Ouvidora do MPPE participa da 70ª Reunião do CNOMP
Ouvidora do MPPE participa da 70ª Reunião do CNOMP
21/05/2024 - A 70ª Reunião do Conselho Nacional de Ouvidores dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNOMP) ocorreu nos últimos dias 16 e 17 de maio, na sede do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ). O encontro reuniu Ouvidores dos MPs de todo o país, além de palestrantes renomados e autoridades convidadas. De acordo com a Ouvidora do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e Diretora de Comunicação do CNOMP, Lizandra Carvalho, "o encontro foi uma oportunidade de intercâmbio de boas práticas e informações entre as Ouvidorias de MPs do país e outras instituições relevantes para a nossa missão institucional".
A Reunião contou, entre outros, com as presenças da Ouvidora Nacional do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Ivana Cei; da fundadora da Ouvidoria Geral da UFRJ e ex-presidente do Instituto Latinoamericano de Ombudsman Defensores Del Pueblo, Cristina Ayoub Riche; do membro auxiliar da Ouvidoria Nacional, Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto; do Procurador-Geral do MPRJ, Luciano Mattos; da corregedora-geral interina do MPRJ, Márcia Pires; e do presidente da Associação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (Amperj), Cláudio Henrique Viana.
Na manhã do primeiro dia, a Diretoria do CNOMP se reuniu para tratar de questões administrativas e de pautas relevantes para o órgão, como a associação do Conselho a organismos internacionais de Ombudsman e criação do novo site institucional do órgão, que agregue informações de interesse público e disponibilize dados necessários para nortear a atuação das Ouvidorias. Foi aprovada, ainda, a adesão do CNOMP ao Sistema Eletrônico de Informações (SEI), medida que permitirá criar uma memória dos atos administrativos e facilitará a continuidade do trabalho a cada nova gestão do Conselho.
Durante palestra, a professora Cristina Riche, ressaltou o papel das ouvidorias públicas como instrumento de defesa dos direitos humanos. Segundo ela, a tríade de atuação das ouvidorias é "informar, formar e transformar". A presidente do CNOMP, Jussara Pordeus, ressaltou que "as Ouvidorias de Ministério Público são responsáveis por contribuir com o acesso à Justiça e a emancipação dos cidadãos através da informação e do conhecimento".
Na sua palestra, a Ouvidora do Supremo Tribunal Federal (STF), Juíza Flávia de Carvalho, falou da trajetória para a criação do órgão e destacou os desafios encontrados na cultura organizacional, nos sistemas de informação em uso e nas normativas. "A sociedade tem direito à informação e as ouvidorias têm a responsabilidade de agregar valor à instituição", ressaltou. Já a Ouvidora Nacional do CNMP, Ivana Cei, destacou a credibilidade das ouvidorias dos MPs, construída a partir da interlocução com a sociedade, e destacou a necessidade de um forte trabalho institucional no combate a situações de violência policial em todo o país.
EXPERIÊNCIAS - Durante o segundo dia, na sexta-feira (17), ocorreram apresentações de experiências de sucesso desenvolvidas pela Ouvidoria do MPRJ. O primeiro projeto, apresentado pela Ouvidora da Mulher do MPRJ, Dina Maria Velloso, e sua assessora, Bianca Nogueira, foi "Violência contra as Mulheres em Dados". Por sua vez, o Ouvidor do MPRJ, Augusto Lopes, frisou: "Nunca construímos ferramentas para uso exclusivo do MP, mas sempre com vistas ao uso social", acrescentando que o próximo passo será incluir no mapa dados também da violência política de gênero.
A segunda boa prática apresentada foi o projeto "Vozes da Ouvidoria: cuidando de quem cuida". Idealizado pela psicóloga Lúcia Delgado, visa a saúde mental das pessoas que trabalham na Ouvidoria.
Os debates contaram com a participação de 28 Ouvidores dos MPs e foi mediado pela presidente do CNOMP, Jussara Pordeus. "Vamos catalogar essas e outras experiências desenvolvidas pelas Ouvidorias de MPs de todo o país, para que possamos juntos aperfeiçoar o trabalho que desenvolvemos em nossas unidades", declarou.
