Olinda: MPPE e TJPE realizam evento para divulgar Programa Acolher

29/09/2022 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através da 1ª Promotoria de Justiça de Olinda, em parceria com a Vara de Infância e Juventude de Olinda, realizou na quarta-feira (28), na Sala do Júri de Olinda (Fórum de Olinda), evento para divulgação e aprofundamento do Programa Acolher, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). O programa se refere às previsões legais de obrigatoriedade de encaminhamento em caso de mulheres que expressem o desejo de entrega voluntária de crianças para fins de adoção.  

O evento foi direcionado a profissionais das redes municipais de saúde e de assistência social de Olinda, com o propósito de realizar um momento de capacitação da rede de saúde e socioassistencial, bem como sociedade civil e interessados.Os trabalhos foram abertos pela juíza Titular da Infância e Juventude de Olinda, Laura Simões, e contou com exposições da promotora de Justiça da 1ª PJDC Olinda, Aline Arroxelas, da pedagoga do TJPE Alexsandra Pena e do coordenador do Programa Acolher em Pernambuco, o psicólogo Paulo André Teixeira. 

Tratou-se ainda um momento de interação e articulação da rede de proteção local, inclusive com a presença do Presidente e conselheiros do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente, representante dos conselhos tutelares de Olinda e diversos profissionais que atuam no atendimento de mulheres e famílias no Município. 

"Foi um momento muito rico tanto para a capacitação da rede de proteção de Olinda quanto para a integração de seus diferentes atores, com grande potencial de multiplicação dessas informações. Tanto o Ministério Público de Pernambuco quanto o Poder Judiciário do Estado estão empenhados em resguardar o direito dessa entrega, legalmente prevista, e o Programa Acolher tem se mostrado valoroso no atendimento qualificado dessas mulheres, protegendo tanto a mãe quanto a criança", definiu a promotora de Justiça Aline Arroxelas. 

Veja abaixo o folder, onde constam informações que podem ser importantes para a população acessar o serviço:

 

Últimas Notícias


BALANÇO
Com crescimento de 34%, Ouvidoria do MPPE fecha seu 1º semestre com maior número de manifestações recebidas desde 2021
Ilustração com o ícone da Ouvidoria do MPPE, a personagem Dora
Os dados são extraídos diretamente do Sistema Audivia, plataforma que gerencia o recebimento, tramitação e avaliação dos pedidos recebidos da população

 

14/07/2025 - A Ouvidoria do Ministério Público de Pernambuco recebeu 14.793 manifestações entre os dias 1º de janeiro e 30 de junho de 2025. Esse foi o maior número de manifestações recebidas em um semestre desde 2021. Houve um crescimento de 3.772 manifestações nos últimos seis meses, ou seja, 34,2% a mais. Na comparação com o período após a pandemia da Covid-19, a partir de 2023, esse crescimento foi ainda maior: 58,6% a mais no número de manifestações registradas na Ouvidoria em dois anos e meio.

Os dados são extraídos diretamente do Sistema Audivia, plataforma desenvolvida pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) que gerencia o recebimento, tramitação e avaliação dos pedidos recebidos da população.

Além dessas manifestações dos cidadãos, para atender às exigências da Lei de Acesso à Informação, a Ouvidoria ainda gerencia os pedidos do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), que teve um total de 1.426 solicitações de informação ou de certidões.

Confira abaixo informações relevantes trazidas pelos números:

- 98,6% das manifestações à Ouvidoria são representações, ou seja, fatos comunicados pelos cidadãos para possível atuação do MPPE;

- Os cinco assuntos (áreas de atuação do MPPE) mais frequentes no 1º semestre de 2025 foram:

Patrimônio público: 4.025 (27,2% das manifestações registradas)

Educação: 1.347 (9,1% das manifestações registradas)

Saúde 1.181 (7,98% das manifestações registradas)

Violência doméstica e familiar e direitos da mulher: 1.161 (7,8% das manifestações registradas)

Crime: 1.132 (7,6% das manifestações registradas)

Ao longo dos seis primeiros meses de 2025, a equipe da Ouvidoria do MPPE participou de treinamentos em comunicação não violenta e proteção de dados pessoais, com foco em aperfeiçoar sua atuação.
 

