Paulista: Empresas parceiras de programa pela contratação de jovens aprendizes recebem homenagem do MPPE
Paulista: Empresas parceiras de programa pela contratação de jovens aprendizes recebem homenagem do MPPE
24/04/2023 - Nesta segunda-feira, 24 de abril, Dia Internacional do Jovem Trabalhador, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através da Sede de Promotorias de Justiça de Paulista, homenageou as empresas, entidades públicas e jovens aprendizes que fazem parte do Programa MPPE Parceiro da Aprendizagem. O programa tem como propósito incluir adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade, egressos ou em cumprimento de medidas socioeducativas e adolescentes acolhidos nas casas de acolhimento institucional do município, especialmente sensibilizando empresas e entidades públicas a contratarem tais jovens dentro dos termos da Lei nº 10.097/2000 (Lei do Aprendiz).
“Queremos sensibilizar as empresas sobre a importância de dar oportunidade a esses jovens e muitas já abriram as portas a eles. É uma chance de tirá-los da invisibilidade e da exclusão, contribuindo para o progresso não somente deles, mas das famílias e da comunidade”, comentou a Promotora de Justiça Rafaela Melo, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania (Infância e Juventude) e é idealizadora do Programa MPPE Parceiro da Aprendizagem. “O MPPE dá um exemplo, pois já conta com dez jovens aprendizes em seus quadros”, lembrou ela.
O feedback que o MPPE tem sobre os jovens contratados é o melhor possível. Segundo o Gerente de Recursos Humanos das Indústrias Raymundo da Fonte, Davison Santiago Silva, os adolescentes fazem a diferença na empresa. “Temos a oportunidade de transformar vidas e, em contrapartida, recebemos dedicação e responsabilidade da parte deles”, afirmou ele.
Victor Demétrios e Endrio Vinicíus são dois dos aprendizes na Raymundo da Fonte. Eles demonstram satisfação e empenho pela chance recebida. “Com esse programa, consegui desenvolver experiência e posso me desenvolver cada vez mais, construindo meu futuro em novas empresas”, assegurou Endrio. “Só tenho a agradecer por me darem oportunidade. Passei a ter uma visão diferente da vida, especialmente na área profissional”, garantiu Victor.
A Coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Infância e Juventude (CAO Infância e Juventude), Aline Arroxelas, frisou que parcerias desse tipo com empresas e entidades públicas são de vital importância para que os direitos e a cidadania dos jovens sejam garantidos. “É necessário que o engajamento de todos ocorra para transformar a realidade de quem está em situação de vulnerabilidade. Esse programa deve servir de exemplo a outros municípios”, concluiu ela.
A Procuradora do Ministério Público do Trabalho (MPT), Jaílda da Silva Pinto, atentou que a qualificação profissional traz motivação aos jovens aprendizes. “Eles se tornam experientes e competitivos. Ganham o direito à profissionalização e à educação. Além da educação profissional, precisam estar matriculados e frequentando a escola”, esclareceu a Procuradora.
A Defensora Pública Ana Cláudia Costa de Lima, que atua na Vara da Infância e Juventude, em Paulista, parabenizou o MPPE: “Muitos agentes trabalhando de forma coletiva, sensibilizados pela melhoria de vida desses adolescentes”. Já o Juiz Ricardo Leitão Júnior, também da Vara da Infância e Juventude, em Paulista, sublinhou a importância da educação: “É uma aprendizagem constante, que abre as possibilidades de vida e melhora o modo de enxergar essas possibilidades”.
Para o Prefeito de Paulista, Ives Ribeiro, a importância da oportunidade que é conferida “a essas moças e rapazes é fundamental. Lembro do meu primeiro emprego quando também era jovem e como ele me transformou. Vamos atrás de mais chances e convencimento das empresas para que as portas sejam abertas”, salientou o Prefeito.
Parceiros - os selos Empresa Solidária Parceira da Aprendizagem foram entregues a Indústrias Raymundo da Fonte, Atacadão Paulista, Novo Atacarejo e Fórum de Paulista.
Até o momento, mais de 60 jovens participaram de seleções para preenchimento de vagas nas empresas.
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Operação Escroque é realizada com o apoio do MPPE
26/07/2024 - A Polícia Civil de Pernambuco (PCPE), com o apoio do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), realizou na manhã desta sexta-feira (26), a 38ª Operação de Repressão Qualificada do ano, denominada "Operação Escroque", que tem o objetivo de combater crimes contra a administração pública municipal. Na operação foram empregados 70 policiais civis, entre delegados, agentes e escrivães.
De acordo com o Promotor de Justiça de Lagoa Grande, Filipe Regueira de Oliveira Lima, foram executados 10 mandados de busca e apreensão, bem como foram cumpridos mandados de sequestro de bens e realizado bloqueios de ativos financeiros no montante do prejuízo apurado até o presente momento, que ultrapassam R$ 4,3 milhões. Foi ainda determinado o afastamento cautelar das funções de dois vereadores da Câmara Municipal de Lagoa Grande.
