Ouvidoria do MPPE é homenageada na Câmara do Recife

26/04/2023 - A Ouvidoria do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) foi uma das homenageadas pela Câmara de Vereadores do Recife, nesta quarta-feira (26), em comemoração pelo Dia Nacional do Ouvidor, celebrado em 16 de março. Na solenidade, a Ouvidora do MPPE, Maria Lizandra Carvalho, representou o Procurador-Geral de Justiça, Marcos Carvalho, e recebeu o certificado de homenagem entregue pelo Vereador Marco Aurélio Filho, idealizador do evento e Ouvidor da Câmara Municipal, cuja Ouvidoria completa 10 anos também neste 26 de abril de 2023.

“Compartilho a alegria de todas e todos em comemorar os 10 anos da Ouvidoria da Câmara do Recife, assim como agradeço o reconhecimento da importância das ouvidorias como canais de comunicação com a sociedade, para atendimento dos cidadãos de maneira mais eficaz e fortalecendo a democracia participativa”, salientou Maria Lizandra Carvalho. “Nossos esforços são sempre para uma prestação de serviço que nos aproxime mais da população. Assim, é proveitoso interagirmos com outras ouvidorias para iniciar novos diálogos e parcerias”, complementou ela.

Já Marco Aurélio Filho frisou que a solenidade foi bastante prestigiada. “Temos aqui a representação de diversas empresas e entidades públicas, todas com a missão de construir pontes. Ser ouvidor é justamente isso. Estreitar relações como instrumento de cidadania”, pontuou ele.

Pela Associação Brasileira de Ouvidores, Luciana Cunha Cruz assegurou que as ouvidorias têm feito um diferencial no fortalecimento das relações sociais, entre a gestão e o público. “É a oportunidade dada à sociedade de falar, solicitar e reivindicar”, comentou.

Além do MPPE, também foram homenageadas mais algumas ouvidorias de empresas e entidades públicas, como a Prefeitura do Recife, Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco (OAB-PE), entre outras.

MPPE participa de homenagem da Câmara do Recife a Ouvidorias

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SERRA TALHADA
MPPE recomenda adequações sanitárias na Feira de Animais do município
Em vistoria realizada, foram constatadas irregularidades e condições inadequadas de higiene e segurança para pessoas e animais.


12/08/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Serra Talhada, recomendou que a Prefeitura, a Secretaria Municipal de Agricultura e a Vigilância Sanitária adotem, nos prazos estabelecidos, medidas de controle sanitário e estrutural na Feira de Animais do município.

Em vistoria realizada pela Coordenação de Vigilância Sanitária em 25 de maio deste ano, foram constatadas irregularidades, como descumprimento de normas da Resolução RDC nº 216/2004 e condições inadequadas de higiene e segurança para pessoas e animais.

Foi recomendado, então, à Secretaria de Agricultura que promova, no prazo de 30 dias corridos: o controle de entrada e saída de animais mediante Guia de Trânsito Animal (GTA); a limpeza e troca frequente da água dos bebedouros de pneus; e a disponibilização de funcionários e equipamentos suficientes para atender as demandas da feira. 

Já o Município, em ação conjunta com a Vigilância Sanitária, deverá realizar a notificação dos proprietários dos estabelecimentos, para que, no prazo de 45 dias corridos: instalem pias e torneiras nos pontos de comercialização de alimentos;  promovam a adequação ou remoção de banheiros instalados nos boxes, além de ajustes estruturais para que os locais de alimentação atendam às exigências sanitárias. Também foi orientado que a Vigilância Sanitária realize nova inspeção para verificar o cumprimento das exigências, aplicando sanções, se necessário.

Por fim, o MPPE solicitou a divulgação ostensiva da recomendação nos meios oficiais do município. A íntegra do documento, de autoria do Promotor de Justiça Vandeci Sousa Leite, pode ser consultada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE, edição do dia 7 de agosto.

SÃO BENEDITO DO SUL
MPPE recomenda controle eletrônico de ponto no hospital municipal
Os equipamentos devem ser posicionados nas entradas e saídas do hospital e na sala onde estiver o equipamento de registro de ponto.


12/08/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Quipapá, recomendou à Prefeitura, à Secretaria Municipal de Saúde e à direção do Hospital Municipal de São Benedito do Sul que adotem, no prazo de 90 dias, medidas para aprimorar o controle de frequência dos servidores lotados na unidade de saúde.

A recomendação integra o Inquérito Civil nº 01699.000.008/2022, que foi instaurado para apurar casos de inassiduidade habitual de servidores e a inexistência de um sistema eficiente de registro de ponto. De acordo com a promotora de Justiça Ana Victoria Francisco Schauffert, a ausência desse controle compromete a gestão administrativa e pode prejudicar o atendimento à população, configurando inclusive ato de improbidade administrativa.

Entre as medidas indicadas por ela estão a instalação de um sistema eletrônico de ponto e frequência, bem como a implantação de câmeras com gravação e armazenamento de imagens por, no mínimo, 90 dias. Os equipamentos devem ser posicionados nas entradas e saídas do hospital e na sala onde estiver o equipamento de registro de ponto. 

O MPPE fixou prazo de 10 dias para que os destinatários da recomendação informem sobre o seu recebimento e quais providências serão adotadas.

A íntegra da recomendação pode ser consultada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE, edição do dia 5 de julho.

ITACURUBA
MPPE recomenda escolha suplementar de suplentes para o Conselho Tutelar do município
A medida visa garantir o direito às férias dos conselheiros titulares e sem prejudicar a continuidade dos serviços de proteção a crianças e adolescentes.


12/08/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Belém do São Francisco, recomendou que o Município de Itacuruba e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) realizem, no prazo máximo de 45 dias, um processo de escolha suplementar para membros suplentes do Conselho Tutelar.

A medida visa garantir o direito às férias dos conselheiros titulares e sem prejudicar a continuidade dos serviços de proteção a crianças e adolescentes. De acordo com o Promotor de Justiça Renato Libório de Lima Silva, a ausência de suplentes suficientes tem provocado sobrecarga de trabalho e risco de queda na qualidade do atendimento prestado.

Na recomendação, o Promotor de Justiça orienta que o CMDCA publique edital específico para o processo de escolha, garantindo ampla divulgação e transparência, e que a Prefeitura ofereça todo o suporte administrativo, logístico e financeiro necessário. Até a posse dos novos suplentes, deverá ser apresentado um plano de contingência para manter o funcionamento do Conselho Tutelar de Itacuruba. 

O MPPE também comunicou o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) sobre a necessidade de reforçar a orientação nacional quanto ao cumprimento da Resolução nº 231/2022, que regulamenta o tema.

A íntegra da recomendação pode ser consultada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE, edição do dia 5 de agosto.

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