Petrolina recebe PGJ para encontro do Agenda Compartilhada
Petrolina recebe PGJ para encontro do Agenda Compartilhada
31/03/2023 - Membros e servidores da 2ª Circunscrição Ministerial receberam a visita do Procurador-geral do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e sua equipe na quinta-feira (30), em Petrolina, para o encontro da Agenda Compartilhada, no qual a Procuradoria-Geral de Justiça se reúne com membros e servidores para debaterem atuações e ideias, promovendo os debates presenciais e o entendimento das demandas específicas de cada uma das 14 Circunscrições e Capital, gerando o fortalecimento do diálogo interno no MPPE.
Na conversa em Petrolina, o Procurador-Geral de Justiça, Marcos Carvalho, ouviu as propostas e dificuldades de Promotoras e Promotores de Justiça que atuam na região, tanto internos quanto externos. "A intenção da Agenda Compartilhada é justamente sair do Gabinete e entender as peculiaridades e prioridades de cada região, construindo as soluções de maneira coletiva, trazendo os integrantes do MPPE, tanto membros quanto servidores e estagiários, para discutir conosco os projetos institucionais", afirmou o Procurador-Geral de Justiça, Marcos Carvalho. "Nossa gestão investe na escuta ativa e buscará soluções que satisfaçam. As demandas que nos são apresentadas serão analisadas e ponderadas por nossa equipe", complementou ele.
"É uma atitude excelente a Procuradoria-Geral se deslocar até as Circunscrições para nos ouvir e, juntos, elaborarmos os projetos de interesse público, tornando o MPPE mais efetivo em sua missão de ajudar a sociedade", avaliou a Promotora de Justiça, Rosane Moreira Cavalcanti, Coordenadora da sede de Petrolina.
Durante o encontro, a Procuradoria-Geral de Justiça apresentou seu enfoque de trabalho no combate à insegurança alimentar, discutindo os efeitos da fome nas mais diversas áreas de atuação ministerial.
Além do debate com a gestão, membros, assessores, servidores e estagiários assistiram a palestras temáticas alinhadas ao Planejamento Estratégico institucional, com o apoio da Escola Superior do MPPE, do Núcleo de Articulação Interna (NAI) e dos Centros de Apoio Operacional (CAOs).
O tema que abriu as apresentações foi "Alimentação escolar como instrumento de combate à fome". O papel fiscalizatório do Ministério Público", com a palestra da Coordenadora do CAO Educação, Isabela Carneiro Leão. Ela explanou sobre como a escola é um importante ambiente para o combate à insegurança alimentar. "A atenção à qualidade nutricional dos alimentos servidos na escola é primordial para que crianças e adolescentes se desenvolvam saudáveis e com capacidade de aprendizado. O cardápio balanceado em nutrientes oferecido aos estudantes é primordial", comentou ela. "Assim, ao Ministério Público cabe acompanhar o Plano Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), fiscalizando e cobrando o bom uso dos recursos enviados pelo Governo Federal aos municípios, com ênfase no apoio à agricultura familiar, que precisa ser uma fornecedora de produtos importante no processo", explicou.
Segundo ela, o MP deve cobrar a instalação e estruturação de um Conselho de Alimentação Escolar (CAE) em cada município, para que a garantia de uma boa alimentação seja maior nas escolas. Isabela Carneiro Leão ainda apresentou e colocou à disposição modelos de Procedimentos Administrativos que podem ser usados na atuação dos membros.
Na segunda palestra do dia, o Promotor de Justiça Criminal Alfredo Martins Neto trouxe sua experiência quanto ao cenário de dificuldades que passam os policiais em Pernambuco e como o MP pode atuar para denunciar os excessos de força e ajudar o serviço policial a se aprimorar.
"Como membros do MPPE, temos que visitar delegacias de polícia, quartéis, chegar próximo aos comandos para conhecer realidades, cobrar reciclagem de treinamento, melhores capacitações, acompanhar as políticas de segurança pública, investimentos em tecnologia e pessoal, e, assim, dar legitimidade à nossa função", discorreu ele. "Nosso papel é ter posição pró-ativa enquanto agentes políticos, buscando soluções efetivas para a segurança pública, assim como o de fiscalizar irregularidades", destacou Alfredo Martins Neto.
