PGJ conversa com membros sobre resoluções das demandas locais e planos da gestão para o futuro
PGJ conversa com membros sobre resoluções das demandas locais e planos da gestão para o futuro
20/09/2024 - Nos encontros da Agenda Compartilhada em Salgueiro e Serra Talhada, na quarta e quinta-feiras (18 e 19), o Procurador-Geral de Justiça Marcos Carvalho e integrantes da gestão do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) conversaram com Promotores e Promotoras de Justiça que compõem a 1ª (Salgueiro), 14ª (Serra Talhada) e 3ª (Afogados da Ingazeira) Circunscrições Ministeriais. Na pauta, os resultados para as demandas apresentadas pelos próprios membros cerca de um ano atrás.
Segundo o Procurador-Geral de Justiça Marcos Carvalho, os encontros para dar o retorno de problemas que a gestão tomou conhecimento e se esforçou para solucionar têm sido proveitosos. “O desempenho na resolução das demandas que nos foram apresentadas foi muito satisfatório. E, como sempre, aproveitamos os momentos juntos para ouvir mais sugestões e pedidos que os colegas trazem, o que só contribui para aprimorar o trabalho da gestão”, avaliou o PGJ.
Um dos integrantes da gestão que participou das conversas foi o diretor da Escola Superior do MPPE, Promotor de Justiça Frederico Oliveira. Ele aproveita os momentos para colher necessidades referentes a capacitações que os membros sugerem. “A Agenda Compartilhada colabora com nosso planejamento de cursos, entendendo as realidades das regiões. Planejamos especialmente aqueles no formato híbrido para que Promotoras e Promotores que atuam no interior do Estado possam participar sem precisar de deslocamento”, comentou ele.
Os membros que participam dos encontros também aprovam o momento por trazerem, além de explicações da gestão, a oportunidade de confraternização entre eles. “Pelo cotidiano de trabalho, não conseguimos ter esse encontro e discutirmos os problemas uns dos outros”, disse a coordenadora de sede de Afogados da Ingazeira, Promotora de Justiça Daliana Viana.
“Trocamos conhecimentos e vivemos uma maior proximidade, tanto entre nós quanto com a gestão”, reforçou o coordenador da Circunscrição de Serra Talhada, Promotor de Justiça Vinícius Silva de Araújo. Ele também frisou a eficiência da gestão em resolver os problemas apresentados há um ano atrás. Outra que se mostrou satisfeita com as soluções foi a coordenadora da Circunscrição de Salgueiro, Promotora de Justiça Nara Alencar. “Quase 100% de nossas demandas foram atendidas, o que mostra a disposição da gestão em nos ouvir e nos entender”, afirmou ela.
Nos encontros, foram tratados outros assuntos como movimentação de carreira, que na atual gestão teve 155 editais de movimentação publicados e a nomeação de mais 21 Promotores de Justiça que ocorrerá na próxima sexta-feira (27).
Ainda foi citada a criação de núcleos e Grupos de Atuação Conjunta Especializada (GACEs), assim como as novidades tecnológicas que o MPPE está implantando, como o sistema Consensus, que até o final do ano estará funcionando em todas as Promotorias de Justiça, além da melhoria na conectividade e velocidade da internet e a substituição de equipamentos por mais modernos. E também inovações que estão nos planos para o futuro, como o uso de inteligência artificial para dar celeridade e aperfeiçoamento ao trabalho no MPPE.
Últimas Notícias
Superintendente da PRF visita MPPE e entrega certificado ao Procurador-Geral reconhecendo o trabalho da gestão
28/07/2026 - O Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público de Pernambuco, José Paulo Xavier, recebeu, na segunda-feira (27), em seu gabinete, o superintendente da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no Estado, Cleiton de Almeida Medeiros. Na ocasião, o chefe do MPPE foi homenageado com certificado e medalha da PRF, em reconhecimento à qualidade da gestão.
“Além da homenagem ao Procurador-Geral de Justiça, viemos reforçar a parceria com o Ministério Público, nos trabalhos conjuntos com resultados excelentes de combate à criminalidade e em ações futuras”, explicou Cleiton Medeiros. Ele estava acompanhado do superintendente-executivo da PRF em Pernambuco, Filipe Ranier.
