CARUARU

Procurador-Geral de Justiça participa da abertura do Congresso da AMPPE

25/05/2023 - Aberto na noite da quarta-feira (24), o XIV Congresso Estadual do Ministério Público de Pernambuco contou com a participação do Procurador-Geral de Justiça, Marcos Carvalho, dentre outras autoridades do meio político, como a Vice-Governadora do Estado, Priscila Krause, e jurídico, a exemplo da Ex-Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge. Na condução dos trabalhos, a Presidente da Associação do Ministério Público de Pernambuco (AMPPE), Deluse Amaral Rolim Florentino.

“É uma honra e motivo de grande alegria participar da abertura desse Congresso. No início do mês de maio, a Organização Mundial de Saúde declarou o fim da emergência sanitária global em face da Covid 19, sendo emblemático que após quatro anos desde o último Congresso, realizado em Gravatá, e três anos do início da pandemia, estejamos novamente reunidos, presencialmente, para esse importante momento de intercâmbio de conhecimento e de experiências profissionais, bem como para celebrarmos a vida nos momentos de congraçamento", destacou em seu discurso, o Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Marcos Carvalho.

"Coincidentemente, eu estava na presidência da Associação do Ministério Público quando o último Congresso foi realizado no ano de 2019. Naquela ocasião, contei com a valorosa ajuda, dentre outros colegas, da então primeira Secretária e hoje nossa Presidente Deluse, na organização. Sei bem, portanto, o trabalho e a dedicação que são necessários para a realização de um evento dessa magnitude. Tenho certeza do emprenho e do carinho com que cada detalhe foi pensado pela diretoria e pelos colaboradores da Associação. Aproveito para parabenizar, antecipadamente, o sucesso garantido. A Procuradoria-Geral de Justiça buscou colaborar com o que nos foi demandado, inclusive realizando, durante o Congresso, em parceria com nosso órgão de classe, um dos módulos do curso promovido pela Escola Superior do Ministério Público de Pernambuco", ressaltou.

O Procurador-Geral Marcos Carvalho disse, ainda, que o tema central do Congresso, 'Defesa Constitucional da Democracia e da Cidadania', abarca dois dos principais desafios da  instituição. "Estamos vivendo, mundialmente, um período de bastante extremismo, com discursos de ódio voltando a proliferar em diversas nações, que têm democracia e direitos individuais aparentemente consolidados. No último fim de semana, assistirmos, estarrecidos, praticamente um estado inteiro da Espanha entoar cânticos racistas contra o jogador brasileiro Vinícius Júnior, que terminou sem discurso por insurgir e pedir punição aos envolvidos. Somente a partir das reações que surgiram em diversos países, começaram a cumprir punições administrativas e investigações criminais contra os envolvidos", frisou.

Ele lembrou que o Brasil passou por período eleitoral e pós-eleitoral de extrema tensão, que culminou com os atos golpistas que ocorreram no dia 8 de janeiro. "Nesses momentos extremos, os entes da República terminam ganhando destaque na mídia e nas redes sociais, que fogem às suas atividades constitucionais rotineiras, o que acaba por projetar determinadas autoridades, personificando de forma indesejada as instituições. Publicamente, politicamente e naturalmente, caberá à história o julgamento de cada envolvido. Porém é importante que, passado o momento mais crítico, cada instituição zele pelo respeito e pela harmonia, restabelecendo uma rotina democrática, sem que nenhum poder avance sobre as atribuições dos demais ou dos órgãos constitucionais. E aqui, incluo o respeito ao sistema acusatório e ao Ministério Público, como titular da ação penal, por determinação da nossa lei maior, aliás, uma conquista civilizatória", externou o Procurador-Geral do MPPE.

Também disse que no Brasil e no mundo, a adoção de medidas que protejam a democracia nos ambientes virtuais, sem perder de vista a garantia dos direitos individuais, é um dos temas de maior relevância e que precisa ser enfrentado com urgência. "Os efeitos do pós-pandemia nos grupos mais vulneráveis, sobretudo na questão da insegurança alimentar, está na ordem do dia do Ministério Público brasileiro. Não se ouvidando os demais desafios que permeiam a atuação na área da cidadania, que fazem parte de vários painéis que serão apresentados durante o Congresso, certamente contribuindo para novos debates e, consequentemente, apontando novos caminhos para a atuação ministerial", ponderou.

