Paulista: Após firmar TAC perante o MPPE, casa de repouso avança na regularização de condições documentais e higiênico-sanitárias
Paulista: Após firmar TAC perante o MPPE, casa de repouso avança na regularização de condições documentais e higiênico-sanitárias
20/01/2022 - Como resultado de um termo de ajustamento de conduta (TAC) firmado em outubro de 2022, a Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI) Residencial Geriátrico Dona Adélia promoveu uma série de adequações requisitadas pela Vigilância Sanitária de Paulista.
De acordo com a Promotora de Justiça Mirela Iglesias, que está em exercício simultâneo na 3ª Promotora de Justiça de Defesa da Cidadania de Paulista, o TAC foi firmado com o objetivo de cobrar da casa de repouso a regulamentação da documentação necessária para o funcionamento e a adequação das condições higiênico-sanitárias, em preservação ao direito do idoso à moradia digna. Ao todo, foram inspecionadas 10 ILPIs e firmados nove TACs, no município.
Boa parte dos compromissos assumidos pela entidade foram cumpridos, com pedido de prorrogação de prazo para providenciar pendências documentais como a licença sanitária e o alvará de localização e funcionamento. Em resposta à solicitação da gestão da ILPI, a Promotoria de Justiça de Paulista estendeu o prazo por mais 60 dias para o encaminhamento de toda a documentação exigida.
"Conforme o Estatuto do Idoso, as instituições que abrigarem idosos são obrigadas a manter padrões de habitação compatíveis com as necessidades deles, bem como provê-los com alimentação regular e higiene indispensáveis às normas sanitárias e com estas condizentes", ressaltou Mirela Iglesias, no texto do TAC.
Entenda o caso - segundo relatório de inspeção técnica realizada conjuntamente entre o MPPE e a Vigilância Sanitária de Paulista na casa de repouso Dona Adélia em 28 de setembro de 2022, foram identificadas irregularidades nas condições higiênico-sanitárias. Tais irregularidades afetam a qualidade de moradia dos idosos que estão instalados na instituição.
Além das condições higiênico-sanitárias, durante a inspeção foram encontradas pendências na documentação necessária ao funcionamento da ILPI, como a relação dos idosos atualizada com as respectivas patologias e grau de dependência assinado pelo médico responsável que garantem a qualidade no atendimento aos idosos instalados instituição; o certificado de Controle de Pragas, com Licença;Sanitária da empresa que realizou o serviço; data de Fundação e data de Início das Atividades; Termo de Aprovação do Projeto Arquitetônico – APEVISA/PE; alvará de localização e funcionamento e entre outros.
O TAC foi publicado na íntegra no Diário Oficial Eletrônico (DOE) do MPPE do dia 19 de janeiro de 2023.
Últimas Notícias
Comandante da PMPE conversa com PGJ sobre colaboração entre instituições
30/04/2024 - O comandante da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE), coronel Ivanildo Torres de Medeiros, fez uma visita institucional ao Procurador-Geral de Justiça, Marcos Carvalho, nesta quinta-feira (29), no Edifício Roberto Lyra, no bairro de Santo Antônio. Ele veio conversar com o PGJ sobre como estreitar a cooperação entre as duas instituições, além de parabenizar o MPPE por medidas referentes à segurança pública.
O coronel elogiou a criação do Núcleo do Desporto e Defesa do Torcedor (Nudtor), que descreveu como de grande importância para o combate à violência no futebol. “É muito válido trabalhar junto ao MPPE para enfrentar problemas críticos como a violência no futebol, pois amplia nossa capacidade de planejamento de como lidar com as situações”, comentou o coronel Ivanildo Torres de Medeiros.
“O MPPE aposta sempre no diálogo, no trabalho conjunto e na confiança nas relações com outras instituições para que as medidas sejam estratégicas e resolutivas. O esforço somado traz bons resultados”, disse Marcos Carvalho.
Também presentes no encontro o coordenador do CAO Criminal, Promotor de Justiça Antônio Arroxelas; o chefe de Gabinete do MPPE, Promotor de Justiça José Paulo Xavier Filho; e a presidente do Comitê de Segurança Institucional (CSI) do MPPE, Promotora de Justiça Delane Mendonça. Pela PMPE participaram os coronéis Jamerson Lira, Fábio Fiquene, Werner Valter e Felipe Gondim.
Partidos políticos assinam Termo de Compromisso assegurando que não causarão poluição sonora durante campanha eleitoral
30/08/2024 - A fim de promover a normalidade e a legitimidade das eleições municipais, bem como assegurar a ordem social, os representantes das coligações partidárias da 76ª zona eleitoral, que envolve os municípios de Cedro e Serrita, firmaram um Termo de Compromisso perante o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) se comprometendo a não promover atos que causem poluição ambiental e perturbação do sossego durante o período eleitoral.
Os partidos políticos se comprometeram ainda a não utilizar fogos de artifícios que provoquem ruídos de forma imprudente, a qualquer horário do dia e da noite, e também a orientar a não emissão de barulho por outros instrumentos que impeçam o pleno exercício de atividades corriqueiras dos municípios, incluindo em repartições públicas, ou que causem perturbação da ordem, como é o caso da poluição sonora proveniente de escapamento de veículos adulterado.
A Promotoria de Justiça da 76ª Zona Eleitoral, Gabriela Tavares Almeida, destacou, no Termo, que o não atendimento às cláusulas acordadas, além das penalizações eleitorais, resultará na responsabilização criminal do agente infrator pelos ilícitos tipificados nas Lei de Contravenções Penais (art. 42 e 28) e na Lei de Crimes Ambientais (art. 54).
O Termo de Compromisso foi publicado integralmente no Diário Oficial do MPPE do dia 29 de agosto de 2024.
MPPE celebra mais uma edição do Projeto Griô, em Olinda
30/08/2024 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) realizou na última terça-feira (27), no Auditório do Centro Universitário Aeso Barros Melo (UNIAESO), em Olinda, a 6ª edição do Projeto Griô - Falando da história do Brasil e da África nas escolas. Estudantes e professores participaram da apresentação do espetáculo "Tesouro", que promove uma reflexão sobre o combate ao racismo e valoriza as contribuições da população negra para a identidade brasileira.
O projeto, iniciado em dezembro de 2023, tem como objetivo debater as raízes históricas do racismo e seu impacto contínuo na vida das pessoas negras. A abordagem é feita através do teatro, utilizando uma combinação de música, dança e a valorização do pertencimento.
De acordo com a Promotora de Justiça e Coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação (CAO Educação), Isabela Bandeira, o Projeto Griô enfatiza que não basta apenas ensinar a história africana de forma acadêmica; é essencial também promover uma cultura antirracista.
“A escola, como uma instituição plural e democrática, deve ser livre de qualquer forma de preconceito. O objetivo do Griô é expandir sua atuação para outras redes, incluindo a municipal e a privada. A edição de Olinda foi um sucesso, reunindo mais de 500 pessoas. Os estudantes saíram muito satisfeitos e o Griô também atingiu o propósito de aproximar o Ministério Público da sociedade civil”, afirmou a Promotora Isabela Bandeira.
O evento contou com a presença da Promotora de Justiça Maisa Melo de Oliveira, representando o Grupo de Trabalho sobre Discriminação Racial (GT Racismo) do MPPE; do Promotor de Justiça de Igarassu, Alexandre Saraiva, respondendo pela Promotoria de Educação de Olinda; e do gestor da Gerência Regional de Educação da Zona Norte, Paulo Dutra.
Roberto Lyra - Edifício Sede / Ministério Público de Pernambuco
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