PGJ participa de reunião no TSE sobre combate a atos antidemocráticos
PGJ participa de reunião no TSE sobre combate a atos antidemocráticos
15/02/2023 - O Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ministro Alexandre de Moraes, recebeu na terça-feira (14), em Brasília, a visita de Procuradores-Gerais de Justiça estaduais, entre eles Marcos Carvalho, Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público de Pernambuco (MPPE). Na ocasião, trataram da importância do diálogo institucional, da harmonia entre os Poderes em todos os níveis federativos e da intensificação das ações de combate aos atos antidemocráticos, ocorridos no último dia 8 de janeiro, que eclodiram nas depredações de órgãos públicos em Brasília.
“Na reunião com o Ministro Alexandre de Moraes, foram apresentadas as ações desenvolvidas pelo Ministério Público no âmbito do protocolo de atuação para ajudar nas investigações dos indivíduos que financiaram e executaram os atos golpistas registrados na Praça dos Três Poderes, em Brasília”, salientou Marcos Carvalho.
Alexandre de Moraes ressaltou que o maior banco de dados do Brasil para reconhecimento facial é o do TSE, fato que tem ajudado muito na cooperação com a Polícia Federal e com a Polícia Legislativa para a identificação dos envolvidos. O Ministro destacou que é importante chegar a todos os participantes dos atos, mas que os organizadores e os financiadores tiveram papel determinante para que as ações tomassem as proporções que tomaram. “É essencial esse diálogo e essa atuação conjunta com o Ministério Público dos estados, pois 90% dos participantes eram de fora do Distrito Federal”, ponderou.
A Presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG) e Procuradora-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), Norma Cavalcanti, salientou a união do MP com o TSE com o intuito de preservar o regime democrático. “A confluência de esforços das instituições e dos órgãos desponta como fundamental para que vençamos essa quadra difícil da história. O Ministério Público empresta seu empenho para garantir a preservação da democracia brasileira”, observou.
Também participaram do encontro os Procuradores-Gerais de Justiça do MPSP, Mário Sarrubo; MPCE, Manuel Pinheiro; MPDFT, Georges Seigneur; MPES, Luciana Andrade; MPMG, Jarbas Soares; MPPA, César Mattar Jr.; MPRS, Marcelo Dornelles; e MPRO, Ivanildo de Oliveira. Ainda na reunião, o Conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) Rinaldo Lima e Paulo Passos, também representando o MPMS; o Presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Manoel Murrieta; e o Diretor-Geral do MPSP, Michel Romano. O Secretário-Geral da Presidência do TSE, José Levi do Amaral Junior, também esteve no encontro.
*Com informações do site do TSE
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Procurador-Geral de Justiça marca presença no lançamento do programa Juntos pela Educação
05/06/2023 - Na tarde desta sexta-feira (2), com a presença de várias autoridades, dentre elas o Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Marcos Carvalho, a Governadora do Estado, Raquel Lyra, lançou o programa Juntos pela Educação.
Realizada na Arena de Pernambuco, em São Lourenço da Mata, a solenidade contou, ainda, com a participação da Vice-Governadora Priscila Krause, da Coordenadora do Centro de Apoio Operacional (CAO) de Defesa da Educação do MPPE, Promotora de Justiça Isabela Bandeira; além de Secretários de Estado, políticos, gestores e alunos da rede estadual de ensino.
O programa, que conta com um aporte financeiro de R$ 5,5 bilhões, deverá garantir o desenvolvimento da educação no Estado. "É o maior investimento em educação na história de Pernambuco", disse a Governadora Raquel Lyra em seu discurso.
Recursos que serão usados no período de 2023 a 2026, numa série de ações que inclui a inclusão de pessoas com deficiência; a segurança alimentar; a construção de creches; a valorização profissional; dentre outras.
A cerimônia foi marcada, ainda, pela apresentação dos 180 novos ônibus escolares que serão utilizados pelos municípios para o transporte de alunos. Ao todo, o programa irá entregar 500 veículos adaptados para cadeirantes.
Para o Procurador-Geral Marcos Carvalho, “a iniciativa representa um ganho na qualidade da educação no Estado diante da importância da implantação dessas políticas públicas transformadoras, tão necessárias à população pernambucana".
MPPE recomenda que Poder Executivo Municipal providencie liberação de acesso em loteamentos
05/06/2023 - Por recomendação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação e a Procuradoria-Geral do Município de Petrolina devem apresentar, num prazo de 30 dias, relatório das medidas adotadas para liberar ao público, a área de acesso aos loteamentos Vila dos Ingás II e Viti-Vinícola, fechada irregularmente por particulares.
Também neste período, os órgãos do Poder Executivo municipal devem apresentar o plano de recomposição do percentual mínimo de áreas públicas (35%) à luz da legislação vigente à época da aprovação do loteamento, apresentando alternativas urbanísticas em conformidade com a Lei Federal 6.766/1979 e com a Lei Municipal 008/1983, que incide sobre o parcelamento do solo urbano. Toda documentação deve ser encaminhada para a 2a Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Petrolina.
Assinado pela Promotora de Justiça Cíntia Micaella Granja, a recomendação levou em consideração, dentre outros pontos, as conclusões apresentadas no Parecer Técnico da Gerência Executiva Ministerial de Apoio Técnico (GEMAT), elaborado em 10 de outubro de 2022, que traz dados das áreas do Loteamento Viti-Vinícola. Destaca, ainda, que a planta do projeto aprovado para o imóvel particular de nº 710, localizado na Quadra A, diverge dos documentos registrais do Loteamento, tendo em vista que a edificação ocupa o referido lote, com o aval da municipalidade.
A recomendação, na íntegra, foi publicada no Diário Oficial eletrônico do MPPE, no dia 31 de maio de 2023.
MPPE participa de evento em discussão sobre bullying digital no ensino superior
05/06/2023 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) participou do evento “Conduta Ética no Ambiente Acadêmico”, promovido pela Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), ocorrido na quarta-feira (31), na Autarquia Educacional de Belo Jardim. O MPPE foi representado pela Promotora de Justiça Sophia Wolfovitch, que atua no município.
Ela palestrou sobre o tema “Bullying no Ensino Superior”, com ênfase na temática do bullying digital, trazendo aspectos quanto à impactos nas vítimas e responsabilização dos agressores.
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