De sua parte, o PGJ agradeceu pela homenagem. “Nos sentimos lisonjeados com a outorga recebida da Polícia Rodoviária Federal, órgão com profissionais valorosos e parceiro do Ministério Público em operações de prevenção e repressão à criminalidade comum e à criminalidade organizada”, afirmou José Paulo Xavier.
O chefe do MPPE destacou o trabalho da Polícia Rodoviária Federal, que “vai além do limite de atuação rodoviária entre os territórios (estados e municípios), prestando também serviços emergenciais à população”. Segundo ele, a integração entre as instituições fortalece a defesa do cidadão.
A PRF conta com seis delegacias e 17 unidades operacionais em Pernambuco. A instituição, vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, está completando 98 anos de existência e vai comemorar o aniversário no Estado, no próximo domingo (2), com uma corrida de rua partindo do Marco Zero, área central do Recife.
MPPE recomenda à Prefeitura garantir o fornecimento de informações previdenciárias aos servidores
28/07/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça Cível de São Lourenço da Mata, recomendou ao prefeito e ao secretário municipal de Administração adotarem as medidas necessárias para disponibilizar um responsável técnico habilitado (médico do trabalho ou engenheiro de Segurança do Trabalho) para a elaboração de Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT), documento essencial para a emissão de Perfis Profissiográficos Previdenciários (PPP).
A Promotoria de Justiça também recomendou a imediata emissão do PPP para as duas servidoras que foram até o MPPE fazer a denúncia, estendendo tal providência a todos os servidores que se enquadrarem na mesma situação.
De acordo com a promotora de Justiça Danielle Clementino, apesar de o Município reconhecer o direito de ambas as servidoras, os documentos não foram emitidos com a justificativa da inexistência de um profissional habilitado. A gestão municipal não adotou medidas concretas para solucionar o problema.
O MPPE fixou um prazo de 30 dias para os gestores informarem sobre o acatamento das medidas presentes na recomendação e envio das comprovações documentais.
ENTENDA - O PPP é um documento indispensável para comprovar a exposição a agentes nocivos e garantir o direito à aposentadoria especial com a contagem de tempo diferenciada. É dever do Município garantir a atualização e fornecimento de todos os documentos necessários para que seus servidores exerçam seu direito à aposentadoria.
A recomendação pode ser lida no Diário Oficial do MPPE do dia 21 de julho de 2026.
MPPE recomenda adequação do Portal de Transparência municipal às normas de acompanhamento de emendas parlamentares
28/07/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Bonito, recomendou que o prefeito de Barra de Guabiraba implemente uma aba no Portal de Transparência Municipal destinada exclusivamente ao acompanhamento de emendas parlamentares no âmbito do Poder Executivo local, disponibilizando os dados ao público de forma aberta e acessível.
O MPPE recomendou que esse espaço do Portal contenha as seguintes informações: identificação do parlamentar proponente; número da emenda e valor repassado; rastreabilidade financeira das movimentações; cópias do contrato celebrado, documentos e notas fiscais recebidas; e o estágio da execução física e financeira.
De acordo com o promotor de Justiça Adriano Camargo Vieira, no Portal Municipal da Transparência faltam os detalhes técnicos que possibilitem a devida rastreabilidade financeira das emendas parlamentares. Ele também reforça que a conformidade delineada pela Suprema Corte exige a implementação de uma plataforma unificada de transparência para as emendas parlamentares, com adequação ao modelo federal.
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, por sua vez, vedou o início da execução orçamentária de emendas por gestores municipais até que os requisitos da transparência sejam preenchidos integralmente.
A Prefeitura tem o prazo de 10 dias para informar a Promotoria sobre o acolhimento da recomendação e o período de 15 dias para providenciar as alterações necessárias no Decreto Municipal que prevê a publicidade da transparência no portal oficial.
A íntegra da recomendação pode ser lida no Diário Oficial do MPPE do dia 22 de julho de 2026.
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