PGJ promove encontro com Procuradores(as) de Justiça e apresenta balanço do primeiro semestre de 2023
PGJ promove encontro com Procuradores(as) de Justiça e apresenta balanço do primeiro semestre de 2023
16/08/2023 - O Procurador-Geral de Justiça (PGJ) do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Marcos Carvalho, promoveu na última semana, no Salão dos Órgãos Colegiados, encontros com os(as) Procuradores(as) de Justiça para ouvir suas demandas e apresentar balanço das ações do primeiro semestre de sua gestão. Na oportunidade, declarou sua satisfação em poder compartilhar os desafios institucionais, escutar demandas e sugestões dos(as) membros(as) da segunda instância do MPPE e prestar contas do trabalho e compromissos assumidos ao longo do primeiro semestre.
As reuniões com os(as) Procuradores e Procuradoras de Justiça Cíveis ocorreu na quarta-feira (9), enquanto com os da área Criminal, na quinta-feira (10). Também participaram dos encontros, os Subprocuradores-Gerais de Justiça, Renato da Silva Filho (Assuntos Institucionais), Norma Mendonça de Carvalho (Assuntos Jurídicos) e Hélio José de Carvalho Xavier (Assuntos Administrativos). Presentes, ainda, a Secretária-Geral Janaína Bezerra; e o Chefe de Gabinete José Paulo Cavalcanti Xavier Filho, além dos Assessores do Núcleo de Tecnologia da Informação (NTI) e Núcleo de Apoio à Gestão de Pessoas (NGP), Luís Guilherme Lapenda e Maria Izamar Ciríaco, respectivamente.
Em sua explanação, o PGJ Marcos Carvalho destacou, dentre outros pontos, o projeto de valorização da carreira; o cronograma das obras da nova sede do MPPE e do Centro Cultural Rossini Alves Couto; a renovação de equipamentos de informática; a reestruturação do portal do MPPE, o que proporcionou maior agilidade de acesso aos serviços por membros e serventuários, como a antecipação e disponibilização do contracheque antes do dia de pagamento; a Agenda Compartilhada junto aos colegas de todas as regiões do Estado; efetiva implantação das Procuradorias de Justiça em Caruaru; e melhor estruturação da Central de Recursos Criminais; entre outros avanços.
De forma participativa, os Procuradores e as Procuradoras presentes nas reuniões falaram sobre suas atividades cotidianas nas Promotorias e apresentaram sugestões para a gestão. Ao final de cada programação, o PGJ agradeceu a presença de todos e se colocou à disposição para ouvir e procurar atender as demandas pontuais.
Últimas Notícias
MPPE inspeciona mais viveiros de camarão em área de manguezal, no Rio Capibaribe
22/09/2023 - Em mais uma inspeção em viveiros de camarão às margens do Rio Capibaribe, a 12ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente da Capital do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), junto à Agência Estadual do Meio Ambiente (CPRH) e Prefeitura do Recife (PCR), fez uma ação de reconhecimento no bairro de Afogados, nesta sexta-feira (22). A prática prejudica a área do manguezal, fere as legislações ambientais federal, estadual e municipal, além de obstruir o curso natural das águas, prejudicando o escoamento.
A construção dos viveiros é feita com uso de materiais, como madeira e pneus, para represar a água. O município do Recife já realizou duas ações de desmobilização de viveiros. A primeira resultou na retirada de um viveiro clandestino no Rio Capibaribe, nas imediações da localidade do Coque. Na segunda, foram quatro viveiros retirados na Vila Sul. O próximo passo será ao replantio de mangue nessas áreas.
“Estamos realizando um levantamento da quantidade de viveiros nas margens do rio, que aumentou expressivamente”, explicou o Promotor de Justiça Sérgio Souto. “Visitamos as áreas afetadas e fazemos um levantamento das condições encontradas, conversando com os criadores para o planejamento das ações com os órgãos parceiros”, destacou ele.
“Temos que pensar no lado social, mas não podemos deixar de enxergar os crimes ambientais, o prejuízo ao meio ambiente e a necessidade de ações reparadoras. O diálogo transparente vem sendo uma tônica desse trabalho, mas é preciso frear a construção de novos viveiros e alertar sobre as irregularidades existentes”, enfatizou Sérgio Souto.
Justiça acata pedido do MPPE e condena líder religioso que veiculou discurso de ódio nas redes sociais
22/09/2023 - A Vara Criminal da Comarca de Igarassu acolheu os pleitos do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) na ação penal número 0000176-80.2022.8.17.2710 e condenou um líder religioso pela prática de discriminação racial através de publicação em meio de comunicação social (Artigo 20 parágrafo 2º da Lei Federal nº 7.716/89).
Além da pena de dois anos e seis meses de reclusão, a Justiça também determinou que o réu pague a quantia de R$ 100 mil de dano moral coletivo. O montante deverá ser destinado a ações de enfrentamento à intolerância contra religiões de matriz africana, que serão selecionadas pelo Conselho Estadual da Promoção da Igualdade Racial.
Na decisão, proferida no dia 11 de setembro, a juíza Ana Vieira Pinto ressalta que o réu excedeu os limites da liberdade de expressão e de crença ao postar no seu perfil do Instagram, no mês de julho de 2021, vídeo cujo conteúdo viola o princípio da dignidade da pessoa humana.
Inscrições abertas para o Seminário Encontro Pessoa Idosa e Interfaces: demandas cíveis, criminais e questões de gênero
22/08/2023 - A Escola Superior do Ministério Público (ESMP), em conjunto com a 48ª Promotoria Criminal da Capital, o Núcleo de Apoio à Mulher (NAM) e o Projeto Apoio Legal, promove no dia 4 de outubro, das 09h às 12h, o seminário “Pessoa Idosa e interfaces: demandas cíveis, criminais e questões de gênero”. O evento será realizado no auditório da ESMP, na Rua do Sol, de modalidade híbrida.
O seminário visa discutir sobre o tema de violência de gênero contra a pessoa idosa e questões legais do direitos da pessoa idosa na área cível, sendo direcionado a integrantes do Ministério Público de Pernambuco, do Tribunal de Justiça de Pernambuco, gestores municipais, Conselheiros de Direitos da Pessoa Idosa, trabalhadores da Política de Assistência Social e Saúde da Pessoa Idosa.
Foram disponibilizadas 80 vagas, sendo 40 para participação presencial e 40 para participação remota. As inscrições podem ser feitas até o dia 3 de outubro, pelo link https://doity.com.br/encontro-pessoa-idosa-e-interfaces-questoes-de-genero-e-demandas-civeis-1.
Na programação, estão previstas quatro mesas, nas quais serão abordados os temas: “Recomendação Geral nº 27 (CEDAW) sobre mulheres idosas e proteção de seus direitos humanos”, ministradas pela Procuradora de Justiça e Coordenadora da Caravana da Pessoa Idosa do MPPE, Yélena Araújo; “Medidas Cautelares e ação penal com base na Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006)”, pela Promotora de Justiça com atuação na 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher do Recife, Geovana Belfort; “Proteção à pessoa idosa na área cível e de família”, pela Analista Ministerial e Assistente Social do Núcleo da Família e Registro Civil Alcides do Nascimento Lins - NAF-MPPE, Tanany Frederico Reis; e “A atuação do Juizado Especial Criminal do Idoso”, pela Promotora de Justiça titular da 48ª PJ Criminal, Irene Sousa.
Roberto Lyra - Edifício Sede / Ministério Público de Pernambuco
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