HISTÓRICO - As investigações foram iniciadas em março de 2023 pela PCPE, com o apoio do MPPE, onde se apurava o desvio de valores referentes ao pagamento de diárias pela Câmara Municipal de Lagoa Grande.
No bojo da nova operação ("Escroque"), foi identificado desvio de dinheiro público por meio de contratos com locadoras e construtoras pela Câmara Municipal, as quais devolviam cerca de 25% do valor recebido para os investigados.
O Promotor de Justiça Filipe Regueira ressaltou a importância da integração da Polícia Civil e MPPE para o difícil e complexo combate dos crimes contra a administração pública.
Em recomendação, MPPE adverte três municípios sobre condutas vedadas durante o período eleitoral
26/07/2024 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 132ª Promotoria Eleitoral, emitiu uma recomendação às Prefeituras e às Câmaras Municipais de Camocim de São Félix, Sairé e São Joaquim do Monte solicitando que os poderes públicos observem uma série de vedações durante o período da campanha eleitoral, a fim de garantir maior celeridade nas eleições para o Executivo e o Legislativo municipal.
A recomendação orienta sobre a proibição da utilização de servidores e empregados da administração pública no âmbito do Poder Executivo, em comitês de campanha eleitoral durante o horário de expediente, bem como sobre a proibição para o caso dos agentes públicos cederem, em benefício de algum candidato ou partido político, bens móveis e imóveis que pertencem à União, aos Estados e aos municípios, com exceção da realização de convenção partidária, e também sobre a vedação ao uso de materiais ou serviços, sob as custas dos Governos ou Casa Legislativas, que excedam o que já foi estipulado nos regimentos e normas dos órgãos que integram.
Para os três meses que antecedem o pleito municipal, a recomendação adverte os municípios e Câmaras Legislativas a não realizarem a transferência voluntária dos recursos públicos fora do que já foi destinado para cumprir obrigações na execução de obras e serviços em andamento com cronograma fixado, e os destinados a atender situações emergenciais e de calamidade pública. O MPPE também adverte sobre a proibição de nomear, contratar, transferir ou exonerar servidores públicos da esfera do pleito nos três meses que antecedem a eleição até a posse dos eleitos.
Além disso, a recomendação do MPPE solicita que os pré-candidatos observem outras medidas vedadas pelo Código Eleitoral nos três meses anteriores ao período da campanha eleitoral, como autorizar publicidade institucional dos atos, programas, serviços e campanhas dos órgãos públicos, fazer pronunciamento em cadeia de rádio e TV fora do horário eleitoral gratuito, bem como a contratar shows artísticos pagos com recursos públicos.
O documento ressalta, por fim, que é proibido, no ano de eleição, fazer distribuição gratuita de benefícios por parte da administração pública, com exceção para os casos de calamidade pública, estado de emergência ou quando se tratar de programas sociais já em execução orçamentária no mandato anterior, conforme o Código Eleitoral.
A recomendação, assinada pelo Promotor Eleitoral Luiz Gustavo Simões e pela Promotora de Justiça Eryne Ávila dos Anjos, foi publicada no Diário Oficial do MPPE do dia 12 de julho de 2024.
MPPE recomenda a agentes públicos de mais sete municípios a proibição de campanhas em eventos públicos
26/07/2024 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomenda a prefeitos, vice-prefeitos, secretários, vereadores e outros agentes públicos dos municípios de Itamaracá, Santa Filomena, Santa Cruz, Águas Belas, Santa Maria da Boa Vista, Santa Cruz do Capibaribe e Ouricuri o cumprimento de uma série de medidas que evitem a promoção de candidatos ou pré-candidatos em eventos públicos, antes do início do período eleitoral (15 de agosto).
Entre as providências, inclui-se a abstenção no uso de nomes, imagens ou voz, em faixas, cartazes, gravações, páginas da internet ou outros meios de comunicação; a utilização ou distribuição de camisetas, bonés abadás ou brindes que contenham pedidos de votos, números ou símbolos de candidaturas e a realização de discursos de valorização pessoal.
Para o cumprimento das medidas, os prefeitos e os presidentes das Câmaras Municipais das sete cidades devem emitir orientações aos agentes públicos em até cinco dias, informando o caráter proibitivo dessas ações, bem como publicar a recomendação do MPPE nos sites da Câmara Municipal e da Prefeitura.
Além disso, deve ser comunicado ao Ministério Público, no mesmo prazo, as contratações de artistas, de bandas, de grupos ou de profissionais que deverão se apresentar nos períodos festivos, incluindo seus nomes e contatos, além de informar se a prefeitura patrocinará algum evento privado com verbas públicas durante o ano.
As recomendações foram publicadas no Diário Oficial Eletrônico nos dias 10, 17 e 19 de julho.
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