PGJ publica Resolução que atualiza estrutura gerencial e procedimentos da Assessoria Ministerial de Comunicação Social
PGJ publica Resolução que atualiza estrutura gerencial e procedimentos da Assessoria Ministerial de Comunicação Social
29/10/2024 - A Procuradoria-Geral de Justiça publicou, na quarta-feira (23), a Resolução PGJ nº 34/2024 (Política de Comunicação do MPPE), que atualiza as diretrizes, revisa a estrutura gerencial e organizacional e estabelece os procedimentos relativos à atuação Assessoria Ministerial de Comunicação Social (AMCS). Por meio da publicação, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) reforça o caráter público e institucional da comunicação, promove uma modernização dos procedimentos do setor e estimula o alinhamento com as diretrizes definidas nacionalmente para a Comunicação do MP brasileiro.
“Como a normativa anterior tinha quase oito anos, a proposta de revisão partiu dos integrantes da AMCS para incorporar, no texto normativo, algumas práticas que já vinham sendo adotadas em razão do dinamismo dessa área de atuação. Além de indicar as diretrizes da Comunicação Social do MPPE, a Resolução engloba também pautas relevantes que estão sendo discutidas entre os integrantes das Assessorias de Comunicação de unidades do Ministério Público em todo o país”, destacou a secretária-geral do MPPE, Promotora de Justiça Janaína Bezerra.
Um exemplo dessa modernização é a previsão, no Capítulo II da Resolução, de que a AMCS proponha, em consonância com os debates que estão sendo promovidos nas instâncias do Comitê de Políticas de Comunicação do Fórum Nacional de Gestão do Ministério Público, diretrizes relativas a temas como acessibilidade, linguagem simples, proteção de dados e uso de inteligência artificial generativa no desempenho das suas atividades.
Outra novidade trazida pela Resolução PGJ nº 34/2024 é a adequação da estrutura gerencial da AMCS. A recém-criada Rádio MPPE, que não existia na Resolução nº05/2016, foi alocada na Gerência de Jornalismo, que passa a ser denominada Gerência de Jornalismo e Radiojornalismo. A Gerência de TV, por sua vez, passa a se chamar Gerência de TV e Audiovisual, enfatizando sua atuação na produção de conteúdo de cunho informativo e institucional.
Além disso, a AMCS passa a contar com o Departamento de Mídias Sociais, sinalizando a perspectiva da construção de uma estratégia de comunicação específica para essas mídias, uma prioridade definida pelo setor no planejamento estratégico para o ciclo 2024-2029. O departamento será responsável pelo planejamento estratégico, produção de conteúdo e monitoramento das interações nas plataformas digitais do MPPE.
As demais gerências seguem com suas atribuições, sofrendo apenas atualizações de atribuições. Dessa forma, a estrutura da AMCS consiste em: Assessoria Ministerial de Comunicação Social; Gerência Ministerial de Jornalismo e Radiojornalismo; Gerência Ministerial de Relações Públicas; Gerência Ministerial de Publicidade e Propaganda; Gerência Ministerial de TV e Audiovisual; e Departamento de Mídias Sociais.
O Capítulo XII (Dos Procedimentos) atualiza a execução das atividades da AMCS, tendo em vista a rapidez do desenvolvimento das ferramentas de comunicação e as mudanças que elas trazem para o cotidiano do setor.
A Resolução PGJ nº 34/2024 foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE da quinta-feira, 24 de outubro.
Últimas Notícias
MPPE recomenda à Câmara de Vereadores se abstenha de realizar novas contratações diretas com escritórios de advocacia para exercício consultivo e legislativo ordinário
20/01/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 1º Promotoria de Justiça de Buíque, recomendou à Câmara de Vereadores de Buíque que se abstenha de celebrar novas contratações diretas, por dispensa ou inexigibilidade, para o exercício de advocacia consultiva e legislativa ordinária.
Conforme entendimento firmado por meio do Recurso Extraordinário 656.558 (STF) é de que a contratação direta de advogados por entes públicos é excepcional, exigindo a demonstração cumulativa de: (a) serviço de natureza singular; (b) notória especialização do profissional; e (c) inexistência de assessoria jurídica própria. No entanto, a Câmara Municipal de Buíque mantém, simultaneamente, dois contratos de prestação de serviços advocatícios (Contratos nº 001/2025 e 002 /2025), totalizando um gasto anual de 216 mil reais, com escritórios externos, cujos os relatórios de atividades apresentados demonstram a execução de tarefas meramente corriqueiras e burocráticas, tais como elaboração de pareceres para projetos de lei de denominação de ruas, denominação de prédios públicos, orientações sobre diárias, acompanhamento em plenário, dentre outros.
