Operação fiscalizou aproximadamente 500 hectares em 22 cidades de Pernambuco
Operação fiscalizou aproximadamente 500 hectares em 22 cidades de Pernambuco
02/10/2023 - Para coibir a prática do desmatamento ilegal nos fragmentos de Mata Atlântica de Pernambuco, órgãos de fiscalização se uniram para deflagrar a Operação Mata Atlântica em Pé 2023. Os trabalhos de campo, sob a coordenação do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente (CAO Meio Ambiente) do MPPE, aconteceram na semana passada, entre 18 e 22 de setembro, envolvendo equipes da Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), Companhia Independente de Policiamento do Meio Ambiente (Cipoma), Delegacia de Polícia do Meio Ambiente (Depoma) e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
Durante os cinco dias de atividades de campo, foram vistoriados 485 hectares de Mata Atlântica, contemplando 60 alvos em 22 municípios pernambucanos e duas unidades de conservação. As infrações ambientais resultaram na aplicação de multas que somaram R$ 1.239.000,00, além da apreensão de 27 animais silvestres mantidos em cativeiro.
“Os órgãos que participaram da operação lavram autos de infração, que são remetidos aos Promotores de Justiça nas Comarcas para promover a responsabilização cível e criminal. É muito importante que o membro do Ministério Público, em cada município, tome as providências necessárias, quando do recebimento desses autos de infração, para prevenir novos desmatamentos", explicou a coordenadora do CAO Meio Ambiente, Belize Câmara.
Já o chefe de Fiscalização do Ibama em Pernambuco, Amaro Fernandes, ressalta que esse trabalho é uma das principais estratégias de gestão ambiental. "É o que fazemos no Ibama, para identificar os atos ilícitos e quem perpetrou esses atos para, em seguida, aplicar as penalidades previstas na legislação. Isso garante não só a punição, como a proteção do bem lesado. Aquela punição aplicada também passa a ser conhecida pelos vizinhos, familiares e, quando há divulgação na imprensa, por toda a sociedade. E aí as pessoas da comunidade vão pensar duas ou três vezes antes de cometer o ilícito", salientou.
Outro fator inibidor é a presença da Polícia Militar, como destaca o major Rildo Santos, fiscal administrativo da Cipoma. “Nossos policiais atuam para combater o desmatamento e, nessa operação conjunta, podemos conscientizar as pessoas sobre os malefícios que o desmatamento traz”, acrescentou.
De acordo com Elba Borges, gerente de Fiscalização de Recursos Naturais da CPRH, o trabalho da Operação começa ainda antes das atividades de campo, com o planejamento prévio.
“Nós elencamos critérios a partir das ferramentas do Map Biomas, com alinhamento das atividades de geoprocessamento com as de inteligência, pegamos todas essas informações e juntamos com o mapa de biodiversidade do Estado de Pernambuco. Dessa forma, conseguimos elencar aqueles alvos que têm uma maior importância para a biodiversidade”, descreveu.
Os órgãos mobilizaram 42 integrantes nas atividades de campo, dos quais 5 do Ibama, 10 da CPRH, 18 da Cipoma e 9 da Depoma.
“A preservação da Mata Atlântica, além da proteção da fauna e da flora, exerce múltiplas funções, pois, quando se destrói o bioma, deixamos de sequestrar carbono e, quando se queima a vegetação, contribuímos para o aumento dos gases do efeito estufa, agravando os efeitos das mudanças climáticas. Além disso, a preservação do bioma garante o fornecimento de água potável oriunda dos mananciais, o controle da estabilidade do solo, evitando o assoreamento dos rios, enchentes e o deslizamento de encostas e morros, o que poupa vidas e diversos outros prejuízos ambientais, econômicos e sociais. Além disso, é indispensável ao controle térmico, de precipitações pluviométricas mais extremas, de elevação do nível do mar e de outros eventos catastróficos. A conservação também é estratégica no controle da desertificação e, nas cidades, ajuda a reduzir o desconforto do calor, traz melhoria na qualidade do ar, a redução na velocidade dos ventos, o auxílio na retenção e escoamento de águas pluviais e uma melhoria na estética urbana, para não falar do aspecto paisagístico e o bem-estar físico e psíquico e da importância para o turismo”, pontuou a coordenadora do CAO Meio Ambiente, Belize Câmara.
A Operação: Em sua sexta edição nacional – no Paraná, onde surgiu, é a sétima –, a operação Mata Atlântica em Pé é uma ação conjunta entre os Ministérios Públicos nos estados e demais órgãos ambientais envolvidos. As ações de fiscalização ocorrem simultaneamente em 17 estados da Federação que possuem cobertura desse ecossistema e é coordenada nacionalmente pelo Ministério Público do Paraná.
