Pedra: MPPE estabelece TAC por segurança e organização da Festa de Reis
Pedra: MPPE estabelece TAC por segurança e organização da Festa de Reis
04/01/2023 - Para assegurar a organização e segurança durante a Festa de Reis, que será realizada entre os dias 4 e 6 de janeiro na cidade de Pedra, no Agreste do Estado, representantes da Prefeitura, do Conselho Tutelar, das Polícias Militar e Civil de Pernambuco, Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco e da Vigilância Sanitária municipal firmaram termo de ajustamento de conduta (TAC) perante o Ministério Público de Pernambuco.
De acordo com o promotor de Justiça Raul Lins, as providências elencadas no TAC almejam promover maior controle sobre os horários de encerramentos dos shows, planejar as ações das forças de segurança pública e implementar medidas de segurança em grandes eventos, determinadas pela Lei Estadual 14.133/2010.
Com base no TAC, a Prefeitura de Pedra se comprometeu a delimitar os horários de término das festividades nos três polos de animação, com o desligamento dos aparelhos de som e encerramento da venda de alimentos e bebidas; contratar agentes de segurança e bombeiros civis para ficar de prontidão durante os eventos; instalar banheiros químicos em quantidade suficiente para a estimativa de público; acionar a Neoenergia Pernambuco e o Corpo de Bombeiros para atestarem, respectivamente, a segurança das instalações elétricas e das estruturas de palcos, camarotes e arquibancadas montadas; manter estrutura de atendimento médico de emergência; e efetuar a limpeza do lixo acumulado em todos os pontos de apresentações.
Além disso, o município também deverá escalar fiscais da Vigilância Sanitária para averiguar se os comerciantes de alimentos e bebidas estão respeitando as normas de higiene e limpeza; e instruir os vendedores ambulantes sobre a proibição da venda de bebidas alcoólicas para crianças e adolescentes. Esse último ponto também será acompanhado pelos conselheiros tutelares, que se comprometeram a orientar os comerciantes quanto à proteção dos menores de 18 anos.
Já no aspecto da segurança pública, a Polícia Militar se comprometeu a planejar e executar as ações relacionadas ao policiamento ostensivo durante o evento; auxiliar na fiscalização do cumprimento dos horários do término dos shows; e coibir emissão excessiva de ruídos por parte de estabelecimentos comerciais, barracas ou veículos após o final dos eventos.
Caso as medidas expedidas pelo MPPE não sejam cumpridas, penalizações poderão ser aplicadas aos órgãos competentes. Se ocorrer o descumprimento do TAC, a multa prevista é de 50 mil reais, mais um adicional de 5 mil reais por compromisso não efetivado. Especificamente com relação ao horário de término, eventuais atrasos poderão ser punidos com multa de mil reais por minuto extrapolado.
O termo de ajustamento de conduta foi publicado no Diário Oficial Eletrônico do MPPE desta quarta-feira (4).
Imagem acessível: fotografia de pessoas acumuladas em frente a um palco de shows
Últimas Notícias
Comandante da PMPE conversa com PGJ sobre colaboração entre instituições
30/04/2024 - O comandante da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE), coronel Ivanildo Torres de Medeiros, fez uma visita institucional ao Procurador-Geral de Justiça, Marcos Carvalho, nesta quinta-feira (29), no Edifício Roberto Lyra, no bairro de Santo Antônio. Ele veio conversar com o PGJ sobre como estreitar a cooperação entre as duas instituições, além de parabenizar o MPPE por medidas referentes à segurança pública.
O coronel elogiou a criação do Núcleo do Desporto e Defesa do Torcedor (Nudtor), que descreveu como de grande importância para o combate à violência no futebol. “É muito válido trabalhar junto ao MPPE para enfrentar problemas críticos como a violência no futebol, pois amplia nossa capacidade de planejamento de como lidar com as situações”, comentou o coronel Ivanildo Torres de Medeiros.
