PGJ e equipe de gestão reúnem-se com Promotores de Justiça da 4ª Circunscrição, em Arcoverde
PGJ e equipe de gestão reúnem-se com Promotores de Justiça da 4ª Circunscrição, em Arcoverde
24/10/2025 - O Procurador-Geral de Justiça, José Paulo Xavier, e a equipe de Gestão do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) participaram na tarde de quinta-feira (23), de mais uma rodada de encontros da Agenda Compartilhada. Desta vez, o encontro foi com os Promotores de Justiça dos municípios que integram a 4ª Circunscrição Ministerial, sediada no município de Arcoverde, no Sertão do Moxotó.
Durante o encontro, na sede da 4ª Circunscrição Ministerial (Avenida Coronel Antônio Japiassú), no Centro da Cidade, o Procurador-Geral de Justiça (PGJ), José Paulo Xavier, fez uma prestação de contas do que vem sendo realizado nos primeiros nove meses de gestão à frente do MPPE em termos de infraestrutura, reestruturação e atendimento às demandas das Promotorias de Justiça. Ele destacou, ainda, as ações relacionadas aos avanços tecnológicos, integração dos sistemas, orçamento, criação de novos núcleos, movimentação na carreira, direitos e vantagens. Ao final, ouviu as demandas e sugestões apresentadas por membros e membras.
O compromisso da gestão com o incentivo e apoio às atividades que possibilitem a especialização profissional e o desenvolvimento social dos membros e servidores também foi enfatizado durante o encontro. Neste ano de 2025, o MPPE viabilizou, a partir de Termos de Cooperação Técnica, a oferta de 30 vagas para o Mestrado Profissional em Direito e Inovação, promovido pela Universidade Católica de Pernambuco (Unicap). Já em parceria com a Universidade de Pernambuco (UPE), abriu 50 vagas para o MBA em Políticas Públicas e Direitos Humanos, no campus da instituição em Arcoverde.
Neste mês de outubro, novo Acordo de Cooperação com a Unicap vai garantir desconto de 10% para os quatro Membros e/ou servidores melhor classificados na seleção de 2026 do Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD/Unicap) para os cursos de Mestrado e de Doutorado da instituição. Os aprovados terão ainda o ressarcimento parcial pelo MPPE do custeio.
Para o PGJ, essas são "iniciativas importantes que reforçam o compromisso da gestão com o incentivo e apoio às atividades que possibilitam a especialização profissional" dos quadros da Instituição.
Para a Assessora Técnica da Procuradoria-Geral de Justiça, Promotora de Justiça Isabela Bandeira, os encontros da Agenda Compartilhada são "momentos de diálogo muito ricos e salutares para o MPPE, com a troca de informações e a escuta das demandas. "Os Promotores e Promotoras de Justiça gostam muito de receber o PGJ e a equipe de gestão para essas interações, que fortalecem os compromissos assumidos por todos, com uma melhor oferta de serviços oferecidos à sociedade".
O Coordenador da 4ª Circunscrição Ministerial, Promotor de Justiça Sérgio Roberto Almeida Feliciano, disse que a Agenda Compartilhada é um evento importante para os Promotores e Promotoras de Justiça, que se traduz "numa demonstração de atenção e compromisso da gestão com a transparência, com a busca de sugestões e a renovação dos esforços para alcance das metas definidas".
Últimas Notícias
MPPE obtém condenação dos responsáveis por executar dois homens e ferir mulher grávida no bairro da Joana Bezerra, no Recife
29/05/2026 - Os integrantes do Conselho de Sentença da 3ª Vara do Tribunal do Júri da Capital acolheram integralmente a tese do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e condenaram, na última segunda-feira (25), os três responsáveis por executar dois homens e atingir a tiros uma mulher grávida no bairro da Joana Bezerra, no Recife. O crime aconteceu no dia 7 de maio de 2020.
Ao fim do julgamento, a Justiça sentenciou o réu Ricardo Silva de Souza Filho, apontado como mandante das mortes, a 48 anos, 2 meses e 22 dias de reclusão; e os réus Sergio Everton de Almeida Silva e Diego Nascimento de Moura, autores dos disparos de arma de fogo, a 42 anos, 10 meses e 14 dias de reclusão. Os três foram condenados pela prática de dois homicídios qualificados consumados e um homicídio consumado tentado.
De acordo com o Promotor de Justiça Marcel Corrêa, que atuou no julgamento, o grupo criminoso foi mobilizado pelo réu Ricardo Silva de Souza Filho para eliminar um dos homens por causa de uma dívida de drogas, caracterizando a qualificadora de motivo torpe para os homicídios.
Ele já vinha recebendo ameaças por vídeos e foi alvo de uma emboscada no dia 7 de maio de 2020, quando deixava a casa da mãe com a sua esposa, grávida de seis meses, para embarcar em um carro de aplicativo e retornar à sua residência.
Nesse momento, os executores efetuaram vários disparos contra a vítima, lesionando fatalmente o homem e o motorista de aplicativo. A mulher também foi atingida, mas sobreviveu.
O modo como o crime foi cometido, em via pública e de surpresa, levou o Ministério Público a apontar as qualificadoras de meio que resultou em perigo comum, já que os executores dispararam em local movimentado e efetivamente atingiram mais pessoas do que o alvo original, e de emprego de recurso que impossibilitou a defesa das vítimas.
