CARUARU

Procurador-Geral de Justiça participa da abertura do Congresso da AMPPE

25/05/2023 - Aberto na noite da quarta-feira (24), o XIV Congresso Estadual do Ministério Público de Pernambuco contou com a participação do Procurador-Geral de Justiça, Marcos Carvalho, dentre outras autoridades do meio político, como a Vice-Governadora do Estado, Priscila Krause, e jurídico, a exemplo da Ex-Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge. Na condução dos trabalhos, a Presidente da Associação do Ministério Público de Pernambuco (AMPPE), Deluse Amaral Rolim Florentino.

“É uma honra e motivo de grande alegria participar da abertura desse Congresso. No início do mês de maio, a Organização Mundial de Saúde declarou o fim da emergência sanitária global em face da Covid 19, sendo emblemático que após quatro anos desde o último Congresso, realizado em Gravatá, e três anos do início da pandemia, estejamos novamente reunidos, presencialmente, para esse importante momento de intercâmbio de conhecimento e de experiências profissionais, bem como para celebrarmos a vida nos momentos de congraçamento", destacou em seu discurso, o Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Marcos Carvalho.

"Coincidentemente, eu estava na presidência da Associação do Ministério Público quando o último Congresso foi realizado no ano de 2019. Naquela ocasião, contei com a valorosa ajuda, dentre outros colegas, da então primeira Secretária e hoje nossa Presidente Deluse, na organização. Sei bem, portanto, o trabalho e a dedicação que são necessários para a realização de um evento dessa magnitude. Tenho certeza do emprenho e do carinho com que cada detalhe foi pensado pela diretoria e pelos colaboradores da Associação. Aproveito para parabenizar, antecipadamente, o sucesso garantido. A Procuradoria-Geral de Justiça buscou colaborar com o que nos foi demandado, inclusive realizando, durante o Congresso, em parceria com nosso órgão de classe, um dos módulos do curso promovido pela Escola Superior do Ministério Público de Pernambuco", ressaltou.

O Procurador-Geral Marcos Carvalho disse, ainda, que o tema central do Congresso, 'Defesa Constitucional da Democracia e da Cidadania', abarca dois dos principais desafios da  instituição. "Estamos vivendo, mundialmente, um período de bastante extremismo, com discursos de ódio voltando a proliferar em diversas nações, que têm democracia e direitos individuais aparentemente consolidados. No último fim de semana, assistirmos, estarrecidos, praticamente um estado inteiro da Espanha entoar cânticos racistas contra o jogador brasileiro Vinícius Júnior, que terminou sem discurso por insurgir e pedir punição aos envolvidos. Somente a partir das reações que surgiram em diversos países, começaram a cumprir punições administrativas e investigações criminais contra os envolvidos", frisou.

Ele lembrou que o Brasil passou por período eleitoral e pós-eleitoral de extrema tensão, que culminou com os atos golpistas que ocorreram no dia 8 de janeiro. "Nesses momentos extremos, os entes da República terminam ganhando destaque na mídia e nas redes sociais, que fogem às suas atividades constitucionais rotineiras, o que acaba por projetar determinadas autoridades, personificando de forma indesejada as instituições. Publicamente, politicamente e naturalmente, caberá à história o julgamento de cada envolvido. Porém é importante que, passado o momento mais crítico, cada instituição zele pelo respeito e pela harmonia, restabelecendo uma rotina democrática, sem que nenhum poder avance sobre as atribuições dos demais ou dos órgãos constitucionais. E aqui, incluo o respeito ao sistema acusatório e ao Ministério Público, como titular da ação penal, por determinação da nossa lei maior, aliás, uma conquista civilizatória", externou o Procurador-Geral do MPPE.

Também disse que no Brasil e no mundo, a adoção de medidas que protejam a democracia nos ambientes virtuais, sem perder de vista a garantia dos direitos individuais, é um dos temas de maior relevância e que precisa ser enfrentado com urgência. "Os efeitos do pós-pandemia nos grupos mais vulneráveis, sobretudo na questão da insegurança alimentar, está na ordem do dia do Ministério Público brasileiro. Não se ouvidando os demais desafios que permeiam a atuação na área da cidadania, que fazem parte de vários painéis que serão apresentados durante o Congresso, certamente contribuindo para novos debates e, consequentemente, apontando novos caminhos para a atuação ministerial", ponderou.

