Prefeitura de Riacho das Almas tem 60 dias para regularizar loteamento
Prefeitura de Riacho das Almas tem 60 dias para regularizar loteamento
07/07/2025 - A Prefeitura de Riacho das Almas tem prazo de 60 dias para adotar providências administrativas para a regularização do Loteamento São Pedro. A recomendação foi emitida pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por intermédio da 3º Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Caruaru, e publicada na edição do Diário Oficial Eletrônico do MPPE no dia 19 de junho de 2025.
A inobservância injustificada da recomendação poderá acarretar a adoção das medidas judiciais cabíveis, notadamente o ajuizamento de Ação Civil Pública para cumprimento da obrigação de fazer, sem prejuízo da apuração de eventual ato de improbidade administrativa por omissão, de acordo com os termos da Lei nº 8.429/92.
De acordo com a recomendação, assinada pela Promotora de Justiça Jeanne Bezerra Silva Oliveira, a Prefeitura de Riacho das Almas deve encaminhar à Promotoria de Justiça o relatório técnico detalhado sobre a infraestrutura existente no loteamento (pavimentação, sistemas de abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem pluvial, energia elétrica e iluminação pública), conforme já requisitado anteriormente, via ofícios.
Cabe ainda ao município, instaurar formalmente o processo de Regularização Fundiária Urbana (REURB) para o Loteamento São Pedro, classificando-o como "Núcleo Urbano Informal Consolidado" e definindo, por meio de estudo técnico e socioeconômico, a modalidade aplicável (REURB-S, de Interesse Social, ou REURB-E, de Interesse Específico).
Com o objetivo de regularizar a situação de inúmeros loteamentos no município de Riacho das Almas, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por intermédio da 3º Promotoria de Justiça de Defesa a Cidadania de Caruaru, emitiu recomendação à Prefeitura de Riacho das Almas para que adote providências imediatas para a regularização do Loteamento São Pedro.
Um cronograma detalhado para a execução de todas as fases do processo de REURB, incluindo os levantamentos, elaboração de projetos, aprovações e, ao final, a emissão da Certidão de Regularização Fundiária (CRF) e o registro dos títulos de propriedade em nome dos ocupantes, deverá ser elaborado e apresentado à 3º Promotoria de Justiça de Defesa a Cidadania de Caruaru.
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Atendimento do MPPE funcionará em regime de plantão
09/10/2026 - Na próxima segunda-feira, 12 de outubro, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) funcionará em regime de plantão em razão do Dia de Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil, conforme Portaria PGJ nº 347/2026. Dessa forma, os atendimentos serão realizados remotamente por e-mail e as demandas urgentes devem ser encaminhadas ao Promotor de Justiça plantonista, que atua das 13h às 17h, nos termos da Resolução RES-CPJ nº 006/2017.
Segue abaixo como contatar cada uma das Circunscrições e as unidades do MPPE na Capital.
Capital: plantaocapital@mppe.mp.br
Salgueiro: plantao1a@mppe.mp.br
Petrolina: custodia2circunscricao@mppe.mp.br
Afogados da Ingazeira: plantao3a@mppe.mp.br
Arcoverde: plantao4a@mppe.mp.br
Garanhuns: plantao5a@mppe.mp.br
Caruaru: plantao6a@mppe.mp.br
Palmares: plantao7a@mppe.mp.br
Cabo de Santo Agostinho: plantao8a@mppe.mp.br
Olinda: cpfd.olinda@mppe.mp.br
Nazaré da Mata: plantao10a@mppe.mp.br
Limoeiro: plantao11a@mppe.mp.br
Vitória de Santo Antão: plantao12a@mppe.mp.br
Jaboatão dos Guararapes: plantao13a@mppe.mp.br
Serra Talhada: plantao14a@mppe.mp.br
OUVIDORIA - O cidadão também pode entrar em contato com o MPPE, para registrar denúncias, reclamações, sugestões, críticas e elogios, através da Ouvidoria, no site do MPPE, por meio do formulário https://bit.ly/ouvidoriamppe-manifestacao, e pelo assistente virtual Audivia: no site do MPPE ou pelo messenger do Facebook da Ouvidoria do MPPE <https://www.facebook.com/ouvidoriamppe>.
