Operação Mata Atlântica em Pé 2026 estreia com fiscalização remota, embarga mais de 470 hectares e aplica RS 2,6 milhões em multas
Operação Mata Atlântica em Pé 2026 estreia com fiscalização remota, embarga mais de 470 hectares e aplica RS 2,6 milhões em multas
28/08/2026 - A Operação Mata Atlântica em Pé 2026 foi realizada simultaneamente nos 17 estados abrangidos pelo bioma. Em Pernambuco, a operação ocorreu de 17 a 21 de agosto, em 41 municípios da Região Metropolitana do Recife, Zonas da Mata e Agreste. O balanço das ações em Pernambuco resultou no embargo de mais de 470 hectares (ha) de áreas desmatadas ilegalmente, o equivalente a 660 campos de futebol, além da aplicação de RS 2,6 milhões em multas.
Este ano a operação contou com uma grande inovação: ao lado da atuação em campo, foram utilizadas fiscalizações e embargo remotos, ou seja, a identificação das áreas e lavratura dos autos de infração por meio de imagens de satélite das plataformas Mapbiomas e Brasil Mais, sem necessidade de ir ao local do fato, tendo sido embargada uma área de cerca de 182 ha por meio dessa tecnologia. O emprego de drones e helicópteros também complementou as inspeções de campo, aumentando a precisão das fiscalizações e reduzindo o tempo de resposta das equipes.
A operação foi coordenada pelo Ministério Público de Pernambuco, por meio da Coordenação do CAO Meio Ambiente e da 1ª Regional do Núcleo de Proteção Especializada do Meio Ambiente (Nupema) e, além dos parceiros tradicionais — CPRH, Ibama, BPA e Depoma —, passou a contar também com o apoio do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMbio), Grupo Tático Aérea (GTA) e Polícia Federal.
Como resultado da Operação nos 41 municípios vistoriados, foram emitidos 133 autos de infração, embargados 474,40 hectares, tendo sido aplicados R$ 2.613.500,00 em multas, além de 21 aves terem sido resgatadas, registrando-se, ainda a apreensão de maquinários, como uma retroescavadeira. A maior multa aplicada foi de R$200 mil, em Glória do Goitá e a maior área embargada foi de 31,02 hectares em Maraial. As áreas desmatadas ilegalmente também sofrem restrições relacionadas ao Cadastro Ambiental Rural (CAR), ao acesso ao crédito rural e a outros instrumentos previstos na legislação ambiental.
Os 41 municípios são: Água Preta, Amaraji, Barreiros, Belém de Maria, Cabo de Santo Agostinho, Canhotinho, Catende, Chã Grande, Cortês, Cupira, Escada, Feira Nova, Garanhuns, Glória do Goitá, Goiana, Gravatá, Itaquitinga, Jaboatão dos Guararapes, Joaquim Nabuco, Lagoa do Ouro, Lagoa dos Gatos, Maraial, Moreno, Palmares, Passira, Paulista, Paudalho, Pombos, Primavera, Quipapá, Ribeirão, Rio Formoso, São Benedito do Sul, São João, São Lourenço da Mata, São Vicente Ferrer, Tamandaré, Terezinha, Timbaúba, Vitória de Santo Antão, Xexéu.
COORDENAÇÃO NACIONAL - A coordenação nacional da Operação Mata Atlântica em Pé é realizada pela Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa) e pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), com o apoio da Fundação SOS Mata Atlântica. Como nas edições anteriores, neste ano participaram da operação todos os estados abrangidos pelo bioma: Alagoas, Bahia, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Sergipe, Espírito Santo, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, São Paulo, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Goiás e Mato Grosso do Sul.
O resultado nacional da Operação Mata Atlântica em Pé 2026 foi apresentado durante coletiva de imprensa realizada nesta sexta (28), no Centro Universitário Dom Helder, em Belo Horizonte (MG), marcando a abertura do Seminário 20 anos da Lei da Mata Atlântica, do qual a coordenadora do CAO Meio Ambiente, Belize Câmara, participará como palestrante do painel sobre alternativas locacionais na supressão da Mata Atlântica.
Em dez dias, a força-tarefa fiscalizou 1.520 alertas de desmatamento emitidos pelo sistema de monitoramento do MapBiomas, constatando 8.370,28 hectares de desmatamento ilegal nos 17 estados inseridos no bioma Mata Atlântica. As ações de fiscalização já resultaram na aplicação de aproximadamente R$ 100.031.473 em multas, com redução de 14% em relação à edição anterior da operação.
