Paulista: Empresas parceiras de programa pela contratação de jovens aprendizes recebem homenagem do MPPE
Paulista: Empresas parceiras de programa pela contratação de jovens aprendizes recebem homenagem do MPPE
24/04/2023 - Nesta segunda-feira, 24 de abril, Dia Internacional do Jovem Trabalhador, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através da Sede de Promotorias de Justiça de Paulista, homenageou as empresas, entidades públicas e jovens aprendizes que fazem parte do Programa MPPE Parceiro da Aprendizagem. O programa tem como propósito incluir adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade, egressos ou em cumprimento de medidas socioeducativas e adolescentes acolhidos nas casas de acolhimento institucional do município, especialmente sensibilizando empresas e entidades públicas a contratarem tais jovens dentro dos termos da Lei nº 10.097/2000 (Lei do Aprendiz).
“Queremos sensibilizar as empresas sobre a importância de dar oportunidade a esses jovens e muitas já abriram as portas a eles. É uma chance de tirá-los da invisibilidade e da exclusão, contribuindo para o progresso não somente deles, mas das famílias e da comunidade”, comentou a Promotora de Justiça Rafaela Melo, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania (Infância e Juventude) e é idealizadora do Programa MPPE Parceiro da Aprendizagem. “O MPPE dá um exemplo, pois já conta com dez jovens aprendizes em seus quadros”, lembrou ela.
O feedback que o MPPE tem sobre os jovens contratados é o melhor possível. Segundo o Gerente de Recursos Humanos das Indústrias Raymundo da Fonte, Davison Santiago Silva, os adolescentes fazem a diferença na empresa. “Temos a oportunidade de transformar vidas e, em contrapartida, recebemos dedicação e responsabilidade da parte deles”, afirmou ele.
Victor Demétrios e Endrio Vinicíus são dois dos aprendizes na Raymundo da Fonte. Eles demonstram satisfação e empenho pela chance recebida. “Com esse programa, consegui desenvolver experiência e posso me desenvolver cada vez mais, construindo meu futuro em novas empresas”, assegurou Endrio. “Só tenho a agradecer por me darem oportunidade. Passei a ter uma visão diferente da vida, especialmente na área profissional”, garantiu Victor.
A Coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Infância e Juventude (CAO Infância e Juventude), Aline Arroxelas, frisou que parcerias desse tipo com empresas e entidades públicas são de vital importância para que os direitos e a cidadania dos jovens sejam garantidos. “É necessário que o engajamento de todos ocorra para transformar a realidade de quem está em situação de vulnerabilidade. Esse programa deve servir de exemplo a outros municípios”, concluiu ela.
A Procuradora do Ministério Público do Trabalho (MPT), Jaílda da Silva Pinto, atentou que a qualificação profissional traz motivação aos jovens aprendizes. “Eles se tornam experientes e competitivos. Ganham o direito à profissionalização e à educação. Além da educação profissional, precisam estar matriculados e frequentando a escola”, esclareceu a Procuradora.
A Defensora Pública Ana Cláudia Costa de Lima, que atua na Vara da Infância e Juventude, em Paulista, parabenizou o MPPE: “Muitos agentes trabalhando de forma coletiva, sensibilizados pela melhoria de vida desses adolescentes”. Já o Juiz Ricardo Leitão Júnior, também da Vara da Infância e Juventude, em Paulista, sublinhou a importância da educação: “É uma aprendizagem constante, que abre as possibilidades de vida e melhora o modo de enxergar essas possibilidades”.
Para o Prefeito de Paulista, Ives Ribeiro, a importância da oportunidade que é conferida “a essas moças e rapazes é fundamental. Lembro do meu primeiro emprego quando também era jovem e como ele me transformou. Vamos atrás de mais chances e convencimento das empresas para que as portas sejam abertas”, salientou o Prefeito.
Parceiros - os selos Empresa Solidária Parceira da Aprendizagem foram entregues a Indústrias Raymundo da Fonte, Atacadão Paulista, Novo Atacarejo e Fórum de Paulista.
