PGJ Marcos Carvalho participa de reunião do CNPG e do Congresso Nacional do Ministério Público
PGJ Marcos Carvalho participa de reunião do CNPG e do Congresso Nacional do Ministério Público
09/11/2023 - O Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público de Pernambuco, Marcos Carvalho, participou da reunião extraordinária do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), na quarta-feira (8), na sala do Centro de Convenções de Salvador, onde foram tratados temas de interesse institucional.
Também houve a saudação aos membros de todas as unidades do MP brasileiro que vieram à capital baiana para participar da XXV edição do Congresso Nacional do Ministério Público, promovido pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), de 8 a 10 de novembro.
Nesta edição do Congresso Nacional serão tratados diversos e importantes temas relativos à atuação do MP, com a contribuição de autoridades e especialistas nesses assuntos, de dentro e fora do país. Será feito também um balanço da atuação institucional com projeções para o futuro, a partir da imersão em duas diretrizes inevitáveis de trabalho que são realidade: a resolutividade e o impacto das novas tecnologias em nosso cotidiano.
Já a reunião extraordinária foi conduzida pelo Presidente do CNPG, o PGJ do Pará, César Mattar Jr., e também contou com a presença dos conselheiros do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) Rinaldo Reis, Paulo Passos, Jaime Miranda e Engels Muniz, bem como dos conselheiros nomeados Ivana Cei e Fernando Comin.
Entre os temas tratados, a possibilidade do CNPG assinar um acordo de cooperação técnica para combater o combustível irregular, indicação de membros para compor o Grupo de Trabalho do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e os trâmites de projetos de lei no Congresso Nacional de interesse do MP brasileiro.
Sobre o pedido do Presidente da Comissão de Controle Administrativo e Financeiro (CCAF) do CNMP, Conselheiro Antônio Edílio Teixeira, de indicação de membros do Ministério Público de várias unidades da federação, com experiência nas áreas administrativa, financeira, de transparência ou de proteção de dados, para compor Grupo de Trabalho com a finalidade de discutir propostas de ajuste de normas relativas à transparência e proteção de dados no âmbito do MP brasileiro, foi definido pelo Colegiado que além dos nomes já indicados pelas unidades, poderão ser encaminhados outros. Após a definição final, a Secretaria Executiva do CNPG encaminhará ofício à CCAF do CNMP com as indicações.
Durante a reunião o Colegiado aprovou a Nota Técnica do CNPG sobre a prescindibilidade da liquidação prévia do julgado como requisito indispensável para o ajuizamento de ação objetivando o cumprimento de sentença condenatória genérica proferida em demanda coletiva.
Em relação aos trâmites de assuntos de interesse institucional no Congresso Nacional, os Procuradores- Gerais de Justiça Alexandre Magno (MPMS) e Luciano Casaroti (MPTO) falaram sobre a situação atual legislativa do andamento da PEC nº 010/2023, que institui a parcela mensal de valorização por tempo de exercício dos magistrados e membros do MP e o Projeto de Lei n. 6726/2016, conhecido como PL do Extrateto.
Os integrantes do Colegiado debateram também a possibilidade do CNPG assinar Acordo de Cooperação Técnica com o Instituto Combustível Legal (ICL), de acordo com discussão anterior ocorrida durante a 4ª Reunião Ordinária. Como algumas unidades já assinaram acordo similar com o CNMP, não houve deliberação sobre o tema, que voltará a ser pautado em outra ocasião.
Ao final da reunião, o Presidente do Grupo Nacional de Defesa do Consumidor (GNDC), o PGJ do Piauí Cleandro Moura, apresentou os quatro enunciados do grupo que foram aprovados na última reunião do GNDC, realizada em outubro, em Manaus, para apreciação do CNPG. Os quatro enunciados foram aprovados, por unanimidade, pelo Colegiado.
HOMENAGEM - Na ocasião, César Mattar Jr. ainda entregou à PGJ da Bahia, Norma Cavalcante, a “Medalha de Honra do CNPG”, instituída em 2014 pelo Estatuto (Art. 28) para homenagear personalidades e instituições públicas ou privadas que tenham prestado relevantes serviços à causa do Ministério Público brasileiro.
Últimas Notícias
Júri acolhe argumentos do MPPE e condena policial militar que matou esposa no bairro do Janga em 2013
13/06/2025 - Em sessão realizada na quinta-feira (12), os integrantes do Tribunal do Júri de Paulista seguiram integralmente a tese do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e condenaram o policial militar reformado Dário Angelo Lucas da Silva a um total de 21 anos, 10 meses e 15 dias de reclusão em regime inicial fechado por matar sua esposa a tiros no bairro do Janga. O crime aconteceu há 12 anos.
