PGJ apresenta ações realizadas em atendimento a solicitações das Circunscrições do Cabo e de Palmares
PGJ apresenta ações realizadas em atendimento a solicitações das Circunscrições do Cabo e de Palmares
21/08/2024 - Promotoras e Promotores de Justiça da 7ª e 8ª Circunscrições do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), respectivamente com sede em Palmares, Zona da Mata Sul, e Cabo de Santo Agostinho, na Região Metropolitana do Recife (RMR), reuniram-se, na última quinta-feira (15), com o Procurador-Geral de Justiça, Marcos Carvalho, para conhecer as medidas adotadas pela gestão em atendimento às solicitações apresentadas no ano passado. O evento foi o sexto da rodada 2024 da Agenda Compartilhada, cumprida de forma descentralizada e com a equipe da Procuradoria-Geral de Justiça conversando diretamente com os membros do MPPE.
“Foi ótima a conversa com os colegas, tanto da sede da 7ª Circunscrição (Palmares), quanto aqui da 8ª, no Cabo de Santo Agostinho, onde realizamos a reunião”, avaliou o PGJ Marcos Carvalho ao final do encontro. Durante a reunião, o chefe do MPPE apresentou iniciativas da gestão para a valorização profissional dos membros, melhoria da estrutura física e do suporte em tecnologia para dar agilidade às atividades fins do Ministério Público. Entre essas ações, está a integração dos sistemas de informação do MPPE com o PJE, sistema de tramitação de processos judiciais controlado pelo Judiciário.
CONSTRUÇÃO E PROMOTORIAS - De acordo com o balanço apresentado pela Procuradoria-Geral, foram realizados quase 100% dos pedidos apresentados pelas promotorias das duas circunscrições, responsáveis pelo atendimento à população de 34 municípios. “Há uma preocupação especial com a construção da nova sede em Palmares, que deve ter um encaminhamento mais rápido a partir de agora após negociações com o governo do Estado”, avaliou o PGJ. Ele mencionou ainda a provável instalação de mais uma Promotoria Criminal em Palmares e outra dedicada à Infância no Cabo de Santo Agostinho, que estão em análise no Colégio de Procuradores. Lembrou ainda que as ações da gestão não são estáticas: “Naturalmente novas demandas surgem e vão sendo resolvidas de acordo com a disponibilidade da capacidade técnica e financeira do MPPE, como também da tramitação exigida pelo setor público”.
A Promotora de Justiça Regina Wanderley, coordenadora da 7ª Circunscrição, em Palmares, fez uma avaliação positiva da Agenda Compartilhada. “É muito importante ir até a cidade, ouvir as necessidades dos promotores e ter esse regresso. Em relação à construção da sede, recebemos excelente notícia, a de que o processo está bem encaminhado. Também soubemos da possibilidade de criação de mais uma Promotoria Criminal”.
Para a Promotora de Justiça Vanessa Cavalcanti, coordenadora da 8ª Circunscrição, no Cabo de Santo Agostinho, a rodada de 2024 também foi muito positiva. “Pudemos ouvir as propostas e as ações realizadas nos últimos meses que impactam nas áreas fins do Ministério Público. Segundo ela, é relevante que a Procuradoria Geral de Justiça apresente as respostas e ao mesmo tempo ouça mais uma vez as necessidades dos promotores, como foi feito nesse encontro de quinta-feira. Ir às sedes e vivenciar o local de trabalho dos membros ajuda a conhecer melhor e até priorizar o atendimento, avaliou.
Acompanharam o Procurador-Geral de Justiça, nesse encontro, o Subprocurador-Geral em Assuntos Administrativos, Hélio José de Carvalho Xavier; a Secretária-Geral do MPPE, Promotora de Justiça Janaína do Sacramento; o Chefe de Gabinete da PGJ, Promotor de Justiça José Paulo Cavalcanti Xavier Filho; a Coordenadora de Gabinete da PGJ, Promotora Ana Carolina Magalhães; o diretor da ESMP, Promotor de Justiça Frederico José dos Santos de Oliveira; a assessora técnica da Procuradoria-geral, Promotora de Justiça Delane Barros de Arruda Mendonça; a Coordenadora do Núcleo de Gestão de Pessoas, Promotora de Justiça Maria Izamar Ciriaco, o Promotor de Justiça Luiz Guilherme Lapenda, Coordenador do Núcleo de Apoio à Gestão de Tecnologia e Inovação (NTI) do MPPE; entre outros da equipe.
