Petrolina recebe PGJ para encontro do Agenda Compartilhada
Petrolina recebe PGJ para encontro do Agenda Compartilhada
31/03/2023 - Membros e servidores da 2ª Circunscrição Ministerial receberam a visita do Procurador-geral do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e sua equipe na quinta-feira (30), em Petrolina, para o encontro da Agenda Compartilhada, no qual a Procuradoria-Geral de Justiça se reúne com membros e servidores para debaterem atuações e ideias, promovendo os debates presenciais e o entendimento das demandas específicas de cada uma das 14 Circunscrições e Capital, gerando o fortalecimento do diálogo interno no MPPE.
Na conversa em Petrolina, o Procurador-Geral de Justiça, Marcos Carvalho, ouviu as propostas e dificuldades de Promotoras e Promotores de Justiça que atuam na região, tanto internos quanto externos. "A intenção da Agenda Compartilhada é justamente sair do Gabinete e entender as peculiaridades e prioridades de cada região, construindo as soluções de maneira coletiva, trazendo os integrantes do MPPE, tanto membros quanto servidores e estagiários, para discutir conosco os projetos institucionais", afirmou o Procurador-Geral de Justiça, Marcos Carvalho. "Nossa gestão investe na escuta ativa e buscará soluções que satisfaçam. As demandas que nos são apresentadas serão analisadas e ponderadas por nossa equipe", complementou ele.
"É uma atitude excelente a Procuradoria-Geral se deslocar até as Circunscrições para nos ouvir e, juntos, elaborarmos os projetos de interesse público, tornando o MPPE mais efetivo em sua missão de ajudar a sociedade", avaliou a Promotora de Justiça, Rosane Moreira Cavalcanti, Coordenadora da sede de Petrolina.
Durante o encontro, a Procuradoria-Geral de Justiça apresentou seu enfoque de trabalho no combate à insegurança alimentar, discutindo os efeitos da fome nas mais diversas áreas de atuação ministerial.
Além do debate com a gestão, membros, assessores, servidores e estagiários assistiram a palestras temáticas alinhadas ao Planejamento Estratégico institucional, com o apoio da Escola Superior do MPPE, do Núcleo de Articulação Interna (NAI) e dos Centros de Apoio Operacional (CAOs).
O tema que abriu as apresentações foi "Alimentação escolar como instrumento de combate à fome". O papel fiscalizatório do Ministério Público", com a palestra da Coordenadora do CAO Educação, Isabela Carneiro Leão. Ela explanou sobre como a escola é um importante ambiente para o combate à insegurança alimentar. "A atenção à qualidade nutricional dos alimentos servidos na escola é primordial para que crianças e adolescentes se desenvolvam saudáveis e com capacidade de aprendizado. O cardápio balanceado em nutrientes oferecido aos estudantes é primordial", comentou ela. "Assim, ao Ministério Público cabe acompanhar o Plano Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), fiscalizando e cobrando o bom uso dos recursos enviados pelo Governo Federal aos municípios, com ênfase no apoio à agricultura familiar, que precisa ser uma fornecedora de produtos importante no processo", explicou.
Segundo ela, o MP deve cobrar a instalação e estruturação de um Conselho de Alimentação Escolar (CAE) em cada município, para que a garantia de uma boa alimentação seja maior nas escolas. Isabela Carneiro Leão ainda apresentou e colocou à disposição modelos de Procedimentos Administrativos que podem ser usados na atuação dos membros.
Na segunda palestra do dia, o Promotor de Justiça Criminal Alfredo Martins Neto trouxe sua experiência quanto ao cenário de dificuldades que passam os policiais em Pernambuco e como o MP pode atuar para denunciar os excessos de força e ajudar o serviço policial a se aprimorar.
"Como membros do MPPE, temos que visitar delegacias de polícia, quartéis, chegar próximo aos comandos para conhecer realidades, cobrar reciclagem de treinamento, melhores capacitações, acompanhar as políticas de segurança pública, investimentos em tecnologia e pessoal, e, assim, dar legitimidade à nossa função", discorreu ele. "Nosso papel é ter posição pró-ativa enquanto agentes políticos, buscando soluções efetivas para a segurança pública, assim como o de fiscalizar irregularidades", destacou Alfredo Martins Neto.
Entregas - O Procurador-Geral de Justiça, Marcos Carvalho, durante o encontro em Petrolina, entregou a cada membro da Circunscrição um novo notebook. A primeira entrega dos equipamentos ocorreu na Sede de Promotorias de Justiça de Palmares, durante o evento inicial da Agenda Compartilhada, no último dia 14. Os notebooks que se encontram atualmente em poder dos membros serão repassados aos assessores que os auxiliam e os hoje utilizados pelos assessores deverão ser devolvidos à Coordenadoria Ministerial de Tecnologia da Informação (CMTI) para formatação e análise de nova destinação, inclusive reaproveitamento na área meio.
