Posse de Marcos Carvalho como Procurador-Geral de Justiça é prestigiada por membros e servidores do MPPE, autoridades estaduais e nacionais, além de representantes da sociedade civil
Posse de Marcos Carvalho como Procurador-Geral de Justiça é prestigiada por membros e servidores do MPPE, autoridades estaduais e nacionais, além de representantes da sociedade civil
12/01/2023 - Nessa última quarta-feira (11), tomou posse o Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Marcos Carvalho, assumindo o comando da instituição para o biênio 2023-2025. A cerimônia foi realizada na Escola Judicial de Pernambuco (Esmape), em Joana Bezerra, área central do Recife, sendo prestigiada por grande número de pessoas.
Ele foi o postulante mais votado pelos membros do MPPE, recebendo 227 votos, na composição da lista tríplice enviada à Governadora do Estado, Raquel Lyra, que o escolheu. O ato de nomeação foi publicado no Diário Oficial do Estado em 3 de janeiro último.
Após ser empossado pelo Colégio de Procuradores de Justiça, Marcos Carvalho discursou e frisou que o MPPE terá como compromisso buscar o diálogo e o consenso com outras entidades públicas para construir consensos. "A sociedade pode esperar um MPPE em defesa da cidadania, da inclusão e dos grupos mais vulneráveis, sempre tentando o caminho do entendimento, que traz mais celeridade e efetividade, para evitar a judicialização, que será a última alternativa para a resolutividade das questões. Estaremos sempre de portas abertas aos cidadãos e aos movimentos sociais", pontuou.
Segundo o Procurador-Geral de Justiça, a gestão construirá uma equipe paritária de mulheres e homens em postos de comando, assim como se preocupará com a melhoria das estruturas físicas e tecnológicas do MPPE.
Outro ponto significativo enfatizado por Marcos Carvalho será o engajamento do MPPE na defesa da democracia, combatendo ataques criminosos que instituições e poderes públicos sofram.
Diversas autoridades estaduais desejaram boa gestão ao novo Procurador-Geral de Justiça e se comprometeram a estar junto ao MPPE:
"Precisamos construir pontes para fazer um Pernambuco mais justo, equilibrado, com menos violência e mais paz social, agindo com mais transparência, mais eficiência, combatendo a corrupção. Milhões de pessoas não conseguem ser ouvidas e está aí o grande papel do Ministério Público, de preservar as nossas instituições e garantir a nossa democracia", declarou a Governadora Raquel Lyra.
"Tenho confiança de que o Procurador-Geral de Justiça Marcos Carvalho garantirá que o MPPE, essa instituição que impacta a vida das pessoas e contribui para o bom funcionamento das cidades, continue com referência nacional na defesa do Estado Democrático de Direito", apostou o Prefeito do Recife, João Campos.
"Haverá, certamente, troca de contribuições entre o MPPE e o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG), pelo bem da sociedade brasileira, proteção das instituições e a salvaguarda do regime democrático", definiu a Presidente do CNPG, Norma Angélica Cardoso Cavalcanti.
"Com certeza, o MPPE aprimorará sua qualidade de atuação com proatividade, buscando sempre a harmonia entre os poderes", comentou o Presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), o Desembargador Luiz Carlos de Barros Figueiredo.
"É uma satisfação ter Marcos Carvalho como o novo Procurador-Geral de Justiça do MPPE. Nosso caminho será o de traçar ações conjuntas pelo bem da sociedade pernambucana", declarou o Defensor Público-Geral de Pernambuco, Henrique Seixas.
"Faremos, de forma efetiva, parcerias em prol da cidadania, em defesa da democracia e do bem-estar da sociedade", garantiu o Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco (OAB-PE), Fernando Ribeiro Lins.
Também estiveram presentes à cerimônia de posse a Vice-Governadora de Pernambuco, Priscila Krause; os conselheiros do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) Antônio Edílio Teixeira e Paulo Cezar dos Passos; o presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), André Oliveira Guimarães; a Secretária Estadual de Defesa Social, Carla Patrícia Barros da Cunha; o Secretário Estadual da Fazenda, Wilson de Paula; o Procurador-Geral do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCPE), Gustavo Massa Lima; a Presidente da Associação do MPPE, Deluse Rolim Florentino; a Presidente do Instituto do MPPE, Cristiane de Gusmão Medeiros; O Presidente do Sindicato dos Servidores do MPPE, Ronaldo Fonseca Sampaio; o Presidente do Sinepe, professor José Ricardo Dias Diniz; o Chefe da Casa Militar em Pernambuco Hercílio Mamede; o Comandante-Geral da Polícia Militar de Pernambuco, Coronel Tibério César dos Santos; o Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros de Pernambuco, Luciano Bezerra da Fonseca; o Presidente da Associação da Associação dos Membros do Ministério Público (Conamp), Manoel Murrieta; o Presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), José Eriberto Medeiros; o Presidente do Consea Olinda, Flávio Luiz Valente; além de membros e servidores do MPPE, deputados estaduais e federais, além de integrantes de outras instituições e órgãos do governo estadual, representantes de movimentos sociais e da sociedade civil organizada.
Confira também, vídeo da TV MPPE.
Últimas Notícias
Promotoria Eleitoral recomenda que Prefeitura e Câmara de Garanhuns orientem artistas sobre proibição de promoção de agentes públicos durante festividades
17/07/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por intermédio da Promotoria Eleitoral da 56ª Zona Eleitoral de Garanhuns, expediu recomendação à Prefeitura e à Câmara Municipal para que adotem medidas preventivas destinadas a evitar irregularidades eleitorais durante as festividades promovidas ou apoiadas pelo poder público ao longo deste segundo semestre de 2026.
