Poluição sonora: MPPE e Prefeitura do Recife alinham estratégias para coibir irregularidades
Poluição sonora: MPPE e Prefeitura do Recife alinham estratégias para coibir irregularidades
29/03/2023 - As queixas sobre poluição sonora são o assunto mais recorrente nas duas Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente do Recife; atualmente, tramitam nas duas Promotorias cerca de 80 procedimentos com a finalidade de investigar a prática de perturbação do sossego nas mais diversas localidades da capital pernambucana, como Boa Viagem, Casa Forte, Espinheiro, Boa Vista, Arruda, Madalena, Casa Amarela e Várzea.
A fim de assegurar maior efetividade na fiscalização dos estabelecimentos poluidores e na repressão das irregularidades, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) se reuniu na manhã desta quarta-feira (29) com representantes da Prefeitura do Recife para elaborar uma estratégia de atuação conjunta.
"Nossa proposta é estabelecer um planejamento para que o município adote as providências necessárias para coibir as ilegalidades e remeta periodicamente ao Ministério Público relatórios das fiscalizações, com as informações sobre os pontos que demandam maior atenção. Assim, vamos minimizar os transtornos para a população recifense e buscar um resultado mais efetivo", detalharam os Promotores de Justiça Ivo de Lima e Sérgio Souto.
Eles ainda ressaltaram que a investigação das queixas de poluição sonora aponta para um quadro de descumprimento deliberado e reiterado das normas por parte de alguns estabelecimentos comerciais, como bares, restaurantes e casas de shows.
"Por isso o fortalecimento dessa rede de fiscalização é tão importante, pois é através do exercício do poder de polícia administrativa desses órgãos, que podem multar, notificar, apreender equipamentos sonoros e até interditar esses estabelecimentos, que poderemos assegurar a qualidade de vida dos cidadãos", complementaram Ivo de Lima e Sérgio Souto.
De acordo com os titulares da Secretaria Executiva de Controle Urbano do Recife (SECON), Marta Lima, e da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SMAS), Oscar Barreto, a fiscalização da poluição sonora exige uma atuação conjunta, uma vez que é de competência da SECON cobrar a adequação dos estabelecimentos às exigências dos alvarás e licenças de funcionamento, enquanto a SMAS é quem pode autuar os flagrantes de poluição sonora e perturbação do sossego.
"É importante termos também o apoio das forças de segurança pública, como a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros, para termos mais alcance nessas fiscalizações. Hoje estamos conseguindo ir com apoio da Guarda Municipal", destacou Marta Lima.
Já Oscar Barreto defendeu a inclusão de medidas de educação ambiental e propôs a realização de diálogos com representantes dos segmentos econômicos de bares, restaurantes e casas de shows, a fim de minimizar os impactos dessas atividades no bem-estar das pessoas.
Ao fim do encontro, o MPPE requisitou à SMAS e à SECON se manifestar, no prazo de dez dias, sobre as seguintes propostas: estruturar ação conjunta para o enfrentamento à poluição sonora; remeter às Promotorias de Meio Ambiente da Capital cópias dos autos de infração e das medições efetuadas nos casos de poluição sonora, a fim de que sejam requisitadas as providências cabíveis na esfera criminal; interditar os estabelecimentos que estiverem funcionando sem licença ambiental ou sem alvará de localização e funcionamento até a comprovação da regularização; interditar temporariamente os estabelecimentos que descumprirem os termos dos alvarás ou que não possuírem alvarás para uso de equipamento sonoro, com a apreensão dos aparelhos de som; e liberar o uso de equipamento sonoro somente após a constatação de que o local possui adequação acústica.
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Procurador-Geral de Justiça marca presença no lançamento do programa Juntos pela Educação
05/06/2023 - Na tarde desta sexta-feira (2), com a presença de várias autoridades, dentre elas o Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Marcos Carvalho, a Governadora do Estado, Raquel Lyra, lançou o programa Juntos pela Educação.
Realizada na Arena de Pernambuco, em São Lourenço da Mata, a solenidade contou, ainda, com a participação da Vice-Governadora Priscila Krause, da Coordenadora do Centro de Apoio Operacional (CAO) de Defesa da Educação do MPPE, Promotora de Justiça Isabela Bandeira; além de Secretários de Estado, políticos, gestores e alunos da rede estadual de ensino.
O programa, que conta com um aporte financeiro de R$ 5,5 bilhões, deverá garantir o desenvolvimento da educação no Estado. "É o maior investimento em educação na história de Pernambuco", disse a Governadora Raquel Lyra em seu discurso.
Recursos que serão usados no período de 2023 a 2026, numa série de ações que inclui a inclusão de pessoas com deficiência; a segurança alimentar; a construção de creches; a valorização profissional; dentre outras.
A cerimônia foi marcada, ainda, pela apresentação dos 180 novos ônibus escolares que serão utilizados pelos municípios para o transporte de alunos. Ao todo, o programa irá entregar 500 veículos adaptados para cadeirantes.
Para o Procurador-Geral Marcos Carvalho, “a iniciativa representa um ganho na qualidade da educação no Estado diante da importância da implantação dessas políticas públicas transformadoras, tão necessárias à população pernambucana".
MPPE recomenda que Poder Executivo Municipal providencie liberação de acesso em loteamentos
05/06/2023 - Por recomendação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação e a Procuradoria-Geral do Município de Petrolina devem apresentar, num prazo de 30 dias, relatório das medidas adotadas para liberar ao público, a área de acesso aos loteamentos Vila dos Ingás II e Viti-Vinícola, fechada irregularmente por particulares.
Também neste período, os órgãos do Poder Executivo municipal devem apresentar o plano de recomposição do percentual mínimo de áreas públicas (35%) à luz da legislação vigente à época da aprovação do loteamento, apresentando alternativas urbanísticas em conformidade com a Lei Federal 6.766/1979 e com a Lei Municipal 008/1983, que incide sobre o parcelamento do solo urbano. Toda documentação deve ser encaminhada para a 2a Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Petrolina.
Assinado pela Promotora de Justiça Cíntia Micaella Granja, a recomendação levou em consideração, dentre outros pontos, as conclusões apresentadas no Parecer Técnico da Gerência Executiva Ministerial de Apoio Técnico (GEMAT), elaborado em 10 de outubro de 2022, que traz dados das áreas do Loteamento Viti-Vinícola. Destaca, ainda, que a planta do projeto aprovado para o imóvel particular de nº 710, localizado na Quadra A, diverge dos documentos registrais do Loteamento, tendo em vista que a edificação ocupa o referido lote, com o aval da municipalidade.
A recomendação, na íntegra, foi publicada no Diário Oficial eletrônico do MPPE, no dia 31 de maio de 2023.
MPPE participa de evento em discussão sobre bullying digital no ensino superior
05/06/2023 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) participou do evento “Conduta Ética no Ambiente Acadêmico”, promovido pela Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), ocorrido na quarta-feira (31), na Autarquia Educacional de Belo Jardim. O MPPE foi representado pela Promotora de Justiça Sophia Wolfovitch, que atua no município.
Ela palestrou sobre o tema “Bullying no Ensino Superior”, com ênfase na temática do bullying digital, trazendo aspectos quanto à impactos nas vítimas e responsabilização dos agressores.
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