Posse solene do Procurador-Geral de Justiça do MPPE será nesta quarta-feira (29)

18/03/2026 - A pedido do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), o Juízo de Verdejante determinou ao Município que proceda, no prazo de máximo e improrrogável de 45 dias, à convocação, nomeação e posse de 15 candidatos aprovados no cadastro de reserva do Concurso Público regido pelo Edital nº001/2021, obedecendo rigorosamente à ordem de classificação para o preenchimento das vagas de professores da rede pública decorrentes das ausências por readaptação e afastamento para aguardar aposentadoria.

O MPPE ajuizou ação civil pública de obrigação de fazer, com pedido de tutela de urgência, em janeiro deste ano, após conclusão de inquérito civil, no qual apurou que, embora a Prefeitura alegasse uma drástica redução da demanda escolar para não convocar aprovados, mantinha um contingente de 38 professores contratados temporariamente para as mesmas funções. Dessa forma, o promotor de Justiça de Verdejante, Leon Klinsman, sustentou que a manutenção desses contratos precários, enquanto existiam candidatos aprovados aguardando convocação, configurava preterição arbitrária e desvio de finalidade.

O Município de Verdejante já realizou a nomeação de 15 candidatos dentro das vagas, resultando em 14 posses. No entanto, foi constatado tanto pelo MPPE como pela Justiça, que desde a homologação do concurso até os dias atuais, 15 cargos de professores passaram a configurar como vacância ou quase vacância por readaptações (7) ou por afastamento para aguardar a aposentadoria (8), mas em vez de convocarem os candidatos aprovados no cadastro de reserva, estes foram preteridos por contratações temporárias.

A liminar (NPU 0000016-85.2026.8.17.3560) foi parcialmente deferida pelo Juízo de Verdejante no dia 15 de março de 2026.

18/03/2026 - Durante assembleia e transmissão de cargo na Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), na manhã desta terça-feira (17), no Recife, o chefe do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Procurador-Geral de Justiça José Paulo Xavier, defendeu o uso de parâmetros para definição de cachês artísticos de festejos juninos ou outros eventos e convidou também os gestores a aderirem ao projeto #BoraVacinar, que objetiva o incremento da cobertura vacinal de crianças e adolescentes. Ele considerou positiva a deliberação dos prefeitos e prefeitas, durante a reunião, de estabelecerem um parâmetro máximo de R$ 350 mil para custeio de artistas e acolher  a orientação do MPPE para aplicação do IPCA quando houver necessidade de reajuste monetário dos contratos. 

“A decisão tomada na assembleia da Amupe converge com as iniciativas adotadas pelo MPPE, como o Portal de Transparência dos Festejos Juninos, lançado em 2024, e  orientações para que as prefeituras promovam festividades respeitando a saúde financeira do município e necessidades de sua população, adequando-se o mercado às possibilidades dos entes públicos”, comentou o Procurador-Geral de Justiça ao final do evento. Na oportunidade, saudou  o novo presidente da Amupe, Pedro Freitas, prefeito de Aliança, como também agradeceu a parceria e diálogo interinstitucional durante a gestão de Marcelo Gouveia, prefeito de Paudalho. “Aproveitamos para ratificar nosso papel como indutor de políticas públicas em benefício da sociedade, respeitando a autonomia dos gestores e colaborando para o bom exercício da administração pública”, completou.

O PGJ foi acompanhado dos Promotores de Justiça Helena Capela, coordenadora do Centro de Apoio Operacional em Defesa da Saúde, que expôs as regras do selo #BoraVacinar (a ser concedido em parceria com a Secretaria Estadual de Saúde a municípios com melhor cobertura vacinal de crianças e adolescentes) e Hodir Flávio Guerra Leitão, coordenador do Centro de Apoio Operacional em Defesa do Patrimônio Público e Terceiro Setor. Hodir Guerra apresentou detalhes das novas orientações que se somam à iniciativa do Portal de Transparência dos Festejos Juninos, resultado também de um esforço conjunto de Ministérios Públicos e Tribunais de Contas do Nordeste para auxiliar gestores públicos quanto à responsabilidade fiscal e economicidade.

VALOR DE ALERTA - “A série histórica das contratações de shows juninos em 2024 e 2025, em Pernambuco, mostrou aumentos muito expressivos e superiores aos índices inflacionários. Sabemos que o mercado artístico tem características próprias, mas estamos lidando com recursos públicos ”, explicou o PJ Hodir Guerra. Em razão disso, o MPPE orienta os prefeitos a verificarem a média gasta no ano anterior e utilizarem o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação do período, quando decidirem ampliar a despesa total com as festas juninas ou contratar atrações para demais eventos em 2026.  “Estamos encaminhando aos Promotores de Justiça nota técnica e cartilha explicativa  sobre o assunto,  sugerindo que observem a capacidade financeira do município e outros parâmetros, como, por exemplo, se os salários dos servidores estão em dia”.
 

18/03/2026 - O grupo diretivo do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de Pernambuco (CIRA-PE), presidido pelo Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público Estadual (MPPE), José Paulo Xavier, reuniu-se, nesta terça-feira (17), para o planejamento estratégico de 2026. O encontro foi na sede do comitê, em dependências da Secretaria Estadual da Fazenda, no Recife. 

Além do chefe do MPPE, integram o grupo diretivo os secretários estaduais da Fazenda, Flávio Mota, e da Defesa Social, Alessandro Carvalho, assim como a Procuradora-Geral do Estado, Bianca Ferreira Teixeira. Outros representantes dessas instituições que trabalham para o comitê também participaram desta primeira reunião ordinária do ano do grupo.

“Definimos estratégias no tocante à recuperação de créditos fiscais sonegados, tratamos de questões operacionais, da reforma tributária e da adequação da legislação para evitar a burla de fraudadores”, resumiu José Paulo Xavier. Ainda segundo ele, foi reiterado o compromisso com a integração das quatro instituições participantes do comitê e do cumprimento de atribuições, de cada uma, no combate à evasão de receitas da arrecadação de tributos que podem financiar políticas públicas de áreas essenciais, tais como as da saúde e da educação. 

De acordo com José Paulo Xavier, 2025 foi um ano produtivo para o CIRA-PE, fruto da  atuação conjunta e implementação de nova cultura organizacional de todas as instituições envolvidas. Um balanço parcial apontou incremento de 50% na receita recuperada em 2025, comparada à do ano anterior, decorrente de audiências de mediação tributária e de operações de campo, realizadas pela força tarefa permanente do comitê e apoio de outras instituições.