Órgãos celebram TAC perante o MPPE para realização da 29ª Festa da Laranja
Órgãos celebram TAC perante o MPPE para realização da 29ª Festa da Laranja
22/11/2023 - A fim de garantir melhorias na segurança e organização na 29ª Festa da Laranja, a Prefeitura de Sairé, Polícia Militar, Polícia Civil, Conselho Tutelar e Corpo de Bombeiros de Pernambuco firmaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) perante o Ministério Público de Pernambuco (MPPE). A Promotora de Justiça Themes da Costa ressalta que a celebração, marcada para os dias de 24 a 26 de novembro, reúne público de toda a região, com público estimado de 15 mil pessoas.
Para a realização da festa, a Prefeitura de Sairé se comprometeu a notificar os órgãos fiscalizadores, assim como o MPPE, a respeito de toda a programação do evento, como dia, horário, local, trajeto, atrações artísticas e estimativa de público. Além disso, a Prefeitura deve obter os atestados de regularidade do Corpo de Bombeiros para todas as estruturas de palco, arquibancadas e camarotes, tanto para fins de fiscalização como para dar início à montagem das estruturas de palco com 48 horas de antecedência.
A Prefeitura de Sairé também se comprometeu a garantir a presença de seguranças particulares e bombeiros civis; o uso de recipientes plásticos em vez de vidro, conforme exige a legislação estadual; o respeito ao horário de encerramento dos shows e à proibição de paredões de som após o término das atrações; a disponibilização de atendimento médico de emergência próximo ao local do evento, com pessoal qualificado e equipamentos necessários; e a promoção da limpeza imediata do local após o término das festas, evitando a acumulação de lixo e sujeira.
Por fim, a gestão municipal também se comprometeu a fornecer a estrutura operacional necessária para o Conselho Tutelar e as forças de segurança pública atuarem no evento.
A Polícia Militar de Pernambuco, por sua vez, irá disponibilizar estrutura operacional condizente para manter o policiamento ordinário nas ruas após o encerramento das atrações para garantir a segurança pública e coibir o uso de equipamentos sonoros por bares, restaurantes, veículos e outros que causem poluição sonora após o término do evento. Além disso, o órgão se comprometeu também a realizar a prestar o apoio necessário para o fiel cumprimento dos horários de encerramento dos shows, bem como na fiscalização do uso de vasilhames de plástico.
Ao Corpo de Bombeiros caberá a fiscalização e vistoria das instalações físicas do evento conforme a legislação aplicável, mediante solicitação prévia da organização.
Ainda conforme o TAC, o Conselho Tutelar atuará em regime de plantão, dentro de suas atribuições legais, durante os dias de festividade. O contato telefônico do Conselho Tutelar deverá ser comunicado às autoridades policiais e à Prefeitura. Além disso, o órgão se comprometeu a orientar os comerciantes sobre a proibição da venda de bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes, com o encaminhamento de eventuais casos à Polícia Militar e demais autoridades.
O TAC prevê, ainda, que a unidade da Polícia Civil deve funcionar normalmente, até as 17h, com Plantão aos finais de semana no município de Bezerros e, durante a semana, no município de Sairé, a fim de garantir suporte a eventuais ocorrências.
O descumprimento das obrigações assumidas no TAC implicará na aplicação de multa no valor de R$ 50 mil, com exceção de irregularidades no uso de som, situação em que a multa será de R$ 20 mil para cada 10 minutos de descumprimento. Os valores arrecadados serão revertidos ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente ou a qualquer outra instituição pública, ou entidade sem fins lucrativos atuante na comarca de Sairé.
O TAC foi publicado no Diário Oficial Eletrônico do dia 31 de outubro de 2023.
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PGJ e promotores da 9ª Circunscrição discutem avanços na estrutura e valorização profissional
11/10/2024 - Inovação tecnológica, valorização profissional, melhor estrutura física e de pessoal foram alguns dos temas debatidos na 11ª reunião do ano da Agenda Compartilhada com Promotores de Justiça da 9ª Circunscrição do Ministério Público de Pernambuco, sediada em Olinda e que abrange oito municípios. “Nossa expectativa é entregar até o final do ano a nova sede”, anunciou o Procurador-Geral de Justiça, Marcos Carvalho, no encontro realizado na tarde desta quinta-feira (10), no edifício onde funciona a representação olindense do MPPE.
“Esses encontros entre a gestão e os membros são importantes. Infelizmente ainda não foi na nossa sede nova, mas a próxima reunião será”, avaliou a Promotora de Justiça Isabel de Lizandra Penha Alves, coordenadora da 9ª Circunscrição. O prédio está em construção na mesma Avenida Pan Nordestina, na Vila Popular, em Olinda, e terá mais espaço para abrigar as promotorias.