Entregas - O Procurador-Geral de Justiça, Marcos Carvalho, durante o encontro em Petrolina, entregou a cada membro da Circunscrição um novo notebook. A primeira entrega dos equipamentos ocorreu na Sede de Promotorias de Justiça de Palmares, durante o evento inicial da Agenda Compartilhada, no último dia 14. Os notebooks que se encontram atualmente em poder dos membros serão repassados aos assessores que os auxiliam e os hoje utilizados pelos assessores deverão ser devolvidos à Coordenadoria Ministerial de Tecnologia da Informação (CMTI) para formatação e análise de nova destinação, inclusive reaproveitamento na área meio.
Ao todo, este ano, serão 441 novos notebooks entregues a todos os Promotores e Procuradores de Justiça do MPPE. O cronograma de entrega obedecerá o fluxo já definido pela CMTI e pelo Departamento de Patrimônio do MPPE. Cada sede de circunscrição ministerial será comunicada previamente para os ajustes administrativos para a entrega, transferência e devolução dos equipamentos.
Além dos notebooks, a Sede de Promotorias de Justiça de Petrolina recebeu novo automóvel para uso nos serviços administrativos do GAP Regional de Petrolina.
Confira o cronograma da Agenda Compartilhada 2023:
Nazaré da Mata – 26/04/2023
Limoeiro – 27/04/2023
Vitória de Santo Antão – 04/05/2023
Arcoverde – 06/06/2023
Afogados da Ingazeira – 07/06/2023
Garanhuns – 27/07/2023
Serra Talhada – 30/08/2023
Salgueiro – 31/08/2023
Caruaru – 21/09/2023
Olinda – 28/09/2023
Cabo de Santo Agostinho – 19/10/2023
Jaboatão dos Guararapes – 26/10/2023
Sede das Promotorias de Justiça Cíveis da Capital, Edf. Alfred Nobel – 16/11/2023
Sede das Promotorias de Justiça de Cidadania da Capital e Central de Inquéritos da Capital, Edf. Paulo Cavalcanti, Av. Visconde de Suassuna – 23/11/2023
Sede das Promotorias da Infância e Juventude da Capital, Fernandes Vieira – 30/11/2023
Confira também, registro feito pela TV MPPE
Últimas Notícias
Procuradoria-Geral de Justiça e BID avançam no desenvolvimento do projeto de fortalecimento do MPPE para combate ao crime organizado
15/07/2026 - O Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público de Pernambuco, José Paulo Xavier, reuniu-se no final da manhã desta quarta-feira (15), em Brasília, com a diretoria do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), cumprindo mais uma etapa no desenvolvimento de projeto que irá fortalecer e modernizar a instituição para o enfrentamento da criminalidade. A proposta, com investimento de 25 milhões de dólares, inclui melhor estrutura para o Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (GAECO) e novas ferramentas para atuação contra crimes ambientais no Estado.
Da reunião participaram a chefe da representação do BID no Brasil, Annette Bettina Killmer, e o especialista sênior em Segurança Cidadã e Justiça do banco, Rodrigo Pantoja. O PGJ estava acompanhado do secretário-geral adjunto do MPPE, Adriano Andrade.
"As ramificações das organizações criminosas, as mudanças climáticas e as agressões ambientais exigem ações urgentes e qualificadas de fiscalização e investigação. Daí a importância de contarmos com o apoio financeiro do BID para ampliar os investimentos estruturais", comentou o Procurador- Geral de Justica. O Governo do Estado já foi autorizado pela Assembleia Legislativa a obter o empréstimo do BID em favor do MPPE. Com a conclusão da tramitação interna, no banco, o projeto deve seguir ao Ministério do Planejamento e ao Senado, para que seja permitida a obtenção do crédito.