Além disso, a 1ª Promotoria de Justiça de Buíque constatou que apesar da informação acerca da existência do cargo comissionado de Assessor Jurídico (Símbolo CC1), criado pela Lei Municipal nº 540 /2023, que a Presidência da Câmara de Buíque alega vacância desde fevereiro de 2025, não foram localizadas as atribuições do referido cargo.
Diante dos fatos constatados, o MPPE recomenda também à Câmara de Vereadores que apresente projeto de lei, ou de tratativas nesse sentido, visando a estruturação de sua Procuradoria Legislativa própria por meio de cargo de provimento efetivo (concurso público), adequando a estrutura da Câmara aos preceitos de moralidade e eficiência administrativa. A Câmara deve ainda apresentar informações acerca das atribuições do cargo de Assessor Jurídico (CC1). Em sendo compatível com as atribuições de Procuradoria Legislativa, proceda à nomeação de profissional habilitado para o suporte jurídico interno necessário à Casa Legislativa. Por fim, o MPPE recomenda, em seguida, que se proceda a suspensão imediata dos Contratos nº 001/2025 e 002/2025, abstendo-se de realizar novos pagamentos, pois são serviços que não se revestem de natureza singular e complexa.
A recomendação, assinada pelo promotor de Justiça Hilen Correia Santos, foi publicada no Diário Oficial do MPPE de 19 de janeiro de 2026.
PGJ prestigia posse de nova diretoria do Tribunal de Contas de Pernambuco
19/01/2026 - O Procurador-Geral de Justiça de Pernambuco, José Paulo Xavier, prestigiou a cerimônia de posse do novo presidente e da mesa diretora do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), na última quinta-feira (15), no Recife Expor Center. “O TCE-PE tem em sua história, conselheiros e servidores de excelência, fazendo o melhor do ponto de vista técnico e, como disse o novo presidente, em seu discurso, buscando a resolutividade através do consenso”, comentou o chefe do Ministério Público Estadual (MPPE). Xavier lembrou que o tribunal é parceiro na defesa do patrimônio e das políticas públicas, da democracia e dos direitos dos cidadãos.
Carlos Neves, eleito por aclamação em dezembro de 2025, assumiu a presidência do tribunal em sessão solene, defendendo prioridade para o diálogo, a fiscalização de políticas públicas voltadas à primeira infância e a proteção do meio ambiente. “A defesa da Primeira Infância não será um projeto isolado em nossa gestão; será o eixo transversal de nossa fiscalização (...) não aceitaremos que o destino dos meninos e meninas de Pernambuco seja o que descreveu o poeta Manuel Bandeira: 'A vida inteira que podia ter sido e que não foi.' ”, disse o presidente empossado do TCE-PE.
Também afirmou atenção à sustentabilidade: “As mudanças climáticas castigam o nosso povo com secas e chuvas extremas. O TCE-PE será indutor das cidades resilientes”. Carlos Neves lembrou ainda que ninguém governa sozinho, sendo sua gestão o degrau seguinte de uma escada construída com inteligência por seus antecessores.
O novo presidente do TCE-PE é bacharel e mestre em direito. Ingressou como conselheiro do tribunal em 2019, foi ouvidor da instituição entre 2022 e 2023 e vice-presidente de 2024 a 2025, na gestão do conselheiro Valdecir Pascoal. Também é membro e fundador da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político. Foram empossados na mesma solenidade os conselheiros Marcos Loreto, como vice-presidente do TCE-PE, Dirceu Rodolfo, como corregedor, Eduardo Porto, como diretor da Escola de Contas, e Rodrigo Novaes, como ouvidor do tribunal.
José Paulo Xavier participa de posse solene do PGJ do Ceará
19/01/2026 - A cerimônia de posse do Promotor de Justiça Herbet Gonçalves Santos no cargo de Procurador-Geral de Justiça do Ceará, nesta sexta-feira (16), foi acompanhada pelo chefe do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), José Paulo Xavier. Ele e outros representantes de MP dos estados compareceram à solenidade realizada no auditório da Procuradoria Geral de Justiça, em Fortaleza.
Herbert Gonçalves Santos fará a gestão do MPCE por dois anos, 2026 e 2027. Ele ingressou na instituição em 2014, já atuou no Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária do Ministério da Justiça e foi membro colaborador do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Presidiu, também, a Associação do Ministério Público do Ceará de 2021 a 2025.
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