Para o chefe do Ministério Público de Pernambuco, o encontro foi bastante produtivo: “Apresentamos as soluções às demandas que recebemos, discutimos sobre os avanços e inovações implantadas. E, nesse clima ameno, também estamos trabalhando para entregar a obra da nova sede até o final do ano”, afirmou. Além de Olinda, a 9ª Circunscrição reúne as equipes de Abreu e Lima, Araçoiaba, Igarassu, Itamaracá, Itapissuma e Paulista, no Grande Recife, e Goiana (Mata Norte).
AVANÇOS - O PGJ abriu a reunião apresentando as medidas adotadas desde 2023, para movimentar a carreira, reforçar e distribuir melhor as equipes no Estado e qualificar a estrutura do MPPE. Marcos Carvalho mencionou o esforço para compor e executar quase 100% do orçamento, criar vagas para promotor na segunda entrância, nomear novos e avançar em suporte tecnológico com a criação de aplicativo e de sistema de informação próprio integrado ao do Poder Judiciário.
O Subprocurador-Geral em Assuntos Administrativos, Hélio José de Carvalho Xavier, detalhou medidas da sua área. O coordenador do Núcleo de Inovação Tecnológica, Promotor Guilherme Lapenda, esclareceu dúvidas apresentadas pelos membros em relação ao uso dos sistemas de informação, enquanto o diretor da Escola Superior do MPPE, PJ Frederico José Santos de Oliveira, expôs como funcionará a residência jurídica na instituição.
MAIS ETAPAS - Na Agenda Compartilhada, a interação é direta entre membros e a Procuradoria-Geral de Justiça, com reuniões regionalizadas. Em 2023, no início da atual gestão, foram levantadas demandas juntos aos membros e agora, no ano seguinte, são apresentadas as soluções adotadas.
Circunscrição de Jaboatão dos Guararapes recebe Agenda Compartilhada
11/10/2024 - Mais um encontro da Agenda Compartilhada do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ocorrerá na próxima quinta-feira (17), das 14h às 16h30, na sede das Promotorias de Jaboatão dos Guararapes. Em conversa com os membros da 13ª Circunscrição do MPPE, que são Promotores e Promotoras de Justiça que atuam em Jaboatão dos Guararapes, São Lourenço da Mata e Camaragibe, o Procurador-Geral de Justiça, Marcos Carvalho, e a equipe da gestão tratarão sobre o atendimento a demandas encaminhadas em 2023.
Também haverá troca de informações sobre a rotina de trabalho e medidas adotadas em relação à valorização profissional e outros temas de interesse, como a melhoria e adequação das estruturas físicas das unidades e a busca de estratégias para atender com maior eficiência e rapidez as demandas da sociedade.
Marcos Carvalho lembra que os encontros fortalecem o diálogo entre os integrantes do MPPE e aprimoram as decisões da gestão. “Buscamos juntos soluções para as demandas, além de entendermos melhor a realidade das circunscrições. Dessa forma, conseguimos uma grande colaboração dos membros com a gestão, trazendo sugestões e apontando prioridades para cada circunscrição”, explica o PGJ.
Desembargador Fernando Norberto assume vice-presidência do TRE
11/10/2024 - O Procurador-Geral de Justiça, Marcos Carvalho, e outros membros do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) prestigiaram, na última quarta-feira (9), a posse do desembargador Fernando Cerqueira Norberto dos Santos como vice-presidente e corregedor do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE). A cerimônia ocorreu no Recife.
Além de renovar seu compromisso com a Constituição Federal e as leis que regem o processo eleitoral no Brasil, o desembargador, no seu discurso de posse, fez um breve histórico das contribuições do Poder Judiciário na reconstrução da democracia no país.
Natural de Maceió (AL), o desembargador Fernando Norberto dos Santos ingressou na magistratura de Pernambuco em 1982. Foi corregedor geral do Judiciário de 2018 a 2020 e presidente do Tribunal de Justiça do Estado de 2020 a 2022. É casado com a Procuradora de Justiça Zulene de Lima Norberto.
A solenidade, na quarta-feira, foi conduzida pelo presidente do TRE-PE, desembargador Cândido Saraiva, na presença do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado, desembargador Ricardo Paes Barreto, da governadora Raquel Lyra, da vice-governadora, Priscila Krause, do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Álvaro Porto, e de outras autoridades.
Roberto Lyra - Edifício Sede / Ministério Público de Pernambuco
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