Petrolina encerra Agenda Compartilhada 2024 e membros fazem balanço positivo dos dois anos de encontros
Petrolina encerra Agenda Compartilhada 2024 e membros fazem balanço positivo dos dois anos de encontros
04/11/2024 - Petrolina sediou o último encontro da Agenda Compartilhada 2024, na sexta-feira (1º). O Procurador-Geral de Justiça, Marcos Carvalho, e integrantes da gestão do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) se reuniram com membros da 2ª Circunscrição Ministerial na Sede de Promotorias de Justiça. Na pauta do encontro, as soluções que foram viabilizadas pela gestão do MPPE para atender as solicitações feitas no ano passado, quando Petrolina foi o primeiro local visitado pela Procuradoria Geral de Justiça.
Além do relato das soluções, os encontros da Agenda Compartilhada 2024 discutiram projetos e temas de interesse comum das Promotorias de Justiça para melhorar o nível de atuação do MPPE nas diversas regiões e cidades de Pernambuco.
O PGJ Marcos Carvalho se mostrou satisfeito com a Agenda Compartilhada deste ano e reforçou que ela fortalece o diálogo entre os integrantes do MPPE e aprimora as decisões da gestão. "Foram encontros muito importantes para a gestão, tanto em 2023 quanto agora em 2024. Com a colaboração dos colegas, trazendo sugestões e apontando prioridades para suas unidades, conseguimos fazer um diagnóstico e somar os esforços para solucionar os problemas. Assim, buscamos juntos soluções para as demandas, além de entender melhor a realidade das regiões", avaliou o PGJ.
Ainda foram citados no encontro pela gestão as diversas medidas adotadas para valorização da carreira, decisões administrativas, êxitos alcançados, criação de novos núcleos temáticos e Grupos de Atuação Conjunta Especializada (GACEs). Outro tema muito explorado foram as novidades tecnológicas que o MPPE está implantando, como o sistema Consensus, que até o final do ano estará implementado em todas as Promotorias de Justiça, além da melhoria na conectividade e velocidade da internet, renovação e substituição de equipamentos eletrônicos, capacitação de membros e servidores para uso de inteligência artificial e inserção dessa ferramenta nos sistemas internos, tudo isso objetivando dar maior celeridade e aperfeiçoar o trabalho no MPPE.
O Chefe de Gabinete da Procuradoria Geral de Justiça, José Paulo Cavalcanti Xavier Filho, destacou entre os temas discutidos,o avanço representado pela integração dos sistemas SIM e Consensus com o PJE, possibilitando o ajuizamento direto das ações, inclusive com uso da ferramenta de IA (inteligência artificial) na temática dos crimes de violência doméstica, a conclusão do processo e distribuição ao CPJ para criação de nova Promotoria de Justiça Criminal em Petrolina, com atribuição junto à Central de Inquéritos, efetivação do programa residente bolsista para auxílio nas atividades-fim, bem como, a permanente busca de soluções e estratégias tecnológicas para atender, com maior eficiência e rapidez, as demandas sociais e processuais diárias distribuídas às Promotorias.
O Promotor de Justiça Igor de Oliveira Pacheco, que é coordenador da Circunscrição de Petrolina, exaltou a iniciativa da Agenda Compartilhada. “Foram reuniões bastante proveitosas, tanto a de 2023 como a de 2024. A gestão entendeu nossos pedidos e trouxe mais segurança e conforto para a nossa circunscrição”, enfatizou ele.
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MPPE obtém decisão judicial para barrar a realização do Grau Solidário até a regularização do evento
11/12/2024 - A Vara Única da Comarca de Cupira acolheu o pedido do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e proibiu a realização do evento "Grau Solidário", marcado para o próximo domingo (15), no centro da cidade. Com base na decisão, proferida ontem (10), a organizadora do evento deve suspender sua realização até comprovar a total adequação às exigências legais. Em caso de descumprimento, a Justiça estipulou multa de R$ 150 mil.
Na fundamentação legal apresentada na ação civil pública de número 701-86.2024.8.17.2550, o Promotor de Justiça de Cupira, Olavo da Silva Leal, ressalta que a prática de manobras radicais com uso de veículos em via pública, popularmente referida como "grau", é considerada infração de trânsito e pode expor a integridade física dos participantes do evento e demais transeuntes.
Além disso, o Código de Trânsito Brasileiro estabelece condições para a autorização de provas ou competições em vias públicas, que são a autorização da confederação ou entidade desportiva que representa a modalidade; depósito de caução ou fiança para cobrir possíveis danos à via pública; contratação de seguro com cobertura para riscos e sinistros em favor de terceiros; e o prévio recolhimento do valor correspondente aos custos operacionais do órgão de trânsito municipal, a fim de cobrir a mobilização de funcionários para instalar tapumes, cones, dispositivos de sinalização e bloquear e desbloquear a via pública que vai receber o evento.
"Embora a divulgação do evento esteja sendo veiculada nas mídias sociais, a organizadora não apresentou qualquer alvará do poder público. Além disso, as demais exigências não foram satisfeitas. A autorização da confederação desportiva, por exemplo, tem como objetivo demonstrar que não se trata de um evento amador, algo que não pode ser garantido no caso concreto. Assim, a posição do MPPE é que tal evento deve ser melhor analisado e organizado, a fim de proporcionar segurança aos participantes e espectadores", destacou Olavo da Silva Leal.
Ao proferir a decisão judicial, a Vara Única de Cupira intimou, em caráter de urgência, a organizadora do evento e o município de Cupira para que adotem as providências a fim de dar cumprimento à determinação.
