Petrolina: MPPE recomenda a contratação imediata de terapeutas ocupacionais para atendimento de crianças com TEA e TDAH
Petrolina: MPPE recomenda a contratação imediata de terapeutas ocupacionais para atendimento de crianças com TEA e TDAH
31/03/2023 - O Ministério Público de Pernambuco recomenda ao Poder Executivo de Petrolina, especificamente ao Prefeito e Secretário de Saúde do município, a implantação de medidas que possam assegurar o atendimento de crianças diagnosticadas com transtorno do espectro autista (TEA) e transtorno do déficit de atenção com hiperatividade (TDAH). As medidas adotadas para o efetivo cumprimento da recomendação, devem ser devidamente informadas num prazo de dez dias.
No documento, assinado pela 4a Promotora de Justiça de Defesa da Cidadania de Petrolina, Ana Paula Nunes Cardoso, o MPPE orienta que seja feita a contratação imediata de terapeutas ocupacionais em quantitativo proporcional ao número de pacientes a serem assistidos. Recomenda, ainda, que o Poder Executivo de Petrolina realize a contratualização do serviço público referido, seja através de contrato ou convênio com instituições privadas. Neste caso, deve-se observar o artigo 4 da Portaria nº 1.034/2010, do Ministério da Saúde, que diz: “O Estado ou o Município deverá, ao recorrer às instituições privadas, dar preferência às entidades filantrópicas e às sem fins lucrativos, observado o disposto na legislação vigente”.
As orientações do MPPE têm como base o fato de que há mais de um ano, registram-se dificuldades no agendamento de consultas com psicólogos e terapeutas ocupacionais, ocasionando o agravamento do quadro das crianças com transtorno do TEA e TDAH. “O efetivo desenvolvimento das crianças que trazem consigo a condição do TEA e TDAH, bem como a eficácia do tratamento, imprescinde do acompanhamento multidisciplinar de psicólogos e terapeutas ocupacionais”, observa a Promotora de Justiça Ana Paula, no texto da recomendação publicada no Diário Oficial eletrônico do MPPE, no dia 31 de março.
Últimas Notícias
Procurador-Geral de Justiça marca presença no lançamento do programa Juntos pela Educação
05/06/2023 - Na tarde desta sexta-feira (2), com a presença de várias autoridades, dentre elas o Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Marcos Carvalho, a Governadora do Estado, Raquel Lyra, lançou o programa Juntos pela Educação.
Realizada na Arena de Pernambuco, em São Lourenço da Mata, a solenidade contou, ainda, com a participação da Vice-Governadora Priscila Krause, da Coordenadora do Centro de Apoio Operacional (CAO) de Defesa da Educação do MPPE, Promotora de Justiça Isabela Bandeira; além de Secretários de Estado, políticos, gestores e alunos da rede estadual de ensino.
O programa, que conta com um aporte financeiro de R$ 5,5 bilhões, deverá garantir o desenvolvimento da educação no Estado. "É o maior investimento em educação na história de Pernambuco", disse a Governadora Raquel Lyra em seu discurso.
Recursos que serão usados no período de 2023 a 2026, numa série de ações que inclui a inclusão de pessoas com deficiência; a segurança alimentar; a construção de creches; a valorização profissional; dentre outras.
A cerimônia foi marcada, ainda, pela apresentação dos 180 novos ônibus escolares que serão utilizados pelos municípios para o transporte de alunos. Ao todo, o programa irá entregar 500 veículos adaptados para cadeirantes.
Para o Procurador-Geral Marcos Carvalho, “a iniciativa representa um ganho na qualidade da educação no Estado diante da importância da implantação dessas políticas públicas transformadoras, tão necessárias à população pernambucana".
MPPE recomenda que Poder Executivo Municipal providencie liberação de acesso em loteamentos
05/06/2023 - Por recomendação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação e a Procuradoria-Geral do Município de Petrolina devem apresentar, num prazo de 30 dias, relatório das medidas adotadas para liberar ao público, a área de acesso aos loteamentos Vila dos Ingás II e Viti-Vinícola, fechada irregularmente por particulares.
Também neste período, os órgãos do Poder Executivo municipal devem apresentar o plano de recomposição do percentual mínimo de áreas públicas (35%) à luz da legislação vigente à época da aprovação do loteamento, apresentando alternativas urbanísticas em conformidade com a Lei Federal 6.766/1979 e com a Lei Municipal 008/1983, que incide sobre o parcelamento do solo urbano. Toda documentação deve ser encaminhada para a 2a Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Petrolina.
Assinado pela Promotora de Justiça Cíntia Micaella Granja, a recomendação levou em consideração, dentre outros pontos, as conclusões apresentadas no Parecer Técnico da Gerência Executiva Ministerial de Apoio Técnico (GEMAT), elaborado em 10 de outubro de 2022, que traz dados das áreas do Loteamento Viti-Vinícola. Destaca, ainda, que a planta do projeto aprovado para o imóvel particular de nº 710, localizado na Quadra A, diverge dos documentos registrais do Loteamento, tendo em vista que a edificação ocupa o referido lote, com o aval da municipalidade.
A recomendação, na íntegra, foi publicada no Diário Oficial eletrônico do MPPE, no dia 31 de maio de 2023.
MPPE participa de evento em discussão sobre bullying digital no ensino superior
05/06/2023 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) participou do evento “Conduta Ética no Ambiente Acadêmico”, promovido pela Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), ocorrido na quarta-feira (31), na Autarquia Educacional de Belo Jardim. O MPPE foi representado pela Promotora de Justiça Sophia Wolfovitch, que atua no município.
Ela palestrou sobre o tema “Bullying no Ensino Superior”, com ênfase na temática do bullying digital, trazendo aspectos quanto à impactos nas vítimas e responsabilização dos agressores.
Roberto Lyra - Edifício Sede / Ministério Público de Pernambuco
R. Imperador Dom Pedro II, 473 - Santo Antônio CEP 50.010-240 - Recife / PE
CNPJ: 24.417.065/0001-03 / Telefone: (81) 3182-7000