PGJ apresenta ações realizadas em atendimento a solicitações das Circunscrições do Cabo e de Palmares
PGJ apresenta ações realizadas em atendimento a solicitações das Circunscrições do Cabo e de Palmares
21/08/2024 - Promotoras e Promotores de Justiça da 7ª e 8ª Circunscrições do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), respectivamente com sede em Palmares, Zona da Mata Sul, e Cabo de Santo Agostinho, na Região Metropolitana do Recife (RMR), reuniram-se, na última quinta-feira (15), com o Procurador-Geral de Justiça, Marcos Carvalho, para conhecer as medidas adotadas pela gestão em atendimento às solicitações apresentadas no ano passado. O evento foi o sexto da rodada 2024 da Agenda Compartilhada, cumprida de forma descentralizada e com a equipe da Procuradoria-Geral de Justiça conversando diretamente com os membros do MPPE.
“Foi ótima a conversa com os colegas, tanto da sede da 7ª Circunscrição (Palmares), quanto aqui da 8ª, no Cabo de Santo Agostinho, onde realizamos a reunião”, avaliou o PGJ Marcos Carvalho ao final do encontro. Durante a reunião, o chefe do MPPE apresentou iniciativas da gestão para a valorização profissional dos membros, melhoria da estrutura física e do suporte em tecnologia para dar agilidade às atividades fins do Ministério Público. Entre essas ações, está a integração dos sistemas de informação do MPPE com o PJE, sistema de tramitação de processos judiciais controlado pelo Judiciário.
CONSTRUÇÃO E PROMOTORIAS - De acordo com o balanço apresentado pela Procuradoria-Geral, foram realizados quase 100% dos pedidos apresentados pelas promotorias das duas circunscrições, responsáveis pelo atendimento à população de 34 municípios. “Há uma preocupação especial com a construção da nova sede em Palmares, que deve ter um encaminhamento mais rápido a partir de agora após negociações com o governo do Estado”, avaliou o PGJ. Ele mencionou ainda a provável instalação de mais uma Promotoria Criminal em Palmares e outra dedicada à Infância no Cabo de Santo Agostinho, que estão em análise no Colégio de Procuradores. Lembrou ainda que as ações da gestão não são estáticas: “Naturalmente novas demandas surgem e vão sendo resolvidas de acordo com a disponibilidade da capacidade técnica e financeira do MPPE, como também da tramitação exigida pelo setor público”.
A Promotora de Justiça Regina Wanderley, coordenadora da 7ª Circunscrição, em Palmares, fez uma avaliação positiva da Agenda Compartilhada. “É muito importante ir até a cidade, ouvir as necessidades dos promotores e ter esse regresso. Em relação à construção da sede, recebemos excelente notícia, a de que o processo está bem encaminhado. Também soubemos da possibilidade de criação de mais uma Promotoria Criminal”.
Para a Promotora de Justiça Vanessa Cavalcanti, coordenadora da 8ª Circunscrição, no Cabo de Santo Agostinho, a rodada de 2024 também foi muito positiva. “Pudemos ouvir as propostas e as ações realizadas nos últimos meses que impactam nas áreas fins do Ministério Público. Segundo ela, é relevante que a Procuradoria Geral de Justiça apresente as respostas e ao mesmo tempo ouça mais uma vez as necessidades dos promotores, como foi feito nesse encontro de quinta-feira. Ir às sedes e vivenciar o local de trabalho dos membros ajuda a conhecer melhor e até priorizar o atendimento, avaliou.
