Planejamento: Programa Gestão por Competência do MPPE entra em nova fase
Planejamento: Programa Gestão por Competência do MPPE entra em nova fase
31/03/2023 - Iniciado em 2014, o Programa de Gestão por Competência do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) entra numa nova fase. Concluído o mapeamento das competências organizacionais e gerenciais, agora será feito o planejamento das competências específicas. Para apresentar os avanços e estruturar os próximos passos do Programa, o Núcleo de Apoio à Gestão de Pessoas (NGP) promoveu encontros e oficinas nos dias 28 e 29 de março.
A Assessora do NGP, Promotora de Justiça Maria Izamar Ciriaco Pontes, destacou a importância dessa iniciativa. “O programa de gestão por competências é importante porque capacita membros e servidores a trabalharem alinhados com o planejamento estratégico da instituição, identifica e aproveita melhor os talentos existentes, assim como ajuda na formação de líderes. Com isso poderemos otimizar e dar mais qualidade a prestação de serviços”, disse.
A Coordenadora de Gestão de Pessoas, Josyane Bezerra, enfatizou que “o Programa de Gestão por Competências tem o objetivo de identificar e gerir, de uma melhor forma, os perfis profissionais do MPPE, identificando os pontos de excelência e as oportunidades de melhoria. Trabalhando as competências tanto técnicas quanto comportamentais já existentes e mapeando as desejadas para cada cargo e função. Dessa forma, os profissionais executarão suas atividades com mais qualidade e entregarão resultados cada vez melhores à Instituição”.
A primeira trilha concluída, das competências organizacionais, foi a de Foco no Resultado. Também foram apresentadas na reunião técnica realizada na terça-feira (28), as trilhas de aprendizagem das competências gerenciais, com a participação dos servidores da Escola Superior do Ministério Público (ESMP) e da Assessoria Ministerial de Planejamento e Estratégia Organizacional (AMPEO).
“Antes de partirmos para a construção de outras cinco trilhas das competências organizacionais, reunimos a equipe pioneira do Programa para uma reflexão”, explicou a Gerente da Divisão de Desenvolvimento e Gestão por Competência, Ester de Oliveira Correia. Ela disse, ainda, que uma gestão pública moderna precisa desse projeto desenvolvido. “Ter as competências trabalhadas será um grande ganho para o MPPE”, ressaltou.
Também na terça-feira (28), no período da tarde, foi promovida uma oficina de planejamento e preparação da curadoria, bem como discutidas ideias sobre todo o processo e definição do passo a passo para construção, a partir de maio deste ano, das cinco trilhas de aprendizagem das competências organizacionais, que são Atendimento, Comunicação, Integração, Inovação e Organização. Essa programação específica envolveu as equipes da Ouvidoria-Geral, Coordenadoria Ministerial de Gestão de Pessoas (CMPG) e Coordenadoria Ministerial de Tecnologia da Informação (CMTI).
Dando continuidade às discussões, os colaboradores da ESMP, AMPEO, Ouvidoria-Geral, CMPG e CMTI voltaram a se encontrar na manhã da quarta-feira (29). Já à tarde, os resultados dos debates em torno do Programa Gestão por Competência do MPPE foram apresentados ao Subprocurador-Geral de Justiça em Assuntos Administrativos (SubAdm), o Procurador de Justiça Hélio Xavier. Também participaram dessa reunião, a Ouvidora-Geral, Promotora de Justiça Maria Lizandra Lira de Carvalho; a Coordenadora do NGP, Promotora de Justiça Maria Izamar Ciriaco Pontes.
Vale ressaltar que as servidoras da ESMP tiveram um papel importante na construção da primeira trilha de aprendizagem das competências organizacionais, e ajudaram na oficina de curadores. Esta equipe é composta pelas servidoras Isabel Cristina Andrade Lima, Mariluce Arruda de Assunção e Danielle Galhardo Corrêa Pellegrino de Azevedo; além dos demais curadores da AMPEO, que são Ingrid Martorelle e Mário César Tavares Queiroz. Registrada a participação efetiva de Josyane Bezerra, Ester de Oliveira Correia e Antônio Carlos de Almeida Cavalcanti, da CMGP, que somaram bastante nas reflexões e propostas dos próximos passos.
Na condição de facilitadora dos conhecimentos e implementação das ações no MPPE, a professora da Universidade de Brasília (UNB), Maria Júlia Pantoja de Brito, conduziu todas as atividades nos dois dias de programação. Em sua explanação, reforçou que o alinhamento entre as competências da organização e sua estratégia é essencial para o sucesso do negócio público e falou das metodologias utilizadas para o mapeamento das competências.
Vale destacar que o Programa Gestão por Competência foi desenvolvido a partir do Planejamento Estratégico e é devidamente alinhado com as recomendações do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Ao traçar o perfil das gerências das áreas fins e meio, ponto de partida do Programa, será possível identificar as práticas que devem ser consolidadas e/ou melhoradas e até implementadas como rotina de trabalho no MPPE.
Últimas Notícias
Operação Escroque é realizada com o apoio do MPPE
26/07/2024 - A Polícia Civil de Pernambuco (PCPE), com o apoio do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), realizou na manhã desta sexta-feira (26), a 38ª Operação de Repressão Qualificada do ano, denominada "Operação Escroque", que tem o objetivo de combater crimes contra a administração pública municipal. Na operação foram empregados 70 policiais civis, entre delegados, agentes e escrivães.
