PGJ publica Resolução que atualiza estrutura gerencial e procedimentos da Assessoria Ministerial de Comunicação Social
PGJ publica Resolução que atualiza estrutura gerencial e procedimentos da Assessoria Ministerial de Comunicação Social
29/10/2024 - A Procuradoria-Geral de Justiça publicou, na quarta-feira (23), a Resolução PGJ nº 34/2024 (Política de Comunicação do MPPE), que atualiza as diretrizes, revisa a estrutura gerencial e organizacional e estabelece os procedimentos relativos à atuação Assessoria Ministerial de Comunicação Social (AMCS). Por meio da publicação, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) reforça o caráter público e institucional da comunicação, promove uma modernização dos procedimentos do setor e estimula o alinhamento com as diretrizes definidas nacionalmente para a Comunicação do MP brasileiro.
“Como a normativa anterior tinha quase oito anos, a proposta de revisão partiu dos integrantes da AMCS para incorporar, no texto normativo, algumas práticas que já vinham sendo adotadas em razão do dinamismo dessa área de atuação. Além de indicar as diretrizes da Comunicação Social do MPPE, a Resolução engloba também pautas relevantes que estão sendo discutidas entre os integrantes das Assessorias de Comunicação de unidades do Ministério Público em todo o país”, destacou a secretária-geral do MPPE, Promotora de Justiça Janaína Bezerra.
Um exemplo dessa modernização é a previsão, no Capítulo II da Resolução, de que a AMCS proponha, em consonância com os debates que estão sendo promovidos nas instâncias do Comitê de Políticas de Comunicação do Fórum Nacional de Gestão do Ministério Público, diretrizes relativas a temas como acessibilidade, linguagem simples, proteção de dados e uso de inteligência artificial generativa no desempenho das suas atividades.
Outra novidade trazida pela Resolução PGJ nº 34/2024 é a adequação da estrutura gerencial da AMCS. A recém-criada Rádio MPPE, que não existia na Resolução nº05/2016, foi alocada na Gerência de Jornalismo, que passa a ser denominada Gerência de Jornalismo e Radiojornalismo. A Gerência de TV, por sua vez, passa a se chamar Gerência de TV e Audiovisual, enfatizando sua atuação na produção de conteúdo de cunho informativo e institucional.
Além disso, a AMCS passa a contar com o Departamento de Mídias Sociais, sinalizando a perspectiva da construção de uma estratégia de comunicação específica para essas mídias, uma prioridade definida pelo setor no planejamento estratégico para o ciclo 2024-2029. O departamento será responsável pelo planejamento estratégico, produção de conteúdo e monitoramento das interações nas plataformas digitais do MPPE.
As demais gerências seguem com suas atribuições, sofrendo apenas atualizações de atribuições. Dessa forma, a estrutura da AMCS consiste em: Assessoria Ministerial de Comunicação Social; Gerência Ministerial de Jornalismo e Radiojornalismo; Gerência Ministerial de Relações Públicas; Gerência Ministerial de Publicidade e Propaganda; Gerência Ministerial de TV e Audiovisual; e Departamento de Mídias Sociais.
O Capítulo XII (Dos Procedimentos) atualiza a execução das atividades da AMCS, tendo em vista a rapidez do desenvolvimento das ferramentas de comunicação e as mudanças que elas trazem para o cotidiano do setor.
A Resolução PGJ nº 34/2024 foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE da quinta-feira, 24 de outubro.
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Inscrições abertas para webinário sobre Código de Defesa do Consumidor e demais direitos coletivos
16/03/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Escola Superior (ESMP) e com o apoio do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Consumidor (CAO Consumidor), realizará o webinário “Interface Essencial: Código de Defesa do Consumidor e os Demais Direitos Coletivos” no dia 31 de março, das 14h30 às 17h30, pelo canal do Youtube da ESMP.
A iniciativa visa capacitar os participantes para a utilização do microssistema coletivo, além de analisar a transversalidade do Código de Defesa do Consumidor com os demais direitos difusos e coletivos, com foco no enfrentamento de práticas discriminatórias no racismo algorítmico.
Podem se inscrever integrantes do MPPE (membros, servidores, assessores e residentes) e dos MPs estaduais, rede consumidor, defensores públicos, entidades civis e público em geral. Estão sendo ofertadas 120 vagas e, ao final da capacitação, os participantes receberão um certificado com carga horária de 3h. Os interessados devem se inscrever até o dia 30 de março, por meio do formulário disponível no link: https://doity.com.br/webinario-interface-do-codigo-do-consumidor-e-demais-direitos-difusos-e-coletivos, pelo qual também é possível conferir a programação completa.
