PGJ visita obras de ampliação e modernização do MPPE
PGJ visita obras de ampliação e modernização do MPPE
12/09/2023 - O Procurador-Geral de Justiça, Marcos Carvalho, e integrantes da equipe do Gabinete do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) visitaram, nesta terça-feira (12), as obras da nova Sede de Promotorias de Justiça de Olinda, da construção do Complexo Administrativo Roberto Lyra e da reforma no Centro Cultural Rossini Alves Couto.
Em Olinda, o PGJ conferiu os dois andares do novo prédio do MPPE, que vai propiciar melhores condições de conforto a membros, servidores e ao público externo que procura o Ministério Público. A nova sede se localiza na Av. Pan Nordestina, nº 1.250, na Vila Popular, em terreno de 6.000m².
O conjunto arquitetônico será composto de um prédio principal, com pavimento térreo e superior, e um anexo, totalizando 2.324m² de área construída. O local contará com estacionamento, bicicletário, vestiários e área em solo natural tratada com vegetação. A nova sede será aproximadamente três vezes maior que a da atual, que possui 815,22m².
Em Santo Amaro, no Recife, Marcos Carvalho ouviu explicações sobre como a reforma no Centro Cultural vai modernizar e ampliar os espaços e atividades culturais oferecidos no local. O prédio está sendo reformado para abrigar a Escola Superior do MPPE, a Biblioteca Procurador de Justiça Olímpio Costa Júnior, o Memorial da Instituição e área de convivência.
Também em Santo Amaro, o PGJ, acompanhado de sua equipe, inspecionou os serviços no bloco B (que corresponde ao antigo edifício da CTU) do Complexo Administrativo Roberto Lyra, situado no cruzamento da Avenida Palmares e Rua 13 de Maio, onde funcionarão a Gerência de Infraestrutura, Assessoria de Comunicação, Administração, Sistemas de Informação, apoio técnico de Arquitetura e Engenharia, entre outros. Trata-se de uma área construída de 5.760,57m².
Do bloco B foi possível vislumbrar a evolução do bloco A (edificação principal do conjunto, que abrigará a Procuradoria Geral de Justiça), em construção, no mesmo terreno. Esta última já está na construção da terceira laje.
Já o bloco A, com área total 16.809,69m² distribuída em 15 andares, possuirá um restaurante no pavimento térreo, que terá acesso independente, voltado para a Rua 13 de maio e três pavimentos de garagem, ficando os demais pavimentos para os diversos ambientes necessários ao funcionamento da instituição e suas estruturas de apoio correspondentes.
“Viemos acompanhar de perto o andamento das obras, escutar as explicações técnicas sobre a evolução e o cumprimento dos cronogramas. Precisamos garantir que haja qualidade e pontualidade nos serviços, que tirarão sonhos do papel, pois trarão melhores instalações a nossos membros e servidores, assim como à sociedade que procura o MPPE, o que facilitará o nosso trabalho”, comentou Marcos Carvalho.
O Presidente do Comitê de Acompanhamento dos Projetos Especiais de Construção (CAPEC) do MPPE, Eduardo Borba Lessa, reforçou que as obras avançam com celeridade. “As expectativas de entregas são boas. As novas instalações favorecerão os públicos interno e externo do MPPE, criando melhores locais de atendimento e todo o trabalho cotidiano da instituição”, pontuou ele. “No Centro Cultural, por exemplo, com a construção de novos espaços, vamos ampliar os atrativos para que ele seja frequentado ainda mais pela sociedade”, ressaltou.
Segundo a arquiteta Ana Moura, uma das responsáveis pelos projetos, as novas obras visam resolver problemas de instalações, conforto e espaço. “No caso de Olinda, como a edificação ocupa um terreno de 6.000m², possuirá um amplo estacionamento. Ela foi projetada de acordo com as normas de acessibilidade e conceitos de sustentabilidade, como o uso de energia fotovoltaica com placas instaladas na cobertura, que converterão a luz solar em energia limpa”, lembrou ela.
Esta nova sede será equipada com passarela coberta, que conduzirá a população da calçada às instalações do edifício. Os espaços de trabalho foram dimensionados e adequados às necessidades de cada Promotoria, permitindo um melhor atendimento à população. O projeto também contempla o plantio de 20 árvores além de outras espécies nas áreas externas e nos espaços internos ajardinados, além de contar como um amplo estacionamento.
Também participaram das visitas o Chefe de Gabinete, José Paulo Xavier, e a Secretária-Geral do MPPE, Janaína do Sacramento.
Confira também o vídeo da TV MPPE:
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Operação Escroque é realizada com o apoio do MPPE
26/07/2024 - A Polícia Civil de Pernambuco (PCPE), com o apoio do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), realizou na manhã desta sexta-feira (26), a 38ª Operação de Repressão Qualificada do ano, denominada "Operação Escroque", que tem o objetivo de combater crimes contra a administração pública municipal. Na operação foram empregados 70 policiais civis, entre delegados, agentes e escrivães.
De acordo com o Promotor de Justiça de Lagoa Grande, Filipe Regueira de Oliveira Lima, foram executados 10 mandados de busca e apreensão, bem como foram cumpridos mandados de sequestro de bens e realizado bloqueios de ativos financeiros no montante do prejuízo apurado até o presente momento, que ultrapassam R$ 4,3 milhões. Foi ainda determinado o afastamento cautelar das funções de dois vereadores da Câmara Municipal de Lagoa Grande.