Assinada pelo promotor Eleitoral Bruno Miquelão Gottardi, a recomendação determina que os órgãos públicos comuniquem formalmente aos artistas contratados e aos servidores envolvidos na organização dos eventos sobre as restrições impostas pela legislação eleitoral, especialmente quanto à vedação da promoção de agentes públicos, pré-candidatos, candidatos ou partidos políticos durante as apresentações.
O documento ressalta que a publicidade institucional não pode ser utilizada para promoção pessoal de gestores públicos. Lembra, também, que a legislação eleitoral proíbe práticas como showmícios e quaisquer manifestações artísticas destinadas à promoção de candidatos. O MPPE destaca ainda que a propaganda eleitoral somente é permitida a partir do dia 16 de agosto, conforme estabelece a Lei das Eleições.
Entre as providências recomendadas, está a inclusão de cláusulas específicas nos contratos dos artistas ou a formalização de comunicados oficiais, informando sobre todas as proibições previstas na legislação eleitoral. O MPPE orienta que seja obtido comprovante de ciência dos artistas ou dos seus representantes legais.
A recomendação, publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE de 14 de julho de 2026, também determina que os Poderes Executivo e Legislativo de Garanhuns promovam ampla divulgação das orientações entre servidores, colaboradores e demais envolvidos na realização dos festejos, por meio de reuniões, normativos internos e publicação do documento nos respectivos portais institucionais.
Outra medida solicitada é o envio, ao Ministério Público Eleitoral, da relação completa dos artistas e eventos contratados, patrocinados, apoiados ou subvencionados, direta ou indiretamente, pelo poder público municipal para as festividades realizadas durante este mês de julho de 2026. O MPPE concedeu prazo de dois dias úteis para que a Prefeitura e a Câmara informem as providências adotadas em cumprimento à recomendação.
Na fundamentação do documento, o promotor Eleitoral Bruno Miquelão Gottardi destaca que um dos objetivos da recomendação é prevenir o abuso do poder político e econômico e garantir a normalidade e a legitimidade do processo eleitoral. O texto também lembra que o descumprimento da legislação pode acarretar sanções como aplicação de multas, cassação de registro ou de mandato, declaração de inelegibilidade, responsabilização por improbidade administrativa e, em determinadas situações, responsabilização criminal.
MPPE recomenda que Prefeitura de Sertânia responda requisições ministeriais em até 15 dias
17/07/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Sertânia, expediu a Recomendação Ministerial nº 001/2026 para que a Prefeitura de Sertânia regularize o atendimento aos ofícios e requisições encaminhados pelo MPPE e estabeleceu prazo máximo de 15 dias para que o município responda a todas as demandas que se encontram pendentes.
A recomendação, assinada pelo 1º promotor de Justiça de Sertânia, Thiago Barbosa Bernardo, foi motivada pela existência de um elevado número de ofícios e requisições enviados à Prefeitura e às secretarias municipais que permanecem sem resposta ou sem justificativa até o momento. Essa situação, segundo a Promotoria de Justiça, tem comprometido a tramitação de procedimentos relacionados, principalmente, às áreas de educação, saúde e patrimônio público.
No documento, o MPPE ressalta que a prestação tempestiva das informações requisitadas é indispensável para o exercício das suas atribuições constitucionais de fiscalização da administração pública, além de representar um dever dos órgãos públicos, em observância aos princípios da eficiência, da transparência e da boa-fé administrativa.
Entre as medidas recomendadas, o MPPE orienta que a Prefeitura de Sertânia promova uma força-tarefa administrativa para responder integralmente às requisições em atraso no prazo de até 15 dias. Também determina a implantação de um fluxo permanente de controle interno para assegurar que futuras solicitações do MPPE sejam atendidas dentro dos prazos legais.
A recomendação ainda prevê que a gestora municipal oriente formalmente os secretários e demais agentes públicos acerca da obrigatoriedade do cumprimento das requisições ministeriais, alertando-os para as possíveis consequências civis, administrativas e penais decorrentes da omissão ou do atraso injustificado.
O documento destaca que o descumprimento, a demora ou a negativa injustificada no fornecimento de informações ao MPPE pode caracterizar crime previsto na Lei da Ação Civil Pública, além de, em tese, configurar ato de improbidade administrativa por violação aos princípios da administração pública.
A Prefeitura de Sertânia terá 10 dias para informar à Promotoria de Justiça se acolherá a recomendação e quais providências concretas já foram adotadas para o seu cumprimento. Caso as determinações não sejam observadas, poderão ser adotadas medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis, incluindo a responsabilização dos agentes públicos envolvidos.
A íntegra do documento foi publicada na edição do dia 14 de julho de 2026, do Diário Oficial Eletrônico do MPPE.
MPPE recomenda que o município retome o pagamento do adicional de risco de vida aos agentes de trânsito
17/07/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça Cível de Santa Cruz do Capibaribe, recomendou que o município promova o restabelecimento cautelar imediato do adicional de risco de vida dos agentes de trânsito. A gestão municipal tem um prazo de 15 dias para informar ao MPPE se acata ou não a medida recomendada.
O documento se baseia nas informações colhidas no Procedimento nº 2412.000.422/2026, cujo objetivo é apurar possível cessação do pagamento de benefício de risco ocupacional aos agentes de trânsito do município.
O promotor de Justiça Ariano Aguiar recomendou, portanto, que o município volte a pagar o adicional de risco de vida, incluindo o valor retroativo. O pagamento deve ser mantido até a gestão municipal concluir o processo administrativo pertinente, assegurando a realização de laudo técnico idôneo e direito ao contraditório à categoria profissional.
Em caso de descumprimento injustificado da recomendação, o MPPE poderá adotar as medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis. A recomendação está disponível na íntegra no Diário Oficial Eletrônico do MPPE do dia 10 de julho de 2026.
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