Ao todo, este ano, serão 441 novos notebooks entregues a todos os Promotores e Procuradores de Justiça do MPPE. O cronograma de entrega obedecerá o fluxo já definido pela CMTI e pelo Departamento de Patrimônio do MPPE. Cada sede de circunscrição ministerial será comunicada previamente para os ajustes administrativos para a entrega, transferência e devolução dos equipamentos.
Além dos notebooks, a Sede de Promotorias de Justiça de Petrolina recebeu novo automóvel para uso nos serviços administrativos do GAP Regional de Petrolina.
Confira o cronograma da Agenda Compartilhada 2023:
Nazaré da Mata – 26/04/2023
Limoeiro – 27/04/2023
Vitória de Santo Antão – 04/05/2023
Arcoverde – 06/06/2023
Afogados da Ingazeira – 07/06/2023
Garanhuns – 27/07/2023
Serra Talhada – 30/08/2023
Salgueiro – 31/08/2023
Caruaru – 21/09/2023
Olinda – 28/09/2023
Cabo de Santo Agostinho – 19/10/2023
Jaboatão dos Guararapes – 26/10/2023
Sede das Promotorias de Justiça Cíveis da Capital, Edf. Alfred Nobel – 16/11/2023
Sede das Promotorias de Justiça de Cidadania da Capital e Central de Inquéritos da Capital, Edf. Paulo Cavalcanti, Av. Visconde de Suassuna – 23/11/2023
Sede das Promotorias da Infância e Juventude da Capital, Fernandes Vieira – 30/11/2023
Confira também, registro feito pela TV MPPE
Últimas Notícias
MPPE avança com 26 projetos habilitados
27/07/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) celebra a habilitação de 26 projetos para concorrer ao Prêmio CNMP 2026. A conquista reflete o compromisso da instituição com a inovação, o planejamento estratégico e a busca pela eficiência na prestação de serviços à sociedade, alinhando-se às diretrizes do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
As iniciativas habilitadas integram um grupo de 789 projetos de todo o país que avançam na disputa nacional após a análise de recursos pela Secretaria-Executiva do prêmio, conforme divulgado pelo CNMP no último dia 17 de julho.
Com base no documento oficial divulgado pelo CNMP, os 26 projetos habilitados do MPPE que avançam são:
1. Comitê de Acompanhamento dos Projetos Especiais de Construção (CAPEC)
2. MP Empodera
3. Ciranda Lilás – Fortalecimento da Rede de Proteção das Mulheres
4. Elos - Grupos Reflexivos Masculinos
5. Promotoria de Justiça de Portas Abertas às Vítimas
6. Projeto Raízes: Fortalecimento das Comunidades Tradicionais de Pernambuco
7. Griô – Falando da História e Cultura Afro-brasileira
8. MP Quilombola: Reconhecimento e Cidadania
9. Divulga+ Transparência Terceiro Setor
10. Controle Eficaz: Aprimorando Boas Práticas de Prevenção e Correção
11. PEVI - Protocolo de Enfrentamento à Violência ao Idoso
12. Núcleo DHANA Josué de Castro-Segurança Alimentar e Controle Social
13. EJA Já: o MPPE em defesa de educação de jovens e adultos
14. 60+ em Ação – Políticas Públicas Integradas
15. Alimento de Primeira
16. Terra e Teto: Lar de Direitos
17. Saúde Mental: Não faça disso um bicho de sete cabeças
18. Projeto Escuta Social e Diagnósticos
19. Água de Primeira
20. B.I. Todos com Água de Primeira
21. Tempo de Cuidar
22. A Casa é Sua: Implementando Programas de Acolhimento Familiar
23. Escola Restaurativa: Prevenção e Enfrentamento ao Bullying e à Violência nas Escolas
24. Saúde no Pré-Natal
25. Conecta a Rede: Fortalecimento dos Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente
26. Identidades LGBTQIAPN+
O Prêmio CNMP tem como objetivo principal identificar, reconhecer e disseminar programas e projetos bem-sucedidos desenvolvidos por membros e servidores do Ministério Público brasileiro. A iniciativa estimula a adoção de boas práticas que contribuam para o aprimoramento da atuação ministerial e estejam alinhadas ao Plano Estratégico Nacional do Ministério Público (PEN-MP) e ao Plano Nacional de Atuação Estratégica (PNAE).