MPPE convoca audiência pública para discutir a situação e colher contribuições sobre transporte público
16/03/2026 - Com o objetivo de debater a situação do sistema de transporte público coletivo no Município do Cabo de Santo Agostinho e colher contribuições da sociedade para o aprimoramento da política pública de mobilidade urbana, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) convoca audiência pública para o dia 23 de março, às 10h, na Câmara Municipal do Cabo de Santo Agostinho, situada na Rua Tenente Manuel Barbosa da Silva, nº 131, Centro. A audiência é aberta a qualquer interessado ou interessada, além das autoridades notificadas.
A audiência pública será presidida pelo 36ª promotor de Justiça de Defesa da Cidadania de Recife (Transporte da Região Metropolitana do Recife), Leonardo Caribé. A convocação da audiência foi publicada no Diário Oficial do MPPE de 13 de março de 2026.
Os interessados em realizar manifestação oral durante a audiência pública deverão se inscrever previamente até 48 horas antes da realização da audiência, por meio do e-mail promotoriadetransporte@mppe.mp.br; ou do formulário eletrônico disponível em: https://forms.gle/9qLC8nRJiyYMqaUPA. No ato da inscrição, o interessado deverá informar: nome completo; endereço de e-mail; número de telefone para contato; indicação se participa na condição de cidadão ou representando órgão público, entidade, setor ou empresa, com a respectiva identificação.
Também será possível realizar inscrição presencial no local da audiência, antes do início dos trabalhos, caso ainda haja disponibilidade de tempo para manifestações. As manifestações, sugestões, críticas e informações apresentadas durante a audiência pública terão caráter consultivo, destinando-se a subsidiar a atuação do Ministério Público na defesa do direito ao transporte e na fiscalização da política pública de mobilidade urbana.
Serviço:
Audiência Pública – debater a situação do sistema de transporte público coletivo no Município do Cabo de Santo Agostinho
Data: 23 de março de 2026
Horário: 10h.
Local: Câmara Municipal do Cabo de Santo Agostinho, situada na Rua Tenente Manuel Barbosa da Silva, nº 131, Centro.
Inscrições: Evento aberto, mas para exposição oral deverão se inscrever previamente até 48 horas antes da realização da audiência, por meio do e-mail promotoriadetransporte@mppe.mp.br; ou do formulário eletrônico disponível em: https://forms.gle/9qLC8nRJiyYMqaUPA.
No ato da inscrição, o interessado deverá informar: nome completo; endereço de e-mail; número de telefone para contato; indicação se participa na condição de cidadão ou representando órgão público, entidade, setor ou empresa, com a respectiva identificação.
MPPE e órgãos parceiros apresentam detalhes da operação que teve como alvo grupo criminoso que sonegou R$ 145 milhões
16/03/2026 - Os órgãos que integram o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Estado de Pernambuco (CIRA/PE) detalharam, na sexta-feira (13), os resultados da Operação Reencarnação, deflagrada no dia anterior para desarticular um grupo criminoso que praticava crimes contra ordem tributária, lavagem de capitais e falsidade ideológica.
O CIRA é composto pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e Secretarias Estaduais de Fazenda (Sefaz-PE) e de Defesa Social (por meio das Polícias Civil e Militar).
Segundo os integrantes do Comitê, na manhã da quinta-feira foram cumpridos dois mandados de prisão preventiva contra as lideranças do grupo criminoso e 12 mandados de busca e apreensão. Além disso, a Justiça também determinou, a pedido do MPPE, o bloqueio de bens em nome dos investigados em montante superior a R$ 120 milhões. O dano total estimado aos cofres públicos é de R$ 145 milhões.
O Promotor de Justiça Carlos Eugênio do Rego Barros, integrante do CIRA, informou que o Ministério Público recebeu informação da Sefaz-PE dando conta de atividades suspeitas envolvendo um grupo de empresas do comércio atacadista e varejista de proteína animal.
“A Sefaz-PE apontou inconsistências no volume de notas fiscais emitidas por essas empresas, que não tinham estrutura nem pessoal para a quantidade de produtos movimentados. Instauramos procedimento investigativo criminal e, no decorrer desse trabalho, identificamos a prática da abertura e fechamento de empresas de fachada, em nome de laranjas, para beneficiar os cabeças da organização criminosa”, narrou Carlos Eugênio do Rego Barros.
Já o diretor-geral de Operações Estratégicas da Sefaz-PE, Antônio Emery Lopes, reforçou que uma característica essencial do grupo criminoso é a abertura e fechamento de novos CNPJs, de modo a manter o esquema em funcionamento.
“Desde o início das investigações, estimamos que o mesmo grupo já abriu um total de 45 pessoas jurídicas. Quando identificamos as fraudes, essas empresas recebem autos de infração e, muitas vezes, são fechadas, mas não tínhamos como recuperar os valores porque os responsáveis no papel são testas de ferro”, destacou.
A perspectiva é de que as investigações avancem com a análise do material apreendido nas buscas, a fim de localizar se há outras empresas e pessoas físicas ligadas ao mesmo grupo criminoso.
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