JUNTOS PELA SEGURANÇA

PGJ reforça o apoio do MPPE ao Governo do Estado nas ações de combate ao crime e à violência

Fotografia de participantes do evento sentados em mesa circular
José Paulo Xavier antecipou que o combate ao crime ganhará um reforço ainda este ano com a montagem de uma equipe do Grupo de Atuação Especializada Contra o Crime Organizado (GAECO) no Sertão do Estado

 

21/01/2025 - Durante a reunião do Comitê Estratégico do Programa Juntos pela Segurança, do Governo do Estado, realizada na noite de segunda-feira (20), na Secretaria Estadual de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional (Seplag), no bairro de Santo Amaro - Recife, o Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), José Paulo Xavier, reafirmou o apoio da Instituição no combate à criminalidade organizada, nos esforços para reduzir os índices de violência no Estado e no atendimento às vítimas.

"O MPPE é mais um elemento de apoio nesse conjunto de forças contra a violência e no combate ao crime organizado em Pernambuco. É importante para a Instituição participar desse esforço e alcançar resultados para o bem comum", disse o Procurador-Geral de Justiça, ressaltando que a integração dos sistemas é um dos principais objetivos e desafios. José Paulo Xavier antecipou que o combate ao crime ganhará um reforço ainda este ano com a montagem de uma equipe do Grupo de Atuação Especializada Contra o Crime Organizado (GAECO) no Sertão do Estado.

Esta foi a primeira participação do PGJ no Comitê Estratégico do Programa Juntos pela Segurança, depois de ter sido nomeado para o cargo pela governadora Raquel Lyra, no último dia 7 de janeiro de 2025. Da reunião participam representantes e equipes técnicas dos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo; Polícias Militar (PMPE) e Civil (PCPE), Defensoria Pública, sistema penitenciário e MPPE.

No decorrer da reunião, os coordenadores do Centro de Apoio Operacional de Atuação Criminal (CAO Criminal) e Centro de Apoio Operacional de Defesa Social e Controle Externo da Atividade Policial (CAO Defesa Social e Controle Externo) do MPPE, Promotores de Justiça Antônio Arroxelas e Francisco Ortêncio, zeram uma apresentação para os presentes sobre as ações desenvolvidas pelas referidas unidades ministeriais na área de segurança pública em relação ao ano de 2024.

Reunião do Comitê Estratégico do Juntos pela Segurança

Últimas Notícias


GARANHUNS
Tribunal do Júri acolhe tese do Ministério Público e condena réus a penas de mais de 50 anos
Foto de martelo usado em tribunais
Tratava-se de disputa territorial pela prática de tráfico de drogas entre facções rivais

 

17/03/2025 - Em julgamento realizado no Fórum da Comarca de Garanhuns, na última quinta-feira (13/03), que teve início às 8h e se prolongou até as 20h, o Conselho de Sentença do Tribunal do Júri, acolhendo integralmente a tese ministerial, condenou dois réus acusados pela prática de dois homicídios qualificados consumados e três homicídios qualificados na modalidade tentada, a penas de 65 anos e 54 anos. Um deles esteve presente no ato.

O processo estava em andamento desde 2020 e tinha um fator dificultador no seu transcurso, por envolver organização criminosa. Tratava-se de disputa territorial pela prática de tráfico de drogas entre facções rivais na cidade de Garanhuns, no Agreste Meridional pernambucano.

O julgamento contou com atuação do Núcleo de Apoio ao Júri (NAJ), na pessoa do Promotor de Justiça Wítalo Rodrigo de Lemos Vasconcelos, após provocação do Promotor Natural Carlos Tavares.
 

DECISÃO
Prefeitura de Buíque acata recomendação do MPPE e vai adequar cores dos prédios e materiais públicos às normas municipais

17/03/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por intermédio da Promotoria de Justiça de Buíque, recomendou à Prefeitura e à Câmara de Vereadores do município que adotem medidas para garantir que as cores utilizadas nos prédios e equipamentos públicos da cidade sigam as disposições da Lei Orgânica Municipal. Ao receber o documento, a Prefeitura Municipal informou que acata a recomendação.

O documento, assinado pelo Promotor de Justiça Maurício Carvalho, foi expedido após a instauração do Procedimento Administrativo nº 02822.000.012/2025, que identificou indícios de promoção pessoal por parte do atual prefeito, vez que se visualizou a predominância das cores vermelho, verde e azul em bens públicos, no site oficial do município e em materiais de festividades, bem como que o brasão utilizado também é diferente do oficial. Por outro lado, de acordo com a Lei Orgânica Municipal, os símbolos de Buíque devem seguir as cores azul, amarelo e branco, presentes na bandeira oficial.

Dessa forma, o MPPE recomendou à Prefeitura e à Câmara Municipal que elaborem um projeto de lei estabelecendo as cores oficiais do município para as pinturas de prédios e equipamentos públicos. Além disso, recomendou exclusivamente ao prefeito que se abstenha de utilizar, nos prédios públicos e em eventos oficiais, cores que remetam à sua campanha política. Também deve garantir a adequação de todas as identificações visuais do município, incluindo veículos, logradouros, redes sociais e documentos oficiais, ao brasão e às cores previstas na legislação municipal.

O não cumprimento pode resultar na adoção de medidas judiciais cabíveis, incluindo ações para garantir a execução das recomendações e possível responsabilização por improbidade administrativa.

A íntegra da recomendação pode ser consultada no Diário Oficial do MPPE, edição do dia 25 de fevereiro de 2025.
 

SILÊNCIO
MPPE recomenda intensificação da fiscalização contra poluição sonora causada por motocicletas
Foto frontal de motocicleta
Veículos irregulares devem ser retidos até que passem por regularização antes de voltarem a circular

 

14/03/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por intermédio da Promotoria de Justiça de Tabira, recomendou à Prefeitura de Solidão que adote medidas para combater a poluição sonora na zona urbana do município, provocada por motocicletas com escapamentos adulterados. A recomendação decorre de queixas da população sobre perturbação do sossego público, afetando a qualidade de vida dos moradores.

A Prefeitura deve intensificar a fiscalização municipal, em conjunto com a Polícia Militar (PMPE) e demais órgãos de trânsito, para identificar, autuar e apreender motocicletas que produzam ruídos excessivos, conforme contido no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Além disso, os veículos irregulares devem ser retidos até que passem por regularização antes de voltarem a circular.

O MPPE também recomenda a realização de campanhas educativas, através dos veículos de comunicação locais, para conscientizar a população sobre os impactos negativos da poluição sonora e as sanções aplicáveis aos infratores. De acordo com o Promotor de Justiça Rennan Fernandes de Souza, as campanhas devem ser estendidas às redes sociais, escolas e associações comunitárias. 

Outra medida sugerida é a edição de normas municipais complementares para disciplinar a circulação de motocicletas na zona urbana de Solidão, estabelecendo sanções administrativas específicas. Por fim, a Prefeitura deve reforçar a capacitação dos agentes municipais, garantindo que estejam aptos a realizar abordagens, medições de ruído e aplicação das normas de trânsito de forma eficaz.

A íntegra da recomendação pode ser consultada na edição do Diário Oficial Eletrônico do MPPE, do dia 27 de fevereiro de 2025.

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