Nesta edição de 2026, a premiação foi reestruturada em três categorias principais, com recortes temáticos específicos: Atuação Finalística do Ministério Público, Atividade Administrativa e Categoria Especial.
Os projetos participantes passam a integrar o Banco Nacional de Projetos (BNP), uma ferramenta essencial para o compartilhamento de conhecimento institucional entre as unidades do MP, o poder público e a sociedade em geral.
Com a confirmação da relação final de habilitados, o Prêmio CNMP 2026 entra em sua fase de avaliação. O cronograma de acompanhamento das próximas fases inclui:
- Divulgação dos semifinalistas: 10 de agosto.
- Divulgação dos finalistas: 31 de agosto.
- Cerimônia de premiação: 11 de novembro.
MPPE recomenda que Prefeitura de São Caetano adeque piso salarial dos professores ao valor nacional
27/07/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de São Caetano, recomendou ao prefeito e à secretária municipal de Educação a adoção de medidas para garantir o pagamento do piso salarial nacional aos professores da rede pública municipal. A medida busca assegurar o cumprimento da Lei Federal nº 11.738/2008, que institui o piso nacional do magistério da educação básica.
Na recomendação, o MPPE orienta que seja promovida a imediata adequação do vencimento-base dos profissionais, efetivos e temporários, sempre que o valor estiver abaixo do piso nacional vigente. Também recomenda que os docentes com jornada inferior a 40 horas semanais recebam remuneração proporcional ao piso, conforme estabelece a legislação.
O promotor de Justiça João Paulo Carvalho dos Santos destaca que a Constituição Federal reconhece a educação como um direito social fundamental e assegura aos profissionais o direito a um piso salarial compatível com a importância e a complexidade da atividade exercida. A recomendação também leva em consideração o entendimento consolidado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que confirmou a constitucionalidade da Lei do Piso Nacional do Magistério, e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), segundo o qual o piso corresponde ao vencimento inicial da carreira, sem a inclusão automática de gratificações e outras vantagens, salvo previsão em legislação local.
O promotor de Justiça destaca ainda que a Lei nº 11.738/2008 determina a atualização anual do piso salarial dos profissionais do magistério, sempre no mês de janeiro, e que o oferecimento regular da educação básica é dever do poder público, cuja inobservância pode acarretar responsabilização da autoridade competente.
A Prefeitura de São Caetano e a Secretaria Municipal de Educação deverão encaminhar à Promotoria de Justiça, no prazo de 15 dias, informações sobre o cumprimento das medidas recomendadas ou apresentar as razões para eventual descumprimento.
O MPPE adverte que a recomendação, além de orientar a Administração Pública quanto ao cumprimento da legislação, também serve para demonstrar eventual dolo em caso de descumprimento, podendo fundamentar a responsabilização nas esferas criminal e de improbidade administrativa.
A íntegra da recomendação foi publicada no Diário Oficial do MPPE do dia 27 de julho de 2026.
MPPE promoverá Webinário "Projeto Escola nos Hospitais: o desafio da Educação Hospitalar em Pernambuco” em agosto
27/07/2026 - Com o objetivo de promover a discussão sobre a continuidade da garantia do direito humano à educação a estudantes em internamento hospitalar ou em Atendimento Pedagógico Domiciliar, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio do CAO Educação e com apoio da Escola Superior, realizará o webinário “Projeto Escola nos Hospitais: o desafio da Educação Hospitalar em Pernambuco”.
O evento acontecerá dia 11 de agosto, das 15h às 17h, no formato virtual (transmissão pelo Google Meet). As inscrições estão abertas até o dia 6 de agosto ou até o preenchimento total das 100 vagas ofertadas, através do link https://doity.com.br/webinario-projeto-escola-nos-hospitais-o-desafio-da-educacao-hospitalar-em-pernambuco.
Poderão participar do evento Promotores e Promotoras de Justiça, especialmente com atuação em Educação, Saúde e Cidadania em geral, além de servidores, assessores, residentes e estagiários do MPPE e demais interessados do público interno e externo.
A programação do Webinário contará com a presença do Promotor de Justiça do MPPE, Salomão Ismail Filho, como expositor do projeto “Escola nos Hospitais: o desafio da Educação Hospitalar em Pernambuco”. Também fazem parte da programação Priscila Angelin dos Santos (doutora em Educação pela Universidade Federal de Pernambuco e especialista em Saúde Hospitalar) e Maria Celeste Ramos (mestre e doutora em Educação pela Universidade Federal da Bahia), responsáveis pelo painel “O desafio da Educação Hospitalar em Pernambuco”.
Roberto Lyra - Edifício Sede / Ministério Público de Pernambuco
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