CARUARU

Procurador-Geral de Justiça participa da abertura do Congresso da AMPPE

25/05/2023 - Aberto na noite da quarta-feira (24), o XIV Congresso Estadual do Ministério Público de Pernambuco contou com a participação do Procurador-Geral de Justiça, Marcos Carvalho, dentre outras autoridades do meio político, como a Vice-Governadora do Estado, Priscila Krause, e jurídico, a exemplo da Ex-Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge. Na condução dos trabalhos, a Presidente da Associação do Ministério Público de Pernambuco (AMPPE), Deluse Amaral Rolim Florentino.

“É uma honra e motivo de grande alegria participar da abertura desse Congresso. No início do mês de maio, a Organização Mundial de Saúde declarou o fim da emergência sanitária global em face da Covid 19, sendo emblemático que após quatro anos desde o último Congresso, realizado em Gravatá, e três anos do início da pandemia, estejamos novamente reunidos, presencialmente, para esse importante momento de intercâmbio de conhecimento e de experiências profissionais, bem como para celebrarmos a vida nos momentos de congraçamento", destacou em seu discurso, o Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Marcos Carvalho.

"Coincidentemente, eu estava na presidência da Associação do Ministério Público quando o último Congresso foi realizado no ano de 2019. Naquela ocasião, contei com a valorosa ajuda, dentre outros colegas, da então primeira Secretária e hoje nossa Presidente Deluse, na organização. Sei bem, portanto, o trabalho e a dedicação que são necessários para a realização de um evento dessa magnitude. Tenho certeza do emprenho e do carinho com que cada detalhe foi pensado pela diretoria e pelos colaboradores da Associação. Aproveito para parabenizar, antecipadamente, o sucesso garantido. A Procuradoria-Geral de Justiça buscou colaborar com o que nos foi demandado, inclusive realizando, durante o Congresso, em parceria com nosso órgão de classe, um dos módulos do curso promovido pela Escola Superior do Ministério Público de Pernambuco", ressaltou.

O Procurador-Geral Marcos Carvalho disse, ainda, que o tema central do Congresso, 'Defesa Constitucional da Democracia e da Cidadania', abarca dois dos principais desafios da  instituição. "Estamos vivendo, mundialmente, um período de bastante extremismo, com discursos de ódio voltando a proliferar em diversas nações, que têm democracia e direitos individuais aparentemente consolidados. No último fim de semana, assistirmos, estarrecidos, praticamente um estado inteiro da Espanha entoar cânticos racistas contra o jogador brasileiro Vinícius Júnior, que terminou sem discurso por insurgir e pedir punição aos envolvidos. Somente a partir das reações que surgiram em diversos países, começaram a cumprir punições administrativas e investigações criminais contra os envolvidos", frisou.

Ele lembrou que o Brasil passou por período eleitoral e pós-eleitoral de extrema tensão, que culminou com os atos golpistas que ocorreram no dia 8 de janeiro. "Nesses momentos extremos, os entes da República terminam ganhando destaque na mídia e nas redes sociais, que fogem às suas atividades constitucionais rotineiras, o que acaba por projetar determinadas autoridades, personificando de forma indesejada as instituições. Publicamente, politicamente e naturalmente, caberá à história o julgamento de cada envolvido. Porém é importante que, passado o momento mais crítico, cada instituição zele pelo respeito e pela harmonia, restabelecendo uma rotina democrática, sem que nenhum poder avance sobre as atribuições dos demais ou dos órgãos constitucionais. E aqui, incluo o respeito ao sistema acusatório e ao Ministério Público, como titular da ação penal, por determinação da nossa lei maior, aliás, uma conquista civilizatória", externou o Procurador-Geral do MPPE.