HISTÓRICO - As investigações foram iniciadas em março de 2023 pela PCPE, com o apoio do MPPE, onde se apurava o desvio de valores referentes ao pagamento de diárias pela Câmara Municipal de Lagoa Grande.
No bojo da nova operação ("Escroque"), foi identificado desvio de dinheiro público por meio de contratos com locadoras e construtoras pela Câmara Municipal, as quais devolviam cerca de 25% do valor recebido para os investigados.
O Promotor de Justiça Filipe Regueira ressaltou a importância da integração da Polícia Civil e MPPE para o difícil e complexo combate dos crimes contra a administração pública.
Em recomendação, MPPE adverte três municípios sobre condutas vedadas durante o período eleitoral
26/07/2024 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 132ª Promotoria Eleitoral, emitiu uma recomendação às Prefeituras e às Câmaras Municipais de Camocim de São Félix, Sairé e São Joaquim do Monte solicitando que os poderes públicos observem uma série de vedações durante o período da campanha eleitoral, a fim de garantir maior celeridade nas eleições para o Executivo e o Legislativo municipal.
A recomendação orienta sobre a proibição da utilização de servidores e empregados da administração pública no âmbito do Poder Executivo, em comitês de campanha eleitoral durante o horário de expediente, bem como sobre a proibição para o caso dos agentes públicos cederem, em benefício de algum candidato ou partido político, bens móveis e imóveis que pertencem à União, aos Estados e aos municípios, com exceção da realização de convenção partidária, e também sobre a vedação ao uso de materiais ou serviços, sob as custas dos Governos ou Casa Legislativas, que excedam o que já foi estipulado nos regimentos e normas dos órgãos que integram.
Para os três meses que antecedem o pleito municipal, a recomendação adverte os municípios e Câmaras Legislativas a não realizarem a transferência voluntária dos recursos públicos fora do que já foi destinado para cumprir obrigações na execução de obras e serviços em andamento com cronograma fixado, e os destinados a atender situações emergenciais e de calamidade pública. O MPPE também adverte sobre a proibição de nomear, contratar, transferir ou exonerar servidores públicos da esfera do pleito nos três meses que antecedem a eleição até a posse dos eleitos.
Além disso, a recomendação do MPPE solicita que os pré-candidatos observem outras medidas vedadas pelo Código Eleitoral nos três meses anteriores ao período da campanha eleitoral, como autorizar publicidade institucional dos atos, programas, serviços e campanhas dos órgãos públicos, fazer pronunciamento em cadeia de rádio e TV fora do horário eleitoral gratuito, bem como a contratar shows artísticos pagos com recursos públicos.
O documento ressalta, por fim, que é proibido, no ano de eleição, fazer distribuição gratuita de benefícios por parte da administração pública, com exceção para os casos de calamidade pública, estado de emergência ou quando se tratar de programas sociais já em execução orçamentária no mandato anterior, conforme o Código Eleitoral.
A recomendação, assinada pelo Promotor Eleitoral Luiz Gustavo Simões e pela Promotora de Justiça Eryne Ávila dos Anjos, foi publicada no Diário Oficial do MPPE do dia 12 de julho de 2024.
MPPE recomenda a agentes públicos de mais sete municípios a proibição de campanhas em eventos públicos
26/07/2024 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomenda a prefeitos, vice-prefeitos, secretários, vereadores e outros agentes públicos dos municípios de Itamaracá, Santa Filomena, Santa Cruz, Águas Belas, Santa Maria da Boa Vista, Santa Cruz do Capibaribe e Ouricuri o cumprimento de uma série de medidas que evitem a promoção de candidatos ou pré-candidatos em eventos públicos, antes do início do período eleitoral (15 de agosto).
Entre as providências, inclui-se a abstenção no uso de nomes, imagens ou voz, em faixas, cartazes, gravações, páginas da internet ou outros meios de comunicação; a utilização ou distribuição de camisetas, bonés abadás ou brindes que contenham pedidos de votos, números ou símbolos de candidaturas e a realização de discursos de valorização pessoal.
Para o cumprimento das medidas, os prefeitos e os presidentes das Câmaras Municipais das sete cidades devem emitir orientações aos agentes públicos em até cinco dias, informando o caráter proibitivo dessas ações, bem como publicar a recomendação do MPPE nos sites da Câmara Municipal e da Prefeitura.
Além disso, deve ser comunicado ao Ministério Público, no mesmo prazo, as contratações de artistas, de bandas, de grupos ou de profissionais que deverão se apresentar nos períodos festivos, incluindo seus nomes e contatos, além de informar se a prefeitura patrocinará algum evento privado com verbas públicas durante o ano.
As recomendações foram publicadas no Diário Oficial Eletrônico nos dias 10, 17 e 19 de julho.
Roberto Lyra - Edifício Sede / Ministério Público de Pernambuco
R. Imperador Dom Pedro II, 473 - Santo Antônio CEP 50.010-240 - Recife / PE
CNPJ: 24.417.065/0001-03 / Telefone: (81) 3182-7000