Ainda em sua fala, o Procurador-Geral Marcos Carvalho destacou, também, ser de grande importância, o momento reservado para os desafios institucionais do Ministério Público. "O cenário nacional sempre reserva especial atenção por parte dos Procuradores-Gerais e pelos órgãos de classe. No Congresso Nacional existem diversos projetos que visam a melhoria da prestação ministerial. Porém, outros significariam verdadeiros retrocessos que trariam graves prejuízos na nossa atuação. Sendo, portanto, fundamental o acompanhamento democrático dos trabalhos legislativos. Recentemente, tivemos a aprovação da PEC da permuta, um trabalho realizado de forma paciente, durante anos, demonstrando que somos mais fortes. A aprovação da PEC, além de propiciar melhoras condições de vida para os membros interessados vem, mais uma vez, reafirmar o caráter nacional do Ministério Público e de sua carreira. Por fim, desejo a todos um excelente Congresso", concluiu. 

DEBATES - Organizado pela AMPPE, o XIV Congresso Estadual do Ministério Público de Pernambuco segue até sexta-feira (26), no auditório do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC) de Caruaru, com a expressiva participação de Promotores e Promotoras de Justiça do MPPE.

Nesta quinta-feira (25), às 14h, por exemplo, o Coordenador do Centro de Apoio Operacional (CAO) à Atuação Criminal do MPPE, Antônio Arroxelas, presidirá o painel temático “Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) como Expressão da Democracia: Perspectivas, Aspectos Polêmicos e Análise Crítica”. Como palestrantes, Antonio Suxberger, Promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (MPDFT); e Andréia Tonin, Promotora de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).

Às 16h, o Coordenador do CAO Cidadania do MPPE, Fabiano de Melo Pessoa, presidirá o painel “Democracia, Direitos Humanos e Vulnerabilidades”. As palestras serão proferidas pelo Coordenador do Núcleo de Direito Humano à Alimentação e Nutrição Adequadas Josué de Castro (DHANA) do MPPE, Westei Conde Y Martin Júnior. Também participarão deste debate, Manoel Moraes, Presidente do Centro Dom Hélder Câmara de Estudos e Ação Social (CENDHEC); Regina Célia Almeida, Secretária da Mulher de Pernambuco e Cofundadora do Instituto Maria da Penha; e Ana Teresa de Freitas, do Ministério Público do Maranhão (MPMA).

O MPPE também estará presente na programação da sexta-feira (26). Às 9h, o painel “A Atuação do Ministério Público sob a Perspectiva de Gênero, em Prol da Materialização da Equidade de gênero e da Democracia Pátrias” será presidido pela Coordenadora do Núcleo de Apoio à Mulher (NAM), Bianca Stella. Como palestrantes, a Promotora de Justiça do MPPE, Irene Cardoso; além da Procuradora Ivana Farina, do Ministério Público de Goiás (MPGO); e a Promotora Lívia Sant’Anna Vaz, do Ministério Público da Bahia (MPBA).

Às 10h30, a Presidente da AMPPE, Deluse Amaral, que também é Promotora de Justiça do MPPE, coordenará o painel “Os Atuais Desafios do Ministério Público”. Como palestrantes, Paulo Penteado, Tarcísio Bonfim e Pedro Ivo de Sousa, todos da Associação Nacional dos Ministérios Públicos (CONAMP); além de César Bechara Nader Mattar, Presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG).

Já no período da tarde, às 14h, o painel “A Proteção da Ordem Democrática” será coordenado pela Procuradora de Justiça e Membra Auxiliar da Corregedoria-Geral do MPPE, Ivana Botelho. O debate será com a Procuradora Ivana Cei, do Ministério Público do Amapá (MPAP); a Promotora Munique Vaz, do Ministério Público do Tocantins (MPTO); e a Procuradora-Geral de Justiça do MPBA, Norma Angélica.

Últimas Notícias


FUTEBOL
Núcleo de combate à violência nos estádios do MPPE quer agilidade no cadastramento de torcidas organizadas e reconhecimento facial no acesso aos jogos
Fotografia do PGJ Marcos Carvalho discursando
"É papel do Ministério Público cobrar o cumprimento da Lei Geral do Esporte, que prevê medidas de combate à violência", afirmou Marcos Carvalho


 

23/07/2024 - Com a participação de dirigentes de todos os órgãos de segurança do Estado, de instituições do Sistema de Justiça, representantes de clubes e da Federação Pernambucana de Futebol, foi realizada na tarde da última segunda-feira (22/08), no Recife, a primeira reunião ampliada do Núcleo Permanente de Ações Integradas do Combate à Violência nos Estádios de Futebol (NUDTOR), criado pela Procuradoria Geral de Justiça do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) em abril deste ano. Na ocasião, membros do MPPE apresentaram a forma de trabalho do núcleo e as primeiras diretrizes, que incluem cobrar agilidade no cadastramento das torcidas organizadas pelos clubes e a implantação de reconhecimento facial no acesso aos estádios, como prevê a Lei Geral do Esporte (14.497/2023).

