Posse de Marcos Carvalho como Procurador-Geral de Justiça é prestigiada por membros e servidores do MPPE, autoridades estaduais e nacionais, além de representantes da sociedade civil
Posse de Marcos Carvalho como Procurador-Geral de Justiça é prestigiada por membros e servidores do MPPE, autoridades estaduais e nacionais, além de representantes da sociedade civil
12/01/2023 - Nessa última quarta-feira (11), tomou posse o Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Marcos Carvalho, assumindo o comando da instituição para o biênio 2023-2025. A cerimônia foi realizada na Escola Judicial de Pernambuco (Esmape), em Joana Bezerra, área central do Recife, sendo prestigiada por grande número de pessoas.
Ele foi o postulante mais votado pelos membros do MPPE, recebendo 227 votos, na composição da lista tríplice enviada à Governadora do Estado, Raquel Lyra, que o escolheu. O ato de nomeação foi publicado no Diário Oficial do Estado em 3 de janeiro último.
Após ser empossado pelo Colégio de Procuradores de Justiça, Marcos Carvalho discursou e frisou que o MPPE terá como compromisso buscar o diálogo e o consenso com outras entidades públicas para construir consensos. "A sociedade pode esperar um MPPE em defesa da cidadania, da inclusão e dos grupos mais vulneráveis, sempre tentando o caminho do entendimento, que traz mais celeridade e efetividade, para evitar a judicialização, que será a última alternativa para a resolutividade das questões. Estaremos sempre de portas abertas aos cidadãos e aos movimentos sociais", pontuou.
Segundo o Procurador-Geral de Justiça, a gestão construirá uma equipe paritária de mulheres e homens em postos de comando, assim como se preocupará com a melhoria das estruturas físicas e tecnológicas do MPPE.
Outro ponto significativo enfatizado por Marcos Carvalho será o engajamento do MPPE na defesa da democracia, combatendo ataques criminosos que instituições e poderes públicos sofram.
Diversas autoridades estaduais desejaram boa gestão ao novo Procurador-Geral de Justiça e se comprometeram a estar junto ao MPPE:
"Precisamos construir pontes para fazer um Pernambuco mais justo, equilibrado, com menos violência e mais paz social, agindo com mais transparência, mais eficiência, combatendo a corrupção. Milhões de pessoas não conseguem ser ouvidas e está aí o grande papel do Ministério Público, de preservar as nossas instituições e garantir a nossa democracia", declarou a Governadora Raquel Lyra.
"Tenho confiança de que o Procurador-Geral de Justiça Marcos Carvalho garantirá que o MPPE, essa instituição que impacta a vida das pessoas e contribui para o bom funcionamento das cidades, continue com referência nacional na defesa do Estado Democrático de Direito", apostou o Prefeito do Recife, João Campos.
"Haverá, certamente, troca de contribuições entre o MPPE e o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG), pelo bem da sociedade brasileira, proteção das instituições e a salvaguarda do regime democrático", definiu a Presidente do CNPG, Norma Angélica Cardoso Cavalcanti.
"Com certeza, o MPPE aprimorará sua qualidade de atuação com proatividade, buscando sempre a harmonia entre os poderes", comentou o Presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), o Desembargador Luiz Carlos de Barros Figueiredo.
"É uma satisfação ter Marcos Carvalho como o novo Procurador-Geral de Justiça do MPPE. Nosso caminho será o de traçar ações conjuntas pelo bem da sociedade pernambucana", declarou o Defensor Público-Geral de Pernambuco, Henrique Seixas.
"Faremos, de forma efetiva, parcerias em prol da cidadania, em defesa da democracia e do bem-estar da sociedade", garantiu o Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco (OAB-PE), Fernando Ribeiro Lins.