Ainda em sua fala, o Procurador-Geral Marcos Carvalho destacou, também, ser de grande importância, o momento reservado para os desafios institucionais do Ministério Público. "O cenário nacional sempre reserva especial atenção por parte dos Procuradores-Gerais e pelos órgãos de classe. No Congresso Nacional existem diversos projetos que visam a melhoria da prestação ministerial. Porém, outros significariam verdadeiros retrocessos que trariam graves prejuízos na nossa atuação. Sendo, portanto, fundamental o acompanhamento democrático dos trabalhos legislativos. Recentemente, tivemos a aprovação da PEC da permuta, um trabalho realizado de forma paciente, durante anos, demonstrando que somos mais fortes. A aprovação da PEC, além de propiciar melhoras condições de vida para os membros interessados vem, mais uma vez, reafirmar o caráter nacional do Ministério Público e de sua carreira. Por fim, desejo a todos um excelente Congresso", concluiu. 

DEBATES - Organizado pela AMPPE, o XIV Congresso Estadual do Ministério Público de Pernambuco segue até sexta-feira (26), no auditório do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC) de Caruaru, com a expressiva participação de Promotores e Promotoras de Justiça do MPPE.

Nesta quinta-feira (25), às 14h, por exemplo, o Coordenador do Centro de Apoio Operacional (CAO) à Atuação Criminal do MPPE, Antônio Arroxelas, presidirá o painel temático “Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) como Expressão da Democracia: Perspectivas, Aspectos Polêmicos e Análise Crítica”. Como palestrantes, Antonio Suxberger, Promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (MPDFT); e Andréia Tonin, Promotora de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).

Às 16h, o Coordenador do CAO Cidadania do MPPE, Fabiano de Melo Pessoa, presidirá o painel “Democracia, Direitos Humanos e Vulnerabilidades”. As palestras serão proferidas pelo Coordenador do Núcleo de Direito Humano à Alimentação e Nutrição Adequadas Josué de Castro (DHANA) do MPPE, Westei Conde Y Martin Júnior. Também participarão deste debate, Manoel Moraes, Presidente do Centro Dom Hélder Câmara de Estudos e Ação Social (CENDHEC); Regina Célia Almeida, Secretária da Mulher de Pernambuco e Cofundadora do Instituto Maria da Penha; e Ana Teresa de Freitas, do Ministério Público do Maranhão (MPMA).

O MPPE também estará presente na programação da sexta-feira (26). Às 9h, o painel “A Atuação do Ministério Público sob a Perspectiva de Gênero, em Prol da Materialização da Equidade de gênero e da Democracia Pátrias” será presidido pela Coordenadora do Núcleo de Apoio à Mulher (NAM), Bianca Stella. Como palestrantes, a Promotora de Justiça do MPPE, Irene Cardoso; além da Procuradora Ivana Farina, do Ministério Público de Goiás (MPGO); e a Promotora Lívia Sant’Anna Vaz, do Ministério Público da Bahia (MPBA).

Às 10h30, a Presidente da AMPPE, Deluse Amaral, que também é Promotora de Justiça do MPPE, coordenará o painel “Os Atuais Desafios do Ministério Público”. Como palestrantes, Paulo Penteado, Tarcísio Bonfim e Pedro Ivo de Sousa, todos da Associação Nacional dos Ministérios Públicos (CONAMP); além de César Bechara Nader Mattar, Presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG).

Já no período da tarde, às 14h, o painel “A Proteção da Ordem Democrática” será coordenado pela Procuradora de Justiça e Membra Auxiliar da Corregedoria-Geral do MPPE, Ivana Botelho. O debate será com a Procuradora Ivana Cei, do Ministério Público do Amapá (MPAP); a Promotora Munique Vaz, do Ministério Público do Tocantins (MPTO); e a Procuradora-Geral de Justiça do MPBA, Norma Angélica.

Últimas Notícias


SEMINÁRIO
MPPE organiza dia de reflexões sobre defesa da democracia e dos direitos humanos
Evento trouxe diversas reflexões sobre a importância da defesa do regime democrático como base para promoção dos demais direitos fundamentais

19/04/2024 - O seminário “Rupturas Institucionais, Direitos Humanos e Memória: relatos históricos e uma reflexão sobre o papel do Ministério Público na defesa do Regime Democrático” ocorreu, nesta sexta-feira (19), na Escola Superior do Ministério Público de Pernambuco (ESMP-PE) e trouxe diversas reflexões sobre a importância da defesa do regime democrático como base para promoção dos demais direitos fundamentais.

A iniciativa do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Cidadania (CAO Cidadania) e da Escola Superior (ESMP) conta com o apoio do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente (CAO Meio Ambiente) e do Núcleo do Patrimônio Histórico e Artístico Cultural (NPHAC) da Instituição, além da parceria institucional da Procuradoria da República em Pernambuco (MPF).

