Operação fiscalizou aproximadamente 500 hectares em 22 cidades de Pernambuco
Operação fiscalizou aproximadamente 500 hectares em 22 cidades de Pernambuco
02/10/2023 - Para coibir a prática do desmatamento ilegal nos fragmentos de Mata Atlântica de Pernambuco, órgãos de fiscalização se uniram para deflagrar a Operação Mata Atlântica em Pé 2023. Os trabalhos de campo, sob a coordenação do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente (CAO Meio Ambiente) do MPPE, aconteceram na semana passada, entre 18 e 22 de setembro, envolvendo equipes da Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), Companhia Independente de Policiamento do Meio Ambiente (Cipoma), Delegacia de Polícia do Meio Ambiente (Depoma) e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
Durante os cinco dias de atividades de campo, foram vistoriados 485 hectares de Mata Atlântica, contemplando 60 alvos em 22 municípios pernambucanos e duas unidades de conservação. As infrações ambientais resultaram na aplicação de multas que somaram R$ 1.239.000,00, além da apreensão de 27 animais silvestres mantidos em cativeiro.
“Os órgãos que participaram da operação lavram autos de infração, que são remetidos aos Promotores de Justiça nas Comarcas para promover a responsabilização cível e criminal. É muito importante que o membro do Ministério Público, em cada município, tome as providências necessárias, quando do recebimento desses autos de infração, para prevenir novos desmatamentos", explicou a coordenadora do CAO Meio Ambiente, Belize Câmara.
Já o chefe de Fiscalização do Ibama em Pernambuco, Amaro Fernandes, ressalta que esse trabalho é uma das principais estratégias de gestão ambiental. "É o que fazemos no Ibama, para identificar os atos ilícitos e quem perpetrou esses atos para, em seguida, aplicar as penalidades previstas na legislação. Isso garante não só a punição, como a proteção do bem lesado. Aquela punição aplicada também passa a ser conhecida pelos vizinhos, familiares e, quando há divulgação na imprensa, por toda a sociedade. E aí as pessoas da comunidade vão pensar duas ou três vezes antes de cometer o ilícito", salientou.
Outro fator inibidor é a presença da Polícia Militar, como destaca o major Rildo Santos, fiscal administrativo da Cipoma. “Nossos policiais atuam para combater o desmatamento e, nessa operação conjunta, podemos conscientizar as pessoas sobre os malefícios que o desmatamento traz”, acrescentou.
De acordo com Elba Borges, gerente de Fiscalização de Recursos Naturais da CPRH, o trabalho da Operação começa ainda antes das atividades de campo, com o planejamento prévio.
“Nós elencamos critérios a partir das ferramentas do Map Biomas, com alinhamento das atividades de geoprocessamento com as de inteligência, pegamos todas essas informações e juntamos com o mapa de biodiversidade do Estado de Pernambuco. Dessa forma, conseguimos elencar aqueles alvos que têm uma maior importância para a biodiversidade”, descreveu.
Os órgãos mobilizaram 42 integrantes nas atividades de campo, dos quais 5 do Ibama, 10 da CPRH, 18 da Cipoma e 9 da Depoma.
“A preservação da Mata Atlântica, além da proteção da fauna e da flora, exerce múltiplas funções, pois, quando se destrói o bioma, deixamos de sequestrar carbono e, quando se queima a vegetação, contribuímos para o aumento dos gases do efeito estufa, agravando os efeitos das mudanças climáticas. Além disso, a preservação do bioma garante o fornecimento de água potável oriunda dos mananciais, o controle da estabilidade do solo, evitando o assoreamento dos rios, enchentes e o deslizamento de encostas e morros, o que poupa vidas e diversos outros prejuízos ambientais, econômicos e sociais. Além disso, é indispensável ao controle térmico, de precipitações pluviométricas mais extremas, de elevação do nível do mar e de outros eventos catastróficos. A conservação também é estratégica no controle da desertificação e, nas cidades, ajuda a reduzir o desconforto do calor, traz melhoria na qualidade do ar, a redução na velocidade dos ventos, o auxílio na retenção e escoamento de águas pluviais e uma melhoria na estética urbana, para não falar do aspecto paisagístico e o bem-estar físico e psíquico e da importância para o turismo”, pontuou a coordenadora do CAO Meio Ambiente, Belize Câmara.
A Operação: Em sua sexta edição nacional – no Paraná, onde surgiu, é a sétima –, a operação Mata Atlântica em Pé é uma ação conjunta entre os Ministérios Públicos nos estados e demais órgãos ambientais envolvidos. As ações de fiscalização ocorrem simultaneamente em 17 estados da Federação que possuem cobertura desse ecossistema e é coordenada nacionalmente pelo Ministério Público do Paraná.
