PGJ publica Resolução que atualiza estrutura gerencial e procedimentos da Assessoria Ministerial de Comunicação Social
PGJ publica Resolução que atualiza estrutura gerencial e procedimentos da Assessoria Ministerial de Comunicação Social
29/10/2024 - A Procuradoria-Geral de Justiça publicou, na quarta-feira (23), a Resolução PGJ nº 34/2024 (Política de Comunicação do MPPE), que atualiza as diretrizes, revisa a estrutura gerencial e organizacional e estabelece os procedimentos relativos à atuação Assessoria Ministerial de Comunicação Social (AMCS). Por meio da publicação, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) reforça o caráter público e institucional da comunicação, promove uma modernização dos procedimentos do setor e estimula o alinhamento com as diretrizes definidas nacionalmente para a Comunicação do MP brasileiro.
“Como a normativa anterior tinha quase oito anos, a proposta de revisão partiu dos integrantes da AMCS para incorporar, no texto normativo, algumas práticas que já vinham sendo adotadas em razão do dinamismo dessa área de atuação. Além de indicar as diretrizes da Comunicação Social do MPPE, a Resolução engloba também pautas relevantes que estão sendo discutidas entre os integrantes das Assessorias de Comunicação de unidades do Ministério Público em todo o país”, destacou a secretária-geral do MPPE, Promotora de Justiça Janaína Bezerra.
Um exemplo dessa modernização é a previsão, no Capítulo II da Resolução, de que a AMCS proponha, em consonância com os debates que estão sendo promovidos nas instâncias do Comitê de Políticas de Comunicação do Fórum Nacional de Gestão do Ministério Público, diretrizes relativas a temas como acessibilidade, linguagem simples, proteção de dados e uso de inteligência artificial generativa no desempenho das suas atividades.
Outra novidade trazida pela Resolução PGJ nº 34/2024 é a adequação da estrutura gerencial da AMCS. A recém-criada Rádio MPPE, que não existia na Resolução nº05/2016, foi alocada na Gerência de Jornalismo, que passa a ser denominada Gerência de Jornalismo e Radiojornalismo. A Gerência de TV, por sua vez, passa a se chamar Gerência de TV e Audiovisual, enfatizando sua atuação na produção de conteúdo de cunho informativo e institucional.
Além disso, a AMCS passa a contar com o Departamento de Mídias Sociais, sinalizando a perspectiva da construção de uma estratégia de comunicação específica para essas mídias, uma prioridade definida pelo setor no planejamento estratégico para o ciclo 2024-2029. O departamento será responsável pelo planejamento estratégico, produção de conteúdo e monitoramento das interações nas plataformas digitais do MPPE.
As demais gerências seguem com suas atribuições, sofrendo apenas atualizações de atribuições. Dessa forma, a estrutura da AMCS consiste em: Assessoria Ministerial de Comunicação Social; Gerência Ministerial de Jornalismo e Radiojornalismo; Gerência Ministerial de Relações Públicas; Gerência Ministerial de Publicidade e Propaganda; Gerência Ministerial de TV e Audiovisual; e Departamento de Mídias Sociais.
O Capítulo XII (Dos Procedimentos) atualiza a execução das atividades da AMCS, tendo em vista a rapidez do desenvolvimento das ferramentas de comunicação e as mudanças que elas trazem para o cotidiano do setor.
A Resolução PGJ nº 34/2024 foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE da quinta-feira, 24 de outubro.
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Procuradoria-Geral de Justiça debate gestão com membros das Promotorias de Limoeiro
06/08/2025 - O terceiro encontro deste ano da Agenda Compartilhada será no próximo dia 15 de agosto, no município de Limoeiro, no Agreste Setentrional, a 77 quilômetros do Recife. A reunião da Procuradoria-Geral de Justiça de Pernambuco com os membros que atuam nessa região será das 9h às 12h, na sede da 11ª Circunscrição Ministerial do Ministério Público (MPPE), na Rua Rivadávia Bernardes de Paula,131/147, no bairro José Fernandes Salsa.