O debate teve como convidado especial João Vicente Goulart,  fundador e presidente-executivo do Instituto João Goulart, de quem é filho. Na palestra “Rupturas  Institucionais, Violações de Direitos Humanos e Democracia: um relato histórico”, ele apresentou um relato histórico sobre os fatos e acontecimentos que tomaram o Brasil em 1964, ano em que seu pai foi deposto da presidência da República, e as consequências do golpe militar até os dias atuais, quando a democracia sofre novas ameaças.

João Vicente Goulart discorreu sobre as violações de direitos humanos desencadeadas a partir do  processo de ruptura institucional, os fatos históricos que levaram à destituição do pai e o contexto político e social de antes, durante e depois da ditadura que perdurou 21 anos no Brasil.

“Há 60 anos, a Constituição Nacional da época foi desrespeitada e vilipendiada. Depois disso, vimos como as instituições, quem as faz e a sociedade civil são tratados, sendo depostos de seus cargos, com serviços anulados, perseguições políticas, torturas, mortes, desaparecimentos”, relembrou João Vicente Goulart. “Nosso compromisso agora é proteger a democracia, defendendo os direitos humanos e a memória do que ocorreu, honrando a história e nossos heróis, impedindo a distorção dos fatos, transmitindo conhecimento de qualidade, explicando e divulgando com propriedade o que aconteceu realmente”, defendeu ele.

Segundo o Procurador-Geral do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Marcos Carvalho, o Ministério Público tem o dever constitucional de combater as ameaças à democracia. “As instituições que asseguram a Justiça são as primeiras a sentir os efeitos do autoritarismo. Temos não somente o dever, mas a obrigação de defender a democracia, até por autodefesa e assim garantir à população seus direitos através de um Ministério Público independente e atuante”, definiu ele.

Em meio aos consensos entre os participantes do debate estavam a necessidade de resgate dos valores democráticos, a garantia dos direitos fundamentais e a proteção das informações de qualidade. “O Ministério Público precisa estar à frente das discussões sobre as medidas efetivas para defender a regularidade do regime democrático, investindo na memória como algo importante para entender os acontecimentos do passado e do presente, que servem para moldar suas atuações nessa proteção”, ressaltou o Coordenador do CAO Cidadania, Fabiano Pessoa.  

O Procurador-Chefe das unidades de 1ª instância do Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco, Rodolfo Soares Ribeiro Lopes, lembrou que a defesa da democracia é uma ação permanente no Brasil. “É um tema cíclico, que vem e vai, mas está presente sempre. O Ministério Público tem o dever de estar e defender esse processo de construção democrática”, afirmou ele.

Já o painel “O resgate da memória e a defesa do Regime Democrático: a luta da sociedade civil e o papel do Ministério Público” teve a participação do titular da Cátedra UNESCO/UNICAP de Direitos Humanos Dom Helder Câmara e membro titular da Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos, Manoel Severino Moraes de Almeida; da ativista de Direitos Humanos e  Fundadora da ONG Tortura Nunca Mais, Maria do Amparo Almeida Araújo; do Promotor de Justiça do MPPE, Westei Conde y Martin Júnior; e do Procurador da República da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) em Pernambuco, João Paulo Holanda Albuquerque.

Manoel Severino Moraes de Almeida discorreu sobre a importância das Comissões da Verdade e das incoerências com que elas são tratadas pelos governos. “As comissões não podem produzir material para virar arquivo, mas para servirem como base para que se chegue a reflexões e maneiras jurídicas e políticas de entendimento e combate ao autoritarismo e construir uma democracia defensiva”, disse ele.

Maria do Amparo Almeida Araújo apontou que o objetivo do golpe de 1964 foi “maximizar o lucro empresarial com a supressão de direitos e opressão da classe trabalhadora. Até hoje, vivemos consequências da impunidade dessa ruptura, assim como do genocídio dos povos indígenas e da escravidão do povo negro”.

João Paulo Holanda Albuquerque pontuou que nos dias de hoje a população brasileira ainda se depara com violações de direitos humanos. “Daí, não podemos esquecer o período militar e o MP deve investir na investigação dos fatos, responsabilização dos culpados e indenização das vítimas”.

Westei Conde y Martin Júnior advertiu que o MP precisa fazer autocríticas e buscar se aprimorar no combate às violações aos direitos humanos. “Debater esse tema e tomar medidas concretas é um desafio que precisamos enfrentar e não recuar”, afirmou ele.  

Na parte da tarde, João Vicente Goulart participou de visita guiada ao Memorial da Democracia de Pernambuco - Fernando Vasconcellos Coelho, localizado na Estrada do Arraial, no Sítio Trindade, junto a membros do MPPE e coordenada pelo Procurador de Justiça e integrante do Conselho Consultivo do Memorial, Ricardo Van Der Linden de Vasconcellos Coelho.
 