Confira também a matéria na TV MPPE:
Últimas Notícias
Ministério Público acompanha a formatura de 280 bombeiros militares que vão atuar em Pernambuco
07/08/2025 - No último dia 31, no Centro de Convenções de Pernambuco, em Olinda, foi realizada a cerimônia de conclusão do curso de formação e habilitação de praças do Corpo de Bombeiros Militar do Estado. Duzentos e oitenta novos militares, homens e mulheres, vão atuar nas ações de combate a incêndio, salvamento terrestre e aquático, como também no atendimento pré-hospitalar. O Procurador-Geral de Justiça, José Paulo Xavier, representou o Ministério Público (MPPE) na solenidade.
“O reforço de bombeiros militares significa maior capacidade para salvar vidas em Pernambuco”, comentou o PGJ, destacando a importância da corporação militar na assistência em situações de desastres e proteção aos cidadãos.
Durante a cerimônia, a governadora Raquel Lyra anunciou mais nomeações nas forças de segurança. A nova turma de bombeiros, formada na quinta-feira, teve aulas por oito meses e deve iniciar agora o estágio supervisionado em unidades do Grande Recife. Posteriormente os militares serão distribuídos em diferentes regiões do Estado. O comandante-geral do Corpo de Bombeiros, Francisco Cantarelli, anunciou a formação de mais praças e oficiais para reforço na corporação.
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Entenda as estratégias de atuação do MPPE para enfrentar a violência contra a mulher como violação de direitos humanos
07/08/2025 - Nesta data, que marca os 19 anos de vigência da Lei Maria da Penha, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) reforça à população suas estratégias de atuação com perspectiva de gênero para enfrentar essa grave ameaça à vida das mulheres em nosso Estado.
ACOLHIMENTO ÀS VÍTIMAS
Como explica a coordenadora do Núcleo de Apoio às Vítimas de Crime (NAV) do MPPE, Promotora de Justiça Ana Clézia Ferreira, a violência contra a mulher representa uma parcela significativa dos atendimentos do Nucelo, pois mais de 70% das pessoas atendidas são mulheres e a violência doméstica responde por 44% dos casos de vítimas do gênero feminino recebidas pelo setor. Esses índices traduzem uma realidade conhecida e reclamam medidas institucionais para garantia de direitos humanos e que previnam revitimizações.
Diante desse quadro, a atividade desenvolvida pelo NAV se desenvolve em duas frentes: internamente, com a realização de contatos institucionais diretos para assegurar que as mulheres vítimas, sejam elas diretas ou indiretas, sejam atendidas pelas Promotorias de Justiça com atribuição em inquérito ou processos criminais; e externamente, com a articulação da rede de proteção à mulher, a fim de encaminhar essas vítimas para serviços de assistência psicológica e social.
O NAV também trabalha dialogando com órgãos da segurança pública (como Polícias, Instituto de Criminalística e IML) ou do sistema de Justiça, para assegurar direitos essenciais para as vítimas, como: o direito à informação, o direito a acompanhar e conhecer os rumos de um procedimento, direito a não sofrer revitimizações, dentre outros.
A coordenadora do NAV ressalta ainda que articulação da rede socioassistencial é fundamental para que as mulheres recebam assistência multidisciplinar, pois além da violência física, atentados à vida, perseguições, ou qualquer outra forma de violência, também são atingidas psicologicamente e muitas vezes moralmente.
Além disso, a rede socioassistencial deve agir também após a ocorrência da violência de gênero, para garantir que as mulheres vítimas e seus familiares possam seguir em frente com seus projetos de vida.
O NAV também alerta para outro método de revitimização: registros de queixas-crime ou proposições de ações judiciais de autoria do agressor, como forma de retaliação à busca legítima das mulheres de proteção e direitos utilizando-se do sistema de segurança pública ou de Justiça, a chamada “lawfare de gênero”.
Assegurar o direito ao acesso à justiça, o direito à apuração da verdade, o direito de buscar a responsabilidade do seu agressor, não pode produzir mais vitimizações e os agentes públicos devem ficar atentos a mais essa forma de produção de violência de gênero.
No campo criminal, também é um direito das vítimas obter uma resposta justa, célere, proporcional e reparadora do sistema de Justiça criminal. Nesse sentido, cabe às instituições públicas assegurar a duração razoável da apuração criminal, a realização das diligências devidas, inclusive de perícias com prioridade, o oferecimento de garantias judiciais e de proteção, de ambientes de escuta e de depoimento que não exponham as vítimas a situações de constrangimento ou sofrimento psicológico.
Para concluir, o Ministério Público de Pernambuco tem buscado conscientizar todo o seu corpo funcional para garantir atuação compatível com os normativos de direitos humanos das mulheres e dar celeridade na tramitação dos procedimentos e processos. Essas iniciativas buscam apresentar resultados concretos às vítimas, seus familiares e à sociedade e com o trabalho do NAV enfatiza a busca pelo respeito aos direitos das vítimas.