RECOMENDAÇÕES
Prefeituras devem garantir as eleições para os Conselhos Municipais da Pessoa Idosa
Fotografia de casal de idosos olhando pela janela
Também foi recomendada a realização do processo unificado para escolha dos representantes da sociedade civil nos Conselhos Municipais de Direitos da Pessoa Idosa


14/07/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) emitiu, por intermédio da 3ª Promotoria de Justiça de Igarassu e Araçoiaba, na Região Metropolitana do Recife, e da 1ª Promotoria de Justiça de São José do Egito e Santa Terezinha, no Sertão do Pajeú, recomendações às prefeituras para que garantam a realização do processo unificado de votação para os Conselhos Municipais da Pessoa Idosa.

O MPPE recomendou que os presidentes das Câmaras Municipais de todos os municípios informem, com urgência, o andamento dos projetos de lei relacionados à pauta em questão. A notificação, que tem caráter oficial, coloca os destinatários em mora e alerta para possíveis medidas administrativas e judiciais nos casos de omissão.

Também foi recomendada a realização do processo unificado para escolha dos representantes da sociedade civil nos Conselhos Municipais de Direitos da Pessoa Idosa, previsto para a última semana de outubro de 2025, conforme estabelece a lei estadual nº 15.446/2014. Nos municípios onde os Conselhos ainda não foram criados ou se encontram inativos, deverão ser adotadas providências legais para a sua efetiva implementação, inclusive com o envio de projeto de lei à Câmara de Vereadores. 

Na hipótese de o Conselho já existir, mas em desacordo com a legislação estadual, o texto deve ser ajustado, contemplando todas as exigências legais. Além disso, nos casos em que já exista o Fundo Municipal de Direitos da Pessoa Idosa, será necessário garantir a sua regularização, conforme os parâmetros definidos pela Portaria nº 390/2023, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.

Os órgãos municipais do Sertão do Pajeú e da Região Metropolitana do Recife têm prazo de dez e oito dias, respectivamente, a contar do recebimento do ofício, para se manifestar sobre o acatamento das medidas propostas. Assim que o projeto de lei for protocolado no Legislativo, a expectativa é que seja incluído na pauta com prioridade, preferencialmente em regime de urgência. O MPPE também exige ampla publicidade ao debate e o devido acompanhamento de todas as etapas do processo legislativo.

A íntegra das recomendações, de autoria dos Promotores de Justiça Manuela de Oliveira Gonçalves e Aurinilton Leão Carlos Sobrinho, podem ser consultadas na edição do Diário Oficial Eletrônico (DOE) do MPPE, dos dias 23 e 26 de maio de 2025.

OLINDA
Vigilância Sanitária deve manter servidor disponível para atender a população
Fotografia da cidade de Olinda mostrando do alto o casario antigo com mar ao fundo
Centro de Vigilância em Saúde de Olinda carece de profissional para atendimento à população durante o horário de expediente


14/07/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por intermédio da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Olinda recomendou à Secretaria de Saúde do município, garantir a presença de pelo menos um servidor no local onde funciona a Vigilância Sanitária, durante o horário regular de expediente, visando ao adequado atendimento à população que procura o órgão para denúncias, orientações e apresentação de documentos, entre outras demandas ou solicitações.

De acordo com a recomendação, assinada pela Promotora de Justiça Maísa Oliveira, a Vigilância Sanitária de Olinda deve assegurar, caso a presença constante de um servidor não seja viável, que haja material escrito claramente visível no setor, indicando expressamente os dias e horários em que haverá servidor disponível no local para o atendimento à população.

A decisão decorre de denúncia formalizada junto à 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Olinda e a tramitação do Procedimento Administrativo 01920.000.136/2022, para acompanhamento acerca do cumprimento de carga horária pelos funcionários da Vigilância Sanitária de Olinda, tendo o Parecer Técnico 29/2025 – CAO Saúde apontando que, a despeito de não haver irregularidades nas escalas e produção geral dos funcionários do órgão em questão, em determinadas ocasiões não havia profissional no Centro de Vigilância em Saúde de Olinda, para atendimento à população durante o horário de expediente, em face de atendimento a demanda externa.

O órgão municipal tem prazo de 10 dias para se manifestar sobre o acatamento da recomendação, com especial destaque ao sentimento de colaboração que se faz necessário entre o MPPE e os órgãos solicitados. Deverá encaminhar à Promotoria de Justiça, através do e-mail, as providências adotadas e a documentação hábil para provar o cumprimento da mesma.

A íntegra do documento foi publicada na edição do dia 18 de junho de 2025, do Diário Oficial Eletrônico do MPPE. 
 

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