Até o momento, mais de 60 jovens participaram de seleções para preenchimento de vagas nas empresas.
Últimas Notícias
ESMP e CAO Saúde promovem reflexões e perspectivas da Judicialização da Saúde e Autismo
18/04/2024 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Escola Superior do Ministério Público (ESMP) e do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde (CAO Saúde), irá promover, no dia 13 de maio, das 14h às 18h, o seminário “Judicialização da Saúde e Autismo: Reflexões e Perspectivas”. A iniciativa tem o intuito de promover a capacitação do Ministério Público e do Judiciário quanto à judicialização da saúde, buscando novas formas de atuação do ponto de vista individual e coletivo.
Na ocasião serão realizadas palestras com temas como “O Comitê Estadual de Saúde no Enfrentamento da Judicialização da Saúde”, ministrada pela Coordenadora do CAO Saúde, a Promotora de Justiça Helena Capela; “Judicialização da Saúde e Terapias Especiais”, com o Juiz Federal em Santa Catarina, Clênio Jair Schulze; e “TEA: diagnóstico e evidências científicas para tratamento, com a médica neurologista e pediatra, Sophie Eickmann.
Estarão presentes também o Procurador-Geral de Justiça do MPPE, Marcos Carvalho; o Promotor de Justiça e Diretor da ESMP/PE, Frederico Santos; e os Desembargadores do TJPE Jorge Américo Pereira de Lira e Stênio José de Sousa.
Foram destinadas 120 vagas para integrantes do MPPE (membros e assessores das promotorias de defesa da saúde e do consumidor) e do Tribunal de Justiça de Pernambuco (juízes e assessores das Varas Cíveis e Fazendárias). As inscrições podem ser feitas até o dia 2 de maio, através do link https://doity.com.br/seminario-judicializacao-da-saude, por onde também é possível conferir a programação completa e todos os palestrantes.
A ação, realizada com apoio da Fiocruz e da Escola Judicial de Pernambuco (ESMAPE), acontecerá no auditório Desembargador Itamar Pereira da Silva, da ESMAPE, na Rua Desembargador Otílio Neiva Coêlho s/nº, Bairro Ilha Joana Bezerra, no Recife. Serão emitidos certificados para aqueles com 100% de frequência.
Mais uma vez, MPPE recebe conceito de excelente pelo CNMP
18/04/2024 - O Portal da Transparência do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), novamente, foi considerado excelente de acordo com a 5ª edição do Manual do Portal da Transparência do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O resultado foi divulgado na terça-feira (16), durante a 5ª Sessão Ordinária de 2024, pelo presidente da Comissão de Controle Administrativo e Financeiro (CCAF), conselheiro Antônio Edílio Magalhães.
Ao todo, 11 unidades do Ministério Público receberam a menção “excelente” por alcançarem 100% de desempenho. Ao MPPE somam-se os MPs do Acre, Amazonas, Amapá, Ceará, Distrito Federal e Territórios, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte e Santa Catarina.
No geral, 27 unidades do Ministério Público brasileiro – equivalente a 90% - e o próprio CNMP receberam alta menção na avaliação dos portais da transparência. Isso significa que atenderam, no mínimo, a 90% dos requisitos de dados analisados de acordo com a 5ª edição do Manual do Portal da Transparência do CNMP.
Com a menção “ótimo”, aparecem Bahia (99,8%), Pará (99%), Paraná (98,5%), Minas Gerais (97,5%), São Paulo e Ministério Público Militar (96,7%), Maranhão (96%), Espírito Santo (95,9%), Roraima (95,4%), Goiás (95,3%), Sergipe (95,2%) e Rio Grande do Sul (95,1%). Além do CNMP e do Ministério Público Federal, tiveram desempenho entre 91,9% e 94,7% os MPs de Rondônia, Mato Grosso e Rio de Janeiro.
Os dados divulgados se referem ao segundo semestre de 2023 e tiveram como base os parâmetros definidos na 5ª edição do Manual do Portal da Transparência do CNMP, que elenca 525 itens a serem verificados, como acessibilidade e adequação às normas vigentes.
