PGJ e equipe de gestão reúnem-se com Promotores de Justiça da 4ª Circunscrição, em Arcoverde
PGJ e equipe de gestão reúnem-se com Promotores de Justiça da 4ª Circunscrição, em Arcoverde
24/10/2025 - O Procurador-Geral de Justiça, José Paulo Xavier, e a equipe de Gestão do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) participaram na tarde de quinta-feira (23), de mais uma rodada de encontros da Agenda Compartilhada. Desta vez, o encontro foi com os Promotores de Justiça dos municípios que integram a 4ª Circunscrição Ministerial, sediada no município de Arcoverde, no Sertão do Moxotó.
Durante o encontro, na sede da 4ª Circunscrição Ministerial (Avenida Coronel Antônio Japiassú), no Centro da Cidade, o Procurador-Geral de Justiça (PGJ), José Paulo Xavier, fez uma prestação de contas do que vem sendo realizado nos primeiros nove meses de gestão à frente do MPPE em termos de infraestrutura, reestruturação e atendimento às demandas das Promotorias de Justiça. Ele destacou, ainda, as ações relacionadas aos avanços tecnológicos, integração dos sistemas, orçamento, criação de novos núcleos, movimentação na carreira, direitos e vantagens. Ao final, ouviu as demandas e sugestões apresentadas por membros e membras.
O compromisso da gestão com o incentivo e apoio às atividades que possibilitem a especialização profissional e o desenvolvimento social dos membros e servidores também foi enfatizado durante o encontro. Neste ano de 2025, o MPPE viabilizou, a partir de Termos de Cooperação Técnica, a oferta de 30 vagas para o Mestrado Profissional em Direito e Inovação, promovido pela Universidade Católica de Pernambuco (Unicap). Já em parceria com a Universidade de Pernambuco (UPE), abriu 50 vagas para o MBA em Políticas Públicas e Direitos Humanos, no campus da instituição em Arcoverde.
Neste mês de outubro, novo Acordo de Cooperação com a Unicap vai garantir desconto de 10% para os quatro Membros e/ou servidores melhor classificados na seleção de 2026 do Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD/Unicap) para os cursos de Mestrado e de Doutorado da instituição. Os aprovados terão ainda o ressarcimento parcial pelo MPPE do custeio.
Para o PGJ, essas são "iniciativas importantes que reforçam o compromisso da gestão com o incentivo e apoio às atividades que possibilitam a especialização profissional" dos quadros da Instituição.
Para a Assessora Técnica da Procuradoria-Geral de Justiça, Promotora de Justiça Isabela Bandeira, os encontros da Agenda Compartilhada são "momentos de diálogo muito ricos e salutares para o MPPE, com a troca de informações e a escuta das demandas. "Os Promotores e Promotoras de Justiça gostam muito de receber o PGJ e a equipe de gestão para essas interações, que fortalecem os compromissos assumidos por todos, com uma melhor oferta de serviços oferecidos à sociedade".
O Coordenador da 4ª Circunscrição Ministerial, Promotor de Justiça Sérgio Roberto Almeida Feliciano, disse que a Agenda Compartilhada é um evento importante para os Promotores e Promotoras de Justiça, que se traduz "numa demonstração de atenção e compromisso da gestão com a transparência, com a busca de sugestões e a renovação dos esforços para alcance das metas definidas".
Últimas Notícias
Procuradoria-Geral de Justiça e BID avançam no desenvolvimento do projeto de fortalecimento do MPPE para combate ao crime organizado
15/07/2026 - O Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público de Pernambuco, José Paulo Xavier, reuniu-se no final da manhã desta quarta-feira (15), em Brasília, com a diretoria do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), cumprindo mais uma etapa no desenvolvimento de projeto que irá fortalecer e modernizar a instituição para o enfrentamento da criminalidade. A proposta, com investimento de 25 milhões de dólares, inclui melhor estrutura para o Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (GAECO) e novas ferramentas para atuação contra crimes ambientais no Estado.
Da reunião participaram a chefe da representação do BID no Brasil, Annette Bettina Killmer, e o especialista sênior em Segurança Cidadã e Justiça do banco, Rodrigo Pantoja. O PGJ estava acompanhado do secretário-geral adjunto do MPPE, Adriano Andrade.
