Operação Mata Atlântica em Pé 2026 estreia com fiscalização remota, embarga mais de 470 hectares e aplica RS 2,6 milhões em multas
Operação Mata Atlântica em Pé 2026 estreia com fiscalização remota, embarga mais de 470 hectares e aplica RS 2,6 milhões em multas
28/08/2026 - A Operação Mata Atlântica em Pé 2026 foi realizada simultaneamente nos 17 estados abrangidos pelo bioma. Em Pernambuco, a operação ocorreu de 17 a 21 de agosto, em 41 municípios da Região Metropolitana do Recife, Zonas da Mata e Agreste. O balanço das ações em Pernambuco resultou no embargo de mais de 470 hectares (ha) de áreas desmatadas ilegalmente, o equivalente a 660 campos de futebol, além da aplicação de RS 2,6 milhões em multas.
Este ano a operação contou com uma grande inovação: ao lado da atuação em campo, foram utilizadas fiscalizações e embargo remotos, ou seja, a identificação das áreas e lavratura dos autos de infração por meio de imagens de satélite das plataformas Mapbiomas e Brasil Mais, sem necessidade de ir ao local do fato, tendo sido embargada uma área de cerca de 182 ha por meio dessa tecnologia. O emprego de drones e helicópteros também complementou as inspeções de campo, aumentando a precisão das fiscalizações e reduzindo o tempo de resposta das equipes.
A operação foi coordenada pelo Ministério Público de Pernambuco, por meio da Coordenação do CAO Meio Ambiente e da 1ª Regional do Núcleo de Proteção Especializada do Meio Ambiente (Nupema) e, além dos parceiros tradicionais — CPRH, Ibama, BPA e Depoma —, passou a contar também com o apoio do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMbio), Grupo Tático Aérea (GTA) e Polícia Federal.
Como resultado da Operação nos 41 municípios vistoriados, foram emitidos 133 autos de infração, embargados 474,40 hectares, tendo sido aplicados R$ 2.613.500,00 em multas, além de 21 aves terem sido resgatadas, registrando-se, ainda a apreensão de maquinários, como uma retroescavadeira. A maior multa aplicada foi de R$200 mil, em Glória do Goitá e a maior área embargada foi de 31,02 hectares em Maraial. As áreas desmatadas ilegalmente também sofrem restrições relacionadas ao Cadastro Ambiental Rural (CAR), ao acesso ao crédito rural e a outros instrumentos previstos na legislação ambiental.
Os 41 municípios são: Água Preta, Amaraji, Barreiros, Belém de Maria, Cabo de Santo Agostinho, Canhotinho, Catende, Chã Grande, Cortês, Cupira, Escada, Feira Nova, Garanhuns, Glória do Goitá, Goiana, Gravatá, Itaquitinga, Jaboatão dos Guararapes, Joaquim Nabuco, Lagoa do Ouro, Lagoa dos Gatos, Maraial, Moreno, Palmares, Passira, Paulista, Paudalho, Pombos, Primavera, Quipapá, Ribeirão, Rio Formoso, São Benedito do Sul, São João, São Lourenço da Mata, São Vicente Ferrer, Tamandaré, Terezinha, Timbaúba, Vitória de Santo Antão, Xexéu.
COORDENAÇÃO NACIONAL - A coordenação nacional da Operação Mata Atlântica em Pé é realizada pela Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa) e pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), com o apoio da Fundação SOS Mata Atlântica. Como nas edições anteriores, neste ano participaram da operação todos os estados abrangidos pelo bioma: Alagoas, Bahia, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Sergipe, Espírito Santo, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, São Paulo, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Goiás e Mato Grosso do Sul.
O resultado nacional da Operação Mata Atlântica em Pé 2026 foi apresentado durante coletiva de imprensa realizada nesta sexta (28), no Centro Universitário Dom Helder, em Belo Horizonte (MG), marcando a abertura do Seminário 20 anos da Lei da Mata Atlântica, do qual a coordenadora do CAO Meio Ambiente, Belize Câmara, participará como palestrante do painel sobre alternativas locacionais na supressão da Mata Atlântica.
