PGJ visita obras de ampliação e modernização do MPPE
PGJ visita obras de ampliação e modernização do MPPE
12/09/2023 - O Procurador-Geral de Justiça, Marcos Carvalho, e integrantes da equipe do Gabinete do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) visitaram, nesta terça-feira (12), as obras da nova Sede de Promotorias de Justiça de Olinda, da construção do Complexo Administrativo Roberto Lyra e da reforma no Centro Cultural Rossini Alves Couto.
Em Olinda, o PGJ conferiu os dois andares do novo prédio do MPPE, que vai propiciar melhores condições de conforto a membros, servidores e ao público externo que procura o Ministério Público. A nova sede se localiza na Av. Pan Nordestina, nº 1.250, na Vila Popular, em terreno de 6.000m².
O conjunto arquitetônico será composto de um prédio principal, com pavimento térreo e superior, e um anexo, totalizando 2.324m² de área construída. O local contará com estacionamento, bicicletário, vestiários e área em solo natural tratada com vegetação. A nova sede será aproximadamente três vezes maior que a da atual, que possui 815,22m².
Em Santo Amaro, no Recife, Marcos Carvalho ouviu explicações sobre como a reforma no Centro Cultural vai modernizar e ampliar os espaços e atividades culturais oferecidos no local. O prédio está sendo reformado para abrigar a Escola Superior do MPPE, a Biblioteca Procurador de Justiça Olímpio Costa Júnior, o Memorial da Instituição e área de convivência.
Também em Santo Amaro, o PGJ, acompanhado de sua equipe, inspecionou os serviços no bloco B (que corresponde ao antigo edifício da CTU) do Complexo Administrativo Roberto Lyra, situado no cruzamento da Avenida Palmares e Rua 13 de Maio, onde funcionarão a Gerência de Infraestrutura, Assessoria de Comunicação, Administração, Sistemas de Informação, apoio técnico de Arquitetura e Engenharia, entre outros. Trata-se de uma área construída de 5.760,57m².
Do bloco B foi possível vislumbrar a evolução do bloco A (edificação principal do conjunto, que abrigará a Procuradoria Geral de Justiça), em construção, no mesmo terreno. Esta última já está na construção da terceira laje.
Já o bloco A, com área total 16.809,69m² distribuída em 15 andares, possuirá um restaurante no pavimento térreo, que terá acesso independente, voltado para a Rua 13 de maio e três pavimentos de garagem, ficando os demais pavimentos para os diversos ambientes necessários ao funcionamento da instituição e suas estruturas de apoio correspondentes.
“Viemos acompanhar de perto o andamento das obras, escutar as explicações técnicas sobre a evolução e o cumprimento dos cronogramas. Precisamos garantir que haja qualidade e pontualidade nos serviços, que tirarão sonhos do papel, pois trarão melhores instalações a nossos membros e servidores, assim como à sociedade que procura o MPPE, o que facilitará o nosso trabalho”, comentou Marcos Carvalho.
O Presidente do Comitê de Acompanhamento dos Projetos Especiais de Construção (CAPEC) do MPPE, Eduardo Borba Lessa, reforçou que as obras avançam com celeridade. “As expectativas de entregas são boas. As novas instalações favorecerão os públicos interno e externo do MPPE, criando melhores locais de atendimento e todo o trabalho cotidiano da instituição”, pontuou ele. “No Centro Cultural, por exemplo, com a construção de novos espaços, vamos ampliar os atrativos para que ele seja frequentado ainda mais pela sociedade”, ressaltou.
Segundo a arquiteta Ana Moura, uma das responsáveis pelos projetos, as novas obras visam resolver problemas de instalações, conforto e espaço. “No caso de Olinda, como a edificação ocupa um terreno de 6.000m², possuirá um amplo estacionamento. Ela foi projetada de acordo com as normas de acessibilidade e conceitos de sustentabilidade, como o uso de energia fotovoltaica com placas instaladas na cobertura, que converterão a luz solar em energia limpa”, lembrou ela.
Esta nova sede será equipada com passarela coberta, que conduzirá a população da calçada às instalações do edifício. Os espaços de trabalho foram dimensionados e adequados às necessidades de cada Promotoria, permitindo um melhor atendimento à população. O projeto também contempla o plantio de 20 árvores além de outras espécies nas áreas externas e nos espaços internos ajardinados, além de contar como um amplo estacionamento.
Também participaram das visitas o Chefe de Gabinete, José Paulo Xavier, e a Secretária-Geral do MPPE, Janaína do Sacramento.
Confira também o vídeo da TV MPPE:
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Promotoria Eleitoral recomenda que Prefeitura e Câmara de Garanhuns orientem artistas sobre proibição de promoção de agentes públicos durante festividades
17/07/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por intermédio da Promotoria Eleitoral da 56ª Zona Eleitoral de Garanhuns, expediu recomendação à Prefeitura e à Câmara Municipal para que adotem medidas preventivas destinadas a evitar irregularidades eleitorais durante as festividades promovidas ou apoiadas pelo poder público ao longo deste segundo semestre de 2026.
Assinada pelo promotor Eleitoral Bruno Miquelão Gottardi, a recomendação determina que os órgãos públicos comuniquem formalmente aos artistas contratados e aos servidores envolvidos na organização dos eventos sobre as restrições impostas pela legislação eleitoral, especialmente quanto à vedação da promoção de agentes públicos, pré-candidatos, candidatos ou partidos políticos durante as apresentações.
