Painel de Transparência dos Festejos Juninos está aberto à consulta e mostra evolução dos cachês nos últimos três anos
Painel de Transparência dos Festejos Juninos está aberto à consulta e mostra evolução dos cachês nos últimos três anos
21/05/2026 - A versão 2026 do Painel de Transparência dos Festejos Juninos, uma iniciativa do Ministério Público de Pernambuco, está disponível à sociedade para consulta a partir desta quinta-feira (21), através do link https://portal.mppe.mp.br/web/festejos-juninos.
Uma das novidades deste ano é a possibilidade de conferir, por atração artística, a evolução dos cachês custeados com recursos públicos e se a variação corresponde à inflação média nos últimos três anos. Prefeituras e o governo do estado são convidados a informar, até 3 de julho, os gastos com a programação das festas. Em pouco mais de duas semanas de repasse de informações, sete municípios enviaram dados, sinalizando pouco mais de R$ 4,6 milhões empenhados na contratação de cantores e bandas, sendo o maior cachê individual informado de R$ 600 mil.
“Garantir transparência ao uso de recursos públicos é possibilitar controle social, ao mesmo tempo em que, ao oferecer comparações, favorecemos gestões eficientes no fomento à cultura e ao turismo”, afirma o Procurador-Geral de Justiça, José Paulo Xavier. Ele destaca que “pelo terceiro ano consecutivo o MPPE, por meio do Centro de Apoio Operacional em Defesa do Patrimônio Público, ativa essa plataforma, que só funciona com o apoio dos gestores municipais e estaduais, uma vez que o repasse de informações é voluntário”. Para o Procurador-Geral de Justiça, a parceria da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), do Tribunal de Contas (TCE-PE) e do Ministério Público de Contas do Estado (MPC-PE) também são fundamentais para o sucesso da estratégia.
O coordenador do CAO Patrimônio Público do MPPE, Promotor de Justiça Hodir Melo, explica que a apresentação dos dados evoluiu ao longo desses três anos, oferecendo em 2026 maior detalhamento das informações. Programação completa, cachês e origem dos recursos são alguns itens disponibilizados por local de realização da festa. “A evolução dos cachês, novidade deste ano, pode ser consultada digitando-se o nome do artista. O painel gera uma lista dos valores contratados em 2024, 2025 e 2026 por município e aponta se a correção correspondeu à inflação do período ou se ficou acima do esperado”, detalha.
O PJ Hodir Melo chama a atenção ainda para iniciativas similares em outros estados do Nordeste e que resultaram na definição de teto de gastos estabelecidos por município e ou associações de prefeitos, na tentativa de evitar despesas abusivas. Em Pernambuco, a Amupe aprovou teto de R$350 mil para cachês neste São João. O CAO Patrimônio orientou os Promotores de Justiça a ficarem atentos a contratos superiores a R$ 600 mil ou que, comparados ao ano anterior, subiram mais que a inflação.
Contratos acima do teto não geram desdobramentos na concessão do Selo Transparência dos Festejos Juninos. “O selo avalia e premia exclusivamente o cumprimento do ato de dar publicidade às informações (cadastrar os dados, ou justificar a ausência deles, no prazo correto). Atesta a transparência da gestão, e não a austeridade financeira ou o cumprimento de limites de gastos", explica Hodir Melo.
Segundo o coordenador do CAO Patrimônio, a prestação de contas, pelas prefeituras e governo do Estado, é obrigatória ao TCE-PE, mas pode ser feita até o final do ano. “Com o Painel dos Festejos Juninos, os gastos com esses eventos são informados previamente à população e servem também de parâmetro para os próprios gestores municipais que estão fechando a grade de programação”, completa.
A alimentação do Painel foi aberta em 4 de maio. Gestores com dúvidas no repasse de informações devem entrar em contato pelo e-mail helpdesk@mppe.mp.br ou pelo telefone e WhatsApp 0800-042-0378.
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Procurador-Geral do MPPE participa do VI Fórum Boas Práticas do Sistema de Justiça Brasileiro
25/09/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) participa do VI Fórum Boas Práticas do Sistema de Justiça Brasileiro, em João Pessoa (PB). O Procurador- Geral de Justiça de Pernambuco, José Paulo Xavier, esteve presente, na noite de quinta-feira (24), na abertura do evento que é promovido pela Organização dos Estados Americanos (OEA), com o apoio do Ministério Público da Paraíba (MPPB) e da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). A solenidade foi realizada no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça do MPPB.
O fórum reúne, até este sábado (26), representantes de mais de 20 instituições parceiras e dos 35 países integrantes da OEA. Estão sendo discutidas experiências exitosas e práticas inovadoras para o fortalecimento das instituições de Justiça no território americano.
“A formação de magistrados e de membros do Ministério Público, a construção interinstitucional de soluções, a governança em rede colaborativa, a transformação digital, o fortalecimento da democracia e a tutela dos direitos humanos foram alguns dos temas debatidos no fórum”, afirmou o PGJ de Pernambuco. Ele considera importante a troca de experiência entre as instituições no Brasil e no Continente.
O fórum foi aberto remotamente pelo secretário-geral da OEA, Albert Ramdin, com boas-vindas do Procurador-Geral de Justiça da Paraíba, Leonardo Quintans Coutinho, e do secretário de Assuntos Jurídicos da OEA, Jean Michel Arrighi. A cerimônia contou com palestra do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Carlos Brandão e a presença de diversas autoridades, como o presidente do CNPG, Pedro Maia, o presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Tarcísio Bonfim, e a presidenta da Associação dos Magistrados do Brasil (AMP), juíza Vanessa Mateus.
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