Confira também a matéria na TV MPPE:
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Procuradoria Cível do MPPE debate com Secretaria de Saúde do Recife sobre o atendimento às pessoas com TEA
12/06/2026 - Para discutir o Protocolo de Atenção às Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e buscar soluções voltadas ao aprimoramento da assistência prestada pela rede pública de saúde, a Coordenação da Procuradoria de Justiça em Matéria Cível do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) promoveu, no dia 8, reunião de trabalho com a Secretária Municipal de Saúde do Recife, Luciana Albuquerque, e sua equipe técnica.
A reunião foi coordenada pelo Procurador de Justiça Valdir Barbosa Júnior e contou com a participação também dos Procuradores de Justiça Alda Virgínia de Moura, Lucila Varejão Dias Martins, Francisco Sales de Albuquerque, Yélena de Fátima Monteiro Araújo, Luciana Marinho e Laís Coelho Teixeira Cavalcanti. Do MPPE, participaram ainda a Promotora de Justiça da Capital Eleonora Marise Silva Rodrigues, os analistas ministeriais e residentes jurídicos.
Na ocasião, a equipe da Secretaria de Saúde apresentou dados, gráficos e informações sobre a gestão do atendimento às pessoas diagnosticadas com TEA, abordando os desafios enfrentados pela rede municipal e as medidas em desenvolvimento para qualificar o atendimento e reduzir a judicialização das demandas relacionadas ao tema.
A iniciativa reforça o compromisso do MPPE com a construção de soluções interinstitucionais voltadas à garantia dos direitos das pessoas com TEA, buscando conciliar eficiência administrativa, segurança jurídica e efetividade das políticas públicas de saúde.
ENCAMINHAMENTOS DA REUNIÃO - A Secretaria de Saúde do Recife se comprometeu a disponibilizar dados detalhados sobre o percentual de pacientes com diagnóstico de autismo atendidos pela rede municipal, implementar novo modelo de capacitação das equipes de atenção primária voltado ao rastreamento e encaminhamento qualificado dos casos, além de definir um conjunto de informações essenciais para subsidiar a análise das demandas judiciais. Também ficou acordada a articulação com os órgãos competentes para acelerar os processos de avaliação das crianças que aguardam atendimento e a criação de um protocolo de intercâmbio de informações entre a Secretaria de Saúde, Procuradoria de Justiça e Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde da Capital.
Por sua vez, o Procurador-chefe da Procuradoria Judicial do Município do Recife, Bruno Sampaio, comprometeu-se a realizar um levantamento dentre os processos que tenham por objeto a disponibilização de esquemas terapêuticos pertinentes ao TEA pela Secretaria de Saúde, que estejam em tramitação na 1ª e 2ª Instâncias, visando aferir em quais demandas os autores não se encontram inseridos nas listagens do Protocolo de Atenção, circunstância relevante para assegurar o respeito à triagem feita no atendimento inicial e à ordem cronológica nos encaminhamentos para as terapias prescritas.
Prefeitura de Salgueiro, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros se comprometem a garantir segurança e organização dos festejos juninos
12/06/2026 - Com o objetivo de assegurar a organização e a segurança do São João 2026 de Salgueiro, que será realizado entre os dias 16 e 20 de junho, no Parque de Exposição do município, a Prefeitura de Salgueiro, a Polícia Militar de Pernambuco e o Corpo de Bombeiros Militar firmaram um Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) perante o Ministério Público de Pernambuco (MPPE).
Entre as obrigações assumidas pelo município está o cumprimento rigoroso dos horários de encerramento dos shows. As apresentações musicais ocorrerão das 20h30 às 3h nos dias 16, 18, 19 e 20 de junho, e das 20h30 às 4h no dia 17 de junho. Após o término das atrações, deverá haver o desligamento imediato do som e o fechamento de bares, barracas e estabelecimentos similares instalados tanto no pátio do evento quanto em outros pontos da cidade.
A Prefeitura também se comprometeu a organizar a atuação dos vendedores ambulantes e dos interessados em operar estacionamentos temporários, além de instalar sanitários químicos em quantidade compatível com a demanda esperada, observando critérios de acessibilidade, iluminação e distanciamento entre as estruturas destinadas ao público masculino e feminino.
No campo da segurança estrutural do evento, o município deverá providenciar todas as vistorias e autorizações exigidas pelo Corpo de Bombeiros, incluindo a apresentação das Anotações de Responsabilidade Técnica (ARTs) referentes a palcos, estruturas metálicas, instalações elétricas, aterramento e grupos geradores. As rotas de fuga e os acessos destinados aos veículos de emergência também deverão permanecer desobstruídos.
Outra medida prevista no TAC é a proibição da comercialização de bebidas em recipientes de vidro durante os festejos, em respeito à legislação estadual. A gestão municipal deverá orientar comerciantes e ambulantes a utilizarem exclusivamente recipientes plásticos, além de fiscalizar o encerramento das atividades comerciais ao final da programação oficial.
