Paulista: Empresas parceiras de programa pela contratação de jovens aprendizes recebem homenagem do MPPE
Paulista: Empresas parceiras de programa pela contratação de jovens aprendizes recebem homenagem do MPPE
24/04/2023 - Nesta segunda-feira, 24 de abril, Dia Internacional do Jovem Trabalhador, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através da Sede de Promotorias de Justiça de Paulista, homenageou as empresas, entidades públicas e jovens aprendizes que fazem parte do Programa MPPE Parceiro da Aprendizagem. O programa tem como propósito incluir adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade, egressos ou em cumprimento de medidas socioeducativas e adolescentes acolhidos nas casas de acolhimento institucional do município, especialmente sensibilizando empresas e entidades públicas a contratarem tais jovens dentro dos termos da Lei nº 10.097/2000 (Lei do Aprendiz).
“Queremos sensibilizar as empresas sobre a importância de dar oportunidade a esses jovens e muitas já abriram as portas a eles. É uma chance de tirá-los da invisibilidade e da exclusão, contribuindo para o progresso não somente deles, mas das famílias e da comunidade”, comentou a Promotora de Justiça Rafaela Melo, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania (Infância e Juventude) e é idealizadora do Programa MPPE Parceiro da Aprendizagem. “O MPPE dá um exemplo, pois já conta com dez jovens aprendizes em seus quadros”, lembrou ela.
O feedback que o MPPE tem sobre os jovens contratados é o melhor possível. Segundo o Gerente de Recursos Humanos das Indústrias Raymundo da Fonte, Davison Santiago Silva, os adolescentes fazem a diferença na empresa. “Temos a oportunidade de transformar vidas e, em contrapartida, recebemos dedicação e responsabilidade da parte deles”, afirmou ele.
Victor Demétrios e Endrio Vinicíus são dois dos aprendizes na Raymundo da Fonte. Eles demonstram satisfação e empenho pela chance recebida. “Com esse programa, consegui desenvolver experiência e posso me desenvolver cada vez mais, construindo meu futuro em novas empresas”, assegurou Endrio. “Só tenho a agradecer por me darem oportunidade. Passei a ter uma visão diferente da vida, especialmente na área profissional”, garantiu Victor.
A Coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Infância e Juventude (CAO Infância e Juventude), Aline Arroxelas, frisou que parcerias desse tipo com empresas e entidades públicas são de vital importância para que os direitos e a cidadania dos jovens sejam garantidos. “É necessário que o engajamento de todos ocorra para transformar a realidade de quem está em situação de vulnerabilidade. Esse programa deve servir de exemplo a outros municípios”, concluiu ela.
A Procuradora do Ministério Público do Trabalho (MPT), Jaílda da Silva Pinto, atentou que a qualificação profissional traz motivação aos jovens aprendizes. “Eles se tornam experientes e competitivos. Ganham o direito à profissionalização e à educação. Além da educação profissional, precisam estar matriculados e frequentando a escola”, esclareceu a Procuradora.
A Defensora Pública Ana Cláudia Costa de Lima, que atua na Vara da Infância e Juventude, em Paulista, parabenizou o MPPE: “Muitos agentes trabalhando de forma coletiva, sensibilizados pela melhoria de vida desses adolescentes”. Já o Juiz Ricardo Leitão Júnior, também da Vara da Infância e Juventude, em Paulista, sublinhou a importância da educação: “É uma aprendizagem constante, que abre as possibilidades de vida e melhora o modo de enxergar essas possibilidades”.
Para o Prefeito de Paulista, Ives Ribeiro, a importância da oportunidade que é conferida “a essas moças e rapazes é fundamental. Lembro do meu primeiro emprego quando também era jovem e como ele me transformou. Vamos atrás de mais chances e convencimento das empresas para que as portas sejam abertas”, salientou o Prefeito.
Parceiros - os selos Empresa Solidária Parceira da Aprendizagem foram entregues a Indústrias Raymundo da Fonte, Atacadão Paulista, Novo Atacarejo e Fórum de Paulista.
Até o momento, mais de 60 jovens participaram de seleções para preenchimento de vagas nas empresas.