De acordo com o Promotor de Justiça de Lagoa Grande, Filipe Regueira de Oliveira Lima, foram executados 10 mandados de busca e apreensão, bem como foram cumpridos mandados de sequestro de bens e realizado bloqueios de ativos financeiros no montante do prejuízo apurado até o presente momento, que ultrapassam R$ 4,3 milhões. Foi ainda determinado o afastamento cautelar das funções de dois vereadores da Câmara Municipal de Lagoa Grande.
HISTÓRICO - As investigações foram iniciadas em março de 2023 pela PCPE, com o apoio do MPPE, onde se apurava o desvio de valores referentes ao pagamento de diárias pela Câmara Municipal de Lagoa Grande.
No bojo da nova operação ("Escroque"), foi identificado desvio de dinheiro público por meio de contratos com locadoras e construtoras pela Câmara Municipal, as quais devolviam cerca de 25% do valor recebido para os investigados.
O Promotor de Justiça Filipe Regueira ressaltou a importância da integração da Polícia Civil e MPPE para o difícil e complexo combate dos crimes contra a administração pública.
Em recomendação, MPPE adverte três municípios sobre condutas vedadas durante o período eleitoral
26/07/2024 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 132ª Promotoria Eleitoral, emitiu uma recomendação às Prefeituras e às Câmaras Municipais de Camocim de São Félix, Sairé e São Joaquim do Monte solicitando que os poderes públicos observem uma série de vedações durante o período da campanha eleitoral, a fim de garantir maior celeridade nas eleições para o Executivo e o Legislativo municipal.
A recomendação orienta sobre a proibição da utilização de servidores e empregados da administração pública no âmbito do Poder Executivo, em comitês de campanha eleitoral durante o horário de expediente, bem como sobre a proibição para o caso dos agentes públicos cederem, em benefício de algum candidato ou partido político, bens móveis e imóveis que pertencem à União, aos Estados e aos municípios, com exceção da realização de convenção partidária, e também sobre a vedação ao uso de materiais ou serviços, sob as custas dos Governos ou Casa Legislativas, que excedam o que já foi estipulado nos regimentos e normas dos órgãos que integram.
Para os três meses que antecedem o pleito municipal, a recomendação adverte os municípios e Câmaras Legislativas a não realizarem a transferência voluntária dos recursos públicos fora do que já foi destinado para cumprir obrigações na execução de obras e serviços em andamento com cronograma fixado, e os destinados a atender situações emergenciais e de calamidade pública. O MPPE também adverte sobre a proibição de nomear, contratar, transferir ou exonerar servidores públicos da esfera do pleito nos três meses que antecedem a eleição até a posse dos eleitos.
Além disso, a recomendação do MPPE solicita que os pré-candidatos observem outras medidas vedadas pelo Código Eleitoral nos três meses anteriores ao período da campanha eleitoral, como autorizar publicidade institucional dos atos, programas, serviços e campanhas dos órgãos públicos, fazer pronunciamento em cadeia de rádio e TV fora do horário eleitoral gratuito, bem como a contratar shows artísticos pagos com recursos públicos.
O documento ressalta, por fim, que é proibido, no ano de eleição, fazer distribuição gratuita de benefícios por parte da administração pública, com exceção para os casos de calamidade pública, estado de emergência ou quando se tratar de programas sociais já em execução orçamentária no mandato anterior, conforme o Código Eleitoral.
A recomendação, assinada pelo Promotor Eleitoral Luiz Gustavo Simões e pela Promotora de Justiça Eryne Ávila dos Anjos, foi publicada no Diário Oficial do MPPE do dia 12 de julho de 2024.
MPPE recomenda a agentes públicos de mais sete municípios a proibição de campanhas em eventos públicos
26/07/2024 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomenda a prefeitos, vice-prefeitos, secretários, vereadores e outros agentes públicos dos municípios de Itamaracá, Santa Filomena, Santa Cruz, Águas Belas, Santa Maria da Boa Vista, Santa Cruz do Capibaribe e Ouricuri o cumprimento de uma série de medidas que evitem a promoção de candidatos ou pré-candidatos em eventos públicos, antes do início do período eleitoral (15 de agosto).
Entre as providências, inclui-se a abstenção no uso de nomes, imagens ou voz, em faixas, cartazes, gravações, páginas da internet ou outros meios de comunicação; a utilização ou distribuição de camisetas, bonés abadás ou brindes que contenham pedidos de votos, números ou símbolos de candidaturas e a realização de discursos de valorização pessoal.
Para o cumprimento das medidas, os prefeitos e os presidentes das Câmaras Municipais das sete cidades devem emitir orientações aos agentes públicos em até cinco dias, informando o caráter proibitivo dessas ações, bem como publicar a recomendação do MPPE nos sites da Câmara Municipal e da Prefeitura.
Além disso, deve ser comunicado ao Ministério Público, no mesmo prazo, as contratações de artistas, de bandas, de grupos ou de profissionais que deverão se apresentar nos períodos festivos, incluindo seus nomes e contatos, além de informar se a prefeitura patrocinará algum evento privado com verbas públicas durante o ano.
As recomendações foram publicadas no Diário Oficial Eletrônico nos dias 10, 17 e 19 de julho.
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