Como encontrar o NAV:
Endereço: Av. Visconde de Suassuna, nº 99, Sala A-45 - Santo Amaro, Recife - PE, CEP 50050-540
Horário de funcionamento: 8h às 18h, em dias úteis
Telefone e WhastApp: (81) 99230-8412 (durante o horário de funcionamento)
E-mail: nav@mppe.mp.br
Mais informações: https://sites.google.com/mppe.mp.br/nav/in%C3%ADcio
DE OLHO NAS POLÍTICAS PÚBLICAS
A sociedade brasileira, historicamente machista e patriarcal, impôs e ainda impõe barreiras ao exercício da cidadania pelas mulheres. Para superar essas limitações, o Núcleo de Apoio à Mulher (NAM) do MPPE dialoga constantemente com agentes públicos e sociedade civil para a construção de políticas públicas.
"Esses mecanismos de opressão se expressam nos elevados índices de feminicídios, nas recorrentes situações de violência doméstica e sexual, nas desigualdades econômicas e nas múltiplas barreiras ao pleno acesso a direitos fundamentais. Em Pernambuco, esse cenário revela a urgência de se articular ainda mais a rede de proteção, com políticas públicas eficazes, intersetoriais e próximas das mulheres, nos territórios municipais, com apoio dos demais entes públicos, a fim de romper com os ciclos de violação, assegurar proteção integral e promover a equidade de gênero como imperativo do Estado democrático de direito", resume a coordenadora do NAM, Promotora de Justiça Maísa Oliveira.
Um dos focos do NAM em 2025 tem sido a mobilização, em conjunto com os Promotores de Justiça de todo o Estado, para que os municípios realizem suas Conferências Municipais de Políticas para as Mulheres. O objetivo dessa ação é assegurar que as cidades pernambucanas contem com espaços de deliberação popular para definir as políticas públicas para as mulheres, sempre respeitando as características específicas de cada município.
A mobilização em torno das Conferências Municipais tem sido ponto inicial para a identificação da rede de proteção existente e da necessidade de estruturação dos equipamentos que a compõem, constituindo espaço oportuno para a mobilização do controle social nos territórios municipais, essencial para o fortalecimento dessa política pública.
Além disso, o NAM também coordena o projeto institucional MP Empodera, uma parceria com entes públicos e de interesse social para estimular a capacitação de mulheres para a geração de renda, a fim de proporcionar a autonomia econômica como fator de saída do ciclo da violência. Atualmente, 18 municípios pernambucanos já aderiram à iniciativa, reafirmando seu potencial de capilarização e impacto local.
Complementarmente, o Projeto ELOS – Grupos Reflexivos Masculinos representa uma abordagem de responsabilização pedagógica dos autores da violência doméstica. Baseado na escuta qualificada e na reflexão crítica, busca desconstruir padrões culturais machistas e prevenir a reincidência, alinhando-se à Recomendação nº 89/2021 do CNMP, que orienta os Ministérios Públicos à implementação de práticas restaurativas e de reeducação masculina.
Como encontrar o NAM:
Endereço: Av. Visconde de Suassuna, 99, Salas B-04/05, Santo Amaro – Recife. CEP:50050-540.
Fone: (81) 99230-5441
E-mail: nucleodamulher@mppe.mp.br
Mais informações: https://sites.google.com/mppe.mp.br/nam/in%C3%ADcio
MPPE promove capacitação voltada ao fortalecimento do acolhimento e à articulação institucional em defesa da infância e juventude
07/08/2025 - A fim de promover e qualificar a discussão interinstitucional sobre a temática do acolhimento de crianças e adolescentes e Conselhos de Direitos, visando o fortalecimento das políticas públicas de infância e juventude, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Infância e Juventude (CAO IJ), promove no próximo dia 26 de agosto, das 8h às 13h, a iniciativa “Percurso Infância”.
Segundo a coordenadora do CAO IJ, a Promotora de Justiça Aline Arroxelas, o evento será voltado para os municípios da 9ª e da 10ª Circunscrições. “Esse será o primeiro de seis encontros. Estão sendo planejados outros cinco, em formato semelhante, que ocorrerão até dezembro no interior do estado e, o último, em Recife”, pontuou a promotora.
As inscrições estão abertas e podem ser efetuadas pelo link https://doity.com.br/percurso-infncia-fortalecendo-o-acolhimento-e-articulacao-institucional-em-defesa-da-infancia-e-juve, no qual também é possível conferir a programação completa, que ocorrerá no Centro Administrativo da Prefeitura Municipal do Paulista, localizado na Av. Prefeito Geraldo Pinho Alves (antiga Av. Brasil), S/N - Maranguape I.
Estão sendo disponibilizadas 100 vagas para integrantes do MPPE, demais instituições do sistema de justiça, Conselhos Tutelares, equipes da assistência social, Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente, gestores públicos e demais interessados na temática.
Roberto Lyra - Edifício Sede / Ministério Público de Pernambuco
R. Imperador Dom Pedro II, 473 - Santo Antônio CEP 50.010-240 - Recife / PE
CNPJ: 24.417.065/0001-03 / Telefone: (81) 3182-7000