O documento ressalta que a publicidade institucional não pode ser utilizada para promoção pessoal de gestores públicos. Lembra, também, que a legislação eleitoral proíbe práticas como showmícios e quaisquer manifestações artísticas destinadas à promoção de candidatos. O MPPE destaca ainda que a propaganda eleitoral somente é permitida a partir do dia 16 de agosto, conforme estabelece a Lei das Eleições.
Entre as providências recomendadas, está a inclusão de cláusulas específicas nos contratos dos artistas ou a formalização de comunicados oficiais, informando sobre todas as proibições previstas na legislação eleitoral. O MPPE orienta que seja obtido comprovante de ciência dos artistas ou dos seus representantes legais.
A recomendação, publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE de 14 de julho de 2026, também determina que os Poderes Executivo e Legislativo de Garanhuns promovam ampla divulgação das orientações entre servidores, colaboradores e demais envolvidos na realização dos festejos, por meio de reuniões, normativos internos e publicação do documento nos respectivos portais institucionais.
Outra medida solicitada é o envio, ao Ministério Público Eleitoral, da relação completa dos artistas e eventos contratados, patrocinados, apoiados ou subvencionados, direta ou indiretamente, pelo poder público municipal para as festividades realizadas durante este mês de julho de 2026. O MPPE concedeu prazo de dois dias úteis para que a Prefeitura e a Câmara informem as providências adotadas em cumprimento à recomendação.
Na fundamentação do documento, o promotor Eleitoral Bruno Miquelão Gottardi destaca que um dos objetivos da recomendação é prevenir o abuso do poder político e econômico e garantir a normalidade e a legitimidade do processo eleitoral. O texto também lembra que o descumprimento da legislação pode acarretar sanções como aplicação de multas, cassação de registro ou de mandato, declaração de inelegibilidade, responsabilização por improbidade administrativa e, em determinadas situações, responsabilização criminal.
MPPE recomenda que Prefeitura de Sertânia responda requisições ministeriais em até 15 dias
17/07/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Sertânia, expediu a Recomendação Ministerial nº 001/2026 para que a Prefeitura de Sertânia regularize o atendimento aos ofícios e requisições encaminhados pelo MPPE e estabeleceu prazo máximo de 15 dias para que o município responda a todas as demandas que se encontram pendentes.
A recomendação, assinada pelo 1º promotor de Justiça de Sertânia, Thiago Barbosa Bernardo, foi motivada pela existência de um elevado número de ofícios e requisições enviados à Prefeitura e às secretarias municipais que permanecem sem resposta ou sem justificativa até o momento. Essa situação, segundo a Promotoria de Justiça, tem comprometido a tramitação de procedimentos relacionados, principalmente, às áreas de educação, saúde e patrimônio público.
No documento, o MPPE ressalta que a prestação tempestiva das informações requisitadas é indispensável para o exercício das suas atribuições constitucionais de fiscalização da administração pública, além de representar um dever dos órgãos públicos, em observância aos princípios da eficiência, da transparência e da boa-fé administrativa.
Entre as medidas recomendadas, o MPPE orienta que a Prefeitura de Sertânia promova uma força-tarefa administrativa para responder integralmente às requisições em atraso no prazo de até 15 dias. Também determina a implantação de um fluxo permanente de controle interno para assegurar que futuras solicitações do MPPE sejam atendidas dentro dos prazos legais.
A recomendação ainda prevê que a gestora municipal oriente formalmente os secretários e demais agentes públicos acerca da obrigatoriedade do cumprimento das requisições ministeriais, alertando-os para as possíveis consequências civis, administrativas e penais decorrentes da omissão ou do atraso injustificado.
O documento destaca que o descumprimento, a demora ou a negativa injustificada no fornecimento de informações ao MPPE pode caracterizar crime previsto na Lei da Ação Civil Pública, além de, em tese, configurar ato de improbidade administrativa por violação aos princípios da administração pública.
A Prefeitura de Sertânia terá 10 dias para informar à Promotoria de Justiça se acolherá a recomendação e quais providências concretas já foram adotadas para o seu cumprimento. Caso as determinações não sejam observadas, poderão ser adotadas medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis, incluindo a responsabilização dos agentes públicos envolvidos.
A íntegra do documento foi publicada na edição do dia 14 de julho de 2026, do Diário Oficial Eletrônico do MPPE.
MPPE recomenda que o município retome o pagamento do adicional de risco de vida aos agentes de trânsito
17/07/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça Cível de Santa Cruz do Capibaribe, recomendou que o município promova o restabelecimento cautelar imediato do adicional de risco de vida dos agentes de trânsito. A gestão municipal tem um prazo de 15 dias para informar ao MPPE se acata ou não a medida recomendada.
O documento se baseia nas informações colhidas no Procedimento nº 2412.000.422/2026, cujo objetivo é apurar possível cessação do pagamento de benefício de risco ocupacional aos agentes de trânsito do município.
O promotor de Justiça Ariano Aguiar recomendou, portanto, que o município volte a pagar o adicional de risco de vida, incluindo o valor retroativo. O pagamento deve ser mantido até a gestão municipal concluir o processo administrativo pertinente, assegurando a realização de laudo técnico idôneo e direito ao contraditório à categoria profissional.
Em caso de descumprimento injustificado da recomendação, o MPPE poderá adotar as medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis. A recomendação está disponível na íntegra no Diário Oficial Eletrônico do MPPE do dia 10 de julho de 2026.
Roberto Lyra - Edifício Sede / Ministério Público de Pernambuco
R. Imperador Dom Pedro II, 473 - Santo Antônio CEP 50.010-240 - Recife / PE
CNPJ: 24.417.065/0001-03 / Telefone: (81) 3182-7000