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MPPE lança ação "Rota MPPE" para fortalecer diálogo institucional e proteção social
03/03/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) inicia, entre os dias 17 e 19 de março, a ação institucional "Rota MPPE" na circunscrição de Caruaru. A iniciativa, lançada pela Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), busca interiorizar ferramentas técnicas e fortalecer o diálogo entre os Centros de Apoio Operacional (CAOs), núcleos especializados e as Promotorias de Justiça do interior do Estado.
Dentro da programação no Agreste, destacam-se dois projetos estratégicos que visam a garantia de direitos fundamentais: o #BoraVacinar, focado na imunização infantil e de adolescentes, e o Ciranda Lilás, voltado ao enfrentamento da violência contra a mulher.
No dia 18 de março, o Porto Digital (Armazém da Criatividade) sediará o 1º Encontro Regional #BoraVacinar. O projeto, fruto de uma parceria entre o MPPE e o Governo do Estado, apresentará o selo de certificação para municípios que atingirem metas de cobertura vacinal e aplicará vacinas em crianças e adolescentes que comparecerem ao local a partir das 8h30.
Inspirado em uma experiência bem-sucedida do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o selo será concedido em três modalidades: Ouro (cobertura acima de 90% em menores de 1 ano), Prata (entre 70% e 89,9%) e Adolescente Protegido (mínimo de 80% de cobertura contra o HPV).
Na programação do #BoraVacinar, além da vacinação, haverá palestras e apresentação do Selo #BoraVacinar.
Simultaneamente, o Núcleo de Apoio à Mulher (NAM) promove o Encontro Ciranda Lilás, também em 18 de março, às 9h, no auditório da Sede das Promotorias de Justiça de Caruaru.
O evento reúne promotores de justiça e gestores da rede de proteção (secretarias municipais e estaduais) para mapear e fiscalizar os equipamentos disponíveis, como os Centros de Referência de Atendimento às Mulheres (CRAM/CEAMs) e Conselhos Municipais. Lançado em setembro de 2025, o projeto entra agora em sua fase de interiorização para impulsionar o enfrentamento da violência e a prevenção do feminicídio.
APOIO TÉCNICO - O "Rota MPPE" não se limita aos eventos públicos. Durante o período em Caruaru, o corpo técnico da Gerência Executiva Ministerial de Apoio Técnico (GEMAT) e diversos núcleos (como o NAM e o NUEL) estarão presentes para oferecer soluções viáveis a demandas específicas das Promotorias locais.
O objetivo é garantir que as ferramentas de apoio do Ministério Público cheguem de forma efetiva à ponta, beneficiando diretamente a população do Agreste pernambucano por meio de uma atuação jurídica e social mais integrada.
Serviço:
Evento: Projetos #BoraVacinar e Ciranda Lilás, dentro da ação Rota MPPE, em Caruaru
Data: 18 de março de 2026.
Locais: Armazém da Criatividade (Vacinação) e Sede das Promotorias de Caruaru (Ciranda Lilás).
MPPE recomenda adoção de medidas emergenciais em cinco municípios
03/03/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio de Promotorias de Justiça com atuação nas áreas de Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo, expediu recomendações para que os municípios de Lajedo, Calçado, Jucati, Jupi e Santa Maria da Boa Vista adotem medidas emergenciais de proteção e defesa civil em razão das fortes chuvas registradas nas últimas semanas, que provocaram inundações, destruição de vias públicas, danos a residências e interrupção de serviços essenciais. O MPPE reforça que as chuvas ainda estão previstas para os próximos dias.
As recomendações foram motivadas pelos impactos das chuvas intensas, que estão provocando inundações, alagamentos de residências e comércios, danos a pontes e estradas rurais, interrupção de aulas, acúmulo de lixo nas vias públicas e isolamento de comunidades. Em Santa Maria da Boa Vista, além dos prejuízos materiais, foi registrada a morte de uma criança após cair em uma fossa aberta que acumulou água das chuvas, o que reforçou a necessidade de medidas preventivas imediatas.