Segundo o Atlas dos Remanescentes Florestais da Mata Atlântica, da Fundação SOS Mata Atlântica, em 2025 foi registrada uma redução de 40% no desmatamento em relação ao período anterior e de 60% na comparação com 2020-2021, alcançando-se a menor taxa em quatro décadas de monitoramento.
Últimas Notícias
Agenda Compartilhada reuniu membros em Serra Talhada e Afogados da Ingazeira
21/09/2026 - Nos dias 17 e 18 de setembro, a Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) deu continuidade à Agenda Compartilhada 2026, com encontros nos municípios de Serra Talhada, sede da 14ª Circunscrição Ministerial, e Afogados da Ingazeira, sede da 3ª Circunscrição Ministerial, no Sertão do Pajeú.
Em Serra Talhada, o encontro ocorreu na tarde da quinta-feira (17), no auditório do Centro Universitário FIS (UniFIS), no bairro Tancredo Neves. Na manhã da sexta-feira (18), a reunião da Agenda Compartilhada em Afogados da Ingazeira ocorreu no auditório da sede das Promotorias de Justiça, localizada no Centro da cidade.
O Procurador-Geral de Justiça, José Paulo Xavier, acompanhado da equipe de gestão, reuniu-se com membros que atuam nas duas Circunscrições. Durante os encontros, foram apresentadas as ações realizadas pela gestão, discutidos temas relacionados à valorização e movimentação da carreira, orçamento, mudanças estruturais e tecnológicas, executadas e em andamento, e apontadas soluções viabilizadas para atender as demandas das duas Circunscrições Ministeriais.
"Todo esforço e trabalho são realizados visando a modernização da Instituição e a melhoria do atendimento à sociedade", afirmou o PGJ José Paulo Xavier, ressaltando que a Agenda Compartilhada é um "momento de prestação de contas, mas também de escuta, de partilha, de troca de informações e de empatia institucional". Ele ressaltou a importância de "administrar olhando para o todo, e adotando atitudes para atender a todos".
De acordo com os coordenadores das duas Circunscrições, promotores de Justiça Jéssica Xavier de Sá Bertoldo (Serra Talhada) e Romero Borja (Afogados da Ingazeira), a Agenda Compartilhada tem papel importante no processo de horizontalização e no fortalecimento do diálogo entre os membros e os integrantes da gestão superior. Ambos ressaltaram que são encontros qualificados, produtivos e com muita troca de informações, além de oferecer a oportunidade das Promotorias de Justiça apresentar as suas demandas e fazer sugestões.
Ouça a reportagem da Rádio MPPE sobre o tema: https://radiomppe.com.br/podcast/agenda-compartilhada-reuniu-membros-em-serra-talhada-e-afogados-da-ingazeira/
Justiça acata pedido do MPPE e determina ao município a criação de Instituição de Longa Permanência para Idosos, um Centro-Dia e uma República
21/09/2026 - O Juízo de Garanhuns julgou procedente o pedido do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e determina ao município de Garanhuns para que crie e instale uma Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI), de um Centro-Dia e de uma República na cidade de Garanhuns, em estrutura adequada e suficiente para atender à demanda reprimida local; bem como adote medidas para mantê-los em funcionamento.
O município de Garanhuns deve ainda incluir obrigatoriamente dotação orçamentária específica e suficiente para o cumprimento integral destas medidas nas leis orçamentárias subsequentes do Município (Plano Plurianual - PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e Lei Orçamentária Anual - LOA).
Após constatar que o município de Garanhuns não possui estrutura própria para o acolhimento de idosos do sexo masculino, forçando o deslocamento dessas pessoas para cidades vizinhas, a 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Garanhuns (Patrimônio Público) ajuizou a ação civil pública (NPU 4060-75.2018.8.17.2640) para compelir o ente municipal à implementação de políticas públicas de acolhimento para a população idosa local, notadamente a criação, instalação e manutenção de uma ILPI, um Centro-Dia e uma República no município.
MP Eleitoral recomenda combate ao assédio eleitoral, regras de propaganda e controle de bens públicos a mais sete municípios
21/09/2026 - As Promotorias de Justiça Eleitorais dos municípios de Camocim de São Félix, Sairé, São Joaquim do Monte, Palmares, Belém do São Francisco, Itacuruba e Goiana recomendaram aos gestores públicos, servidores, forças de segurança, partidos políticos, federações, coligações, candidatas e candidatos nas Eleições Gerais de 2026. As recomendações têm o objetivo de resguardar a igualdade entre as candidaturas, coibir o assédio eleitoral nos órgãos municipais, proteger o patrimônio público e ordenar os atos de propaganda nas ruas e locais de votação.
