Operação conjunta com MPPE desmonta poluição sonora no Ibura

13/08/2025 - O Procurador-Geral de Justiça de Pernambuco, José Paulo Xavier, acompanhou, nesta terça-feira (12), a formatura de 2.299 policiais militares. Eles vão reforçar a segurança no Estado. A cerimônia foi realizada na Arena Pernambuco, em São Lourenço da Mata, com a participação da governadora Raquel Lyra e de outras autoridades.

“O reforço da força policial militar proporcionará à população pernambucana maior segurança e tranquilidade no seu direito de ir e vir, além de possibilitar ao Comando Geral da PMPE e à Secretaria de Defesa Social estabelecerem novas estratégias de prevenção e combate ao crime”, avaliou o PGJ do MPPE.

De acordo com o governo do Estado, a nova turma de PMs é composta por 1.979 homens e 320 mulheres. Já nomeados, eles estarão nas ruas a partir da próxima segunda-feira (18),distribuídos de acordo com.as necessidades de cada região. 

Na cerimônia, a governadora Raquel Lyra destacou que o reforço na Polícia Militar faz parte do Programa Juntos pela Segurança.

Os novos PMs concluíram o Curso de Formação e Habilitação de Praças (CFHP/PM 2024), realizado entre 26 de dezembro de 2024 e 30 de julho de 2025. Cumpriram carga horária de 1.080 horas-aula, incluindo 36 disciplinas, como Direitos Humanos, Ética e Cidadania, Sistema de Segurança Pública, Abordagem Policial, Simulação de Ocorrências e Tiro Policial Defensivo.

O MPPE  contribuiu na formação por meio da Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de Justiça, da   coordenação do Centro de Apoio Operacional da Defesa Social e Controle Externo da Atividade Policial e do Núcleo de Inteligência, com aulas ministradas pelos Promotores de Justiça Helder Florentino, Francisco Ortencio de Carvalho e José Roberto da Silva.

13/08/2025 - O Núcleo de Direito Humano à Alimentação e Nutrição Adequadas (Núcleo Dhana), promoverá nos dias 20 e 21 de agosto de 2025, das 8h30 às 13h, a Oficina de Exigibilidade do Dhana, nos municípios de Afogados da Ingazeira e Arcoverde, respectivamente. Os eventos serão realizados na modalidade presencial e possuem programação aberta ao público, voltada para representantes da sociedade civil e Conselhos Municipais de Segurança Alimentar e Nutricional (Comsea) dos municípios da 3ª e 4ª Circunscrições.

A iniciativa visa intensificar o diálogo com a sociedade civil organizada, potencializando o controle social para a exigibilidade do direito humano à alimentação e nutrição adequadas, divulgar os instrumentos e canais do MPPE disponíveis para denúncias de casos de ameaça e/ou violação ao Dhana e dialogar acerca do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan).

Em Afogados da Ingazeira, a oficina ocorrerá no auditório da Sede do MPPE na Praça Monsenhor Alfredo de Arruda Câmara, 289, 1º andar, Centro, sendo voltada para os municípios de: Afogados da Ingazeira, Brejinho, Carnaíba, Iguaraci, Ingazeira, Itapetim, Quixaba, Santa Terezinha, São José do Egito, Sertânia, Solidão, Tabira e Tuparetama.

Já em Arcoverde, a ação será no auditório da Sede do Fórum TJPE em Arcoverde na Rua Anderson Henrique Cristino, Pôr do Sol, tendo como público-alvo os municípios de: Alagoinha, Arcoverde, Belo Jardim, Buíque, Ibimirim, Inajá, Manari, Pedra, Pesqueira, Poção, Sanharó, São Bento do Una, Tupanatinga e Venturosa.

Confira a programação completa:

8h30 - Credenciamento
9h – Mesa de Abertura: Desafios  sobre a Política de Segurança Alimentar
10h30 – Intervalo/lanche
11h - Oficina: Utilização  dos Instrumentos disponíveis e dos canais do MPPE para denúncia de violação do direito humano à alimentação
13h – Encerramento

13/08/2025 - A 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital acatou pedido do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) na ação civil pública (ACP) número 0049094-06.2025.8.17.2001, de autoria da 12ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital, e deferiu tutela provisória de urgência para determinar que o Estado de Pernambuco, no prazo de 60 dias, realize as medidas emergenciais necessárias à cessação dos fatores de degradação do imóvel histórico do Hospital Ulisses Pernambucano (HUP).

Conforme decisão expedida em 12 de agosto pela juíza de Direito Milena Flores Ferraz Cintra, deverão ser adotadas as medidas necessárias à reestruturação das instalações elétricas do prédio, bem como à adequação das cargas dos equipamentos a elas. Também deverá ser implantado contador para a contabilização e mensuração do uso de energia pelo hospital, em conexão com a rede elétrica da Neoenergia.

As medidas estruturais ainda incluem: a interdição total da área da lavandaria até instalação de nova cobertura; a poda de todas as árvores e vegetação que estejam comprometendo a fachada do imóvel e a estrutura de piso; realização de dedetização e apresentação de plano de contenção de cupim; instalação de extintores na área de manutenção e na Central de Gás GLP; fixação ou substituição de janelas e portas deterioradas; entre outras.

Além disso, caberá ao Estado a retirada de mobiliários e outros itens depositados e sem uso, caso não seja de interesse de uso futuro do Hospital; bem como apresentar o levantamento dos bens que compõem o acervo do Hospital, com registro de tombo.

O Estado deverá, ainda, apresentar comprovação de protocolo de processo para regularização do local perante o Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco (CBMPE); projeto de delimitação de área afeta ao Hospital pelo município do Recife; e abster-se de realizar intervenção de instalações do HUP, exceto de caráter emergencial, que possa alterar parcial ou total fachadas e interiores sem o devido estudo/projeto, que comprometam a originalidade da edificação. 

A Secretaria Executiva de Defesa do Estado deverá promover a fiscalização imediata do local, com elaboração de relatório circunstanciado e registro fotográfico.

Na Decisão Judicial, foi determinado, também, que o Município do Recife apresente a delimitação preliminar da área de propriedade municipal afeta ao Hospital, com proposta de cessão ou comodato ao Estado, visando regularização jurídica da posse e planejamento de longo prazo.

Em caso de descumprimento, foi fixada multa no valor de R$ 1 mil por obrigação descumprida, limitada ao teto de R$ 50 mil por ente público.