Acompanharam o Procurador-Geral de Justiça, nesse encontro, o Subprocurador-Geral em Assuntos Administrativos, Hélio José de Carvalho Xavier; a Secretária-Geral do MPPE, Promotora de Justiça Janaína do Sacramento; o Chefe de Gabinete da PGJ, Promotor de Justiça José Paulo Cavalcanti Xavier Filho; a Coordenadora de Gabinete da PGJ, Promotora Ana Carolina Magalhães; o diretor da ESMP, Promotor de Justiça Frederico José dos Santos de Oliveira; a assessora técnica da Procuradoria-geral, Promotora de Justiça Delane Barros de Arruda Mendonça; a Coordenadora do Núcleo de Gestão de Pessoas, Promotora de Justiça Maria Izamar Ciriaco, o Promotor de Justiça Luiz Guilherme Lapenda, Coordenador do Núcleo de Apoio à Gestão de Tecnologia e Inovação (NTI) do MPPE; entre outros da equipe.
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PGJ reúne equipe para promover maior integração e iniciar avaliação dos primeiros três meses de trabalho
25/04/2025 - O Procurador-Geral de Justiça, José Paulo Xavier, reuniu, na tarde da última quarta-feira (23), sua equipe de gestão, em encontro realizado no Salão dos Órgãos Colegiados, no Edifício Procuradora Helena Caúla, um dos prédios do Ministério Público de Pernambuco, no Centro do Recife. Expor diretrizes, avaliar os resultados das atividades do trimestre e promover a integração foram objetivos da primeira reunião geral com membros que estão em funções estratégicas do Gabinete do Procurador-Geral, em Subprocuradorias, Secretaria-Geral, Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), coordenações de Centros de Apoio Operacional (CAO), Núcleo de Inteligência (NIMPPE) e de outras áreas, além da Escola Superior do MPPE (ESMP).
A equipe é formada por 56 Procuradores e Promotores de Justiça, sendo 28 membros do sexo masculino e 28 do feminino, com habilidades e experiências distintas. “O encontro presencial com todos e todas é importante, para que se conheçam e possam atuar de forma integrada e colaborativa, dando unidade à atuação do MPPE neste biênio 2025-2027”, justificou o PGJ, José Paulo Xavier. No início da reunião, os presentes se apresentaram, citando formação e unidades em que atuaram e atuam no MP.
Em seguida, José Paulo Xavier anunciou as diretrizes administrativas e medidas que estão sendo adotadas, “priorizando-se demandas sociais e o combate ao crime organizado”. O PGJ enfatizou a importância em torno de “um projeto plural, valorizando boas práticas, vencendo dificuldades estruturais e transformando vidas”.
Voltou a destacar o fortalecimento das ações contra a criminalidade e de acolhimento ao público, assim como ações em defesa de políticas públicas e garantia de direitos aos mais excluídos. Também enfatizou a preocupação com uma melhor estrutura e uso de tecnologia para facilitar as atividades e a retomada do protagonismo nacional por representantes do MPPE, seja em grupos de trabalho de conselhos nacionais ou integrando novas frentes.
Em congresso nacional, MPPE contribui com publicação sobre energias renováveis, apresenta o projeto Tempo de Cuidar e se junta a ação em defesa da caatinga
25/04/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) protagonizou três entregas relevantes durante o 23° Congresso Brasileiro do Ministério Público do Meio Ambiente, realizado entre os dias 14 e 16 de abril, no Ceará. A instituição foi representada, no evento, pela coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (CAO Meio Ambiente), Promotora de Justiça Belize Câmara.
A primeira delas foi a publicação “Cadernos Ambientais do Ministério Público: Estudos e Estratégias para a Sustentabilidade”, da qual Belize Câmara é uma das autoras, juntamente com as servidoras extraquadro do MPPE Ana Cristina Ferraz e Clarissa Marques, além de outros membros e servidores do MP brasileiro. A iniciativa tem como objetivo abordar temas atuais e estratégicos para o fortalecimento da atuação do MP na área ambiental.
O Volume 1 inaugura a série com o tema “Energias Renováveis e Sustentabilidade Socioambiental: Diretrizes de Atuação Nacional do Ministério Público”. Segundo a coordenadora do CAO Meio Ambiente, "esse material é o primeiro no Brasil direcionado especificamente a subsidiar a atuação prática dos membros do MP no acompanhamento e fiscalização da instalação de empreendimentos de energia renovável, que, diferentemente do que se pensa, pode causar diversos danos socioambientais".