Em dez dias, a força-tarefa fiscalizou 1.520 alertas de desmatamento emitidos pelo sistema de monitoramento do MapBiomas, constatando 8.370,28 hectares de desmatamento ilegal nos 17 estados inseridos no bioma Mata Atlântica. As ações de fiscalização já resultaram na aplicação de aproximadamente R$ 100.031.473 em multas, com redução de 14% em relação à edição anterior da operação.
Segundo o Atlas dos Remanescentes Florestais da Mata Atlântica, da Fundação SOS Mata Atlântica, em 2025 foi registrada uma redução de 40% no desmatamento em relação ao período anterior e de 60% na comparação com 2020-2021, alcançando-se a menor taxa em quatro décadas de monitoramento.
Últimas Notícias
Promoção dos direitos humanos mobiliza integrantes do Ministério Público brasileiro
22/10/2026 - Nos últimos três dias, promotores e procuradores de Justiça de 30 unidades de Ministério Público no Brasil, dentre eles, oito representantes do MP de Pernambuco, reuniram-se em Brasília (DF), para propor estratégias de atuação integrada na promoção dos direitos humanos em temas fundamentais, como educação, saúde e moradia, e de grupos historicamente vulnerabilizados, a exemplo de mulheres, crianças e adolescentes, idosos, sem-teto, povos indígenas, quilombolas e de outras comunidades tradicionais, portadores de transtornos mentais, pessoas com deficiência e em situação de rua. Na segunda (19) e terça-feira (20), os debates se deram durante a 4ª Reunião do Eixo dos Grupos Nacionais de Direitos Humanos (GNDH), do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG). Na quarta-feira (21), a discussão continuou na nona reunião ordinária do colegiado.
Novas diretrizes para fortalecer a promoção e a defesa dos direitos humanos no país foram definidas em quatro notas técnicas e 17 enunciados, debatidos por 200 promotores e procuradores de Justiça dos estados e da União. “Foi um momento importante de troca de experiências e construção coletiva nos sete grupos de Direitos Humanos do CNPG em temas que estão na rotina da atuação de Promotores e Procuradores de Justiça. O MPPE participou dos trabalhos em todos os Grupos Nacionais”, afirmou o Procurador-Geral de Justiça de Pernambuco, José Paulo Xavier, que também é vice-presidente do CNPG para o Nordeste.
A comitiva pernambucana foi formada pelas promotoras de Justiça Aline Arroxelas, coordenadora do Centro de Apoio Operacional em Defesa da Infância e Juventude, Helena Capela, coordenadora do Centro de Apoio Operacional em Defesa da Saúde, Irene Cardoso, coordenadora do Núcleo de Apoio à Pessoa Idosa, e Maísa Oliveira, do Núcleo de Apoio à Mulher. Também integraram a equipe os promotores de Justiça Fabiano Pessoa, coordenador do Centro de Apoio Operacional em Defesa da Cidadania; Maxwell Vignoli, coordenador do Centro de Apoio Operacional em Defesa da Educação; e Westei Conde, coordenador do Núcleo Josué de Castro do Direito Humano à Alimentação e Nutrição Adequadas.
“No campo da defesa dos direitos humanos, foram realizadas interações com o Ministério do Desenvolvimento Social, que apresentou aos grupos dados e informações sobre os programas de proteção social do Sistema de Assistência Social (SUAS). Reforçou-se a necessidade de uma atuação integrada do MP na defesa dos direitos humanos, por meio de ações e estratégias nacionais, integradas, de atuações voltadas especialmente para os mais vulnerabilizados e com vistas ao acompanhamento de políticas públicas, orçamentos e ações concretas de proteção social”, completou o coordenador do CAO Cidadania do MPPE, promotor de Justiça Fabiano Pessoa.
PROTEÇÃO DAS MULHERES - Na quarta-feira (21), durante a reunião dos Procuradores-Gerais, liderada pelo presidente do CNPG, Pedro Maia, foi assinado Acordo de Cooperação Técnica entre o colegiado e o Banco do Brasil (BB), para o desenvolvimento de ações conjuntas destinadas à prevenção, acolhimento das vítimas e apoio à repressão da violência de gênero contra as mulheres.