A Prefeitura também deverá promover campanhas educativas por meio das rádios locais e do sistema de som do evento, reforçando a proibição da venda de bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes, as orientações relacionadas à Lei Seca, os horários de início e término das festividades e a vedação do uso de paredões de som ou outros equipamentos sonoros particulares fora da programação autorizada. Na área da saúde, o município deverá disponibilizar, durante todos os dias do evento, duas unidades móveis de atendimento, além de profissionais habilitados para a prestação de primeiros socorros.
À Polícia Militar caberá disponibilizar a estrutura operacional necessária para o policiamento ostensivo e preventivo, auxiliar na fiscalização dos horários de encerramento dos shows e coibir o funcionamento de equipamentos sonoros em desacordo com as regras estabelecidas. Mesmo após o término das apresentações, o efetivo deverá permanecer nos polos festivos e nos principais pontos de dispersão do público.
Já o Corpo de Bombeiros Militar será responsável pela vistoria técnica das estruturas montadas para o evento, verificando o cumprimento das normas de segurança contra incêndio e pânico e comunicando ao MPPE eventuais irregularidades que não sejam sanadas pelos organizadores.
O TAC prevê penalidades em caso de descumprimento. O desrespeito aos horários estabelecidos para o encerramento das festividades poderá acarretar multa de R$ 100 mil, acrescida de R$ 1 mil por minuto excedido. As demais obrigações assumidas pelo município estarão sujeitas à multa de R$ 20 mil por irregularidade constatada em cada dia de festa.
Após o encerramento do São João, a Prefeitura deverá encaminhar à Promotoria de Justiça, no prazo de dez dias, documentos que comprovem o cumprimento das medidas previstas no TAC, incluindo registros do horário de término dos eventos, da limpeza urbana realizada, dos sanitários instalados, das campanhas educativas promovidas e dos atestados emitidos pelo Corpo de Bombeiros.
O TAC foi assinado pela promotora de Justiça Nara Thamyres Brito Guimarães Alencar e a sua íntegra pode ser consultada no Diário Oficial do MPPE do dia 9 de junho de 2026.
MPPE e 23º BPM lançam sistema para monitoramento de vítimas de violência doméstica no Sertão do Pajeú
12/06/2026 - Uma parceria entre o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e o 23º Batalhão da Polícia Militar de Pernambuco (23º BPM) resultou na criação do sistema AFIRME, ferramenta tecnológica voltada ao acompanhamento e à proteção de mulheres vítimas de violência doméstica. A solenidade de apresentação do aplicativo foi realizada nesta quarta-feira (10), em Afogados da Ingazeira, reunindo representantes do sistema de Justiça, da segurança pública e de órgãos de defesa dos direitos das mulheres.
A iniciativa surgiu a partir da atuação conjunta das 3ª e 4ª Promotorias de Justiça de Afogados da Ingazeira com o 23º BPM. Por meio de acordos de não persecução penal (ANPPs), foram destinados tablets e notebooks para a Patrulha Maria da Penha, possibilitando o desenvolvimento de uma plataforma própria de monitoramento. O AFIRME é considerado um projeto pioneiro em Pernambuco e foi criado para ampliar a eficiência da fiscalização e do acompanhamento das mulheres assistidas pela Patrulha.
Participaram do evento magistrados, representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PE), secretárias municipais da Mulher dos municípios de Afogados da Ingazeira, Iguaracy, Ingazeira, Tabira, Solidão, Carnaíba, Quixaba, Brejinho, Itapetim e Santa Terezinha, além da coordenadora regional da Secretaria da Mulher de Pernambuco e da presidente da UVP Mulher Pernambuco, vereadora Adriana Lima, do município de Solidão.
Durante a solenidade, o comandante do 23º BPM, tenente-coronel Aristóteles Cândido de Oliveira, destacou a importância da parceria firmada com o MPPE para o fortalecimento das ações da Patrulha Maria da Penha. Segundo ele, o apoio institucional e a destinação dos equipamentos foram fundamentais para o desenvolvimento e a implementação do AFIRME, ampliando a capacidade de atuação das equipes responsáveis pelo acompanhamento das vítimas.
Entre os benefícios do sistema está a organização e disponibilização rápida das informações das mulheres acompanhadas pela Patrulha Maria da Penha, permitindo maior agilidade no atendimento e no acompanhamento dos casos. A ferramenta também conta com recursos de georreferenciamento, possibilitando a localização das assistidas e das suas residências, o que contribui para reduzir o tempo de resposta das equipes em situações de risco.
Outro diferencial é o compartilhamento de informações em tempo real com a Central de Operações da PMPE, favorecendo os atendimentos emergenciais. O sistema ainda emite, com antecedência de dez dias, alertas automáticos sobre o vencimento de medidas protetivas, permitindo a adoção de providências para garantir a continuidade da proteção às vítimas. O AFIRME possibilita ainda a geração de relatórios estratégicos para monitoramento, planejamento e definição de prioridades da Patrulha Maria da Penha.
Roberto Lyra - Edifício Sede / Ministério Público de Pernambuco
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