PGJ recomenda a membros sobre necessidade de retomada de obras inacabadas em vários municípios
PGJ recomenda a membros sobre necessidade de retomada de obras inacabadas em vários municípios
24/07/2023 - Para promover a defesa do direito humano à educação e do patrimônio público, o Procurador-Geral de Justiça, Marcos Carvalho, recomendou a Promotores e Promotoras de Justiça do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), que atuam em 80 municípios, que orientem, cobrem e fiscalizem as Prefeituras locais sobre a necessidade de retomada das obras paralisadas e inacabadas em unidades de educação básica.
A recomendação se baseia no Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia destinados à Educação Básica, instituído pela Medida Provisória nº 1.174, de 12 de maio de 2023, o qual contempla obras e serviços de infraestrutura, cujos valores tenham sido repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), na esfera do Plano de Ações Articuladas (PAR), que estiverem paralisados ou inacabados na data de entrada em vigor da MP, com investimento previsto de quase R$ 4 bilhões até 2026.
Segundo a MP, regulamentada pela Portaria Conjunta MEC/MGI/CGU nº 82, de 10 de Julho de 2023, “a repactuação de obras e de serviços de engenharia destinados à Educação Básica pelos entes federativos, nos termos dos incisos I e II do parágrafo único do art. 8º da Medida Provisória nº 1.174, de 2023, se iniciará por meio de manifestação de interesse do ente federativo junto ao FNDE, no prazo de até 60 dias, contados do início da vigência desta Portaria”.
De acordo com o Governo Federal, há unidades da educação básica com obras paralisadas em Afrânio, Alagoinha, Aliança, Amaraji, Angelim, Araripina, Arcoverde, Barra de Guabiraba, Belém do São Francisco, Belo Jardim, Betânia, Bodocó, Bom Conselho, Brejinho, Brejo da Madre de Deus, Calçado, Calumbi, Camaragibe, Camocim de São Félix, Capoeiras, Carnaubeira da Penha, Catende, Condado, Correntes, Cortês, Cumaru, Custódia, Escada, Feira Nova, Flores, Floresta, Gameleira, Garanhuns, Glória do Goitá, Goiana, Iati, Ibirajuba, Ilha de Itamaracá, Inajá, Itaíba, Itaquitinga, Jaqueira, Jatobá, Joaquim Nabuco, Jupi, Jurema, Lajedo, Manari, Maraial, Mirandiba, Nazaré da Mata, Palmares, Palmeirina, Paudalho, Pedra, Pesqueira, Petrolândia, Petrolina, Poção, Pombos, Quipapá, Recife, Riacho das Almas, Ribeirão, Sanharó, Santa Cruz da Baixa Verde, Santa Filomena, Santa Maria da Boa Vista, São Benedito do Sul, São Bento do Una, São José do Egito, Tacaimbó, Tacaratu, Terezinha, Toritama, Triunfo, Tupanatinga, Vicência, Vitória de Santo Antão e Xexéu.
A Recomendação foi publicada no Diário Oficial Eletrônico dessa segunda-feira (24).
MODELO DE ATUAÇÃO - Os Centros de Apoio Operacional de Defesa da Educação e do Patrimônio Público (CAOs Educação e Patrimônio Público) encaminharam expediente com orientação aos Promotores e Promotoras de Justiça sobre a atuação institucional para fiscalizar a adesão dos municípios pernambucanos ao Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica.
Conforme a Coordenadora do CAO Educação, Isabela Bandeira Carneiro Leão, "enviamos, sem caráter vinculativo, minuta de portaria de instauração de procedimento administrativo sobre o objeto em foco, bem como a relação dos serviços e obras passíveis de repactuação em cada município, para fins de consulta".
O Coordenador do CAO Patrimônio Público, Hodir Leitão de Melo, destacou que os municípios referidos constam de ato do Poder Executivo Federal, que estabeleceu as diretrizes de priorização das obras e dos serviços de engenharia inacabados ou paralisados, observados os limites orçamentários e financeiros disponíveis, de acordo com critérios, entre os quais o percentual de execução registrado no sistema informatizado de acompanhamento.
“Serão priorizadas as repactuações das obras e serviços de engenharia com maiores percentuais de execução física registrados no Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle do Ministério da Educação (SIMEC). Então, a oportunidade de termos avanços significativos na área da educação, com responsabilidade nos gastos públicos, é enorme e a atuação preventiva para que os municípios não percam a oportunidade é fundamental”, ressaltou ele.