“É papel do Ministério Público cobrar o cumprimento da Lei Geral do Esporte, que prevê medidas de combate à violência. A presença da FPF, dos clubes e dos representantes de todas as instituições de segurança e do Sistema de Justiça a essa primeira reunião do Núcleo do MPPE mostra que todos estão imbuídos do mesmo propósito”, afirmou o Procurador-Geral de Justiça, Marcos Carvalho. Ao abrir o evento, ele mencionou a preocupação, no MPPE, com os repetidos episódios de violência dentro e ao redor dos estádios. “As ações praticadas por criminosos que se intitulam membros de torcidas são tratadas pelo MP como crimes comuns. Já foram oferecidas denúncias pelas práticas de homicídios consumados e tentados, lesões corporais graves, roubo, porte de armas e organização para o tráfico”, citou. O Procurador-Geral de Justiça lembrou que a legislação processual penal permite muitas vezes que tais criminosos, mesmo presos em flagrante, respondam em liberdade. “Cabe a nós, MP e órgãos de segurança, continuarmos trabalhando para que esses criminosos efetivamente cumpram as penas previstas em lei”, disse. Daí, segundo Marcos Carvalho, ser importante pensar novas estratégias de controle e monitoramento, assim como ampliar o cuidado com outras formas de violência que afetam o cidadão, como práticas de racismo, homofobia e depredação do patrimônio, alvo também do NUDTOR.

AGENDA - Durante a reunião ficou decidido que novos encontros serão marcados com grupos específicos. O próximo, ainda sem data, será com órgãos de segurança e, na sequência, com os clubes e a Federação Pernambucana de Futebol. “Vamos ouvir sugestões e como está o andamento, em cada clube, das medidas para identificação do público”, explicou o Promotor de Justiça Antônio Augusto Arroxelas, coordenador do NUDTOR. Ele lembrou que os clubes têm menos de um ano, até junho de 2025, para adotar o reconhecimento facial nos acessos.

O núcleo do MPPE deve se dedicar também à promoção de campanhas de cultura de paz, de seminários e audiências para debater com a sociedade estratégias contra a violência. A Ouvidoria do Ministério Público de Pernambuco será o canal para recebimento de sugestões e reclamações. Pode ser acessada pelo site do MP (https://portal.mppe.mp.br/), pelo Disque MPPE 127 ou pelo Whatsapp: (81) 99679-0221. O NUDTOR fará também intercâmbio com outros Ministérios Públicos do país que já atuam na mesma área.

MPPE apresenta o Plano de Atuação do Núcleo do Desporto e Defesa do Torcedor

O secretário de Defesa Social de Pernambuco, Alessandro Carvalho, considerou importante a criação do núcleo do MPPE e lembrou a necessidade de medidas urgentes “para evitar que o mal maior aconteça”. Defendeu a prática de torcida única nos jogos como forma de diminuir o risco de confronto nas ruas e estádios, assim como a manutenção da prisão dos criminosos. Representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-Pernambuco), do Tribunal de Justiça, da Polícia Rodoviária Federal, das Polícias Civil e Militar, da Guarda Municipal do Recife e da Defensoria Pública do Estado manifestaram apoio à iniciativa do MPPE. Dirigentes do Sport, do Náutico e do Santa Cruz, presentes à reunião, mencionaram como estão providenciando o cadastramento das torcidas e a identificação no acesso.

Pelo MPPE, participaram da reunião além do Procurador-Geral de Justiça e do PJ Antônio Arroxelas, os Promotores de Justiça José Bispo de Melo, da Promotoria Especializada do Torcedor da Capital; Petrúcio José Luna de Aquino,  de Promotoria Criminal da Capital, e Ivan Viegas Renaux de Andrade, de Promotoria de Gravatá, além da Promotora Alda Virgínia, do Centro de Apoio Operacional em Defesa do Consumidor, entre outros.

