CONSTRUÇÕES

PGJ visita obras do MPPE em Olinda e Santo Amaro

No Complexo Administrativo Roberto Lyra irão funcionar a Administração e outros setores do MPPE

05/12/2023 - O Procurador-Geral de Justiça (PGJ), Marcos Carvalho, iniciou a primeira semana de dezembro visitando três obras do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), que estão em andamento. A primeira visita na manhã desta segunda-feira (04), foi às obras da nova Sede das Promotorias de Justiça de Olinda, na Avenida Pan-Nordestina, na Vila Popular. Depois, com integrantes das equipes do Gabinete e da Engenharia e Arquitetura do MPPE, esteve nos canteiros do Complexo Administrativo Roberto Lyra e do futuro prédio da Sede-Única, no bairro de Santo Amaro - Recife.

A visita à nova Sede das Promotorias de Justiça de Olinda contou com as presenças da Coordenadora da Sede de Olinda, a Promotora de Justiça, Cristiane Wiliene; e da Promotora Maísa Oliveira. A nova sede funcionará numa área de seis mil metros quadrados. O espaço será ocupado com um prédio principal, com dois pavimentos, e um  anexo. São mais de 2.300 metros quadrados de área construída. O local também contará com estacionamento, bicicletário e vestiários. O novo espaço, muito maior que o atual, é uma necessidade antiga, para oferecer melhores condições de trabalho aos servidores do MPPE e mais conforto ao público em geral. 

Em seguida, o PGJ visitou o Complexo Administrativo Roberto Lyra, localizado no prédio onde funcionou a antiga Companhia de Transportes Urbanos (CTU), no cruzamento da Rua dos Palmares com a Rua 13 de Maio, no bairro de Santo Amaro - Recife. No local são realizadas obras de construção e de ampliação. São mais de 5.760 metros quadrados de área construída. No local irão funcionar a Administração, além de outros setores do MPPE, como a Gerência de Infraestrutura, o Sistemas de Informação e a Arquitetura e Engenharia.

O PGJ também esteve no canteiro de obras da Sede-Única do MPPE, na Rua 13 de Maio. No local está sendo construído um edifício com 15 andares - 12 pavimentos que serão ocupados por órgãos e estruturas de apoio ligadas ao MPPE; e três pavimentos de garagem. 

As três obras têm prazos distintos para conclusão e entrega. As etapas das atividades estão sendo cumpridas à risca pelas empresas. "É muito importante que estejamos visitando, acompanhando o andamento dos trabalhos, cobrando agilidade e o cumprimento dos prazos. Até o momento, o andamento das obras está dentro do que foi estabelecido e pactuado com as construtoras", afirmou o PGJ Marcos Carvalho.

De acordo com o PGJ, as visitas aos canteiros de obras também servem para acompanhar a evolução e a qualidade dos serviços. Ele lembrou que os novos prédios em construção são uma necessidade do MPPE, tanto visando de economicidade, quanto para acomodar com mais conforto os servidores e colaboradores, além de oferecer melhor acessibilidade e espaço para o público externo. Segundo o Gerente de Infraestrutura do MPPE, Edjaldo Correia, as visitas realizadas nesta segunda-feira (04), possibilitaram visualizar o desenvolvimento físico alcançado pelas obras de infraestrutura. "Todos os prazos estão sendo cumpridos", garantiu. 

Das visitas às obras da nova Sede das Promotorias de Justiça de Olinda, do Complexo Administrativo Roberto Lyra e da Sede-Única do MPPE também participaram o Chefe de Gabinete da PGJ, José Paulo Cavalcanti Xavier Filho; a Secretária-Geral do MPPE, Janaína do Sacramento; e o Subprocurador-Geral em Assuntos Administrativos, Hélio de Carvalho Xavier.

Visita às obras da Sede de Olinda e Nova Sede

Veja também a matéria na TV MPPE:

 

Últimas Notícias


PREFEITURA DO RECIFE
MPPE recomenda mais rigor na concessão de alvarás para uso de equipamento sonoro e fiscalizações periódicas
Município deverá município realizar ações integradas de fiscalização urbana, a fim de coibir os casos de perturbação de sossego e poluição sonora

04/03/2024 - Com o intuito de fomentar a atuação do poder público no controle da poluição sonora, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à Prefeitura do Recife exigir o respeito a todas as normas técnicas e legais no processo de emissão de alvarás de utilização de equipamentos sonoros para estabelecimentos comerciais.

Além de cobrar dos solicitantes as providências previstas em normas como o Código de Meio Ambiente e Equilíbrio Ecológico da Cidade do Recife (Lei Municipal nº 16.243/96) e a Lei de Uso e Ocupação do Solo do Recife (Lei Municipal nº 16.176/96), o MPPE recomendou que a Prefeitura cobre a instalação do tratamento acústico como requisito para a concessão do alvará de utilização sonora. Somente com essa providência os estabelecimentos poderiam, no entendimento do MPPE, promover shows ao vivo ou tocar música ambiente.

"A poluição sonora é uma das mais significativas formas de degradação ambiental encontradas nos centros urbanos, resultando em perda da qualidade de vida e grave problema de saúde pública, uma vez que interfere no sono das pessoas, produz estresse e perturbação do ritmo biológico", alertou o Promotor de Justiça Ivo de Lima, no texto da recomendação.