A temporada 2025 da Agenda Compartilhada tem início nesta quinta-feira (7), com as Promotorias Cíveis e Criminais do Recife. O encontro está previsto para às 14h, no Empresarial Isaac Newton, no Paissandu. Na sequência, no próximo dia 12 de agosto, os trabalhos serão com as equipes da 13ª Circunscrição do MPPE, em Jaboatão dos Guararapes.
Durante a Agenda Compartilhada, o Procurador-Geral de Justiça, José Paulo Xavier, e sua equipe de gestão estarão ouvindo demandas e sugestões de cada setor. As Promotoras e os Promotores de Justiça devem ficar atentos à convocação da reunião referente a sua circunscrição. Os encontros vão ocorrer ao longo deste segundo semestre.
Nupia inicia formação de facilitadores em Justiça Restaurativa e Círculos de Paz
06/08/2025 - O Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição do Ministério Público de Pernambuco (Nupia/MPPE) iniciou, na segunda-feira (4), mais um curso de Formação de Facilitadores em Justiça Restaurativa e Círculos de Construção de Paz para Situações Menos Complexas. A capacitação busca apresentar os conceitos dos círculos de construção de paz e da Justiça Restaurativa a integrantes do MPPE, a fim de estimular a adoção de práticas autocompositivas nas suas atividades diárias.
"Nos alegra bastante ver o interesse dos inscritos em aprender as práticas autocompositivas e como podem utilizá-las nos seus setores. É muito importante que as pessoas se sintam ouvidas, respeitadas e atendidas em suas necessidades para que haja uma Justiça realmente restaurativa", destacou Louise Magalhães, analista ministerial em Psicologia e uma das responsáveis pelo treinamento.
No início da primeira atividade, ela e a analista ministerial em Serviço Social Elizelma da Silva realizaram uma dinâmica de abertura do círculo, com a apresentação dos participantes e diálogo sobre valores e sentimentos.
Uma das inscritas é a técnica ministerial Ana Dolores Rangel, que trabalha na Ouvidoria do MPPE.
"Como porta de entrada do MP, o curso vai ser muito bom para nos ajudar a ter mais empatia, uma escuta qualificada para acolher e orientar o cidadão. Eu já tinha contato com a Justiça Restaurativa e quero aproveitar essa oportunidade para aprender sobre a resolução pacífica de conflitos", ressaltou.
O curso seguirá com mais 4 encontros, com finalização no dia 14 de agosto.
Veja mais imagens do curso aqui:
Em julgamento envolvendo brigas de famílias, MPPE obtém condenação por morte de PM
05/08/2025 - No Tribunal do Júri de Serra Talhada, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) garantiu a condenação de Wellington Cledson de Araújo Izidório, conhecido como Etinho, a 25 anos de reclusão, em regime inicial fechado, pelos crimes de homicídio triplamente qualificado (motivo torpe, meio que resultou perigo comum e recurso que dificultou a defesa da vítima – art. 121, § 2º, incisos I, III e IV, do CP) e coação no curso do processo (art. 344 do CP).
A vítima do homicídio foi o policial militar reformado Cícero Valdevino da Silva, executado em plena via pública no contexto de uma rivalidade histórica entre famílias locais. O crime, motivado por vingança, provocou comoção social na região.
O julgamento contou com a bancada da acusação composta por três Promotores de Justiça: Maurício Schibuola de Carvalho (titular da 3ª Promotoria de Serra Talhada), Bruno Santacatharina Carvalho de Lima e Paulo Fernandes Medeiros Júnior (membros do Núcleo de Apoio ao Júri do MPPE). A bancada da defesa foi integrada por três advogados criminalistas.
Ao longo de mais de 13 horas de julgamento, o Conselho de Sentença acolheu integralmente as teses do Ministério Público, reconhecendo todas as qualificadoras e a autoria intelectual do crime por parte de Etinho, além da posterior tentativa de silenciar testemunhas para dificultar as investigações.
Para os Promotores de Justiça que atuaram no caso, a condenação representa “uma resposta firme do sistema de Justiça ao ciclo de violência e vingança privada que atinge o Sertão pernambucano. Inclusive, um dos Promotores ressaltou ser um momento histórico na luta por justiça em Serra Talhada”.
A sentença foi proferida pelo Juiz Marcus Cesar Sarmento Gadelha, da 1ª Vara Criminal de Serra Talhada.
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