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Programação, nesta segunda (15), tem lançamento de projeto para atenção a vítimas de violência e aniversário da ESMP
12/12/2025 - A Semana do MPPE, que celebra o Dia Nacional do Ministério Público, terá nesta segunda-feira (15) atividades pela manhã e tarde, no Centro Cultural Rossini Alves Couto, no centro do Recife. A programação será aberta às 9h, com uma apresentação teatral do Projeto Griô, do Núcleo de Enfrentamento ao Racismo. Às 10h, nas dependências da Escola Superior do MP (ESMP), no segundo andar do prédio, será lançado o Projeto Promotorias de Justiça de Portas Abertas às Vítimas, coordenado pelo Núcleo de Apoio a Vítimas de Crimes e Atos Infracionais (NAV).
O objetivo do projeto é preparar as Promotorias de Justiça para um atendimento mais acolhedor e qualificado a vítimas diretas e indiretas de crimes contra a vida. Participam da mesa de lançamento o jornalista e escritor pernambucano Klester Cavalcanti, autor do livro “Matou uma, matou todas: Histórias Reais de Vítimas de Feminicídio no Brasil. E a luta contra esse mal que assola o país”, a corregedora auxiliar Nacional do Ministério Público, Claudia Garcia, a corregedora-geral do MPPE, Procuradora de Justiça Maria Ivana Botelho, e a coordenadora do NAV, Promotora de Justiça Ana Clézia Nunes. O evento é voltado a integrantes do MPPE, das instituições dos Sistemas de Justiça e de Segurança Pública, bem como da rede de proteção socioassistencial e de saúde.
ESMP e NUPIA - A partir das 14h serão comemorados os 30 anos da Escola Superior do Ministério Público, com exibição de vídeo institucional e palestra da Procuradora de Justiça aposentada Maria Betânia Silva, sobre o papel transformador da educação, além de coquetel aos presentes. As inscrições para esse evento devem ser feitas pelo https://doity.com.br/celebracao-dos-30-anos-esmp
Também haverá apresentação do projeto Dialogar-mentoria para práticas de autocomposição (resolução de conflitos), em estande no hall do Centro Cultural Rossini Alves Couto, das 13h às 17h. O projeto é uma iniciativa do Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (Nupia) para prestar suporte técnico especializado aos integrantes da instituição na condução de casos com potencial de solução consensual.
A programação completa, que vai até quarta-feira (17), está disponível no hotsite https://sites.google.com/mppe.mp.br/semanadomppe2025, onde podem ser feitas inscrições para participação em cada evento. Uma parte são atividades reservadas ao público interno, outra aberta a profissionais de áreas afins e ou à população geral. O Dia Nacional do Ministério Público é comemorado em 14 de dezembro, conforme lei federal. Cada unidade do MP no Brasil define sua programação alusiva à data.
Promotores são premiados pelo MPPE por atuação em julgamentos de crimes dolosos contra a vida
12/12/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) premiou nesta quinta-feira (11) cinco Promotores de Justiça com maior número de participações, este ano, no Tribunal do Júri. Tiveram o trabalho reconhecido por ordem de classificação Juana Ouriques de Oliveira Brasil, André Múcio Rabelo de Vasconcelos, Luiz Marcelo da Fonseca Filho, Bruno Santacatharina Carvalho de Lima e Daniel de Ataíde Martin. Eles foram agraciados com o Prêmio Promotor de Justiça Amaro Reginaldo Silva Lima, lançado em homenagem ao representante do MPPE já falecido, com trajetória relevante de 1993 a 2023. A cerimônia foi realizada no Centro Cultural Rossini Alves Couto, no centro do Recife.
A premiação foi instituída pela Resolução nº 25/2025 da Procuradoria Geral de Justiça. Serão agraciados anualmente os membros do MPPE que realizarem, de 1º de janeiro a 30 de novembro, o maior número de sessões plenárias de júri popular, ou seja, em casos de crime doloso contra a vida.