MPPE realiza em Salgueiro e Petrolina os próximos encontros
09/10/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) realiza, na próxima semana, os dois próximos encontros da Agenda Compartilhada de 2026. A primeira reunião acontece na quinta-feira (15), das 14h às 17h, em Salgueiro, Sede da 1ª Circunscrição Ministerial. No dia seguinte, sexta-feira (16), das 9h às 12h, é a vez de Petrolina, Sede da 2ª Circunscrição Ministerial, receber o evento.
A Agenda Compartilhada promove o diálogo direto entre a administração superior, liderada pelo Procurador-Geral de Justiça, José Paulo Xavier, e os membros da instituição de todo o Estado. A temporada de 2026 teve início em agosto e, em cada circunscrição, o PGJ se reúne com promotoras e promotores de Justiça.
Os encontros têm três finalidades principais. A primeira é a escuta localizada, que permite levantar as necessidades específicas de cada setor, circunscrição ou promotoria, como estrutura física, quadro de pessoal e suporte tecnológico. A segunda é a prestação de contas, com a apresentação de balanços administrativos, do andamento de obras e de medidas de valorização da carreira. A terceira é o planejamento estratégico com as demandas levantadas, que são sistematizadas pela equipe técnica do MPPE para atualizar o planejamento institucional e alinhar oficinas temáticas.
Nas reuniões já realizadas, valorização da carreira, redistribuição de membros por promotorias e mudanças estruturais, com novos recursos tecnológicos, estiveram entre os temas tratados. “É mais um momento de troca de informações e de sugestões. Ao mesmo tempo, compartilhamos decisões estratégicas da instituição e prestamos contas do trabalho efetivo”, avaliou José Paulo Xavier.
Serviço:
Salgueiro (1ª Circunscrição Ministerial)
Data: quinta-feira, 15 de outubro
Horário: das 14h às 17h
Local: sede das Promotorias de Justiça de Salgueiro – Rua Cícero Barros, nº 297, Centro.
Petrolina (2ª Circunscrição Ministerial)
Data: sexta-feira, 16 de outubro
Horário: das 9h às 12h
Local: sede das Promotorias de Justiça de Petrolina – Avenida Fernando Menezes de Góes, nº 625, Centro.
MPPE promove acolhimento e integração para novos jovens aprendizes
09/10/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) promoveu, na última quarta-feira (7), o Encontro de Acolhimento e Integração dos Jovens Aprendizes, na Escola Superior do Ministério Público (ESMP). A atividade marcou a chegada de oito novos jovens ao programa de aprendizagem da instituição, voltado à formação teórica e à experiência prática de adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade.
O encontro contou com atividades de integração e acolhimento psicossocial, orientações sobre o funcionamento do programa e entrega de cartilhas aos participantes. Também houve um depoimento de Mateus Marques, ex-jovem aprendiz que foi posteriormente contratado por uma empresa terceirizada prestadora de serviços ao MPPE. O encontro foi organizado pela Comissão de Acompanhamento do Programa Jovem Aprendiz, com participação de representantes do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Infância e da Juventude (CAOIJ), do Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (Nupia), da Escola Superior do MPPE e do Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE).
Coordenado pelo CAOIJ, o programa prevê que os jovens desenvolvam atividades em prédios e Promotorias de Justiça no Recife, Olinda e Cabo de Santo Agostinho. Para a coordenadora do CAOIJ e presidente da comissão, Promotora de Justiça Aline Arroxelas, a iniciativa busca aproximar a formação recebida pelos participantes da experiência no ambiente profissional.
“Buscamos organizar esse programa e dar o suporte também para que esses jovens tenham condições de realizar bem as suas atividades aqui no Ministério Público”, afirmou Aline Arroxelas. Segundo ela, o programa também contribui para a educação, a preparação profissional e a construção de novas perspectivas para os participantes.
A dinâmica foi conduzida pela assistente social Elizelma Maria da Silva, integrante do Nupia, por meio da metodologia do círculo de construção de paz. A atividade promoveu um espaço de escuta e diálogo para que os jovens pudessem compartilhar expectativas e estabelecer vínculos com os profissionais que irão acompanhá-los.
A dinâmica também buscou trabalhar aspectos como confiança, autoestima e empatia, contribuindo para reduzir a ansiedade relacionada ao início da experiência profissional.
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