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Superintendente da PRF visita MPPE e entrega certificado ao Procurador-Geral reconhecendo o trabalho da gestão
28/07/2026 - O Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público de Pernambuco, José Paulo Xavier, recebeu, na segunda-feira (27), em seu gabinete, o superintendente da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no Estado, Cleiton de Almeida Medeiros. Na ocasião, o chefe do MPPE foi homenageado com certificado e medalha da PRF, em reconhecimento à qualidade da gestão.
“Além da homenagem ao Procurador-Geral de Justiça, viemos reforçar a parceria com o Ministério Público, nos trabalhos conjuntos com resultados excelentes de combate à criminalidade e em ações futuras”, explicou Cleiton Medeiros. Ele estava acompanhado do superintendente-executivo da PRF em Pernambuco, Filipe Ranier.
De sua parte, o PGJ agradeceu pela homenagem. “Nos sentimos lisonjeados com a outorga recebida da Polícia Rodoviária Federal, órgão com profissionais valorosos e parceiro do Ministério Público em operações de prevenção e repressão à criminalidade comum e à criminalidade organizada”, afirmou José Paulo Xavier.
O chefe do MPPE destacou o trabalho da Polícia Rodoviária Federal, que “vai além do limite de atuação rodoviária entre os territórios (estados e municípios), prestando também serviços emergenciais à população”. Segundo ele, a integração entre as instituições fortalece a defesa do cidadão.
A PRF conta com seis delegacias e 17 unidades operacionais em Pernambuco. A instituição, vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, está completando 98 anos de existência e vai comemorar o aniversário no Estado, no próximo domingo (2), com uma corrida de rua partindo do Marco Zero, área central do Recife.
MPPE recomenda à Prefeitura garantir o fornecimento de informações previdenciárias aos servidores
28/07/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça Cível de São Lourenço da Mata, recomendou ao prefeito e ao secretário municipal de Administração adotarem as medidas necessárias para disponibilizar um responsável técnico habilitado (médico do trabalho ou engenheiro de Segurança do Trabalho) para a elaboração de Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT), documento essencial para a emissão de Perfis Profissiográficos Previdenciários (PPP).
A Promotoria de Justiça também recomendou a imediata emissão do PPP para as duas servidoras que foram até o MPPE fazer a denúncia, estendendo tal providência a todos os servidores que se enquadrarem na mesma situação.
De acordo com a promotora de Justiça Danielle Clementino, apesar de o Município reconhecer o direito de ambas as servidoras, os documentos não foram emitidos com a justificativa da inexistência de um profissional habilitado. A gestão municipal não adotou medidas concretas para solucionar o problema.
O MPPE fixou um prazo de 30 dias para os gestores informarem sobre o acatamento das medidas presentes na recomendação e envio das comprovações documentais.
ENTENDA - O PPP é um documento indispensável para comprovar a exposição a agentes nocivos e garantir o direito à aposentadoria especial com a contagem de tempo diferenciada. É dever do Município garantir a atualização e fornecimento de todos os documentos necessários para que seus servidores exerçam seu direito à aposentadoria.
A recomendação pode ser lida no Diário Oficial do MPPE do dia 21 de julho de 2026.
MPPE recomenda adequação do Portal de Transparência municipal às normas de acompanhamento de emendas parlamentares
28/07/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Bonito, recomendou que o prefeito de Barra de Guabiraba implemente uma aba no Portal de Transparência Municipal destinada exclusivamente ao acompanhamento de emendas parlamentares no âmbito do Poder Executivo local, disponibilizando os dados ao público de forma aberta e acessível.
O MPPE recomendou que esse espaço do Portal contenha as seguintes informações: identificação do parlamentar proponente; número da emenda e valor repassado; rastreabilidade financeira das movimentações; cópias do contrato celebrado, documentos e notas fiscais recebidas; e o estágio da execução física e financeira.
De acordo com o promotor de Justiça Adriano Camargo Vieira, no Portal Municipal da Transparência faltam os detalhes técnicos que possibilitem a devida rastreabilidade financeira das emendas parlamentares. Ele também reforça que a conformidade delineada pela Suprema Corte exige a implementação de uma plataforma unificada de transparência para as emendas parlamentares, com adequação ao modelo federal.
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, por sua vez, vedou o início da execução orçamentária de emendas por gestores municipais até que os requisitos da transparência sejam preenchidos integralmente.
A Prefeitura tem o prazo de 10 dias para informar a Promotoria sobre o acolhimento da recomendação e o período de 15 dias para providenciar as alterações necessárias no Decreto Municipal que prevê a publicidade da transparência no portal oficial.
A íntegra da recomendação pode ser lida no Diário Oficial do MPPE do dia 22 de julho de 2026.
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