Prefeitura e organizadores se comprometem a adotar medidas para segurança e organização do Carnaval dos Caretas
Prefeitura e organizadores se comprometem a adotar medidas para segurança e organização do Carnaval dos Caretas
21/01/2026 - A Prefeitura de Triunfo e os organizadores do Carnaval dos Caretas 2026 firmaram, perante o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) se comprometendo a adoção de medidas voltadas à segurança, à organização do evento e à proteção de crianças e adolescentes durante a programação carnavalesca, prevista para ocorrer entre os dias 13 e 18 de fevereiro.
O TAC foi celebrado no âmbito da Promotoria de Justiça de Triunfo e envolve a administração municipal, forças de segurança, órgãos da rede de proteção social e representantes da organização do evento. O Termo busca prevenir situações de risco já registradas em edições anteriores, especialmente relacionadas ao consumo excessivo de bebidas alcoólicas, à perturbação do sossego e à exposição de crianças e adolescentes a ambientes inadequados.
Entre as obrigações assumidas pela Prefeitura de Triunfo estão a fiscalização dos horários de encerramento dos shows e blocos, a proibição do uso e da comercialização de bebidas em recipientes de vidro, a organização dos vendedores ambulantes e a disponibilização de banheiros públicos em quantidade suficiente, incluindo unidades adaptadas para pessoas com deficiência. O município também deverá assegurar a presença de ambulâncias, equipes de saúde e iluminação adequada nos polos de animação.
O TAC define ainda horários específicos para as apresentações artísticas. No Pátio de Eventos e no Polo Gastronômico, os shows devem ser encerrados até 1h no dia 14 de fevereiro e até 0h nos demais dias, com possibilidade de tolerância de uma hora, desde que haja autorização da Polícia Militar. A venda de bebidas alcoólicas após as 2h da madrugada está proibida, mesmo em caso de prorrogação do funcionamento de estabelecimentos de alimentação.
No campo da segurança pública, a Polícia Militar se comprometeu a disponibilizar estrutura operacional para o policiamento ostensivo, fiscalizar o uso de paredões de som e coibir a venda de bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes. O Corpo de Bombeiros Militar ficará responsável pelas vistorias preventivas contra incêndio e pânico, além de atuar com efetivo durante os dias de festa.
O Conselho Tutelar atuará em regime de plantão/sobreaviso, enquanto o CRAS e o CREAS atuará com ações preventivas e de fiscalização, especialmente no combate ao consumo de álcool por menores, ao trabalho infantil e à exploração sexual. Comerciantes, organizadores de blocos e ambulantes deverão vender bebidas exclusivamente em recipientes plásticos, afixar avisos sobre a proibição de venda de álcool a menores e impedir a entrada de crianças desacompanhadas nos eventos.
O descumprimento das cláusulas previstas no TAC poderá resultar em multa de R$ 20 mil, além da adoção de outras medidas administrativas e judiciais cabíveis.
A íntegra do TAC, assinado pela promotora de Justiça Kaline Mirella da Silva Gomes, pode ser consultada na edição do Diário Oficial Eletrônico do MPPE do dia 19 de janeiro de 2026.
Últimas Notícias
Rádio MPPE com programação especial para divulgar cultura e ritmos pernambucanos
13/02/2026 - Desde a última quarta-feira (11) até o dia 28 de fevereiro a Rádio do Ministério Público de Pernambuco (Rádio MPPE) estará com uma programação especial de Carnaval, valorizando a cultura e os ritmos pernambucanos que dão identidade à folia. Todo dia, nesse período, a partir das 14h, haverá uma faixa musical com clássicos do frevo, maracatu, ciranda, samba e marchinhas.
Composições do mestre Capiba e demais artistas locais consagrados, instrumentais das orquestras de metais e de pau e corda, o batuque dos grupos de baque virado e a percussão dos maracatus rurais e caboclinhos integram o repertório. Alceu Valença, Almir Rouche, André Rio, Claudionor Germano, Coral Edgard Moraes, Coral Nagô, Ed Carlos, Gerlane Lopes, Grupo Bongar, Maciel Salu, Marrom Brasileiro, Nádia Maia, Nena Queiroga, Nonô Germano, Quinteto Violado e Spok são alguns dos intérpretes da seleção. A lista ainda reúne cantores da nova cena, como Flaira Ferro e Ylana Queiroga, além de obras do maestro Duda e de álbuns lançados por grupos de maracatu, samba e caboclinho.
