PGJ visita obras do MPPE em Olinda e Santo Amaro
PGJ visita obras do MPPE em Olinda e Santo Amaro
05/12/2023 - O Procurador-Geral de Justiça (PGJ), Marcos Carvalho, iniciou a primeira semana de dezembro visitando três obras do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), que estão em andamento. A primeira visita na manhã desta segunda-feira (04), foi às obras da nova Sede das Promotorias de Justiça de Olinda, na Avenida Pan-Nordestina, na Vila Popular. Depois, com integrantes das equipes do Gabinete e da Engenharia e Arquitetura do MPPE, esteve nos canteiros do Complexo Administrativo Roberto Lyra e do futuro prédio da Sede-Única, no bairro de Santo Amaro - Recife.
A visita à nova Sede das Promotorias de Justiça de Olinda contou com as presenças da Coordenadora da Sede de Olinda, a Promotora de Justiça, Cristiane Wiliene; e da Promotora Maísa Oliveira. A nova sede funcionará numa área de seis mil metros quadrados. O espaço será ocupado com um prédio principal, com dois pavimentos, e um anexo. São mais de 2.300 metros quadrados de área construída. O local também contará com estacionamento, bicicletário e vestiários. O novo espaço, muito maior que o atual, é uma necessidade antiga, para oferecer melhores condições de trabalho aos servidores do MPPE e mais conforto ao público em geral.
Em seguida, o PGJ visitou o Complexo Administrativo Roberto Lyra, localizado no prédio onde funcionou a antiga Companhia de Transportes Urbanos (CTU), no cruzamento da Rua dos Palmares com a Rua 13 de Maio, no bairro de Santo Amaro - Recife. No local são realizadas obras de construção e de ampliação. São mais de 5.760 metros quadrados de área construída. No local irão funcionar a Administração, além de outros setores do MPPE, como a Gerência de Infraestrutura, o Sistemas de Informação e a Arquitetura e Engenharia.
O PGJ também esteve no canteiro de obras da Sede-Única do MPPE, na Rua 13 de Maio. No local está sendo construído um edifício com 15 andares - 12 pavimentos que serão ocupados por órgãos e estruturas de apoio ligadas ao MPPE; e três pavimentos de garagem.
As três obras têm prazos distintos para conclusão e entrega. As etapas das atividades estão sendo cumpridas à risca pelas empresas. "É muito importante que estejamos visitando, acompanhando o andamento dos trabalhos, cobrando agilidade e o cumprimento dos prazos. Até o momento, o andamento das obras está dentro do que foi estabelecido e pactuado com as construtoras", afirmou o PGJ Marcos Carvalho.
De acordo com o PGJ, as visitas aos canteiros de obras também servem para acompanhar a evolução e a qualidade dos serviços. Ele lembrou que os novos prédios em construção são uma necessidade do MPPE, tanto visando de economicidade, quanto para acomodar com mais conforto os servidores e colaboradores, além de oferecer melhor acessibilidade e espaço para o público externo. Segundo o Gerente de Infraestrutura do MPPE, Edjaldo Correia, as visitas realizadas nesta segunda-feira (04), possibilitaram visualizar o desenvolvimento físico alcançado pelas obras de infraestrutura. "Todos os prazos estão sendo cumpridos", garantiu.
Das visitas às obras da nova Sede das Promotorias de Justiça de Olinda, do Complexo Administrativo Roberto Lyra e da Sede-Única do MPPE também participaram o Chefe de Gabinete da PGJ, José Paulo Cavalcanti Xavier Filho; a Secretária-Geral do MPPE, Janaína do Sacramento; e o Subprocurador-Geral em Assuntos Administrativos, Hélio de Carvalho Xavier.
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Tese do MPPE é acatada e júri condena acusado de feminicídio a 26 anos de prisão
16/05/2025 - O Tribunal do Júri da Comarca de Ouricuri, no Sertão do Araripe, condenou na última quinta-feira (15/5), o réu Carlos André Alves de Souza, a 26 anos de reclusão, em regime fechado.
O Conselho de Sentença acatou a tese de feminicídio, com duas qualificadoras e uma causa de aumento de pena, apresentada pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), representado pelo Promotor de Justiça da 3ª PJ Criminal de Ouricuri, Márcio José da Silva Freitas.