"As ramificações das organizações criminosas, as mudanças climáticas e as agressões ambientais exigem ações urgentes e qualificadas de fiscalização e investigação. Daí a importância de contarmos com o apoio financeiro do BID para ampliar os investimentos estruturais", comentou o Procurador- Geral de Justica. O Governo do Estado já foi autorizado pela Assembleia Legislativa a obter o empréstimo do BID em favor do MPPE. Com a conclusão da tramitação interna, no banco, o projeto deve seguir ao Ministério do Planejamento e ao Senado, para que seja permitida a obtenção do crédito.
Atendimento do MPPE no Recife funcionará em regime de plantão
15/06/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) funcionará em regime de plantão nesta quinta-feira (16), nas unidades situadas nos edifícios-sedes Roberto Lyra e Helena Caúla Reis, localizados na Rua Imperador Dom Pedro II, nº 473 e nº 511, respectivamente, bem como nas demais unidades ministeriais e administrativas sediadas no Recife, em razão do feriado municipal em comemoração ao Dia de Nossa Senhora do Carmo, padroeira da cidade, conforme Portaria PGJ nº 347/2026.
Dessa forma, os atendimentos serão realizados remotamente por e-mail e as demandas urgentes devem ser encaminhadas ao Promotor de Justiça plantonista, que atua das 13h às 17h, nos termos da Resolução RES-CPJ nº 006/2017. O contato com as unidades do MPPE na Capital deverá ser feito pelo e-mail: plantaocapital@mppe.mp.br.
OUVIDORIA - O cidadão também pode entrar em contato com o MPPE, para registrar denúncias, reclamações, sugestões, críticas e elogios, através da Ouvidoria, no site do MPPE, por meio do formulário https://bit.ly/ouvidoriamppe-manifestacao, e pelo assistente virtual Audivia: no site do MPPE ou pelo messenger do Facebook da Ouvidoria do MPPE. <https://www.facebook.com/ouvidoriamppe>
Atuação do MPPE resulta em ampliação da lei de cotas para pessoas trans em Caruaru
15/07/2026 - Uma recomendação da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Caruaru resultou na sanção da Lei Municipal nº 7.507, de 22 de junho de 2026, que amplia a política de cotas em concursos públicos no município. O texto da lei revoga a legislação anterior e consolida a reserva de vagas para pessoas pretas e pardas, indígenas, quilombolas e transexuais em toda a administração pública municipal.
A atuação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) teve início a partir de procedimento administrativo conduzido pelo promotor de Justiça Antônio Rolemberg Feitosa Júnior, que em maio deste ano expediu recomendação formal ao Executivo e à Secretaria Municipal de Educação. O documento pedia a instituição de reserva de vagas entre 2% e 5% para pessoas trans e travestis, inicialmente restrita aos concursos da área da Educação.
Na recomendação, o promotor citou o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 26/DF pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que reconhece a transfobia como forma de discriminação equiparável ao racismo. Também embasaram o texto dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), segundo os quais apenas 25% da população trans está inserida no mercado formal de trabalho.
Antônio Rolemberg apontou ainda experiências bem-sucedidas em outros entes públicos de Pernambuco, como a Lei Municipal de Brejo da Madre de Deus e a Resolução da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco (DPE/PE), ambas com cota de 2% para pessoas trans. A recomendação também se apoiou em diretrizes técnicas da Articulação Nacional de Juristas e Trabalhadores Trans do Sistema de Justiça (ANTRAJUS), que orientam critérios de heteroidentificação sem exigência de laudos médicos.
O trabalho de convencimento do MPPE junto ao Executivo e ao Legislativo caruaruense avançou além do que fora inicialmente solicitado. Em vez de restringir a medida à Educação, a Prefeitura optou por reformular integralmente a política de ações afirmativas do município. Na mensagem enviada à Câmara Municipal, o prefeito reconheceu que a proposta atendia à recomendação ministerial.
A nova lei, que reformulou a política de cotas para todos os cargos, estabeleceu reserva total de 30% das vagas em concursos e processos seletivos simplificados, distribuídas em 23% para pessoas pretas e pardas, 3% para indígenas, 2% para quilombolas e 2% para pessoas transexuais. A norma prevê autodeclaração como critério de acesso, comissão de heteroidentificação, vedação a exigências patologizantes e possibilidade de inscrição cumulativa em mais de uma categoria de cota.
Segundo o promotor de Justiça Antônio Rollemberg, trata-se do MPPE como indutor de políticas públicas de igualdade, articulando diagnóstico técnico, jurisprudência constitucional e diálogo institucional para gerar políticas públicas e legislações efetivas.
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