BLOCOS E TRADIÇÕES - Seis reportagens sobre diferentes tipos de agremiações e grupos tradicionais também estão compondo o repertório. “Nosso Carnaval é muito mais do que festa, é identidade, memória e expressão da coletividade pernambucana”, diz o jornalista Ivson Gomes, editor da Rádio MPPE. Segundo ele, com essa produção especial, a emissora alerta para a cultura como direito e pertencimento. “É importante dar visibilidade ao que construímos e quem somos enquanto sociedade”, completa.
As reportagens abordam o “Homem da Meia-Noite como símbolo das ladeiras de Olinda”, “Pitombeira e a conexão com o cinema brasileiro por meio do filme “O Agente Secreto” (candidato ao Oscar), “Papangus como tradição popular do interior”, “Maracatu como resistência e identidade negra”, “Manguebeat como legado cultural e urbano do Recife” e “Galo da Madrugada e a abordagem da saúde mental”. Baixe o aplicativo da Rádio MPPE na sua loja predileta ou acesse https://radiomppe.com.br/. Em convênio com a Agência Radioweb, as notícias do MPPE são distribuídas a rádios de todas as regiões de Pernambuco.
MPPE se reúne com Prefeitura e Polícia Militar para debater planejamento operacional
13/02/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recebeu, na manhã de ontem (11), representantes da Prefeitura de Olinda e da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE) para abordar as diretrizes operacionais de segurança, controle urbano, mobilidade e saúde que serão implementadas no Sítio Histórico de Olinda durante o Carnaval 2026.
A reunião ocorreu na sede das Promotorias de Justiça de Olinda e contou com a participação das Promotoras de Defesa da Saúde e Consumidor, do Meio Ambiente e Patrimônio Histórico Cultural, e do Idoso e Direitos Humanos, em conjunto com os Centros de Apoio Operacional do Meio Ambiente e de Defesa Social e Controle Externo da Atividade Policial.
Na ocasião, os agentes públicos detalharam o plano de segurança pública para os dias de folia, com previsão de incremento no efetivo policial e uso de ferramentas de monitoramento remoto.
Já no aspecto do controle urbano, o município informou que vai priorizar a delimitação de espaços para vendedores ambulantes e a fiscalização da venda de bebidas em garrafas de vidro, que são proibidas em festividades com grande público.
Sobre a mobilidade no Sítio Histórico, os representantes do município apresentaram a lógica dos pontos de bloqueio e do acesso seletivo de veículos de moradores cadastrados.
Por fim, também foram abordados o funcionamento do Centro de Atendimento à Mulher Vítima de Violência, a estrutura para catadores de materiais recicláveis e a distribuição dos pontos de atendimento do SAMU com ambulâncias e atendimento das urgências na Policlínica Barros Barreto.
Ao final da reunião, o secretário-executivo de Controle Urbano se comprometeu a encaminhar ao MPPE, no prazo de 24 horas, o plano e mapa detalhado do Carnaval 2026.
MPPE recomenda à Câmara Municipal a adoção de medidas para incluir dados sobre a negativa de emendas parlamentares no Portal de Transparência
13/02/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Paudalho, recomendou à Presidência da Câmara Municipal que adote medidas para dar visibilidade de que no exercício orçamentário 2025/2026 não houve apresentação, aprovação ou encaminhamento de emendas parlamentares individuais no Portal da Transparência.
A Promotoria de Justiça de Paudalho recomendou a publicação de uma nota explicativa, no Portal, no prazo de 15 dias. À Casa Legislativa também deve zelar para que o Portal da Transparência esteja tecnicamente preparado e seja imediatamente alimentado caso ocorram proposituras futuras de emendas, devendo constar obrigatoriamente: identificação da origem, autoria, objeto detalhado, execução financeira, rastreabilidade de destino e controle de resultados.
O MPPE ainda recomenda a manutenção de dados abertos e a garantia da manutenção das ferramentas de exportação de dados já existentes no Portal, assegurando que as funcionalidades de download em formatos abertos e estruturados (CSV, JSON e XML) contemplem integralmente os campos técnicos mencionados assim que houver movimentação de dados.
A recomendação, assinada pelo promotor de Justiça Carlos Eduardo Domingos Seabra, foi publicada no DOE de 5 de fevereiro de 2026.
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