Também estiveram presentes à cerimônia de posse a Vice-Governadora de Pernambuco, Priscila Krause; os conselheiros do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) Antônio Edílio Teixeira e Paulo Cezar dos Passos; o presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), André Oliveira Guimarães; a Secretária Estadual de Defesa Social, Carla Patrícia Barros da Cunha; o Secretário Estadual da Fazenda, Wilson de Paula; o Procurador-Geral do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCPE), Gustavo Massa Lima; a Presidente da Associação do MPPE, Deluse Rolim Florentino; a Presidente do Instituto do MPPE, Cristiane de Gusmão Medeiros; O Presidente do Sindicato dos Servidores do MPPE, Ronaldo Fonseca Sampaio; o Presidente do Sinepe, professor José Ricardo Dias Diniz; o Chefe da Casa Militar em Pernambuco Hercílio Mamede; o Comandante-Geral da Polícia Militar de Pernambuco, Coronel Tibério César dos Santos; o Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros de Pernambuco, Luciano Bezerra da Fonseca; o Presidente da Associação da Associação dos Membros do Ministério Público (Conamp), Manoel Murrieta; o Presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), José Eriberto Medeiros; o Presidente do Consea Olinda, Flávio Luiz Valente; além de membros e servidores do MPPE, deputados estaduais e federais, além de integrantes de outras instituições e órgãos do governo estadual, representantes de movimentos sociais e da sociedade civil organizada.
Confira também, vídeo da TV MPPE.
Últimas Notícias
MPPE convoca audiência pública para discutir retenção de macas do SAMU em hospitais públicos
02/07/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio das 11ª e 34ª Promotorias de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital (Promoção e Defesa da Saúde), irá realizar no dia 15 de julho, às 13h, audiência pública para debater sobre o comprometimento do serviço prestado pelo SAMU Metropolitano do Recife em razão da retenção de macas nas principais unidades de saúde do estado.
Segundo apurado pelas Promotorias no Inquérito Civil nº 02061.002.309/2023, a situação estaria ocorrendo nos Hospitais Agamenon Magalhães, Getúlio Vargas, Otávio de Freitas, Restauração, Dom Helder Câmara, Pelópidas Silveira e Miguel Arraes. A audiência terá como objetivo definir ações a serem adotadas pelo Poder Público a fim de garantir a assistência à saúde adequada aos usuários do SUS/PE, bem como prestar esclarecimentos à população e permitir a manifestação dos interessados.
“A retenção de macas em unidades hospitalares da Rede Estadual de Saúde compromete a prestação de atendimento à população em casos de urgência e emergência, aumentando o tempo de resposta ou até mesmo inviabilizando o atendimento”, ressaltam as Promotoras de Justiça Helena Capela e Eleonora Marise Rodrigues, que irão presidir a audiência.
Serão convocados a participar, na condição de expositores, a Secretária Estadual de Saúde de Pernambuco, a Secretária Municipal de Saúde do Recife, o Gerente Geral do Serviço e Atendimento Móvel de Urgência Metropolitano do Recife, bem como os Diretores dos hospitais mencionados.
Além deles, também serão convidados representantes do Conselho Estadual de Saúde (CES), do Conselho Regional de Medicina do Estado de Pernambuco (Cremepe), do Conselho Regional de Enfermagem de Pernambuco (Coren), do Sindicato dos Médicos de Pernambuco (Simepe), do Sindicato Profissional dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem de Pernambuco (Satenpe), e do Sindicato dos Enfermeiros do Estado de Pernambuco (Seepe).
A iniciativa ocorrerá no Auditório Fernando Santa Cruz, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PE), localizado na Rua do Imperador Pedro II, 346, no bairro de Santo Antônio. A inscrição para participação poderá ser feita por meio do link https://forms.gle/nLmRV3QoecGLoccW6, ou presencialmente, no dia do evento.
O edital de convocação pode ser conferido na íntegra na edição do Diário Oficial Eletrônico do MPPE do dia 13 de junho de 2025.
MPPE recomenda que Prefeitura promova concurso público para a área de Educação e suspenda contratações temporárias
02/07/2025 - O Ministério Público de Pernambuco, por intermédio da Promotoria de Justiça de Glória do Goitá, com atribuição na Promoção e Defesa do Patrimônio Público, recomendou à Prefeitura e Secretaria Municipal de Educação que não celebrem novos contratos temporários por excepcional interesse público, fora das hipóteses permissivas do art. 37, incisos V e IX, da Constituição Federal, e promova a exoneração gradual dos contratados indevidamente.