Na cerimônia, o Procurador-Geral de Justiça, José Paulo Xavier, destacou a dedicação pessoal de cada um dos premiados este ano e agradeceu também a todos os demais que atuam no júri. “Nossa missão maior é defender a vida. A atuação nos plenários do júri requer empenho, destemor, técnica e dedicação. Agradecemos às Promotoras e Promotores que assumem esse compromisso institucional, como também aos seus familiares que têm subtraídos períodos de convivência, para que a justiça em favor da sociedade seja promovida”, afirmou.
O coordenador do Núcleo de Apoio ao Júri (NAJ), Promotor de Justiça Fernando Della Latta, destacou também a qualidade da atuação dos Promotores premiados. “O prêmio visa valorizar o profissional, conferindo visibilidade ao esforço e empenho na atuação”, reforçou.
Os premiados receberam certificado e toga personalizada, representativos da comenda concedida. Cada um fez um breve discurso, agradecendo a premiação, que para eles é considerada um estímulo a continuar atuando em defesa da vida nos Tribunais do Júri.
O Promotor de Justiça Ivo Pereira Lima também discursou em homenagem ao colega que deu nome ao prêmio, enaltecendo sua postura e trabalho no MPPE. A irmã do Promotor Amaro Reginaldo Silva Lima, Rosália Izabel Silva Lima, falou em nome da família, expressando a alegria de todos pela homenagem ao irmão.
MPPE recomenda à CPRH a adoção de medidas para interdição da unidade de transbordo próxima ao Parque do Povo
12/12/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Petrolina, recomendou à Agência Estadual de Meio Ambiente de Pernambuco (CPRH) que adote no prazo máximo de 30 dias, todas as providências administrativas e operacionais necessárias para promover a interdição a unidade de transbordo próxima ao Parque do Povo Rafael Coelho, no local conhecido como Raso da Catarina, situado no bairro José e Maria, em Petrolina.
O MPPE recomenda ainda que a CPRH determine a remoção integral dos resíduos sólidos urbanos depositados, a interrupção da disposição de materiais inertes (RCC) e a limpeza geral da área, com o consequente encerramento da unidade provisória de transbordo de resíduos sólidos e da área de disposição de materiais inertes (RCC) instaladas no referido local.
A CPRH, após solicitação da 3ª Promotoria de Justiça, no âmbito do Procedimento nº 01877.000.589/2025, realizou inspeção técnica no Raso da Catarina em 8 de outubro deste ano, e constatou no local, conforme registrado na Nota Técnica nº 086/2025, a existência de uma unidade de transbordo municipal provisória destinada ao recebimento dos resíduos urbanos coletados no município, e de uma área coberta por materiais inertes acumulados (RCC), oriundos das obras realizadas no Parque do Povo e que se mostra incompatível com a nova destinação urbanística do entorno, gerando riscos sanitários, degradação ambiental e comprometimento da fruição regular do espaço público recém-implantado.
Em Audiência Pública, autoridades públicas e membros da sociedade civil de Petrolina relataram, de forma contundente, a permanência da unidade de transbordo de resíduos sólidos no Raso da Catarina, descrevendo as condições insalubres impostas à população residente no entorno, a proximidade indevida do lixo em relação às moradias, e, ainda, a clara perpetuação de um quadro de desigualdade socioambiental, no qual comunidades vulneráveis seguem suportando de maneira desproporcional os ônus ambientais e os impactos adversos à saúde e à dignidade humana.
AUDIÊNCIA PÚBLICA – a audiência pública sobre resíduos sólidos foi realizada no dia 26 de novembro, no auditório da Câmara Legislativa de Petrolina e teve como encaminhamento a (1) designação de reunião institucional com o Poder Executivo Municipal para que sejam discutidos os meios de dar cumprimento efetivo à atual legislação municipal de gestão de resíduos sólidos, especialmente no que se refere aos direitos, prerrogativas e obrigações legais referentes às Associações e Cooperativas de Catadores; e (2) a designação de reunião, em data oportuna, com a CPRH, AMMA, Conselho Municipal de Meio Ambiente e demais órgãos e entidades interessadas, para que seja discutida a criação de um Fórum Permanente sobre gestão de resíduos sólidos em Petrolina/PE
A Recomendação, assinada pela Promotora de Justiça Rosane Moreira Cavalcanti, foi publicada no Diário Oficial de 10 de dezembro de 2025.
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