Em seminário sobre combate à corrupção, MPPE apresenta Manual de Quantificação de Dano ao Erário
10/12/2024 - No Dia Internacional Contra a Corrupção, 9 de dezembro, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) promoveu o seminário “Estratégias e Ferramentas na Defesa do Patrimônio Público: Quantificação de Danos e Limites da Negociação”. A iniciativa, organizada pelo Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público e Terceiro Setor (CAO PPTS) e pela Escola Superior (ESMP), objetivou apresentar o “Manual de Quantificação de Dano ao Erário”, uma publicação resultante dos esforços conjuntos do Ministério Público da Bahia (MPBA), MPPE, Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) e Ministério Público Federal (MPF).
O manual é uma ferramenta para subsidiar a atuação ministerial, visando padronizar e aprimorar os procedimentos de identificação e quantificação de dano ao erário, oferecendo diretrizes claras para a atuação dos órgãos de controle.
Fruto de debates intensos e da colaboração entre membros e servidores, o manual é uma construção coletiva das equipes técnicas de cada instituição envolvida, contando com a participação de promotores de justiça e analistas. Para elaborar o documento, os participantes reuniram-se em três ocasiões no formato de workshops.
“A soma de esforços buscou soluções para problemas comuns, unindo olhares e contribuições diferentes, com troca de experiências, para aprimorar e encontrar consenso em diretrizes que agora servirão aos órgãos de controle”, avaliou o Procurador-Geral de Justiça do MPPE, Marcos Carvalho.
Segundo o coordenador do CAO PPTS, Promotor de Justiça Hodir Guerra, “apresentou-se tipologias para que os técnicos pudessem chegar a métricas de como calcular o dano nas hipóteses aventadas. O trabalho servirá a todos os órgãos de controle, notadamente os MPs”, comentou ele.
Durante o seminário ocorrido na segunda-feira (9), os participantes elogiaram a publicação, considerando-a um marco de integração institucional, reforçando a missão dos Ministérios Públicos de promover a defesa do patrimônio público.
O Procurador do Ministério Público de Contas do Rio Grande do Norte Thiago Martins Guterres ressaltou que o manual é “um trabalho inédito do MP brasileiro e vem para aumentar a segurança jurídica ao capacitar membros e servidores, ajudando a que façam o cálculo preciso do dano causado”. Já a Promotora de Justiça do MPBA Andrea Scaff reforçou “o trabalho intenso com o qual o manual foi confeccionado, onde as discussões foram profundas e agregando a diversidade de ideias e experiências para se chegar a um resultado amplo”. A também Promotora de Justiça do MPBA Rita Tourinho afirmou que o “manual é de grande valor por apresentar instrumentos que serão importantes para se chegar ao valor real do prejuízo causado e assim ressarcir o patrimônio público de forma consistente”.
SEMINÁRIO - Na palestra "Corrupção, Contratações Públicas e Segurança Jurídica: a importância da quantificação precisa do dano ao erário", a primeira do dia, Thiago Martins Guterres analisou as legislações que tratam sobre o tema e os possíveis excessos que foram cometidos por órgãos de controle, assim como as más gestões públicas, a ineficiência das instituições e outros fatores que levaram à falência de muitas políticas públicas por causa de más contratações.
Já Andrea Scaff, com a palestra “Fortalecimento dos setores de análise técnica dos Ministérios Públicos: Uniformização, Integração e Impacto Institucional”, apontou a importância dos setores de análises técnicas dos MPs e as dificuldades de comunicação e alinhamento que têm para gerar laudos e pareceres significativos para auxiliar as Promotorias de Justiça.
O tema “Acordo de Não-Persecução Cível” ficou a cargo de Rita Tourinho, que corroborou com a importância do instrumento para a resolução via MP e como conciliação de interesses. Ela ainda pontuou como o ANPC é eficaz quando formalizado para irregularidades no serviço público, levando os responsáveis a ressarcir, de maneira realista, os danos que causaram ao patrimônio público.
A pedido do MPPE, Justiça determina proibição de uso de som pelo Bar Recanto do Boy
10/12/2024 - A 2ª Vara da Comarca de Paudalho acatou parcialmente os pedidos do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) na Ação Civil Pública (ACP) número 0002340-04.2024.8.17.3080 e concedeu em parte a tutela provisória de urgência determinando a proibição imediata do uso de som pelo bar Recanto do Boy, localizado no Bairro Primavera, em Paudalho, na Zona da Mata Norte do Estado.
Conforme a ação ingressada pelo Promotor de Justiça Carlos Eduardo Domingos Seabra, os eventos promovidos pelo referido bar têm gerado poluição sonora severa, frequentemente ultrapassando os limites de tolerância, com festas que avançam até às 3h ou 4h da madrugada.
Ainda de acordo com o Promotor, a proximidade do bar com uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) é especialmente prejudicial, uma vez que o local exige um ambiente de silêncio e tranquilidade para o atendimento médico adequado e a recuperação de pacientes, o que seria incompatível com as atividades ruidosas promovidas pelo estabelecimento.
Na decisão, que foi expedida no último dia 5 de dezembro pelo Juiz de Direito Guilherme Augusto de Albuquerque Arzani, também foi determinado que o local se abstenha de interditar a rua e calçadas, visto que a ocupação irregular de calçadas e vias públicas estaria impedindo a livre circulação e violando o direito de ir e vir dos moradores.
Por fim, foi fixada pelo magistrado multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento da decisão.
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