Ouvidoria do MPPE celebra 20 anos de atividade com crescimento de mais de cinco mil por cento
Ouvidoria do MPPE celebra 20 anos de atividade com crescimento de mais de cinco mil por cento
12/03/2026 - Há 20 anos, a Lei Complementar n° 83/2006 do Estado de Pernambuco criava, no âmbito do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), a Ouvidoria. A lei foi sancionada em janeiro de 2006, na gestão do Procurador-Geral de Justiça, Francisco Sales de Albuquerque, mas o novo órgão começou a funcionar em março de 2006, tornando-se, anos depois, o principal canal de denúncias da instituição.
Nos primeiros 12 meses de funcionamento, a Ouvidoria teve 535 manifestações registradas, entre denúncias, reclamações, elogios, sugestões e críticas. Já em 2025, o número de manifestações chegou a 32.245, um destacado crescimento de 5.492%. “Desse total de manifestações registradas em 2025, 28.794 (89,2%) foram registros de denúncias sobre fatos para que o MPPE atue em defesa dos direitos e interesses dos pernambucanos”, explica a atual ouvidora, Lizandra Carvalho, ressaltando a missão do órgão enquanto vocalizador das demandas sociais.
A Ouvidoria vem crescendo gradativamente ao longo desses 20 anos, tendo seu ápice registrado na pandemia da Covid-19 (declarada pela OMS em março de 2020), quando o órgão se consolidou como principal canal de escuta social do Ministério Público, pois naquele contexto já estava preparada para receber, tramitar e tratar eletronicamente todas as demandas protocoladas. Em 2020, a Ouvidoria teve seu maior número de manifestações registradas no sistema nesses 20 anos: 33.935.
A demanda também aumenta substancialmente nos anos eleitorais, principalmente nos meses que antecedem o pleito. Em outubro de 2022, por exemplo, a Ouvidoria recebeu 3.109 manifestações, quase o dobro da sua média mensal de manifestações, na época.
Hoje, qualquer cidadão ou cidadã pode registrar manifestação através dos canais da Ouvidoria do MPPE ou ir presencialmente:
• Online http://bit.ly/ouvidoria-mppe
• WhatsApp (81) 99679-0221
• Facebook (somente inbox) @mppeoficial @ouvidoriamppe
• Disque MPPE 127 (das 8h às 14h, em dias úteis)
• WhatsApp – Atendimento em libras (81) 99316-2600 ou www.bit.ly/ouvidoriamppe-libras
• Atendimento presencial (das 8h às 17h) - R. do Imperador, 473, Santo Antônio, Recife.
CELEBRAÇÃO DOS 20 ANOS - No dia 16 de março, Dia Nacional do Ouvidor, a Ouvidoria do MPPE vai participar da Ação da Rede Ouvir-PE para divulgar o papel e os canais do órgão. A ação vai ocorrer no período da manhã, no Terminal Integrado Pelópidas Silveira, na PE-15, Paulista, em parceria com a Ouvidoria Geral do Estado.
À tarde, às 16h, haverá a inauguração da Galeria de ex-ouvidores do MPPE, na sala da Ouvidoria, Edifício Roberto Lyra, sede da Procuradoria Geral de Justiça.
Nas redes sociais, de 16 a 21 de março, o MPPE ainda veiculará stories interativos com informações educativas sobre a Ouvidoria. Serão posts sobre como realizar uma manifestação (popularmente conhecida como denúncia), quais as informações mínimas devem constar, a proteção do sigilo, entre outras orientações aos cidadãos e cidadãs.
Últimas Notícias
Superintendente da PRF visita MPPE e entrega certificado ao Procurador-Geral reconhecendo o trabalho da gestão
28/07/2026 - O Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público de Pernambuco, José Paulo Xavier, recebeu, na segunda-feira (27), em seu gabinete, o superintendente da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no Estado, Cleiton de Almeida Medeiros. Na ocasião, o chefe do MPPE foi homenageado com certificado e medalha da PRF, em reconhecimento à qualidade da gestão.
“Além da homenagem ao Procurador-Geral de Justiça, viemos reforçar a parceria com o Ministério Público, nos trabalhos conjuntos com resultados excelentes de combate à criminalidade e em ações futuras”, explicou Cleiton Medeiros. Ele estava acompanhado do superintendente-executivo da PRF em Pernambuco, Filipe Ranier.
