Prefeitura de Sairé firma TAC para coibir uso irregular dos veículos
Prefeitura de Sairé firma TAC para coibir uso irregular dos veículos
07/08/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) obteve o compromisso, formalizado através da celebração de um termo de ajustamento de conduta (TAC), da Prefeitura de Sairé com a regulamentação do funcionamento do serviço de transporte escolar.
Na prática, as providências listadas no TAC têm a finalidade de encerrar a prática irregular de oferecer caronas nos veículos utilizados para transportar os estudantes das escolas municipais. Essa situação foi denunciada à Promotoria de Justiça de Sairé por cidadãos, que encaminharam fotos e vídeos que demonstraram o uso dos veículos por pessoas não autorizadas.
"O uso indevido dos veículos compromete a segurança dos alunos e prejudica a correta aplicação dos recursos públicos destinados à educação. Com o TAC, queremos estabelecer essa prioridade do uso do transporte escolar para sua finalidade, que é o deslocamento dos estudantes", destacou o Promotor de Justiça Luiz Gustavo de Melo.
A primeira medida acordada é a realização, por parte da Prefeitura de Sairé, de um acompanhamento periódico da quantidade de vagas disponíveis no transporte escolar, inclusive com a previsão de uma margem para acomodar novas matrículas.
Nas rotas em que for constatada a existência de vagas ociosas, o município poderá autorizar o transporte de servidores públicos, que precisam efetuar seus cadastros para utilizar o serviço. A gestão municipal deve estabelecer as regras para cadastrar os beneficiários e compartilhar com o MPPE a lista dos servidores autorizados a usar as vagas ociosas do transporte escolar, sendo proibido o transporte de quaisquer outras pessoas.
Para entrar nos veículos, esses servidores devem receber um crachá com nome, matrícula funcional e setor de lotação.
O município ainda se comprometeu a revisar semestral ou anualmente o número de passageiros a fim de evitar a superlotação nos veículos e, se for o caso, reabrir vagas para estudantes caso a procura pelo transporte escolar aumente.
Por fim, a Prefeitura de Sairé se comprometeu a promover cursos regulares de capacitação e reciclagem aos motoristas do transporte escolar, além de exigir, no início de cada ano letivo, a apresentação da documentação atualizada conforme as exigências legais.
Em caso de descumprimento do TAC, o prefeito e demais agentes que assinaram o documento ficam sujeitos a multa no valor de R$ 8 mil.
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4º Encontro Regional #BoraVacinar acontecerá no dia 8 de julho em Petrolina
08/06/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por intermédio do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde (CAO Saúde), realizará na tarde do dia 8 de julho, o 4º Encontro Regional – #BoraVacinar. O evento é voltado ao fortalecimento das estratégias de imunização na IV Macrorregional de Saúde - Petrolina.
O encontro será realizado em parceria com a Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE), de forma presencial (das 13h30 às 16h30), no edifício sede da Justiça Federal (Avenida Santos Dumont nº 101), no Centro de Petrolina. A programação reunirá representantes do CAO Saúde/MPPE, SES-PE e gestores municipais da IV Macrorregião.
Os encontros do #BoraVacinar já foram realizados em Caruaru, Garanhuns e Recife. A proposta dos eventos é ampliar a discussão sobre a importância da vacinação, incentivar o aumento das coberturas vacinais e fortalecer ações integradas entre os municípios pernambucanos.
Entre os temas debatidos estarão a apresentação do cenário vacinal da macrorregião, os índices de cobertura vacinal, a homogeneidade das vacinas monitoradas, as estratégias do Programa Estadual de Imunizações para ampliar a cobertura e os principais desafios enfrentados pelos municípios pernambucanos na área da saúde pública. Também haverá a apresentação do Selo #BoraVacinar, que reconhecerá os municípios com melhores desempenhos em critérios como cobertura vacinal e proteção de adolescentes.
Além de um ponto de vacinação instalado no local do evento, para imunizar crianças, adolescentes e adultos, o encontro contará com apresentação cultural.
