ Jurídica detém ainda 65 procedimentos em que foram propostos Acordos de Não Persecução Penal com os respectivos prefeitos, competindo-lhe a fiscalização de todas as cláusulas decorrentes do encerramento de cada lixão, evitando que a problemática possa ressurgir nos municípios pernambucanos. Ressaltou ainda que o Procurador-Geral de Justiça, Marcos Carvalho, estimulou a integração dos setores ministeriais para a eficiência desse acompanhamento, o que certamente gerará novos encaminhamentos nos projetos atualmente em vigor no MPPE.

Pessoas sentadas a mesa principal para a audiência pública na ALEPE


 

Roberto Lyra - Edifício Sede / Ministério Público de Pernambuco

R. Imperador Dom Pedro II, 473 - Santo Antônio CEP 50.010-240 - Recife / PE

CNPJ: 24.417.065/0001-03 / Telefone: (81) 3182-7000