De sua parte, o PGJ agradeceu pela homenagem. “Nos sentimos lisonjeados com a outorga recebida da Polícia Rodoviária Federal, órgão com profissionais valorosos e parceiro do Ministério Público em operações de prevenção e repressão à criminalidade comum e à criminalidade organizada”, afirmou José Paulo Xavier.
O chefe do MPPE destacou o trabalho da Polícia Rodoviária Federal, que “vai além do limite de atuação rodoviária entre os territórios (estados e municípios), prestando também serviços emergenciais à população”. Segundo ele, a integração entre as instituições fortalece a defesa do cidadão.
A PRF conta com seis delegacias e 17 unidades operacionais em Pernambuco. A instituição, vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, está completando 98 anos de existência e vai comemorar o aniversário no Estado, no próximo domingo (2), com uma corrida de rua partindo do Marco Zero, área central do Recife.
MPPE recomenda à Prefeitura garantir o fornecimento de informações previdenciárias aos servidores
28/07/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça Cível de São Lourenço da Mata, recomendou ao prefeito e ao secretário municipal de Administração adotarem as medidas necessárias para disponibilizar um responsável técnico habilitado (médico do trabalho ou engenheiro de Segurança do Trabalho) para a elaboração de Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT), documento essencial para a emissão de Perfis Profissiográficos Previdenciários (PPP).
A Promotoria de Justiça também recomendou a imediata emissão do PPP para as duas servidoras que foram até o MPPE fazer a denúncia, estendendo tal providência a todos os servidores que se enquadrarem na mesma situação.
De acordo com a promotora de Justiça Danielle Clementino, apesar de o Município reconhecer o direito de ambas as servidoras, os documentos não foram emitidos com a justificativa da inexistência de um profissional habilitado. A gestão municipal não adotou medidas concretas para solucionar o problema.
O MPPE fixou um prazo de 30 dias para os gestores informarem sobre o acatamento das medidas presentes na recomendação e envio das comprovações documentais.
ENTENDA - O PPP é um documento indispensável para comprovar a exposição a agentes nocivos e garantir o direito à aposentadoria especial com a contagem de tempo diferenciada. É dever do Município garantir a atualização e fornecimento de todos os documentos necessários para que seus servidores exerçam seu direito à aposentadoria.
A recomendação pode ser lida no Diário Oficial do MPPE do dia 21 de julho de 2026.
MPPE recomenda adequação do Portal de Transparência municipal às normas de acompanhamento de emendas parlamentares
28/07/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Bonito, recomendou que o prefeito de Barra de Guabiraba implemente uma aba no Portal de Transparência Municipal destinada exclusivamente ao acompanhamento de emendas parlamentares no âmbito do Poder Executivo local, disponibilizando os dados ao público de forma aberta e acessível.
O MPPE recomendou que esse espaço do Portal contenha as seguintes informações: identificação do parlamentar proponente; número da emenda e valor repassado; rastreabilidade financeira das movimentações; cópias do contrato celebrado, documentos e notas fiscais recebidas; e o estágio da execução física e financeira.
De acordo com o promotor de Justiça Adriano Camargo Vieira, no Portal Municipal da Transparência faltam os detalhes técnicos que possibilitem a devida rastreabilidade financeira das emendas parlamentares. Ele também reforça que a conformidade delineada pela Suprema Corte exige a implementação de uma plataforma unificada de transparência para as emendas parlamentares, com adequação ao modelo federal.
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, por sua vez, vedou o início da execução orçamentária de emendas por gestores municipais até que os requisitos da transparência sejam preenchidos integralmente.
A Prefeitura tem o prazo de 10 dias para informar a Promotoria sobre o acolhimento da recomendação e o período de 15 dias para providenciar as alterações necessárias no Decreto Municipal que prevê a publicidade da transparência no portal oficial.
A íntegra da recomendação pode ser lida no Diário Oficial do MPPE do dia 22 de julho de 2026.
Roberto Lyra - Edifício Sede / Ministério Público de Pernambuco
R. Imperador Dom Pedro II, 473 - Santo Antônio CEP 50.010-240 - Recife / PE
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