Também disse que no Brasil e no mundo, a adoção de medidas que protejam a democracia nos ambientes virtuais, sem perder de vista a garantia dos direitos individuais, é um dos temas de maior relevância e que precisa ser enfrentado com urgência. "Os efeitos do pós-pandemia nos grupos mais vulneráveis, sobretudo na questão da insegurança alimentar, está na ordem do dia do Ministério Público brasileiro. Não se ouvidando os demais desafios que permeiam a atuação na área da cidadania, que fazem parte de vários painéis que serão apresentados durante o Congresso, certamente contribuindo para novos debates e, consequentemente, apontando novos caminhos para a atuação ministerial", ponderou.

Ainda em sua fala, o Procurador-Geral Marcos Carvalho destacou, também, ser de grande importância, o momento reservado para os desafios institucionais do Ministério Público. "O cenário nacional sempre reserva especial atenção por parte dos Procuradores-Gerais e pelos órgãos de classe. No Congresso Nacional existem diversos projetos que visam a melhoria da prestação ministerial. Porém, outros significariam verdadeiros retrocessos que trariam graves prejuízos na nossa atuação. Sendo, portanto, fundamental o acompanhamento democrático dos trabalhos legislativos. Recentemente, tivemos a aprovação da PEC da permuta, um trabalho realizado de forma paciente, durante anos, demonstrando que somos mais fortes. A aprovação da PEC, além de propiciar melhoras condições de vida para os membros interessados vem, mais uma vez, reafirmar o caráter nacional do Ministério Público e de sua carreira. Por fim, desejo a todos um excelente Congresso", concluiu. 

DEBATES - Organizado pela AMPPE, o XIV Congresso Estadual do Ministério Público de Pernambuco segue até sexta-feira (26), no auditório do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC) de Caruaru, com a expressiva participação de Promotores e Promotoras de Justiça do MPPE.

Nesta quinta-feira (25), às 14h, por exemplo, o Coordenador do Centro de Apoio Operacional (CAO) à Atuação Criminal do MPPE, Antônio Arroxelas, presidirá o painel temático “Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) como Expressão da Democracia: Perspectivas, Aspectos Polêmicos e Análise Crítica”. Como palestrantes, Antonio Suxberger, Promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (MPDFT); e Andréia Tonin, Promotora de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).

Às 16h, o Coordenador do CAO Cidadania do MPPE, Fabiano de Melo Pessoa, presidirá o painel “Democracia, Direitos Humanos e Vulnerabilidades”. As palestras serão proferidas pelo Coordenador do Núcleo de Direito Humano à Alimentação e Nutrição Adequadas Josué de Castro (DHANA) do MPPE, Westei Conde Y Martin Júnior. Também participarão deste debate, Manoel Moraes, Presidente do Centro Dom Hélder Câmara de Estudos e Ação Social (CENDHEC); Regina Célia Almeida, Secretária da Mulher de Pernambuco e Cofundadora do Instituto Maria da Penha; e Ana Teresa de Freitas, do Ministério Público do Maranhão (MPMA).

O MPPE também estará presente na programação da sexta-feira (26). Às 9h, o painel “A Atuação do Ministério Público sob a Perspectiva de Gênero, em Prol da Materialização da Equidade de gênero e da Democracia Pátrias” será presidido pela Coordenadora do Núcleo de Apoio à Mulher (NAM), Bianca Stella. Como palestrantes, a Promotora de Justiça do MPPE, Irene Cardoso; além da Procuradora Ivana Farina, do Ministério Público de Goiás (MPGO); e a Promotora Lívia Sant’Anna Vaz, do Ministério Público da Bahia (MPBA).

Às 10h30, a Presidente da AMPPE, Deluse Amaral, que também é Promotora de Justiça do MPPE, coordenará o painel “Os Atuais Desafios do Ministério Público”. Como palestrantes, Paulo Penteado, Tarcísio Bonfim e Pedro Ivo de Sousa, todos da Associação Nacional dos Ministérios Públicos (CONAMP); além de César Bechara Nader Mattar, Presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG).

