PGJ visita obras do MPPE em Olinda e Santo Amaro
PGJ visita obras do MPPE em Olinda e Santo Amaro
05/12/2023 - O Procurador-Geral de Justiça (PGJ), Marcos Carvalho, iniciou a primeira semana de dezembro visitando três obras do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), que estão em andamento. A primeira visita na manhã desta segunda-feira (04), foi às obras da nova Sede das Promotorias de Justiça de Olinda, na Avenida Pan-Nordestina, na Vila Popular. Depois, com integrantes das equipes do Gabinete e da Engenharia e Arquitetura do MPPE, esteve nos canteiros do Complexo Administrativo Roberto Lyra e do futuro prédio da Sede-Única, no bairro de Santo Amaro - Recife.
A visita à nova Sede das Promotorias de Justiça de Olinda contou com as presenças da Coordenadora da Sede de Olinda, a Promotora de Justiça, Cristiane Wiliene; e da Promotora Maísa Oliveira. A nova sede funcionará numa área de seis mil metros quadrados. O espaço será ocupado com um prédio principal, com dois pavimentos, e um anexo. São mais de 2.300 metros quadrados de área construída. O local também contará com estacionamento, bicicletário e vestiários. O novo espaço, muito maior que o atual, é uma necessidade antiga, para oferecer melhores condições de trabalho aos servidores do MPPE e mais conforto ao público em geral.
Em seguida, o PGJ visitou o Complexo Administrativo Roberto Lyra, localizado no prédio onde funcionou a antiga Companhia de Transportes Urbanos (CTU), no cruzamento da Rua dos Palmares com a Rua 13 de Maio, no bairro de Santo Amaro - Recife. No local são realizadas obras de construção e de ampliação. São mais de 5.760 metros quadrados de área construída. No local irão funcionar a Administração, além de outros setores do MPPE, como a Gerência de Infraestrutura, o Sistemas de Informação e a Arquitetura e Engenharia.
O PGJ também esteve no canteiro de obras da Sede-Única do MPPE, na Rua 13 de Maio. No local está sendo construído um edifício com 15 andares - 12 pavimentos que serão ocupados por órgãos e estruturas de apoio ligadas ao MPPE; e três pavimentos de garagem.
As três obras têm prazos distintos para conclusão e entrega. As etapas das atividades estão sendo cumpridas à risca pelas empresas. "É muito importante que estejamos visitando, acompanhando o andamento dos trabalhos, cobrando agilidade e o cumprimento dos prazos. Até o momento, o andamento das obras está dentro do que foi estabelecido e pactuado com as construtoras", afirmou o PGJ Marcos Carvalho.
De acordo com o PGJ, as visitas aos canteiros de obras também servem para acompanhar a evolução e a qualidade dos serviços. Ele lembrou que os novos prédios em construção são uma necessidade do MPPE, tanto visando de economicidade, quanto para acomodar com mais conforto os servidores e colaboradores, além de oferecer melhor acessibilidade e espaço para o público externo. Segundo o Gerente de Infraestrutura do MPPE, Edjaldo Correia, as visitas realizadas nesta segunda-feira (04), possibilitaram visualizar o desenvolvimento físico alcançado pelas obras de infraestrutura. "Todos os prazos estão sendo cumpridos", garantiu.
Das visitas às obras da nova Sede das Promotorias de Justiça de Olinda, do Complexo Administrativo Roberto Lyra e da Sede-Única do MPPE também participaram o Chefe de Gabinete da PGJ, José Paulo Cavalcanti Xavier Filho; a Secretária-Geral do MPPE, Janaína do Sacramento; e o Subprocurador-Geral em Assuntos Administrativos, Hélio de Carvalho Xavier.
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Operação Escroque é realizada com o apoio do MPPE
26/07/2024 - A Polícia Civil de Pernambuco (PCPE), com o apoio do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), realizou na manhã desta sexta-feira (26), a 38ª Operação de Repressão Qualificada do ano, denominada "Operação Escroque", que tem o objetivo de combater crimes contra a administração pública municipal. Na operação foram empregados 70 policiais civis, entre delegados, agentes e escrivães.
De acordo com o Promotor de Justiça de Lagoa Grande, Filipe Regueira de Oliveira Lima, foram executados 10 mandados de busca e apreensão, bem como foram cumpridos mandados de sequestro de bens e realizado bloqueios de ativos financeiros no montante do prejuízo apurado até o presente momento, que ultrapassam R$ 4,3 milhões. Foi ainda determinado o afastamento cautelar das funções de dois vereadores da Câmara Municipal de Lagoa Grande.
HISTÓRICO - As investigações foram iniciadas em março de 2023 pela PCPE, com o apoio do MPPE, onde se apurava o desvio de valores referentes ao pagamento de diárias pela Câmara Municipal de Lagoa Grande.
