Prefeituras de quatro municípios assinam TACs para ordenamento dos festejos juninos
Prefeituras de quatro municípios assinam TACs para ordenamento dos festejos juninos
05/06/2024 - As prefeituras de Camocim de São Félix, Bom Conselho, São Joaquim do Monte e Sairé firmaram Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) perante o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) com o objetivo de ordenar os festejos juninos nos respectivos municípios.
Os TACs foram assinados pelos prefeitos Giorge do Carmo Bezerra (Camocim de São Félix), João Lucas da Silva Cavalcante (Bom Conselho), Eduardo José de Oliveira Lins (São Joaquim do Monte) e Gildo Pontes de Arruda (Sairé), bem como pelos representantes das Policiais Civil e Militar, do Corpo de Bombeiros, Vigilâncias Sanitárias e Conselhos Tutelares, que estarão responsáveis pela infraestrutura, ordenamento do trânsito, segurança, combate à poluição sonora e atendimento médico durante as festividades.
Os Promotores de Justiça dos quatro municípios (Luiz Gustavo Simões Valença de Melo - Camocim de São Félix e Sairé; Eryne Ávila dos Anjos Luna, São Joaquim do Monte; e Alexandre Augusto Bezerra, Bom Conselho) consideram os TACs necessários para o disciplinamento e organização das festas.
Os TACs definem as responsabilidades e atribuições de cada um dos entes envolvidos, que irão atuar na organização e infraestrutura das festas; para evitar tumultos e ocorrências delituosas, a circulação de crianças desacompanhadas e venda de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos; uso de recipientes de vidros ou similares nos locais dos eventos e perturbação do sossego por parte de bares, restaurantes, carros e paredões de som (poluição sonora).
A Promotoria de Justiça de Camocim de São Félix definiu, inclusive, o horário (2h da manhã) para o encerramento das programações artísticas e culturais, previstas para os dias 9, 12, 16, 23, 28 e 30 de junho; 6 e 7 de julho (Festejos juninos); e dias 2, 3 e 4 de agosto (Festividade de João Pedro), que serão realizadas no centro do município e atraem visitantes de várias cidades da região.
Na área urbana de São Joaquim do Monte os eventos serão encerrados, no máximo, às 2h, nos dias 12, 22, 23, 28, 29 de junho, Já na Zona Rural nos dias 09, 16, 23 e 30 de junho, os festejos poderão ocorrer até a meia-noite. No dia 24, Dia de São João, a festa poderá se estender até a 1h. Já em Sairé, as programações artísticas e culturais, previstas para os dias 12, 15, 22, 23, 24 e 29 de junho, e 7 de julho, serão encerradas impreterivelmente às 2h.
Além disso, os órgãos envolvidos se responsabilizam pela montagem e segurança das estruturas metálicas (palcos, arquibancadas e camarotes), disciplinamento do trânsito e organização dos estacionamentos, sinalização indicativa de saídas de emergências dos locais dos eventos e fixação de mapas de localização, contratação de segurança privada, limpeza dos locais dos eventos, revista pessoal (manual ou com o auxílio de detectores de metais), credenciamento e fiscalização do comércio ambulante, garantia de sanitários e atendimentos médico de emergência ao público.
A íntegra dos TACs estão disponíveis na edição do dia 29 de maio de 2024, do Diário Oficial Eletrônico do MPPE.
Últimas Notícias
Comandante da PMPE conversa com PGJ sobre colaboração entre instituições
30/04/2024 - O comandante da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE), coronel Ivanildo Torres de Medeiros, fez uma visita institucional ao Procurador-Geral de Justiça, Marcos Carvalho, nesta quinta-feira (29), no Edifício Roberto Lyra, no bairro de Santo Antônio. Ele veio conversar com o PGJ sobre como estreitar a cooperação entre as duas instituições, além de parabenizar o MPPE por medidas referentes à segurança pública.
O coronel elogiou a criação do Núcleo do Desporto e Defesa do Torcedor (Nudtor), que descreveu como de grande importância para o combate à violência no futebol. “É muito válido trabalhar junto ao MPPE para enfrentar problemas críticos como a violência no futebol, pois amplia nossa capacidade de planejamento de como lidar com as situações”, comentou o coronel Ivanildo Torres de Medeiros.