Já no período da tarde, às 14h, o painel “A Proteção da Ordem Democrática” será coordenado pela Procuradora de Justiça e Membra Auxiliar da Corregedoria-Geral do MPPE, Ivana Botelho. O debate será com a Procuradora Ivana Cei, do Ministério Público do Amapá (MPAP); a Promotora Munique Vaz, do Ministério Público do Tocantins (MPTO); e a Procuradora-Geral de Justiça do MPBA, Norma Angélica.

Últimas Notícias


CAMPANHA
Começa a arrecadação de brinquedos para o Natal Solidário do MPPE
Fotografia de árvore de Natal ao lado de estátua da deusa da Justiça, com cesta de presentes ao lado
Até 20 de dezembro espera-se arrecadar brinquedos novos e seminovos


1º/12/2023- “E se você pudesse tornar o Natal de muitas crianças mais feliz e especial?” Com essa pergunta, a Procuradoria-Geral de Justiça começou a mobilizar nesta quinta-feira (30/11) membros, servidores e colaboradores de todo o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para a campanha Natal Solidário. Até 20 de dezembro espera-se arrecadar brinquedos novos e seminovos que serão doados a instituições de acolhimento infantil de diferentes regiões do Estado. 

A campanha foi aberta às 17h30, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, no Edifício Roberto Lyra, na Rua do Imperador Dom Pedro II, centro do Recife, quando também houve a inauguração da ornamentação natalina do prédio.

“Final de ano é época de renovação, de energia e de pensar no que se fez de bom como cidadão e como instituição. E começar a pensar em 2024. Iniciamos em 2023 uma gestão com muitos desafios, até o meio do ano num ritmo muito acelerado para equilibrar algumas coisas. Mas acredito que, neste segundo semestre, todas as equipes muito cobradas no primeiro semestre tiveram mais tranquilidade para executar o que foi planejado”, destacou o Procurador-Geral de Justiça, Marcos Carvalho.

Ele aproveitou para desejar um período de “muita paz, de convivência familiar e com os amigos, sempre com o pensamento no sentido do Natal, de renovar as forças e encarar 2024 na melhor forma possível”. Lembrou a importância de todos colaborarem de alguma forma com as crianças mais necessitadas de apoio e afeto, daí a mobilização para arrecadar brinquedos.

Na ocasião, a banda de música da Escola de Referência de Ensino Médio (Erem) Emídio Cavalcanti de Albuquerque, da rede estadual, apresentou canções natalinas e alguns sucessos da MPB para o público, formado por membros e servidores do MPPE, que acompanhou a cerimônia.

“A Banda Sons da Terra foi criada como parte da disciplina eletiva de música que oferecemos no ensino médio. O foco do grupo é a música popular brasileira, mas também fazemos cantatas natalinas”, explicou a gestora da escola, Renata de Almeida. A EREM Emídio Cavalcanti de Albuquerque fica no bairro de Ponte dos Carvalhos, no Cabo de Santo Agostinho, Região Metropolitana do Recife. Na apresentação no MPPE, os alunos estiveram sob a regência do maestro George Souza.

COMO DOAR BRINQUEDOS - Em todos os edifícios do MPPE, na capital e nas 14 sedes de circunscrição, há um local reservado, devidamente sinalizado, para receber os brinquedos. Na capital, as instituições de acolhimento para crianças serão selecionadas pelo Núcleo de Gestão de Pessoas do Ministério Público. Nas demais regiões, as entidades serão escolhidas pelas equipes das unidades do Ministério Público de cada área geográfica.
 

 Abertura da Campanha Natal Solidário

RECONHECIMENTO FACIAL
Em audiência pública promovida pelo MPPE, Estado e Prefeitura informam que ferramenta não será adotada antes de um debate amplo
Pessoas posam para foto enfileiradas e em pé
O debate foi convocado pela 8ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital (Direitos Humanos)

 

1º/12/2023 - A tecnologia de reconhecimento facial não será implantada nos sistemas de videomonitoramento operados pela Prefeitura do Recife e pelo Governo do Estado de Pernambuco enquanto não forem realizadas discussões amplas com a sociedade civil e com técnicos da área a fim de aperfeiçoar as ferramentas. Essa foi a posição trazida por representantes dos entes durante audiência pública promovida pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), na última terça-feira (28).