Palestra "Rupturas Institucionais, Direitos Humanos e Memória

TRANSPARÊNCIA
CNMP divulga relatório Ministério Público: um retrato, com dados de 2023 sobre o MP brasileiro
Ferramenta on-line faz a compilação sobre a atuação funcional e administrativa dos Ministérios Públicos Estaduais e dos quatro ramos do Ministério Público da União 

19/04/2024 - O Conselho Nacional do Ministério Público divulgou a 12ª edição do relatório “Ministério Público: um retrato”. Atualizada em formato de Business Intelligence (BI), a ferramenta on-line faz a compilação nacional de dados de 2023 sobre a atuação funcional e administrativa dos Ministérios Públicos Estaduais e dos quatro ramos do Ministério Público da União (Federal, Militar, do Trabalho e do Distrito Federal e Territórios), além de números sobre o próprio CNMP. 

Entre outros dados a respeito dos MPs, o “Ministério Público: um retrato” destaca a atuação funcional (improbidade administrativa, cível, infância e juventude, idoso, criminal, direito do consumidor, meio ambiente, eleitoral, militar, urbanístico, pessoa com deficiência atendimento ao público) e a atuação administrativa (ouvidoria, gestão de pessoas, gestão estrutural, comunicação e gestão da tecnologia da informação). 

Os dados de atuação funcional são coletados anualmente por meio do sistema CNMPind. Os de atuação administrativa, pelo Radar Estratégico, instrumento de acompanhamento do Planejamento Estratégico Nacional que possibilita monitorar os avanços institucionais na área de planejamento e gestão estratégica de todas as unidades e ramos do Ministério Público.

A publicação é gerenciada pela Comissão de Planejamento Estratégico (CPE) do CNMP, que realiza o levantamento dos dados referentes à estrutura de pessoal, tecnologia da informação, orçamentária e financeira das unidades ministeriais, conforme estabelece a Resolução CNMP nº 74/2011.

As informações relativas à atuação do Ministério Público são recebidas pelo CNMP desde 2006. A compilação nacional passou a ser possível com a publicação da Resolução CNMP nº 63/2010, que instituiu as tabelas unificadas e uniformizou nomenclaturas em todo o Ministério Público.

Em julho de 2011, a Resolução CNMP nº 74/2011 sistematizou e ampliou os dados para envio ao CNMP e teve como resultado a publicação da primeira edição do relatório “Ministério Público: um retrato”. A partir da 8ª edição (2019), a publicação passou a ser editada em relatório de BI (Business Intelligence). O formato BI facilita o cruzamento e a análise de dados, além de permitir a criação de relatórios e painéis que favorecem o processo de tomada de decisão.

O propósito do relatório é prover maior transparência ao trabalho do Ministério Público brasileiro e  atender à Lei de Acesso à Informação.

*Com informações da Secretaria de Comunicação Social do CNMP

JÚRI
MPPE consegue condenação de três integrantes da organização criminosa Trem Bala por homicídio em Sirinhaém
Todos os pedidos do Ministério Público de Pernambuco foram acolhidos pelo Conselho de Sentença 


19/04/2024 - O 4º Tribunal do Júri da Capital condenou, na quinta-feira (18), Fábio Barreto Mulato da Silva (Mago), Emerson da Silva Santos (Mexa) e Felipe Laureano (Felipinho) com as penas de 18 anos de reclusão em regime prisional inicial fechado, pelo homicídio qualificado de Washington Henrique de Albuquerque, por motivo torpe, consistente no controle de pontos de tráfico de drogas em diversos municípios do litoral sul de Pernambuco e recurso que dificultou a defesa da vítima. Washington foi assassinado em 7 de março de 2018, em Sirinhaém.

O Promotor de Justiça Fernando Della Latta Camargo, responsável pela acusação, informou que todos os pedidos do Ministério Público de Pernambuco foram acolhidos pelo Conselho de Sentença e expressou o “sentimento de dever cumprido” após o julgamento. 

Os condenados respondem a outras ações penais por latrocínio, tráfico de drogas, associação ao tráfico, porte ilegal de arma de fogo e homicídios na região, sendo considerados de elevada periculosidade.

Roberto Lyra - Edifício Sede / Ministério Público de Pernambuco

R. Imperador Dom Pedro II, 473 - Santo Antônio CEP 50.010-240 - Recife / PE

CNPJ: 24.417.065/0001-03 / Telefone: (81) 3182-7000