Antes, promotoras de Justiça que integram a Comissão Permanente de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Copevid) do conselho, entre elas a promotora Maísa Oliveira, do MPPE, visitaram o Centro Integrado Mulher Segura do Ministério da Justiça e Segurança Pública. A estrutura, de coordenação estratégica, monitoramento e integração institucional, conecta informações, instituições e capacidades governamentais para ampliar ações de proteção às mulheres em todo o país.
Núcleo Dhana realizará evento alusivo ao Dia Mundial da Alimentação
22/10/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio do Núcleo de Direito Humano à Alimentação e Nutrição Adequadas Josué de Castro (DHANA), realizará evento híbrido alusivo ao Dia Mundial da Alimentação, no dia 27 de outubro, das 8h30 às 17h30, no Auditório do 5° andar da rua do Sol, nº 143, Santo Antônio, Recife. Os interessados também poderão participar da atividade na modalidade virtual, via Google Meet, pelo link https://meet.google.com/amk-hueq-qjy.
O principal objetivo da iniciativa será o diálogo e a reflexão sobre os desafios da garantia do direito à alimentação e a nutrição adequadas, com palestras, painel com representantes de instituições e organizações atuantes na promoção da segurança alimentar em Pernambuco.
Pela manhã, a programação contará com as palestras “Aspectos da geopolítica e desafios do Direito Humano à Alimentação” e “Política Estadual de Segurança Alimentar: Conquistas e Desafios”, ministradas pela Promotora de Justiça aposentada do MPRS, Miriam Villamil Balestro e pelo Secretário Executivo de Combate à Fome (Secof), Felipe Gabriel Gomes de Medeiros.
À tarde, ocorrerá o painel “Reinventando horizontes: pluralidade e autocrítica institucional”, com representantes da Aliança pela alimentação saudável, FIAN, FETAPE, UFRPE, UFPE, Fórum Estadual de Segurança Alimentar, Consea e Núcleo Dhana Josué de Castro. Ao final, será feita a leitura da “Carta de Pernambuco pelo Direito Humano à Alimentação e Nutrição Adequadas”.
MPPE recomenda mais qualificação dos professores sobre cultura de paz e prevenção do bullying dentro das escolas
22/10/2026 - Diante de registros de diversos casos de violência no âmbito das escolas municipais e estaduais, principalmente com crianças e adolescentes neurodivergentes, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania local, recomendou que a Secretaria de Educação do Cabo de Santo Agostinho e as Escolas Estaduais em funcionamento no município promovam a qualificação dos professores regentes e demais profissionais na propagação da cultura de paz nas instituições de ensino.
A recomendação também visa a capacitação dos profissionais para a melhor compreensão da realidade das famílias cuidadoras de crianças e adolescentes neurodivergentes. A Secretaria deverá fiscalizar o corpo técnico contratado e compor uma equipe específica para assegurar uma atenção aproximada e maior controle de comunicados das violações ocorridas dentro do ambiente escolar, garantindo também uma equipe multiprofissional de assistentes sociais e psicólogos no quadro de servidores.
O MPPE também recomendou que a Secretaria estabeleça o fluxo de atendimento prioritário para intervenção pedagógica e acompanhamento das crianças e adolescentes por uma equipe multiprofissional, assim como para que gestores comuniquem os casos aos órgãos do Sistema de Justiça.
Por fim, a Promotoria de Justiça do Cabo de Santo Agostinho também recomendou à gestão municipal orientar os gestores para informar os casos de bullying e cyberbullying ao Conselho Tutelar caso sejam exauridas as maneiras de intervenção pedagógica. Os conselheiros, por sua vez, deverão adotar as medidas necessárias e comunicar os fatos às autoridades competentes.
Por fim, a última recomendação para o poder público foi de implementar um programa escolar para conscientização, prevenção e combate a todo tipo de violência e a realizar palestras semestrais com os alunos para abordar as temáticas da violência escolar.
SAIBA MAIS - De acordo com a Lei n° 14.811, bullying é o ato de intimidar sistematicamente, individualmente ou em grupo, mediante violência física ou psicológica, uma ou mais pessoas, de modo repetitivo e intencional. Cyberbullying é todo esse processo dentro do ambiente virtual.
Para mais informações, a recomendação expedida pela Promotora de Justiça Manoela Poliana Eleutério de Souza, está disponível no Diário Oficial Eletrônico do MPPE do dia 16 de outubro de 2026.
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