A publicação é fruto de uma construção coletiva do Núcleo de Estudos sobre Energias Renováveis da Comissão de Meio Ambiente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e da Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa), em parceria com o MPPE e o MP do Rio Grande do Norte.
O material está disponível em formato digital. O conteúdo será atualizado periodicamente, acompanhando os avanços normativos e jurisprudenciais.
TEMPO DE CUIDAR - o projeto institucional foi apresentado pela coordenadora do CAO Meio Ambiente dentro do painel “Planejamento urbano no âmbito das mudanças climáticas”.
A iniciativa do MPPE, que pode ser objeto de adesão pelos promotores de justiça, tem como objetivos fornecer informações e subsídios sobre o tema para o Ministério Público e a sociedade e coordenar ações ministeriais voltadas à indução, ao aperfeiçoamento e à concretização de políticas públicas destinadas a reduzir as condições de vulnerabilidade dos municípios pernambucanos diante dos períodos chuvosos.
CAATINGA RESISTE - o MPPE também se uniu às demais unidades do MP de todo o Nordeste na constituição de uma força-tarefa voltada à proteção da Caatinga, por meio de ações jurídicas, operacionais e de fiscalização ambiental.
Com coordenação nacional do MP de Sergipe, o Caatinga Resiste terá como frentes de atuação o combate ao desmatamento ilegal, a garantia de transparência nos processos de autorização para supressão de vegetação (ASVs) e o mapeamento de áreas prioritárias para conservação.
O projeto também prevê o uso de ferramentas como o Sistema Nacional do Controle da Origem dos Produtos Florestais (Sinaflor), o estímulo à validação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e a criação de novas unidades de conservação baseadas em estudos técnicos.
MPPE recomenda adequações para garantir segurança, acessibilidade e direitos no São João 2025 de Caruaru
25/04/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Caruaru, recomendou à Prefeitura uma série de medidas para assegurar que a edição 2025 do São João esteja de acordo com normas de acessibilidade, segurança, saúde pública e proteção de direitos fundamentais.
A recomendação baseia-se em relatórios técnicos do MPPE (nº 119/2024 e nº 054/2025 - GEMAT) que identificaram diversas irregularidades nos camarotes, escadas, rampas, banheiros, rotas de circulação, sinalização e áreas de acesso aos polos do evento, colocando em risco mais de 150 mil pessoas esperadas por noite.
Entre os principais pontos mencionados na recomendação estão a adequação das estruturas do Pátio de Eventos Luiz Gonzaga e demais polos, como o Polo Azulão e o Alto do Moura, conforme as normas da ABNT (especialmente a NBR 9050/2020), com ênfase na acessibilidade para pessoas com deficiência; a implantação de rampas, pisos táteis, corrimãos e sinalização adequada, além de banheiros acessíveis com estrutura compatível.
Além disso, também foi recomendado o reforço da segurança e dos protocolos de evacuação, com saídas de emergência ampliadas e iluminadas, controle de público e aumento de efetivo policial e de bombeiros; e o funcionamento adequado dos serviços públicos, incluindo limpeza, ordenamento do comércio, fiscalização sanitária e atendimento médico de urgência.
O documento orienta ainda que sejam promovidas campanhas de conscientização sobre direitos humanos, combate à violência e respeito à diversidade; e que seja respeitado o horário limite para os shows e funcionamento dos polos, com disciplinamento de som, entrada de mercadorias e circulação após encerramento.
A Promotoria fixou prazo de 10 dias para que a Prefeitura se manifeste quanto ao acatamento da recomendação e apresente as providências adotadas. O descumprimento poderá acarretar o ajuizamento de ação civil pública e outras medidas legais.
A íntegra da recomendação, de autoria da Promotora de Justiça Sophia Wolfovitch Spinola, pode ser consultada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE, edição do dia 24 de abril de 2025.
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