PGJ e outros membros do MPPE participam de ato no 31 de março que reverencia Cândido Pinto e defende a democracia
PGJ e outros membros do MPPE participam de ato no 31 de março que reverencia Cândido Pinto e defende a democracia
02/04/2025 - No Dia Estadual das Diretas Já, o projeto História nas Paredes, do Instituto Arqueológico, Histórico e Geográfico Pernambucano (IAHGP), inaugurou, juntamente com movimentos sociais e a Prefeitura do Recife, painel em homenagem ao engenheiro Cândido Pinto de Melo, numa das cabeceiras da Ponte da Torre, que leva seu nome desde 2002. Líder estudantil e militante pela democracia, Cândido Pinto ficou paraplégico aos 21 anos, depois de ser baleado por agentes da ditadura militar em 28 de abril de 1969. O painel de azulejo, com informações que resgatam a história, foi fixado no local onde ocorreu o atentado político.
“Esse ato surgiu com o propósito de ressignificar a data 31 de março, para rechaçar o Golpe de 1964, afirmando os valores democráticos e as bases do Estado Democrático de Direito”, explicou o Promotor de Justiça José Soares, que também é membro efetivo do Instituto Arqueológico e abriu o evento na segunda-feira.
A reverência à memória de Cândido Pinto deu-se por dois grupos do movimento estudantil da Faculdade de Direito do Recife. “Temos que lembrar para rejeitar sempre qualquer proposta autoritária, ditadura nunca mais”, lembrou Soares.
Para o Procurador-Geral de Justiça, José Paulo Xavier, “não existe promoção da justiça sem o livre exercício da cidadania, nem há democracia sem acesso igualitário de toda a população a direitos sociais como educação, saúde e alimentação”. No discurso, lembrou das famílias pernambucanas que não têm garantida uma refeição sequer por dia. Enquanto sociedade civil ou organismo estatal, completou o PGJ, “devemos estar permanentemente vigilantes para garantir o estado democrático de direito, que nos dá a liberdade de concordar, discordar, escolher nossos representantes, expressar opiniões e atuar pela transformação social”.
Familiares de Cândido Pinto, falecido em 2002, estiveram presentes ao ato. A sobrinha do engenheiro, Camila Melo, falou da emoção em receber a homenagem ao tio e do significado do resgate da memória da luta democrática nos tempos atuais. “O atentado ao meu tio Cândido refletia um momento de virulência política muito forte no Brasil e hoje nós vivemos a ameaça à democracia novamente. Essa homenagem é também a todos os perseguidos e desaparecidos que lutaram contra a ditadura”.
Luiz Cláudio Arraes, um dos filhos do ex-governador Miguel Arraes, deposto pelo Golpe de 1964, também compareceu ao ato. “Essa homenagem a Cândido Pinto é muito importante. Acredito que a memória, nesse ano que passou, foi preservada muito mais pela arte, pelo movimento das pessoas, pela justiça do que pelo movimento político. Quando vejo aqui representantes de entidades e de órgãos, das diversas profissões, fico mais tranquilo com a solidez da democracia”, disse.
George Cabral, presidente do IAHGP, informa que o projeto História nas Paredes já distribuiu 300 paineis nos últimos dez anos no Recife e em outros municípios pernambucanos, registrando fatos históricos, o que preserva a memória para novas gerações.
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MPPE recomenda à Câmara de Vereadores se abstenha de realizar novas contratações diretas com escritórios de advocacia para exercício consultivo e legislativo ordinário
20/01/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 1º Promotoria de Justiça de Buíque, recomendou à Câmara de Vereadores de Buíque que se abstenha de celebrar novas contratações diretas, por dispensa ou inexigibilidade, para o exercício de advocacia consultiva e legislativa ordinária.
Conforme entendimento firmado por meio do Recurso Extraordinário 656.558 (STF) é de que a contratação direta de advogados por entes públicos é excepcional, exigindo a demonstração cumulativa de: (a) serviço de natureza singular; (b) notória especialização do profissional; e (c) inexistência de assessoria jurídica própria. No entanto, a Câmara Municipal de Buíque mantém, simultaneamente, dois contratos de prestação de serviços advocatícios (Contratos nº 001/2025 e 002 /2025), totalizando um gasto anual de 216 mil reais, com escritórios externos, cujos os relatórios de atividades apresentados demonstram a execução de tarefas meramente corriqueiras e burocráticas, tais como elaboração de pareceres para projetos de lei de denominação de ruas, denominação de prédios públicos, orientações sobre diárias, acompanhamento em plenário, dentre outros.