Entre as providências recomendadas estão a limpeza urgente das áreas atingidas, com retirada de lama, entulhos e resíduos; a recuperação de estradas rurais e vias de acesso; a realização de mapeamento e georreferenciamento das áreas de risco no prazo de até 30 dias; o cadastro das famílias residentes nessas localidades; e a busca ativa de pessoas desabrigadas ou desalojadas, com garantia de acolhimento adequado e assistência social conforme a legislação do SUAS. Outra medida destacada é a elaboração ou atualização de planos de contingência para eventos de chuvas intensas e inundações, com definição clara das ações da Defesa Civil municipal. O MPPE também recomendou a implementação de sistemas de monitoramento das chuvas, com emissão de alertas prévios à população por meio de rádios, redes sociais e outros canais oficiais.
Nos municípios do Agreste, como Lajedo, Calçado, Jucati e Jupi, houve ainda recomendação para recuperação prioritária de estradas rurais e vias de acesso, a fim de restabelecer o transporte escolar e o acesso da população aos serviços públicos. O promotor de Justiça Marcel Correia, esteve presente nos locais atingidos em Lajedo, Calçado, Jucati e Jupi de forma imediata, realizando reuniões emergenciais com as equipes de defesa civil e Poder Executivo local. Em alguns casos, foi recomendada a adoção de medidas para reconhecimento formal de situação de emergência ou calamidade pública junto aos governos estadual e federal. Já em Santa Maria da Boa Vista, além das ações emergenciais, o promotor de Justiça local, Lício Rodrigues, recomendou inspeção técnica imediata no local do acidente que vitimou a criança, bem como vistoria em outras áreas com fossas, buracos ou estruturas abertas que possam representar risco à população.
As recomendações fixam prazos específicos para a adoção das providências e determinam que os gestores municipais encaminhem às respectivas Promotorias de Justiça informações detalhadas sobre as medidas implementadas. Mais detalhes podem ser consultados no Diário Oficial do MPPE do dia 23 de fevereiro de 2026, no caso de Lajedo, e na edição de 3 de março de 2026, referente aos municípios de Calçado, Jucati, Jupi e Santa Maria da Boa Vista.
MPPE inicia atividades de grupo de trabalho criado para otimizar fluxos internos e aprimorar proteção a crianças e adolescentes vítimas de crimes
03/03/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) iniciou, na segunda-feira (2), as atividades do Grupo de Trabalho Proteção Integrada, instituído para traçar estratégias institucionais de atuação em defesa dos direitos de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de crimes.
Sob a coordenação do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CAO Infância e Juventude), o GT Proteção Integrada reúne ainda os CAOs Criminal e Cidadania, bem com os Núcleos de Apoio às Vítimas (NAV) e de Apoio à Mulher (NAM), com o apoio técnico da Psicóloga que integra o CAO Infância e Juventude.
Já na primeira reunião, o grupo aprovou o plano de trabalho e definiu uma rotina de reuniões semanais para avançar rumo às entregas esperadas. Conforme a portaria de instauração do grupo, a previsão inicial é de que as atividades sejam concluídas em 90 dias, com a apresentação dos resultados.
"Nosso intuito é apresentar aos membros do Ministério Público um protocolo institucional que nos permita, ao receber esses casos envolvendo crianças e adolescentes, atuar na proteção e acolhimento dessas vítimas de forma articulada, garantindo que não haja espaço para qualquer revitimização ou violência institucional", descreveu a coordenadora do CAO Infância e Juventude, Aline Arroxelas.
Confira um resumo das atividades previstas no plano de trabalho do GT Proteção Integrada:
1 - Identificar os principais gargalos, com a elaboração de diagnóstico institucional para compreender entraves que impactam a atuação integrada do MPPE na proteção das crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência.
2 - Pesquisar e sistematizar boas práticas, por meio da busca de experiências exitosas no âmbito do Ministério Público e demais instituições da rede de proteção.
3 - Propor medidas e fluxos para otimizar a integração, especialmente com a elaboração de um protocolo interno.
4 - Sugerir criação ou ajuste de sistemas informatizados, com foco na padronização e compartilhamento de dados e na interoperabilidade com demais órgãos do Sistema de Justiça.
5 - Sugerir articulações internas e externas, através de um mapeamento de instrumentos de cooperação e acompanhamento.
6 - Estimular a capacitação, com a construção de uma matriz temática de eventos, cursos e ações formativas.
Roberto Lyra - Edifício Sede / Ministério Público de Pernambuco
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