“O MPPE aposta sempre no diálogo, no trabalho conjunto e na confiança nas relações com outras instituições para que as medidas sejam estratégicas e resolutivas. O esforço somado traz bons resultados”, disse Marcos Carvalho.
Também presentes no encontro o coordenador do CAO Criminal, Promotor de Justiça Antônio Arroxelas; o chefe de Gabinete do MPPE, Promotor de Justiça José Paulo Xavier Filho; e a presidente do Comitê de Segurança Institucional (CSI) do MPPE, Promotora de Justiça Delane Mendonça. Pela PMPE participaram os coronéis Jamerson Lira, Fábio Fiquene, Werner Valter e Felipe Gondim.
Partidos políticos assinam Termo de Compromisso assegurando que não causarão poluição sonora durante campanha eleitoral
30/08/2024 - A fim de promover a normalidade e a legitimidade das eleições municipais, bem como assegurar a ordem social, os representantes das coligações partidárias da 76ª zona eleitoral, que envolve os municípios de Cedro e Serrita, firmaram um Termo de Compromisso perante o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) se comprometendo a não promover atos que causem poluição ambiental e perturbação do sossego durante o período eleitoral.
Os partidos políticos se comprometeram ainda a não utilizar fogos de artifícios que provoquem ruídos de forma imprudente, a qualquer horário do dia e da noite, e também a orientar a não emissão de barulho por outros instrumentos que impeçam o pleno exercício de atividades corriqueiras dos municípios, incluindo em repartições públicas, ou que causem perturbação da ordem, como é o caso da poluição sonora proveniente de escapamento de veículos adulterado.
A Promotoria de Justiça da 76ª Zona Eleitoral, Gabriela Tavares Almeida, destacou, no Termo, que o não atendimento às cláusulas acordadas, além das penalizações eleitorais, resultará na responsabilização criminal do agente infrator pelos ilícitos tipificados nas Lei de Contravenções Penais (art. 42 e 28) e na Lei de Crimes Ambientais (art. 54).
O Termo de Compromisso foi publicado integralmente no Diário Oficial do MPPE do dia 29 de agosto de 2024.
MPPE celebra mais uma edição do Projeto Griô, em Olinda
30/08/2024 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) realizou na última terça-feira (27), no Auditório do Centro Universitário Aeso Barros Melo (UNIAESO), em Olinda, a 6ª edição do Projeto Griô - Falando da história do Brasil e da África nas escolas. Estudantes e professores participaram da apresentação do espetáculo "Tesouro", que promove uma reflexão sobre o combate ao racismo e valoriza as contribuições da população negra para a identidade brasileira.
O projeto, iniciado em dezembro de 2023, tem como objetivo debater as raízes históricas do racismo e seu impacto contínuo na vida das pessoas negras. A abordagem é feita através do teatro, utilizando uma combinação de música, dança e a valorização do pertencimento.
De acordo com a Promotora de Justiça e Coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação (CAO Educação), Isabela Bandeira, o Projeto Griô enfatiza que não basta apenas ensinar a história africana de forma acadêmica; é essencial também promover uma cultura antirracista.
“A escola, como uma instituição plural e democrática, deve ser livre de qualquer forma de preconceito. O objetivo do Griô é expandir sua atuação para outras redes, incluindo a municipal e a privada. A edição de Olinda foi um sucesso, reunindo mais de 500 pessoas. Os estudantes saíram muito satisfeitos e o Griô também atingiu o propósito de aproximar o Ministério Público da sociedade civil”, afirmou a Promotora Isabela Bandeira.
O evento contou com a presença da Promotora de Justiça Maisa Melo de Oliveira, representando o Grupo de Trabalho sobre Discriminação Racial (GT Racismo) do MPPE; do Promotor de Justiça de Igarassu, Alexandre Saraiva, respondendo pela Promotoria de Educação de Olinda; e do gestor da Gerência Regional de Educação da Zona Norte, Paulo Dutra.
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