O réu assassinou a companheira, Andreia Santos da Silva, de apenas 29 anos, com um golpe de faca peixeira no coração da vítima, que faleceu nos braços da genitora. O réu cometeu o crime na frente dos filhos menores.
A vítima deixou órfãos seis filhos, sendo quatro deles filhos do assassino. Logo após o anúncio da sentença, o Promotor de Justiça Márcio José da Silva Freitas afirmou que o Ministério Público de Pernambuco tem se empenhado, com ações combativas para garantir a condenação dos acusados de feminicídio.
Central e Santa Cruz celebram TAC para implementar medidas e resguardar torcedores no jogo do domingo (18)
16/05/2025 - O jogo entre Central e Santa Cruz pela Série D do Brasileirão, marcado para o próximo domingo (18/05) no Estádio Luiz José de Lacerda (Lacerdão), em Caruaru, contará com esquema de segurança especial definido em termo de ajustamento de conduta (TAC) firmado entre o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e representantes dos dois clubes. O objetivo principal é garantir a integridade física dos torcedores, profissionais e demais presentes, com a proibição do acesso de integrantes de torcidas organizadas e emprego de segurança privada na praça esportiva.
O TAC surge como uma solução consensual adotada pela 4ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Caruaru, que foi procurada pelos clubes, Federação Pernambucana de Futebol e Polícias Civil e Militar. Inicialmente, o MPPE havia recomendado a realização da partida com torcida única. Essa medida foi reconsiderada, mas o TAC veda expressamente a participação de torcidas organizadas tanto do Central quanto do Santa Cruz.
Por meio do TAC, o Central, que é o time mandante, assumiu as obrigações de impedir acesso ao estádio de indivíduos identificados como membros de organizadas, mesmo que não estejam vestindo uniformes ou portando símbolos dos grupos; disponibilizar um efetivo de 80 seguranças privados distribuídos nos portões, arquibancadas e áreas internas do estádio; divulgar amplamente a proibição das torcidas organizadas em seus canais de comunicação; e veicular mensagens educativas de incentivo à paz antes e durante o evento.
O Santa Cruz, como visitante, também terá responsabilidades, como a ampla divulgação da proibição das torcidas organizadas e a veiculação de mensagens de paz.
Ambos os clubes deverão comunicar imediatamente ao MPPE qualquer intercorrência ou risco relevante detectado antes, durante ou após a partida.
O TAC, que terá validade específica para o jogo do dia 18 de maio, foi publicado no Diário Oficial Eletrônico do MPPE desta sexta-feira (16).
MPPE recomenda que agentes públicos adotem medidas contra o nepotismo
16/05/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Palmares, emitiu uma recomendação à Prefeitura de Joaquim Nabuco, na Zona da Mata do Estado, com o objetivo de orientar os gestores públicos a coibir a prática do nepotismo no município.
Por meio da recomendação, a Promotora de Justiça Regina de Almeida reforçou que a gestão municipal deve se abster de nomear para cargos públicos comissionados pessoas com relação de parentesco consanguíneo ou por afinidade até o terceiro grau com a prefeita, vice-prefeito, secretários municipais, procurador-geral do município ou qualquer outro servidor que ocupe cargo de direção, chefia ou assessoramento.
“O vínculo familiar com agentes públicos é incompatível com o conjunto de normas éticas abraçadas pela sociedade brasileira, as quais estão albergadas pelo princípio constitucional da moralidade administrativa, sendo a sua prática repudiada pela Constituição de 1988”, apontou a Promotora de Justiça, no texto da recomendação.
A abstenção das nomeações deve se estender, também, para circunstâncias que caracterizem o ajuste de nomeações recíprocas para burlar a proibição ao nepotismo, prática popularmente conhecida como “nepotismo cruzado”.
Em caso de nomeação de agentes políticos com relação de parentesco, a Prefeitura de Joaquim Nabuco deverá atender os critérios legais de nomeação, como verificar se a pessoa nomeada possui qualificação técnica para o exercício do cargo, bem como atestar a sua idoneidade moral.
O descumprimento injustificado da recomendação implicará na adoção das medidas necessárias à sua implementação, inclusive com a responsabilização daqueles que contribuírem para o descumprimento.
A íntegra do documento foi publicada no Diário Oficial Eletrônico (DOE) do MPPE no dia 6 de maio de 2025.
Roberto Lyra - Edifício Sede / Ministério Público de Pernambuco
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