Operação conjunta com MPPE desmonta poluição sonora no Ibura

07/10/2024 - Membros e demais servidores do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) podem a partir desta segunda-feira (7), acessar pelo celular a carteira funcional digital, conferir o contracheque, consultar citações ao seu nome no Diário Oficial e se informar com notícias da instituição. Tudo isso por meio do MPPE App. O aplicativo está disponível no momento para sistema Android. Em breve também será liberado para usuários do sistema operacional iOS.

“O objetivo é melhorar a comunicação interna e facilitar a consulta dos membros e  servidores a dados internos que dizem respeito a ele”, explica o Procurador-Geral de Justiça, Marcos Carvalho. É mais um produto das inovações que estão incorporadas à rotina da instituição. Uma campanha criada pela Assessoria Ministerial de Comunicação Social do MPPE está divulgando e orientando o uso do MPPE APP, com o slogan “Muito + simples”.

ACESSO - Desenvolvida pela equipe de Tecnologia da Informação do MPPE, a ferramenta passou por testes nos últimos meses, recebendo correções e validação. Para ter acesso, baixe o MPPE App na Google Play Store (só Android): https://play.google.com/store/apps/details?id=br.mp.mppe.mobile. Será necessário fazer o login funcional para usar o produto.

O Promotor de Justiça Luiz Guilherme Lapenda, coordenador do Núcleo de Apoio à Gestão de Tecnologia e Inovação (NTI) do MPPE, explica que as primeiras funções adicionadas consideraram as necessidades básicas de rotina, como o acesso prático e rápido a dados pessoais, conferência do contracheque e identificação do vínculo com o Ministério Público Estadual. 

Segundo Lapenda, há previsão, para os próximos meses, de lançamento de novas funcionalidades, expandindo os serviços oferecidos. “A ideia é aumentar a eficiência na rotina dos servidores das áreas fim e meio”, esclarece. 
 

 

07/10/2024 - O Ministério Público de Pernambuco, por meio da 22ª Promotoria de Justiça Defesa de Cidadania da Capital (Defesa da Educação), convoca a população recifense para uma audiência pública com o objetivo de discutir a inclusão de serviços multiprofissionais de Psicologia e Serviço Social na rede municipal de ensino, em cumprimento ao que determina a Lei Federal nº 13.395/2019.

A audiência pública acontecerá no dia 23 de outubro, das 14h até às 18h, no Auditório do Colégio Salesiano (R. Dom Bôsco, 551 - Boa Vista, Recife - PE, 50070-270), com transmissão pelo canal MPPE Ao Vivo, no YouTube. O Promotor de Justiça Salomão Ismail Filho presidirá o ato.

Com base no edital de convocação, publicado no Diário Oficial do MPPE de 1º de outubro, os cidadãos interessados em participar podem se inscrever por meio do link https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSfYg9l98SIOk7WT5bO_usdyDZ8BcbRXK-2TvkMwaiqoHpd_YA/viewform?usp=sf_link ou presencialmente, no local do evento, respeitando-se a lotação máxima do auditório. 

Além de convidar o público em geral, a 22ª Promotoria de Justiça da Cidadania da Capital convocou para a audiência representantes de órgãos públicos como a Secretaria de Educação do Recife; Câmara Municipal do Recife; Secretaria de Educação e Esportes de Pernambuco; Assembleia Legislativa de Pernambuco; Conselhos Estadual e Municipal de Educação; Conselhos Tutelares do Recife; Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação do MPPE; as demais Promotorias de Educação da Capital; e segmentos da sociedade, notadamente a Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Pernambuco; Conselhos Regionais de Psicologia e Serviço Social; escritório da Unicef em Pernambuco; e coordenações dos cursos de Psicologia e Serviço Social das universidades, centros universitários e faculdades localizadas no Recife.

O edital de convocação para a audiência pública foi publicado na edição do Diário Oficial do MPPE do último dia 1° de outubro. Os interessados devem estar cientes das normas, entre elas a de que o limite máximo para exposição ou formulação de propostas ou perguntas é de 5 minutos, por participante, admitida uma única prorrogação, à critério da Presidência do evento.
 

 

07/10/2024 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por intermédio da Promotoria de Justiça de Itambé, recomendou aos vereadores do município que observem a Lei Orgânica do Município, no que diz respeito ao disciplinamento e competência para a realização de fiscalização das unidades de saúde. A legislação diz que a atividade cabe às Comissões constituídas na Câmara Municipal, com atribuições definidas no Regimento Interno ou no ato que resultou na sua criação, estando vedada qualquer fiscalização individual e sem vinculação à Comissão. 

A Promotoria de Justiça de Itambé também recomenda que a Comissão da Câmara Municipal agende junto à Prefeitura e Secretaria Municipal de Saúde, as visitas às unidades. Orienta, ainda, que durante a fiscalização os vereadores sejam acompanhados por profissionais específicos e estejam utilizando os EPIs. Estão proibidas as filmagens de pacientes e servidores sem autorização por escrito dos mesmos, bem como o acesso às áreas restritas sem autorização do médico responsável.

A recomendação se estende ao Comando da Polícia Militar de Itambé, no sentido de não atender solicitações individuais de vereadores, para que os acompanhem em fiscalizações às unidades de saúde do município sem que haja a comunicação da prática de crime ou ordem judicial para tanto. 

Já nos casos de tumulto, discussão, agressões e outros atos entre vereadores e profissionais da Saúde ou da Prefeitura de Itambé nas unidades de saúde Itambé, a Polícia Militar deverá enviar viatura ao local e todas as partes envolvidas encaminhadas a Delegacia de Polícia para análise por parte do Delegado de Polícia de eventual conduta delituosa.

A íntegra da recomendação, assinada pela Promotora de Justiça Janine Brandão Morais, foi publicada na edição do Diário Oficial Eletrônico do MPPE do dia 4 de outubro de 2024.