De acordo com o Promotor de Justiça de Glória do Goitá; Daniel Cezar de Lima Vieira, há inúmeras denúncias feitas à Ouvidoria do MPPE, de excessivas contratações temporárias realizadas irregularmente pelo município, que não realiza concurso público para a área da educação desde o ano de 2008 e mantém o quadro de pessoal composto majoritariamente por contratados temporariamente, em desobediência ao comando do art. 37, II da Constituição Federal.
O documento, publicado no Diário Oficial Eletrônico do MPPE, do dia 11 de junho de 2025, também recomenda não celebrar novos contratos temporários sem a realização de prévio processo seletivo com critérios objetivos para a efetiva análise da capacidade de candidatos para o ingresso no serviço público.
O município tem prazo máximo de três meses, para realizar o levantamento das necessidades de pessoal da Secretaria de Educação e encaminhar relatório à Promotoria de Justiça de Glória do Goitá, onde deverá constar a especificação do número de cargos vagos, considerando o disposto na lei municipal nº 784/2024.
A Promotoria de Justiça concedeu prazo máximo de oito meses para que as contratações rotuladas como provisórias, sejam regularizadas através da realização concurso público para os cargos que não se enquadram nas legislações aplicadas à excepcionalidade da contratação temporária.
MPPE recomenda a apreensão de animais soltos nas vias públicas
02/072025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por intermédio da Promotoria de Justiça de Parnamirim, emitiu recomendação com o objetivo de combater a circulação indevida de animais nas vias públicas do município de Terra Nova, especialmente na Rodovia PE-499 e em áreas urbanas como praças e ruas da cidade.
A medida foi motivada por denúncias e a constatações in loco da presença frequente de bovinos e equinos soltos, o que representa riscos iminentes à segurança da população, à saúde pública e à integridade física de pedestres e motoristas.
Segundo a Promotora de Justiça Isabel Emanoela Bezerra Costa, autora da recomendação, a persistência desses animais em locais públicos tem contribuído para ocorrência de acidentes de trânsito e o acúmulo de resíduos orgânicos nas vias, comprometendo a limpeza urbana e a salubridade.
Apesar das ações educativas promovidas pelo município, a Promotoria de Justiça considera que elas não são suficientes para conter a prática e recomendou ações mais eficazes, como a apreensão imediata dos animais, a comunicação às autoridades competentes e a adoção de medidas administrativas previstas na legislação vigente.
A ressalta que a recomendação é fundamentada na Constituição Federal, no Código de Trânsito Brasileiro, na Lei de Contravenções Penais, na Lei Estadual nº 14.625/2012 e no Código de Posturas do Município de Terra Nova (Lei Municipal nº 438/1997).
Entre as medidas recomendadas estão a apreensão de animais soltos ou transportados de forma inadequada, sua guarda em depósitos adequados, aplicação de multas aos responsáveis, realização de leilões nos casos de não resgate e reversão dos valores arrecadados para a manutenção das estruturas de acolhimento.
Além disso, o MPPE orienta a Prefeitura de Terra Nova a promover campanhas de conscientização, com ampla divulgação à população sobre os riscos e consequências legais da soltura e do abandono de animais. Também recomenda às Polícias Civil e Militar que atuem sempre que forem comunicadas sobre a presença de animais em vias públicas, apurando as responsabilidades e colaborando com os órgãos municipais para a adoção das providências cabíveis.
O não cumprimento das recomendações poderá resultar no ajuizamento de ação civil pública com pedido de tutela de urgência contra o Poder Público Municipal, além de outras medidas legais e extrajudiciais cabíveis.
A íntegra da recomendação pode ser consultada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE, na edição do dia 04 de junho de 2025.
Roberto Lyra - Edifício Sede / Ministério Público de Pernambuco
R. Imperador Dom Pedro II, 473 - Santo Antônio CEP 50.010-240 - Recife / PE
CNPJ: 24.417.065/0001-03 / Telefone: (81) 3182-7000