MPPE capacita membros e servidores em ferramentas de autocomposição para fortalecer atuação resolutiva
08/06/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Escola Superior do Ministério Público (ESMP) e do Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (NUPIA), está promovendo o curso "Introdução às Ferramentas de Autocomposição no Ministério Público", voltado à qualificação de membros e servidores para a prevenção e o tratamento adequado de conflitos no exercício das atividades ministeriais.
O curso integra os esforços do MPPE para consolidar uma cultura institucional baseada no diálogo, na cooperação e na construção consensual de soluções, ampliando a capacidade de Membros e servidores de atuar de forma mais eficiente, preventiva e resolutiva diante dos conflitos sociais e institucionais. Ao todo, foram disponibilizadas 40 vagas, para membros e servidores do MPPE.
A capacitação, em formato remoto, pela plataforma Google Meet, foi iniciada no dia 1º de junho. Já houve um encontro no dia 5 e ainda haverá outros dois, nos dias 8 e 12 de junho de 2026. A iniciativa, com carga horária total de 16 horas-aula, integra as ações de fortalecimento da atuação resolutiva do MPPE e tem como público prioritário os integrantes inscritos no Projeto Dialogar, desenvolvido pelo NUPIA para fomentar a cultura da autocomposição no âmbito institucional.
No curso são apresentados os conceitos e elementos essenciais do conflito, bem como os principais métodos e ferramentas para o tratamento adequado de problemas, controvérsias e situações que fazem parte da rotina de atuação do Ministério Público. Entre os participantes do curso estão a Coordenadora do Nupia do Ministério Público Militar, Cristiane Machado; e a Promotora de Justiça do Ceará (MPCE), Magna Regina.
Durante os quatro encontros, os participantes terão a oportunidade de aprofundar conhecimentos sobre os fundamentos da atuação resolutiva autocompositiva, comunicação e negociação, mediação, conciliação e práticas restaurativas, além da estrutura e aplicação da autocomposição no cotidiano ministerial. A metodologia privilegia a interação entre os participantes, combinando aulas expositivas e dialogadas, exercícios práticos, dinâmicas de grupo, simulações e atividades voltadas ao desenvolvimento de competências essenciais para a condução de processos consensuais de resolução de conflitos.
A formação está sendo conduzida por Vladimir da Matta Gonçalves Borges, facilitador de diálogos e mediador de conflitos com ampla experiência na capacitação de profissionais do sistema de Justiça. Entre suas credenciais estão a atuação como instrutor de cursos de mediação e conciliação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da Escola Nacional de Mediação e Conciliação do Ministério da Justiça, além de ser coautor do Manual de Negociação e Mediação para Membros do Ministério Público.
PGJ defende preservação da sensibilidade humana numa sociedade tecnológica
Fotos Jéssika Lopes
05/06/2026 - “Quanto mais avançada se torna a tecnologia, maior deve ser nossa preocupação em preservar aquilo que nos torna humanos. A instituição ministerial do século XXI precisa ser tecnicamente forte, digitalmente preparada e, ao mesmo tempo, profundamente humana”, afirmou na noite da última quinta-feira (4) o Procurador-Geral de Justiça do Estado, José Paulo Xavier, durante abertura de seminário promovido pelo Instituto do Ministério Público de Pernambuco, em Triunfo, no Sertão.
Segundo José Paulo Xavier, “é preciso incorporar a inovação sem abandonar os valores que justificam a existência humana, avançar sem perder a capacidade de ouvir, modernizar sem desumanizar”. O chefe do MPPE participou da abertura juntamente com a Secretária-Geral da instituição, Promotora de Justiça Janaína do Sacramento Bezerra, e a presidente da Associação do Ministério Público (AMPPE), Promotora de Justiça Helena Martins. A cerimônia foi dirigida pela presidente do instituto, a Promotora de Justiça Dalva Cabral.
O seminário teve como tema principal “ Os padrões do direito e da justiça numa sociedade mais tecnológica e menos humanizada”. Durante dois dias membros do MPPE e convidados debateram acerca de revitimização das mulheres vítimas de violência, inclusão e acessibilidade, os desafios técnicos para o tribunal do júri, o enfrentamento ao crime organizado, de estratégias de resolução e mediação de conflitos numa sociedade tecnológica.
Roberto Lyra - Edifício Sede / Ministério Público de Pernambuco
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