Atendimento do MPPE no Recife funcionará em regime de plantão
15/06/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) funcionará em regime de plantão nesta quinta-feira (16), nas unidades situadas nos edifícios-sedes Roberto Lyra e Helena Caúla Reis, localizados na Rua Imperador Dom Pedro II, nº 473 e nº 511, respectivamente, bem como nas demais unidades ministeriais e administrativas sediadas no Recife, em razão do feriado municipal em comemoração ao Dia de Nossa Senhora do Carmo, padroeira da cidade, conforme Portaria PGJ nº 347/2026.
Dessa forma, os atendimentos serão realizados remotamente por e-mail e as demandas urgentes devem ser encaminhadas ao Promotor de Justiça plantonista, que atua das 13h às 17h, nos termos da Resolução RES-CPJ nº 006/2017. O contato com as unidades do MPPE na Capital deverá ser feito pelo e-mail: plantaocapital@mppe.mp.br.
OUVIDORIA - O cidadão também pode entrar em contato com o MPPE, para registrar denúncias, reclamações, sugestões, críticas e elogios, através da Ouvidoria, no site do MPPE, por meio do formulário https://bit.ly/ouvidoriamppe-manifestacao, e pelo assistente virtual Audivia: no site do MPPE ou pelo messenger do Facebook da Ouvidoria do MPPE. <https://www.facebook.com/ouvidoriamppe>
Atuação do MPPE resulta em ampliação da lei de cotas para pessoas trans em Caruaru
15/07/2026 - Uma recomendação da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Caruaru resultou na sanção da Lei Municipal nº 7.507, de 22 de junho de 2026, que amplia a política de cotas em concursos públicos no município. O texto da lei revoga a legislação anterior e consolida a reserva de vagas para pessoas pretas e pardas, indígenas, quilombolas e transexuais em toda a administração pública municipal.
A atuação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) teve início a partir de procedimento administrativo conduzido pelo promotor de Justiça Antônio Rolemberg Feitosa Júnior, que em maio deste ano expediu recomendação formal ao Executivo e à Secretaria Municipal de Educação. O documento pedia a instituição de reserva de vagas entre 2% e 5% para pessoas trans e travestis, inicialmente restrita aos concursos da área da Educação.
Na recomendação, o promotor citou o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 26/DF pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que reconhece a transfobia como forma de discriminação equiparável ao racismo. Também embasaram o texto dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), segundo os quais apenas 25% da população trans está inserida no mercado formal de trabalho.
Antônio Rolemberg apontou ainda experiências bem-sucedidas em outros entes públicos de Pernambuco, como a Lei Municipal de Brejo da Madre de Deus e a Resolução da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco (DPE/PE), ambas com cota de 2% para pessoas trans. A recomendação também se apoiou em diretrizes técnicas da Articulação Nacional de Juristas e Trabalhadores Trans do Sistema de Justiça (ANTRAJUS), que orientam critérios de heteroidentificação sem exigência de laudos médicos.
O trabalho de convencimento do MPPE junto ao Executivo e ao Legislativo caruaruense avançou além do que fora inicialmente solicitado. Em vez de restringir a medida à Educação, a Prefeitura optou por reformular integralmente a política de ações afirmativas do município. Na mensagem enviada à Câmara Municipal, o prefeito reconheceu que a proposta atendia à recomendação ministerial.
A nova lei, que reformulou a política de cotas para todos os cargos, estabeleceu reserva total de 30% das vagas em concursos e processos seletivos simplificados, distribuídas em 23% para pessoas pretas e pardas, 3% para indígenas, 2% para quilombolas e 2% para pessoas transexuais. A norma prevê autodeclaração como critério de acesso, comissão de heteroidentificação, vedação a exigências patologizantes e possibilidade de inscrição cumulativa em mais de uma categoria de cota.
Segundo o promotor de Justiça Antônio Rollemberg, trata-se do MPPE como indutor de políticas públicas de igualdade, articulando diagnóstico técnico, jurisprudência constitucional e diálogo institucional para gerar políticas públicas e legislações efetivas.
Roberto Lyra - Edifício Sede / Ministério Público de Pernambuco
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