Pedra: MPPE estabelece TAC por segurança e organização da Festa de Reis

04/01/2023 - Para assegurar a organização e segurança durante a Festa de Reis, que será realizada entre os dias 4 e 6 de janeiro na cidade de Pedra, no Agreste do Estado, representantes da Prefeitura, do Conselho Tutelar, das Polícias Militar e Civil de Pernambuco, Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco e da Vigilância Sanitária municipal firmaram termo de ajustamento de conduta (TAC) perante o Ministério Público de Pernambuco. 

 

De acordo com o promotor de Justiça Raul Lins, as providências elencadas no TAC almejam promover maior controle sobre os horários de encerramentos dos shows, planejar as ações das forças de segurança pública e implementar medidas de segurança em grandes eventos, determinadas pela Lei Estadual 14.133/2010.

 

Com base no TAC, a Prefeitura de Pedra se comprometeu a delimitar os horários de término das festividades nos três polos de animação, com o desligamento dos aparelhos de som e encerramento da venda de alimentos e bebidas; contratar agentes de segurança e bombeiros civis para ficar de prontidão durante os eventos; instalar banheiros químicos em quantidade suficiente para a estimativa de público; acionar a Neoenergia Pernambuco e o Corpo de Bombeiros para atestarem, respectivamente, a segurança das instalações elétricas e das estruturas de palcos, camarotes e arquibancadas montadas; manter estrutura de atendimento médico de emergência; e efetuar a limpeza do lixo acumulado em todos os pontos de apresentações.

 

Além disso, o município também deverá escalar fiscais da Vigilância Sanitária para averiguar se os comerciantes de alimentos e bebidas estão respeitando as normas de higiene e limpeza; e instruir os vendedores ambulantes sobre a proibição da venda de bebidas alcoólicas para crianças e adolescentes. Esse último ponto também será acompanhado pelos conselheiros tutelares, que se comprometeram a orientar os comerciantes quanto à proteção dos menores de 18 anos.

 

Já no aspecto da segurança pública, a Polícia Militar se comprometeu a planejar e executar as ações relacionadas ao policiamento ostensivo durante o evento; auxiliar na fiscalização do cumprimento dos horários do término dos shows; e coibir emissão excessiva de ruídos por parte de estabelecimentos comerciais, barracas ou veículos após o final dos eventos.

 

Caso as medidas expedidas pelo MPPE não sejam cumpridas, penalizações poderão ser aplicadas aos órgãos competentes. Se ocorrer o descumprimento do TAC, a multa prevista é de 50 mil reais, mais um adicional de 5 mil reais por compromisso não efetivado. Especificamente com relação ao horário de término, eventuais atrasos poderão ser punidos com multa de mil reais por minuto extrapolado.

 

O termo de ajustamento de conduta foi publicado no Diário Oficial Eletrônico do MPPE desta quarta-feira (4).

 


Imagem acessível: fotografia de pessoas acumuladas em frente a um palco de shows

Últimas Notícias


MPPE EM MOVIMENTO
7ª Corrida e Caminhada do Agreste arrecada e doa 654 quilos de alimentos para instituições assistenciais de Caruaru
Fotografia das pessoas correndo
A Corrida e Caminhada do Agreste - MPPE EM MOVIMENTO já faz parte do calendário de corridas de Caruaru

 

22/09/2026 - O final da tarde do último sábado (19), em Caruaru, foi marcado com a realização da Corrida e Caminhada do Agreste - MPPE EM MOVIMENTO. O evento, na sua sétima edição, contou com a participação de 450 inscritos, para os percursos de quatro e oito quilômetros, nas categorias masculino e feminino; e caminhada de quatro quilômetros. 

Participaram integrantes do MPPE (membros, servidores, estagiários e terceirizados), familiares e convidados, que tiveram direito a kits contendo camisa personalizada, número de peito, medalha e chip, para os corredores. 

Além de incentivar as pessoas a se manterem saudáveis, através da prática de atividades físicas e esportivas, o MPPE também desenvolve iniciativas sociais, como a arrecadação de  alimentos, que serão doados a três instituições sociais que atuam em Caruaru. 654 quilos de alimentos não perecíveis foram destinados à Casa dos Pobres São Francisco de Assis, ao Lar da Criança Nossa Senhora do Carmo e à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE - Caruaru).

7ª Corrida e Caminhada do Agreste - MPPE EM MOVIMENTO

A Corrida e Caminhada do Agreste - MPPE EM MOVIMENTO já faz parte do calendário de corridas de Caruaru e anualmente o MPPE vem registrando o aumento do número de participantes. "É um evento consolidado, que desperta o interesse de corredores da região e que cresce a cada ano. É o Ministério Público em Movimento, cuidando da vida das pessoas, cuidando da saúde física e mental de todos e congregando para que a instituição possa alcançar e oferecer sempre os melhores resultados à população", disse o Procurador-Geral de Justiça, José Paulo Xavier.

O evento de Caruaru, juntamente com a Corrida e Caminhada do Sertão, em Petrolina; e a Corrida e Caminhada da Capital, no Recife; faz parte do Programa de Qualidade de Vida do MPPE, organizada pelo Núcleo de Gestão de Pessoas, através do Departamento Ministerial de Apoio e Saúde (DEMAS) da Coordenadoria Ministerial de Gestão de Pessoas (CMGP). De acordo com a gerente médica de Apoio e Saúde do DEMAS, Maíra Gonçalves, o Programa tem o objetivo de incentivar a prática esportiva e o cuidado com a saúde física e emocional dos Membros e servidores. 