“O MPPE aposta sempre no diálogo, no trabalho conjunto e na confiança nas relações com outras instituições para que as medidas sejam estratégicas e resolutivas. O esforço somado traz bons resultados”, disse Marcos Carvalho.
Também presentes no encontro o coordenador do CAO Criminal, Promotor de Justiça Antônio Arroxelas; o chefe de Gabinete do MPPE, Promotor de Justiça José Paulo Xavier Filho; e a presidente do Comitê de Segurança Institucional (CSI) do MPPE, Promotora de Justiça Delane Mendonça. Pela PMPE participaram os coronéis Jamerson Lira, Fábio Fiquene, Werner Valter e Felipe Gondim.
Partidos políticos assinam Termo de Compromisso assegurando que não causarão poluição sonora durante campanha eleitoral
30/08/2024 - A fim de promover a normalidade e a legitimidade das eleições municipais, bem como assegurar a ordem social, os representantes das coligações partidárias da 76ª zona eleitoral, que envolve os municípios de Cedro e Serrita, firmaram um Termo de Compromisso perante o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) se comprometendo a não promover atos que causem poluição ambiental e perturbação do sossego durante o período eleitoral.
Os partidos políticos se comprometeram ainda a não utilizar fogos de artifícios que provoquem ruídos de forma imprudente, a qualquer horário do dia e da noite, e também a orientar a não emissão de barulho por outros instrumentos que impeçam o pleno exercício de atividades corriqueiras dos municípios, incluindo em repartições públicas, ou que causem perturbação da ordem, como é o caso da poluição sonora proveniente de escapamento de veículos adulterado.
A Promotoria de Justiça da 76ª Zona Eleitoral, Gabriela Tavares Almeida, destacou, no Termo, que o não atendimento às cláusulas acordadas, além das penalizações eleitorais, resultará na responsabilização criminal do agente infrator pelos ilícitos tipificados nas Lei de Contravenções Penais (art. 42 e 28) e na Lei de Crimes Ambientais (art. 54).
O Termo de Compromisso foi publicado integralmente no Diário Oficial do MPPE do dia 29 de agosto de 2024.
MPPE celebra mais uma edição do Projeto Griô, em Olinda
30/08/2024 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) realizou na última terça-feira (27), no Auditório do Centro Universitário Aeso Barros Melo (UNIAESO), em Olinda, a 6ª edição do Projeto Griô - Falando da história do Brasil e da África nas escolas. Estudantes e professores participaram da apresentação do espetáculo "Tesouro", que promove uma reflexão sobre o combate ao racismo e valoriza as contribuições da população negra para a identidade brasileira.
O projeto, iniciado em dezembro de 2023, tem como objetivo debater as raízes históricas do racismo e seu impacto contínuo na vida das pessoas negras. A abordagem é feita através do teatro, utilizando uma combinação de música, dança e a valorização do pertencimento.
De acordo com a Promotora de Justiça e Coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação (CAO Educação), Isabela Bandeira, o Projeto Griô enfatiza que não basta apenas ensinar a história africana de forma acadêmica; é essencial também promover uma cultura antirracista.
“A escola, como uma instituição plural e democrática, deve ser livre de qualquer forma de preconceito. O objetivo do Griô é expandir sua atuação para outras redes, incluindo a municipal e a privada. A edição de Olinda foi um sucesso, reunindo mais de 500 pessoas. Os estudantes saíram muito satisfeitos e o Griô também atingiu o propósito de aproximar o Ministério Público da sociedade civil”, afirmou a Promotora Isabela Bandeira.
O evento contou com a presença da Promotora de Justiça Maisa Melo de Oliveira, representando o Grupo de Trabalho sobre Discriminação Racial (GT Racismo) do MPPE; do Promotor de Justiça de Igarassu, Alexandre Saraiva, respondendo pela Promotoria de Educação de Olinda; e do gestor da Gerência Regional de Educação da Zona Norte, Paulo Dutra.
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