Últimas Notícias
Comandante da PMPE conversa com PGJ sobre colaboração entre instituições
30/04/2024 - O comandante da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE), coronel Ivanildo Torres de Medeiros, fez uma visita institucional ao Procurador-Geral de Justiça, Marcos Carvalho, nesta quinta-feira (29), no Edifício Roberto Lyra, no bairro de Santo Antônio. Ele veio conversar com o PGJ sobre como estreitar a cooperação entre as duas instituições, além de parabenizar o MPPE por medidas referentes à segurança pública.
O coronel elogiou a criação do Núcleo do Desporto e Defesa do Torcedor (Nudtor), que descreveu como de grande importância para o combate à violência no futebol. “É muito válido trabalhar junto ao MPPE para enfrentar problemas críticos como a violência no futebol, pois amplia nossa capacidade de planejamento de como lidar com as situações”, comentou o coronel Ivanildo Torres de Medeiros.
“O MPPE aposta sempre no diálogo, no trabalho conjunto e na confiança nas relações com outras instituições para que as medidas sejam estratégicas e resolutivas. O esforço somado traz bons resultados”, disse Marcos Carvalho.
Também presentes no encontro o coordenador do CAO Criminal, Promotor de Justiça Antônio Arroxelas; o chefe de Gabinete do MPPE, Promotor de Justiça José Paulo Xavier Filho; e a presidente do Comitê de Segurança Institucional (CSI) do MPPE, Promotora de Justiça Delane Mendonça. Pela PMPE participaram os coronéis Jamerson Lira, Fábio Fiquene, Werner Valter e Felipe Gondim.
Partidos políticos assinam Termo de Compromisso assegurando que não causarão poluição sonora durante campanha eleitoral
30/08/2024 - A fim de promover a normalidade e a legitimidade das eleições municipais, bem como assegurar a ordem social, os representantes das coligações partidárias da 76ª zona eleitoral, que envolve os municípios de Cedro e Serrita, firmaram um Termo de Compromisso perante o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) se comprometendo a não promover atos que causem poluição ambiental e perturbação do sossego durante o período eleitoral.
Os partidos políticos se comprometeram ainda a não utilizar fogos de artifícios que provoquem ruídos de forma imprudente, a qualquer horário do dia e da noite, e também a orientar a não emissão de barulho por outros instrumentos que impeçam o pleno exercício de atividades corriqueiras dos municípios, incluindo em repartições públicas, ou que causem perturbação da ordem, como é o caso da poluição sonora proveniente de escapamento de veículos adulterado.
A Promotoria de Justiça da 76ª Zona Eleitoral, Gabriela Tavares Almeida, destacou, no Termo, que o não atendimento às cláusulas acordadas, além das penalizações eleitorais, resultará na responsabilização criminal do agente infrator pelos ilícitos tipificados nas Lei de Contravenções Penais (art. 42 e 28) e na Lei de Crimes Ambientais (art. 54).
O Termo de Compromisso foi publicado integralmente no Diário Oficial do MPPE do dia 29 de agosto de 2024.
MPPE celebra mais uma edição do Projeto Griô, em Olinda
30/08/2024 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) realizou na última terça-feira (27), no Auditório do Centro Universitário Aeso Barros Melo (UNIAESO), em Olinda, a 6ª edição do Projeto Griô - Falando da história do Brasil e da África nas escolas. Estudantes e professores participaram da apresentação do espetáculo "Tesouro", que promove uma reflexão sobre o combate ao racismo e valoriza as contribuições da população negra para a identidade brasileira.
O projeto, iniciado em dezembro de 2023, tem como objetivo debater as raízes históricas do racismo e seu impacto contínuo na vida das pessoas negras. A abordagem é feita através do teatro, utilizando uma combinação de música, dança e a valorização do pertencimento.
De acordo com a Promotora de Justiça e Coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação (CAO Educação), Isabela Bandeira, o Projeto Griô enfatiza que não basta apenas ensinar a história africana de forma acadêmica; é essencial também promover uma cultura antirracista.
“A escola, como uma instituição plural e democrática, deve ser livre de qualquer forma de preconceito. O objetivo do Griô é expandir sua atuação para outras redes, incluindo a municipal e a privada. A edição de Olinda foi um sucesso, reunindo mais de 500 pessoas. Os estudantes saíram muito satisfeitos e o Griô também atingiu o propósito de aproximar o Ministério Público da sociedade civil”, afirmou a Promotora Isabela Bandeira.
O evento contou com a presença da Promotora de Justiça Maisa Melo de Oliveira, representando o Grupo de Trabalho sobre Discriminação Racial (GT Racismo) do MPPE; do Promotor de Justiça de Igarassu, Alexandre Saraiva, respondendo pela Promotoria de Educação de Olinda; e do gestor da Gerência Regional de Educação da Zona Norte, Paulo Dutra.
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