 

GARANHUNS
MPPE consegue com Ação Civil que FIG disponibilize audiodescrição e facilidade de acesso a pessoas com deficiência
Fotografia de multidão em frente ao palco se divertindo
Audiodescrição é essencial para garantir a acessibilidade de pessoas com deficiência visual a eventos culturais


 

23/07/2024 - Para garantir os direitos das pessoas com deficiência, o Ministério Público de Pernambuco ajuizou uma Ação Civil Pública para que a organização do Festival de Inverno de Garanhuns 2024 (FIG 2024) disponibilize, de maneira plena, a audiodescrição em todos os eventos (teatro, circo, cinema, concerto, exposições, shows, etc) e sejam liberadas credenciais para veículos que transportem pessoas com deficiência, para que possam estacionar em local próximo dos polos do evento, além de uma rota de fuga para facilitar o acesso dessas pessoas. A Justiça já deferiu a liminar a favor do MPPE.

A Ação Civil baseou-se na denúncia que o Conselho Municipal de Pessoas com Deficiência (COMUD) representou na 1º Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania do município relatando que vários polos do FIG carecem de audiodescrição, o que prejudica pessoas com deficiência visual. 

O Promotor de Justiça Bruno Miquelão Gottardi explica que, em anos anteriores, o COMUD tentou diretamente com a Fundarpe a total acessibilidade e obteve com parcial sucesso. Em todas as oportunidades, recorreu ao Ministério Público, por não ser suficientemente atendido pelo Estado de Pernambuco. 

“O Ministério Público vem, ao longo dos últimos anos, buscando tratativas extrajudiciais com os atores envolvidos, promovendo diversas reuniões e audiências. Mas o Município de Garanhuns informou que haveria a audiodescrição apenas em alguns polos e que, por razões de ordem técnica, não seria possível fazer em todos os polos”, disse o Promotor.

“A audiodescrição é essencial para garantir a acessibilidade de pessoas com deficiência visual a eventos culturais, permitindo que essas pessoas participem da cultura da mesma forma que as pessoas sem deficiência. Ela ajuda a quebrar as barreiras que impedem que pessoas com deficiência visual participem da vida cultural”, reforçou Bruno Miquelão Gottardi.
 

ENCONTRO COM PGJ
Agenda Compartilhada chega a Nazaré da Mata no próximo dia 30 de julho


23/07/2024 - Na próxima terça-feira, dia 30 de julho, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) realizará a segunda rodada da Agenda Compartilhada 2024. O evento, coordenado pela Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) do MPPE, vai reunir membros, membras e servidores lotados nas Promotorias de Justiça ligadas à 10ª Circunscrição Ministerial (Nazaré da Mata) e 11ª Circunscrição Ministerial (Limoeiro). O encontro ocorrerá das 14h às 16h30, na sede das Promotorias de Justiça de Nazaré da Mata, localizada na Praça João XXIII nº 11, no Centro da cidade. 

O objetivo da Agenda Compartilhada é discutir com membros, membras e servidores do Ministério Público, projetos e temas de interesse comum das Promotorias de Justiça. O intuito é melhorar o nível de atuação do MPPE nas diversas regiões e cidades de Pernambuco. Entre os temas discutidos estarão tanto os voltados para a melhoria e adequação das estruturas físicas das unidades, quanto a busca de estratégias para atender com maior eficiência e rapidez as demandas da sociedade que surgem no dia a dia das Promotorias.

De acordo com o Procurador-Geral de Justiça (PGJ), Marcos Carvalho, a Agenda Compartilhada é uma ação que serve para fortalecer o diálogo entre os membros do MPPE. "Os participantes colaboram com a gestão, trazendo sugestões e apontando prioridades para as suas unidades. As discussões giram em torno da busca de soluções para as demandas que são apresentadas", explica o PGJ Marcos Carvalho. Durante os encontros também serão apresentadas as soluções que foram viabilizadas para atender as solicitações feitas no evento realizado no ano passado (2023). 

Depois de Nazaré da Mata, a Agenda Compartilhada será realizada, ainda, na sede das Procuradorias de Justiça Cíveis da Capital; nas PJs de Arcoverde, Garanhuns, Caruaru, Cabo de Santo Agostinho, Palmares; sede das Promotorias de Justiça Criminais da Capital; PJs de Salgueiro, Serra Talhada, Afogados da Ingazeira, Petrolina, Jaboatão dos Guararapes e Olinda; sedes das PJs de Cidadania da Capital e PJs da Infância e Juventude da Capital.
 

Roberto Lyra - Edifício Sede / Ministério Público de Pernambuco

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