Todas as qualificadoras sustentadas pelo MPPE em plenário foram acolhidas pelos jurados.
MPPE e parceiros lançam publicação que orienta atuação da sociedade e do Ministério Público na proteção dos direitos da pessoa idosa
29/05/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) lançou, na manhã de ontem (28), em parceria com o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) e o Banco Santander, o Guia Prático para a criação e gestão dos Conselhos Municipais dos Direitos da Pessoa Idosa.
Disponível pelo link https://cms.santander.com.br/sites/WPS/documentos/arq-guia-pratico-criacao-conselho-pessoa-idosa/26-05-19_194954_guia-pratico-criacao-conselho-pessoa-idosa.pdf, a publicação foi elaborada para contribuir com o fortalecimento do sistema de garantia de direitos da pessoas nos municípios.
"O Ministério Público, como fiscal da lei, tem que caminhar junto com os Conselhos, porque é o controle social que nos permite saber a necessidade dos cidadãos. Nessa perspectiva, precisamos contribuir também com a capacitação dos conselheiros, pois a presença de um Conselho qualificado nas cidades faz toda a diferença na proteção aos direitos", resumiu a coordenadora do Núcleo da Pessoa Idosa do MPPE, Promotora de Justiça Irene Cardoso.
Presente ao evento de lançamento, que aconteceu na Universidade Católica de Pernambuco, o Procurador-Geral de Justiça José Paulo Xavier destacou a importância de capacitar os agentes sociais que vão influenciar na formulação e execução das políticas públicas, como é o caso dos conselheiros municipais dos Direitos da Pessoa Idosa.
"Todos diretamente envolvidos devem contar com a formação adequada para entregar esse trabalho, pois cuidar das pessoas idosas é também retribuir o trabalho desses cidadãos que nos antecederam", explicou José Paulo Xavier.
Já a presidente do Conselho Estadual de Direitos da Pessoa Idosa, Iaura Lima, informou que a entrega do guia vai gerar um impacto relevante em todos os municípios pernambucanos.
"O guia traz ferramentas para o trabalho dos conselheiros, que poderão compreender mais a fundo como gerenciar o funcionamento do próprio órgão e os recursos dos Fundos Municipais da Pessoa Idosa", acrescentou.
O professor Renato Eliseu Costa, da Universidade de São Paulo, foi um dos coautores do guia. Perante a plateia, formada por dezenas de conselheiros de vários municípios pernambucanos, ele apresentou a publicação.
"Pernambuco foi um dos programas que estabeleceu mais parcerias com o programa Parceiro do Idoso, do Santander. Assim, o guia nasce da riqueza dessas experiências", complementou.
MPPE recomenda à Olinda moderação e economicidade dos gastos públicos nos festejos juninos e outros eventos
29/05/2026 - O Município de Olinda foi elencado no Decreto nº 60.542/2026 do Governo do Estado como um dos municípios pernambucanos em situação de emergência face às recentes chuvas, fato que demanda maior cautela e racionalidade nas prioridades para o gasto público. Dessa forma, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) expediu recomendação à prefeita de Olinda para que adote critérios mais rigorosos de moderação e economicidade com os gastos públicos nos festejos juninos e demais eventos de 2026.
A medida tem como foco garantir economicidade, transparência e responsabilidade fiscal nas contratações artísticas.
Foi recomendada a adoção de parâmetros objetivos para a definição dos cachês de artistas, com base na média dos contratos realizados em Pernambuco entre maio e julho de 2025, corrigidos pela inflação. Caso não haja dados suficientes nesse período, a gestão municipal deverá ampliar a pesquisa para os 12 meses anteriores, utilizando bases oficiais como o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e os Portais de Transparência.
Um dos pontos centrais da recomendação é o alerta para contratações consideradas de "alta materialidade", ou seja, aquelas que ultrapassem o valor de R$ 600 mil. Nesses casos, o MPPE recomenda instrução processual detalhada, com justificativas robustas que comprovem a compatibilidade com os preços de mercado e a real necessidade da despesa, evitando riscos ao erário. Nas contratações de grande valor, a Prefeitura de Olinda deve comprovar capacidade financeira, por meio de relatórios fiscais atualizados, demonstrativos de disponibilidade de caixa e declaração de que os gastos não comprometerão serviços públicos essenciais nem ocorrerão em cenário de calamidade ou atraso salarial do funcionalismo.
A 4ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Olinda recomendou ainda que o total das despesas com festividades em 2026 não ultrapasse o montante gasto em 2025, permitindo-se apenas a reposição inflacionária com base no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A medida visa conter o crescimento de gastos discricionários e assegurar uma gestão equilibrada dos recursos públicos.
O MPPE ressalta que a recomendação não retira a autonomia do gestor municipal para definir políticas culturais, mas destaca a necessidade de que as decisões estejam alinhadas aos princípios constitucionais da administração pública, como legalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
A Prefeitura de Olinda terá prazo de 10 dias úteis para informar se acatará as medidas recomendadas, devendo apresentar documentos e cronogramas que comprovem a adequação às orientações do Ministério Público.
Mais informações e detalhes, a recomendação, assinada pela promotora de Justiça Ana Maria Sampaio Barros de Carvalho, foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE de 28 de maio de 2026.
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