Entre os pontos em comuns, destaca-se a vedação da veiculação de qualquer modalidade de propaganda eleitoral em bens públicos e bens de uso comum, categoria ampliada pela legislação eleitoral que alcança locais de acesso público como clubes, templos religiosos, lojas e centros comerciais. Agentes e gestores públicos devem se abster de ceder ou usar, em proveito de campanhas, bens móveis e imóveis da administração direta ou indireta, a exemplo de veículos oficiais, ambulâncias, ônibus escolares, máquinas, prédios públicos, ginásios e auditórios, mantendo-se unicamente a ressalva da realização de convenção partidária. Ficam igualmente proibidas a cessão de servidores públicos durante a jornada regular de trabalho e a veiculação de publicidade institucional nos três meses anteriores ao pleito.
Em relação à propaganda em vias públicas, partidos e candidaturas devem observar que mesas de distribuição de material gráfico e bandeiras tenham caráter estritamente móvel (colocadas a partir das 6h e recolhidas até as 22h), sem obstruir calçadas, faixas de pedestres, rampas de acessibilidade e paradas de transporte. Permanece proibida a afixação em trevos, rotatórias, canteiros centrais, acostamentos e acessos rodoviários, além do veto absoluto a outdoors, inclusive eletrônicos, e a conjuntos de peças com efeito visual equivalente.
Nos atos em movimento e ao sossego público, o uso de carros de som e minitrios foi condicionado a eventos coletivos regulares, exigindo-se o quantitativo mínimo de 10 veículos automotores em carreatas e motociatas (desconsiderado o veículo sonoro) ou a marcha de 20 pessoas em caminhadas e passeatas, com a finalidade de impedir a circulação isolada de equipamentos sonoros. Reitera-se o cumprimento integral da Lei Estadual nº 15.736/2016, que proíbe a queima e soltura de fogos de artifício com estampido ruidoso, para resguardar pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), hipersensibilidade sensorial, idosos, crianças e animais.
Para o dia da eleição, as agremiações partidárias foram recomendadas a orientar seus fiscais e delegados a portarem exclusivamente crachás em cores neutras com dimensões máximas de 15 cm x 12 cm, sem vestimentas padronizadas, limitando-se a atuação a um fiscal por vez por mesa receptora de votos e respectiva fila. As forças de segurança pública e os colaboradores eventuais atuarão na manutenção da ordem, apoio à acessibilidade e repressão imediata ao derramamento massivo de impressos ("voo da madrugada").
Quanto às particularidades locais, em Palmares (37ª Zona Eleitoral), a recomendação foi instaurada a partir de notícia encaminhada pela Ouvidoria-Geral do MPPE sobre a suposta utilização de grupo de mensagens vinculado à Secretaria Municipal de Educação para divulgação de atividades político-eleitorais, como caminhadas, carreatas e adesivações. A Promotoria Eleitoral recomendou ao prefeito, à secretária de Educação e aos demais dirigentes a imediata abstenção de veicular propaganda em canais funcionais, a proibição de uso de ascendência hierárquica para pressionar subordinados a participar de campanhas e a preservação estrita da destinação administrativa dos grupos de WhatsApp funcionais, fixando prazo de 3 dias para comprovação das providências adotadas.
Em Belém do São Francisco e Itacuruba (73ª Zona Eleitoral), a Promotoria Eleitoral expediu recomendação detalhando os deveres dos administradores municipais para a fiscalização de próprios públicos, remoção espontânea de propagandas irregulares em 48 horas e preservação do livre debate e da manifestação do pensamento em ambientes acadêmicos e universitários, conforme a ADPF nº 548/DF do Supremo Tribunal Federal. Já na 132ª Zona Eleitoral, que abrange Camocim de São Félix, Sairé e São Joaquim do Monte, a recomendação alinhou as diretrizes operacionais de fiscalização da propaganda de rua, atos em movimento e logística das seções de votação com as forças policiais e cartório eleitoral.
A íntegra das recomendações foram publicadas no Diário Oficial Eletrônico do MPPE na edição dos dias 17 e 18 de setembro de 2026.
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