Segundo ela, as corridas e caminhadas promovidas pelo CMGP/DEMAS se transformaram em eventos de confraternização, além de apresentar bons resultados, como o combate ao sedentarismo e a higiene e saúde mental, que se refletem diretamente na redução de afastamentos do trabalho.

Ouça também a reportagem da Rádio MPPE: https://radiomppe.com.br/podcast/corrida-no-agreste-incentiva-atividade-fisica-e-solidariedade/

 

GESTÃO
Conselho Superior do MPPE aprova cinco permutas de promotores com outros estados
Promotores que vão deixar o MPPE junto ao PGJ e outros membros do MP

 

22/09/2026 - O Conselho Superior (CSMP) do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) aprovou, na tarde desta segunda-feira (21), a permuta nacional de cinco Promotores de Justiça com os Ministérios Públicos de Alagoas, Minas Gerais, Paraíba e de Sergipe. A 9ª sessão extraordinária foi realizada no Salão dos Órgãos, no Recife.

“A permuta fortalece a unidade do MP brasileiro e favorece melhor condição aos Promotores de Justiça,  que passam a trabalhar mais próximos de suas famílias", afirmou o Procurador-Geral de Justiça, José Paulo Xavier. Ele presidiu a sessão do CSMP, agradeceu aos colegas que estão deixando o MPPE e deu boas-vindas a quem se integra à instituição. No mês passado, outros quatro promotores de Justiça foram permutados com os MPs da Bahia, Ceará e da Paraíba. 

A segunda turma a deixar o MPPE é formada pelos promotores: Mário Lima Costa Gomes de Barros (titular em Olinda), que segue ao Ministério Público de Alagoas (MPAL); Thiago Faria Borges da Cunha (Abreu e Lima) e Bruno Miquelão Gottardi (Garanhuns), a serem integrados ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG); Tiago Meira de Souza (Camaragibe), transferido ao Ministério Público da Paraíba (MPPB); e Wesley Odeon Teles dos Santos (Olinda), para o Ministério Público de Sergipe (MPSE). Quatro dos cinco permutados participaram da sessão do CSMP presencialmente.

O MPPE receberá os promotores de Justiça Paulo Barbosa de Almeida Filho, vindo do MPAL; Larrice Luz Carvalho e Romero Solano de Oliveira Magalhães, que trabalhavam no MPMG; Simone Duarte Doca, do MPPB, e Lucas Ramos Carvalho, do MPSE. A permuta nacional permite que os membros retornem a estados de origem ou mais próximos do local de nascimento.

Conselho Superior do MPPE aprova a permuta nacional de cinco Promotores de Justiça

REGULAMENTAÇÃO CNMP - A troca de membros entre os MPs é permitida pela Constituição Federal, tem regulamentação pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e está prevista na Resolução CSMP do MPPE nº 001, publicada em abril deste ano. É realizada mediante análise da conveniência e oportunidade de cada unidade do MP nacional, considerando também a ficha funcional dos PJs que pretendem trocar de estado, manifestação favorável dos respectivos Procuradores-Gerais de Justiça, dos Corregedores-Gerais e dos Conselhos Superiores dos Ministérios Públicos envolvidos.

Os promotores que estão deixando o MPPE e os que estão chegando manifestaram satisfação pela troca. Os que se despedem de Pernambuco, com dedicação de até mais de uma década, agradeceram a acolhida da instituição e do seu corpo funcional.  

TRIBUNAL DO JÚRI
3º Encontro Virtual do Júri aborda defesa de provas e argumentação em casos de feminicídio
Imagem em print de participante do evento
Ticiane Louise Santana Pereira abordou pontos essenciais no processo de defesa de provas e argumentação perante o júri

 

22/09/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Escola Superior (ESMP) e com o apoio do Núcleo de Apoio ao Tribunal do Júri (NAJ), promoveu, na última sexta-feira (18), o 3º Encontro Virtual do Júri, que abordou o tema “Prova e argumentação: Feminicídio”. A iniciativa teve como objetivo capacitar os membros do Ministério Público brasileiro quanto ao uso de novas tecnologias e métodos de persuasão na atuação no tribunal de júri.

Ministrada pela promotora de Justiça do Ministério Público do Paraná (MPPR), Ticiane Louise Santana Pereira, a capacitação abordou pontos essenciais no processo de defesa de provas e argumentação perante o júri.  A promotora tratou de pontos como diretrizes relevantes na denúncia de feminicídio e na utilização de ferramentas de persuasão dos jurados. “É uma honra trazer luz à um assunto tão importante e enaltecer formas de refinar o nosso discurso para a construção de uma vida mais equânime”, pontuou a promotora e palestrante Ticiane Louise.

O diálogo teve como debatedora a promotora de Justiça do MPPE Jéssica Maria Xavier de Sá Bertoldo, e como mediadora a promotora de Justiça Dalva Cabral de Oliveira Neta, que abriram espaços para perguntas e reflexões dos participantes.

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