A apreciação dos portais da transparência das unidades e ramos do Ministério Público brasileiro e do próprio CNMP é feita pela CCAF, em cumprimento às Resoluções CNMP nºs 86 e 89/2012.
A análise dos portais institucionais foi realizada com cuidado e responsabilidade, levando em consideração as regras trazidas pela Lei nº 13.709 (Lei Geral de Proteção de Dados) e pela Resolução CNMP nº 281/2023, que instituiu a Política Nacional de Proteção de Dados Pessoais no Ministério Público.
“Todos os que fazem o MPPE, mais uma vez, estão de parabéns por esse novo reconhecimento ao nosso Portal da Transparência, tido como excelente pelo CNMP. Mostramos a capacidade de nos adequarmos e atendermos as exigências para manter serviços de qualidade e transparência, que, acima de tudo, favorecem aos cidadãos”, comentou o Procurador-Geral de Justiça do MPPE, Marcos Carvalho.
“Nossa responsabilidade com a Lei Geral de Proteção de Dados e com a Política Nacional de Proteção de Dados Pessoais no Ministério Público tem sido total. Nosso Portal da Transparência reflete esse cuidado, tendo em vista que o tratamento adequado dos dados que nos são confiados também foi levado em conta para a avaliação de excelência feita pelo CNMP”, afirmou a Secretária-Geral do MPPE, Janaína do Sacramento.
O conselheiro Antônio Edílio Magalhães aproveitou a oportunidade para estender as congratulações “a todos os procuradores-gerais e demais membros e servidores envolvidos na manutenção dos portais, ressaltando a importância da transparência administrativa como princípio e meio de alcançarmos um Ministério Público mais eficiente”.
*Com informações da Secretaria de Comunicação Social do CNMP
Ministério Público Eleitoral recomenda que pré-candidatos e cidadãos de Lagoa de Itaenga e Feira Nova não realizem campanha política antecipada
18/04/2024 - O Ministério Público Eleitoral, por meio da 135ª Promotoria Eleitoral, com atribuição nos municípios de Feira Nova e Lagoa de Itaenga, na Zona da Mata Norte de Pernambuco, expediu recomendações aos pré-candidatos, representantes de partidos políticos e cidadãos em geral a não realizarem qualquer tipo de campanha, seja com ou sem pedido expresso de voto. A propaganda eleitoral para o pleito de 2024 só será permitida após o dia 16 de agosto, conforme a Resolução TSE nº 23.738/2024.
As recomendações também orientam que os pré-candidatos e cidadãos de modo geral não realizem qualquer tipo de manifestação de caráter eleitoral, como a utilização outdoors, confecção e distribuição de brindes e cestas básicas, adesivação de veículos ou quaisquer outros bens que possam proporcionar algum tipo de vantagem para o eleitor. Showmícios, comícios e congêneres também estão vedados na recomendação.
No documento, a Promotora de Justiça Andreia Aparecida Moura do Couto destacou "a necessidade de uma atuação preventiva, educativa e resolutiva por parte do Ministério Público Eleitoral, em relação a todos aqueles que possam ter pretensão de concorrer a cargos políticos nas próximas eleições, a fim de garantir a igualdade entre os candidatos e também o respeito à democracia e à população em geral".
O MP Eleitoral solicita, ainda, que os prefeitos de Lagoa de Itaenga e de Feira Nova, e os presidentes das respectivas Câmaras Municipais fixem cópias das recomendações nas sedes do Executivo e do Legislativo municipais, bem como repassem o documento para os secretários municipais e vereadores, a fim de dar ciência para que a população dos dois municípios de maneira geral cumpra os termos recomendados.
As recomendações foram publicadas integralmente no Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) do dia 10 de abril de 2024.
Roberto Lyra - Edifício Sede / Ministério Público de Pernambuco
R. Imperador Dom Pedro II, 473 - Santo Antônio CEP 50.010-240 - Recife / PE
CNPJ: 24.417.065/0001-03 / Telefone: (81) 3182-7000