No bojo da nova operação ("Escroque"), foi identificado desvio de dinheiro público por meio de contratos com locadoras e construtoras pela Câmara Municipal, as quais devolviam cerca de 25% do valor recebido para os investigados.
O Promotor de Justiça Filipe Regueira ressaltou a importância da integração da Polícia Civil e MPPE para o difícil e complexo combate dos crimes contra a administração pública.
Em recomendação, MPPE adverte três municípios sobre condutas vedadas durante o período eleitoral
26/07/2024 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 132ª Promotoria Eleitoral, emitiu uma recomendação às Prefeituras e às Câmaras Municipais de Camocim de São Félix, Sairé e São Joaquim do Monte solicitando que os poderes públicos observem uma série de vedações durante o período da campanha eleitoral, a fim de garantir maior celeridade nas eleições para o Executivo e o Legislativo municipal.
A recomendação orienta sobre a proibição da utilização de servidores e empregados da administração pública no âmbito do Poder Executivo, em comitês de campanha eleitoral durante o horário de expediente, bem como sobre a proibição para o caso dos agentes públicos cederem, em benefício de algum candidato ou partido político, bens móveis e imóveis que pertencem à União, aos Estados e aos municípios, com exceção da realização de convenção partidária, e também sobre a vedação ao uso de materiais ou serviços, sob as custas dos Governos ou Casa Legislativas, que excedam o que já foi estipulado nos regimentos e normas dos órgãos que integram.
Para os três meses que antecedem o pleito municipal, a recomendação adverte os municípios e Câmaras Legislativas a não realizarem a transferência voluntária dos recursos públicos fora do que já foi destinado para cumprir obrigações na execução de obras e serviços em andamento com cronograma fixado, e os destinados a atender situações emergenciais e de calamidade pública. O MPPE também adverte sobre a proibição de nomear, contratar, transferir ou exonerar servidores públicos da esfera do pleito nos três meses que antecedem a eleição até a posse dos eleitos.
Além disso, a recomendação do MPPE solicita que os pré-candidatos observem outras medidas vedadas pelo Código Eleitoral nos três meses anteriores ao período da campanha eleitoral, como autorizar publicidade institucional dos atos, programas, serviços e campanhas dos órgãos públicos, fazer pronunciamento em cadeia de rádio e TV fora do horário eleitoral gratuito, bem como a contratar shows artísticos pagos com recursos públicos.
O documento ressalta, por fim, que é proibido, no ano de eleição, fazer distribuição gratuita de benefícios por parte da administração pública, com exceção para os casos de calamidade pública, estado de emergência ou quando se tratar de programas sociais já em execução orçamentária no mandato anterior, conforme o Código Eleitoral.
A recomendação, assinada pelo Promotor Eleitoral Luiz Gustavo Simões e pela Promotora de Justiça Eryne Ávila dos Anjos, foi publicada no Diário Oficial do MPPE do dia 12 de julho de 2024.
MPPE recomenda a agentes públicos de mais sete municípios a proibição de campanhas em eventos públicos
26/07/2024 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomenda a prefeitos, vice-prefeitos, secretários, vereadores e outros agentes públicos dos municípios de Itamaracá, Santa Filomena, Santa Cruz, Águas Belas, Santa Maria da Boa Vista, Santa Cruz do Capibaribe e Ouricuri o cumprimento de uma série de medidas que evitem a promoção de candidatos ou pré-candidatos em eventos públicos, antes do início do período eleitoral (15 de agosto).
Entre as providências, inclui-se a abstenção no uso de nomes, imagens ou voz, em faixas, cartazes, gravações, páginas da internet ou outros meios de comunicação; a utilização ou distribuição de camisetas, bonés abadás ou brindes que contenham pedidos de votos, números ou símbolos de candidaturas e a realização de discursos de valorização pessoal.
Para o cumprimento das medidas, os prefeitos e os presidentes das Câmaras Municipais das sete cidades devem emitir orientações aos agentes públicos em até cinco dias, informando o caráter proibitivo dessas ações, bem como publicar a recomendação do MPPE nos sites da Câmara Municipal e da Prefeitura.
Além disso, deve ser comunicado ao Ministério Público, no mesmo prazo, as contratações de artistas, de bandas, de grupos ou de profissionais que deverão se apresentar nos períodos festivos, incluindo seus nomes e contatos, além de informar se a prefeitura patrocinará algum evento privado com verbas públicas durante o ano.
As recomendações foram publicadas no Diário Oficial Eletrônico nos dias 10, 17 e 19 de julho.
Roberto Lyra - Edifício Sede / Ministério Público de Pernambuco
R. Imperador Dom Pedro II, 473 - Santo Antônio CEP 50.010-240 - Recife / PE
CNPJ: 24.417.065/0001-03 / Telefone: (81) 3182-7000