Além disso, a 1ª Promotoria de Justiça de Buíque constatou que apesar da informação acerca da existência do cargo comissionado de Assessor Jurídico (Símbolo CC1), criado pela Lei Municipal nº 540 /2023, que a Presidência da Câmara de Buíque alega vacância desde fevereiro de 2025, não foram localizadas as atribuições do referido cargo.
Diante dos fatos constatados, o MPPE recomenda também à Câmara de Vereadores que apresente projeto de lei, ou de tratativas nesse sentido, visando a estruturação de sua Procuradoria Legislativa própria por meio de cargo de provimento efetivo (concurso público), adequando a estrutura da Câmara aos preceitos de moralidade e eficiência administrativa. A Câmara deve ainda apresentar informações acerca das atribuições do cargo de Assessor Jurídico (CC1). Em sendo compatível com as atribuições de Procuradoria Legislativa, proceda à nomeação de profissional habilitado para o suporte jurídico interno necessário à Casa Legislativa. Por fim, o MPPE recomenda, em seguida, que se proceda a suspensão imediata dos Contratos nº 001/2025 e 002/2025, abstendo-se de realizar novos pagamentos, pois são serviços que não se revestem de natureza singular e complexa.
A recomendação, assinada pelo promotor de Justiça Hilen Correia Santos, foi publicada no Diário Oficial do MPPE de 19 de janeiro de 2026.
PGJ prestigia posse de nova diretoria do Tribunal de Contas de Pernambuco
19/01/2026 - O Procurador-Geral de Justiça de Pernambuco, José Paulo Xavier, prestigiou a cerimônia de posse do novo presidente e da mesa diretora do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), na última quinta-feira (15), no Recife Expor Center. “O TCE-PE tem em sua história, conselheiros e servidores de excelência, fazendo o melhor do ponto de vista técnico e, como disse o novo presidente, em seu discurso, buscando a resolutividade através do consenso”, comentou o chefe do Ministério Público Estadual (MPPE). Xavier lembrou que o tribunal é parceiro na defesa do patrimônio e das políticas públicas, da democracia e dos direitos dos cidadãos.
Carlos Neves, eleito por aclamação em dezembro de 2025, assumiu a presidência do tribunal em sessão solene, defendendo prioridade para o diálogo, a fiscalização de políticas públicas voltadas à primeira infância e a proteção do meio ambiente. “A defesa da Primeira Infância não será um projeto isolado em nossa gestão; será o eixo transversal de nossa fiscalização (...) não aceitaremos que o destino dos meninos e meninas de Pernambuco seja o que descreveu o poeta Manuel Bandeira: 'A vida inteira que podia ter sido e que não foi.' ”, disse o presidente empossado do TCE-PE.
Também afirmou atenção à sustentabilidade: “As mudanças climáticas castigam o nosso povo com secas e chuvas extremas. O TCE-PE será indutor das cidades resilientes”. Carlos Neves lembrou ainda que ninguém governa sozinho, sendo sua gestão o degrau seguinte de uma escada construída com inteligência por seus antecessores.
O novo presidente do TCE-PE é bacharel e mestre em direito. Ingressou como conselheiro do tribunal em 2019, foi ouvidor da instituição entre 2022 e 2023 e vice-presidente de 2024 a 2025, na gestão do conselheiro Valdecir Pascoal. Também é membro e fundador da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político. Foram empossados na mesma solenidade os conselheiros Marcos Loreto, como vice-presidente do TCE-PE, Dirceu Rodolfo, como corregedor, Eduardo Porto, como diretor da Escola de Contas, e Rodrigo Novaes, como ouvidor do tribunal.
José Paulo Xavier participa de posse solene do PGJ do Ceará
19/01/2026 - A cerimônia de posse do Promotor de Justiça Herbet Gonçalves Santos no cargo de Procurador-Geral de Justiça do Ceará, nesta sexta-feira (16), foi acompanhada pelo chefe do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), José Paulo Xavier. Ele e outros representantes de MP dos estados compareceram à solenidade realizada no auditório da Procuradoria Geral de Justiça, em Fortaleza.
Herbert Gonçalves Santos fará a gestão do MPCE por dois anos, 2026 e 2027. Ele ingressou na instituição em 2014, já atuou no Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária do Ministério da Justiça e foi membro colaborador do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Presidiu, também, a Associação do Ministério Público do Ceará de 2021 a 2025.
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