Em conjunto com o maior rigor para conceder os alvarás, a 12ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente da Capital também recomendou ao município realizar ações integradas de fiscalização urbana, reunindo a Polícia Militar de Pernambuco e a Secretarias Municipal de Meio Ambiente, a fim de coibir os casos de perturbação de sossego e poluição sonora, aplicando as providências administrativas cabíveis.

O MPPE estipulou um prazo de dez dias úteis para o prefeito João Campos apresentar uma resposta sobre a aceitação das providências recomendadas.

A recomendação foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE de 23 de fevereiro.

BONITO
MPPE recomenda que município evite nomear parentes dos gestores e servidores para os cargos comissionados
O MPPE estabeleceu um prazo de 15 dias para que o gestor municipal informe acerca do acatamento ou não da recomendação

04/03/2024 - A fim de coibir a prática de nepotismo na administração pública municipal, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao prefeito de Bonito, Gustavo Adolfo, que observe a legislação e se abstenha de nomear parentes para cargos comissionados, de confiança ou ainda de função gratificada, bem como que evite conceder gratificações aos servidores de modo não previsto em lei e/ou sem indicar os critérios objetivos vinculados a natureza do serviço a ser desenvolvido e ao desempenho de funções especiais.

Conforme informações colhidas no bojo de uma notícia de fato instaurada pela Promotoria de Justiça de Bonito, o prefeito de Bonito nomeou sua irmã para exercer o cargo de assistente de gabinete da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Inclusão e Direitos Humanos, função de natureza administrativa. Além disso, o gestor também a concedeu gratificação por produtividade sob o cálculo de cem por cento de seus vencimentos. 

O Promotor Adriano Camargo Vieira constatou, na recomendação, que as informações obtidas demonstram que a nomeação e concessão de gratificação, nesse caso, configuram descompasso com o ordenamento jurídico vigente, bem como que a vantagem patrimonial não deve ser concedida sob critérios subjetivos, pessoais e indiscriminados pelo prefeito, pois se encontra vinculada à natureza do serviço a ser desenvolvido e ao desempenho de funções especiais.

A recomendação destaca ainda que a concessão de gratificação sem a observância e indicação de critérios objetivos afronta o princípio da legalidade da administração pública e, portanto, torna necessária a atuação do MPPE em reprimir e prevenir a incidência de nepotismo. 

O MPPE estabeleceu um prazo de 15 dias para que o gestor municipal informe acerca do acatamento ou não da recomendação.

A recomendação foi publicada na edição do Diário Oficial do MPPE do dia 29 de fevereiro de 2024.

VITÓRIA DE SANTO ANTÃO
Igreja evangélica firma TAC para cumprir limites de emissões sonoras
O prazo de regularização é de 45 dias corridos, contados a partir da assinatura do TAC

04/03/2024 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por intermédio da 4ª Promotoria de Justiça Cível de Vitória de Santo Antão (Curadoria do Meio Ambiente), firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Igreja Evangélica Assembleia de Deus - Ministério Avivamento, do bairro Alto José Leal, para cumprimento das legislações fiscal e ambiental.

A Igreja se comprometeu a regularizar a situação de funcionamento perante a Prefeitura de Vitória de Santo Antão, mediante a emissão de Alvará de Localização e Funcionamento e Licença Ambiental ou a obtenção da respectiva certidão de dispensa, se for o caso, bem como o CNPJ. O prazo de regularização é de 45 dias corridos, contados a partir da assinatura do TAC. A instituição deverá encaminhar ao MPPE a comprovação documental de que obteve o Alvará e documentos pendentes.

O outro compromisso firmado pela Igreja é cumprir os limites máximos aceitáveis de ruídos de acordo com o tipo de área e períodos do dia, previstos no art. 15, da Lei Estadual nº 12.789/2005, que prevê para área residencial, onde se localiza o templo, de 65 decibeis de ponderação A (dBA), no período diurno; 60dBA, no período vespertino; e 50dBA, no período noturno, sem prejuízo de atendimento às demais normas e regulamentos expedidos pela União ou pelo município da Vitória de Santo Antão. Os responsáveis deverão, ainda, encerrar a emissão de ruídos (por equipamentos sonoros ou vozes humanas) até às 22h.

Caso não providencie ou não sejam eficientes as travas a serem colocadas nos aparelhos sonoros para atender a legislação, o templo deverá adotar, no prazo de até 45 dias depois da assinatura do TAC, providências para a elaboração de projeto e execução de isolamento acústico do estabelecimento, a fim de adequá-lo ao padrão de emissão de ruídos previsto na lei estadual nº 12.789/2005.

A íntegra do documento poderá ser consultada no Diário Oficial Eletrônico (DOE) do Ministério Público de Pernambuco, edição do dia 28 de fevereiro de 2024.

Roberto Lyra - Edifício Sede / Ministério Público de Pernambuco

R. Imperador Dom Pedro II, 473 - Santo Antônio CEP 50.010-240 - Recife / PE

CNPJ: 24.417.065/0001-03 / Telefone: (81) 3182-7000