O debate foi convocado pela 8ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital (Direitos Humanos), que possui procedimento específico sobre as políticas municipal e estadual de videomonitoramento no Recife.

"A Promotoria seguirá articulando com os agentes públicos e atores da sociedade civil para dirimir situações problemáticas que possam vir a acontecer. Queremos manter aberto esse espaço de diálogo a fim de refletir sobre que tecnologia deve ser implementada", destacou o Promotor de Justiça Maxwell Vignoli.

A Defensora Pública Juliana Paranhos apontou que a instituição se posiciona de forma contrária ao uso do videomonitoramento com reconhecimento facial como política de segurança.

“A Defensoria, como instituição que promove acesso à Justiça e vê cotidianamente erros que cerceiam direitos e que não podem ser tolerados, em sua maioria e quase totalidade, com pessoas vulneráveis, pretas, pobres e periféricas, manifesta sua posição contrária porque entende que, como uma ferramenta com possibilidade de erros, ela colocará em risco principalmente pessoas negras e transgêneras”, alertou.
 

RESOLUTIVIDADE
MPPE e Compesa celebram acordo para adotar meios autocompositivos na resolução de demandas sobre o serviço de saneamento
PGJ e Presidente da Compesa sentados assinam documento
Termo de cooperação vai criar a Câmara Técnica de Autocomposição entre os dois órgãos


1º/12/2023 - Em nome da resolução negociada das demandas administrativas e judiciais relativas à prestação do serviço de abastecimento de água e coleta de esgoto no Estado de Pernambuco, com foco especial nas comunidades rurais, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) firmaram, quinta-feira (30) um termo de cooperação para criar a Câmara Técnica de Autocomposição entre os dois órgãos.

A Câmara vai atuar para promover iniciativas de mediação, negociação e conciliação em ações judiciais que tramitam no segundo grau do Judiciário (ou seja, quando há recurso às decisões das Varas locais) e em procedimentos administrativos que tramitam no Núcleo de Negociação, Conciliação e Mediação da Procuradoria de Justiça Cível.

O procedimento de autocomposição poderá ser solicitado por um dos dois órgãos e envolverá a realização de reuniões com as partes interessadas para avaliar os problemas e propor planos de ação específicos, de modo a estruturar soluções negociadas, sem a necessidade de judicialização.

"Existe uma grande quantidade de ações relativas ao serviço de saneamento na segunda instância. Podemos chegar a respostas mais efetivas para o cidadão através de um diálogo institucional com a Compesa, compreendendo a realidade de cada cidade e pautando o direito do cidadão a ter um serviço de qualidade", comentou o Procurador-Geral de Justiça, Marcos Carvalho.

Já os Procuradores de Justiça Marco Aurélio Farias e Francisco Sales, representando a Procuradoria de Justiça Cível, destacaram a necessidade de ter uma atenção especial para o abastecimento às comunidades rurais.

"A Câmara Técnica vai ter um papel importante de horizontalizar o conhecimento entre o Ministério Público e a Compesa. Com base nas demandas que temos na Procuradoria Cível, entendemos que é essencial reservar parte dos investimentos para implementar a infraestrutura de saneamento nas zonas rurais e comunidades tradicionais de Pernambuco", ressaltou Francisco Sales.

Por fim, o Presidente da Compesa, Alex Campos, apresentou os investimentos que a empresa está planejando com o objetivo de se antecipar aos efeitos da estiagem prevista para atingir Pernambuco como efeito do fenômeno climático El Niño.

"Estamos hoje no MPPE para manter a linha de diálogo visando discutir soluções em cada município. A Compesa já está montando um plano para lidar com a escassez hídrica que se avizinha e a iniciativa da Câmara Técnica contribui ao colocar a mediação no centro desse debate", complementou.
 

MPPE e Compesa firmam termo de cooperação para demandas de abastecimento de água nas áreas rurais

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