"As provas do processo demonstraram a autoria e materialidade do crime, bem como as qualificadoras do motivo fútil e uso de recurso que impossibilitou a defesa da vítima, um crime cuja execução foi fria e calculada. No ano de 2013 não existia ainda a figura jurídica do feminicídio, razão pela qual essa qualificadora não pôde ser aplicada ao caso, mas percebemos que a dinâmica foi exatamente essa, um crime de ódio pela condição de mulher da vítima", resumiu a Promotora de Justiça Liana Menezes, que atuou como representante do MPPE no julgamento ao lado do Promotor de Justiça Ademilton Leitão.
O JULGAMENTO - A sessão do Tribunal do Júri teve início por volta das 10h50, quando o juiz Thiago Cintra fez o sorteio dos sete jurados.
De início, a defesa técnica do réu apresentou pedido pelo adiamento da sessão, alegando prejuízo ao contraditório motivado pela ausência de testemunhas arroladas pelos advogados. O magistrado, porém, indeferiu o pedido e deu início à ouvida da única testemunha arrolada pelo Ministério Público, que foi a mãe da vítima.
Na sua ouvida, a mulher traçou uma descrição da conduta violenta do réu e do receio que tinha de que o sentimento de posse dele com a sua filha escalasse para agressões físicas. Segundo ela, a personalidade controladora e as traições rotineiras do réu motivaram a vítima a decidir por encerrar o relacionamento, o que levou Dário Angelo a tramar a morte da companheira.
No seu depoimento, a mãe informou que a vítima e o réu viajaram de Ouricuri, onde moravam, até a cidade de Paulista, onde ambos passaram o fim de ano de 2012 no apartamento da mãe de Dário, no bairro do Janga. No dia 2 de janeiro de 2013, ele disparou duas vezes contra a vítima no quarto em que dormiam. Os dois filhos e a sogra da vítima estavam no local e se depararam com a cena do crime, enquanto o réu se apresentou à Delegacia de Plantão de Olinda, onde confessou a autoria do crime.
Combate ao trabalho infantil é tema de palestra de representante do MPPE
13/06/2025 - O Dia Mundial e Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, instituído pela Lei nº 11.542/2007, foi celebrado na última quarta-feira (11/6), em Manari, com atividades na Escola Municipal Maria Alzira Oliveira Jorge, no centro da cidade. O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) esteve representado pelo Promotor de Justiça Paulo Fernandes, que realizou uma palestra sobre o tema.
O evento, promovido pela Secretaria de Educação de Manari e pelo o Centro de Referência Especializado de Assistência Social do município (CREAS), ocorreu à tarde e contou com a participação de mais de 300 pessoas, entre professores, estudantes, pais de alunos, conselheiros tutelares e a comunidade.
O Promotor de Justiça Paulo Fernandes ressaltou a importância e a necessidade de abordar constantemente o tema a fim de discutir e garantir a proteção integral de crianças e adolescentes, sobretudo no atual contexto de desigualdades sociais. "É fundamental fortalecer o engajamento da sociedade e dos setores público e privado nessa luta", justificou o representante do MPPE.
Este ano, o slogan da Campanha Nacional de Combate ao Trabalho Infantil é "Toda criança que trabalha perde a infância e o futuro" e visa estimular a sociedade a adotar práticas eficazes de enfrentamento a essa prática.
MPPE recomenda medidas para coibir poluição sonora e uso de fogos de artifício com estampido
13/06/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) emitiu, por meio da Promotoria de Justiça de Inajá, no Sertão, recomendação à gestão municipal para reforçar o cumprimento da legislação ambiental e estadual relacionada à não-utilização de soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que produzam ruídos sonoros e estampidos, durante as festividades juninas.
O documento ressalta que grupos vulneráveis, como pessoas hospitalizadas, crianças, idosos, autistas e animais, são prejudicados pelo barulho excessivo, e ressalta que existem alternativas mais modernas e silenciosas disponíveis no mercado. Recomenda, ainda, a realização de ações educativas para conscientizar a população sobre as leis municipais e estaduais que tratam sobre o tema.
“As emissões de ruídos estão atreladas não só a questões de segurança pública, mas também a graves problemas de saúde pública, representando um dos maiores desafios ambientais da contemporaneidade”, apontou o Promotor de Justiça Paulo Fernandes Medeiros Júnior, no texto da recomendação.
Além disso, o MPPE orienta que sejam promovidas ações fiscalizatórias e preventivas quanto à comercialização de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeitos sonoros e ruídos, bem como a ampla divulgação das legislações estadual e municipal e sobre a recomendação, por variados canais de comunicação popular.
Por fim, a Prefeitura deverá enviar um relatório à Promotoria de Justiça local, informando as medidas adotadas em cumprimento à recomendação. O não atendimento dos termos importará na adoção de todos os atos aptos a fixar responsabilidade nas áreas criminal, civil e administrativa.
A íntegra da recomendação pode ser consultada no Diário Oficial Eletrônico (DOE) do MPPE, do dia 23 de maio de 2025.
Roberto Lyra - Edifício Sede / Ministério Público de Pernambuco
R. Imperador Dom Pedro II, 473 - Santo Antônio CEP 50.010-240 - Recife / PE
CNPJ: 24.417.065/0001-03 / Telefone: (81) 3182-7000