Olinda: Audiência discute demandas educacionais do município
Olinda: Audiência discute demandas educacionais do município
13/02/2023 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 5ª Promotoria de Defesa da Cidadania de Olinda, realizou, nessa quinta-feira (9), audiência com a Secretaria de Educação Municipal, a Secretaria Executiva do município e o Conselho Tutelar para tratar sobre as demandas educacionais da localidade. O encontro contou ainda com a participação do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação (CAO Educação).
Segundo a Promotora de Justiça Isabel de Lizandra Penha Alves, atualmente, tramitam na Promotoria quatro procedimentos administrativos de acompanhamento de políticas públicas. Um deles, aberto após denúncia de demanda reprimida de vagas em escolas municipais, oriunda do Conselho Tutelar de Olinda - 1ª Região, motivou a realização da audiência, na qual também foram abordados temas como: carência de vagas nas escolas municipais, educação especial sob a perspectiva inclusiva; casos de estudantes com transtorno do espectro autista (TEA) sem acompanhamento.
Na ocasião, trataram ainda sobre: infraestrutura escolar; a problemática das aulas online; disponibilização de material escolar; atendimento às demandas do Conselho Tutelar; e a Meta 6 do Plano Nacional de Educação (PNE), que consiste em oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% dos alunos da educação básica.
Ao final da audiência, ficou deliberado que as listas de demandas reprimidas serão unificadas, devendo ser entregue à Promotoria até o dia 16 de fevereiro. Acordou-se, também, que os Conselhos Tutelares irão enviar as solicitações diretamente à Secretaria de Educação, devendo ambos se reunirem após o carnaval, a fim de atualizar os dados e definirem os prazos.
Por fim, no dia 1º de março, será realizada uma reunião entre o MPPE e a Secretaria de Educação para tratar sobre as demandas reprimidas. Na ocasião, também será feita a entrega do relatório com a totalidade de alunos com deficiência, quais estão sendo acompanhados e quais ainda necessitam dos profissionais de apoio. E, até o dia 30 de março, conforme cronograma da Secretaria de Educação, deverão ser concluídas as instalações da Escola Nova Tabajara.
A Coordenadora do CAO Educação, a Promotora de Justiça Isabela Bandeira, que participou da reunião a pedido da Promotoria, pontuou que o encontro “foi muito produtivo e todos os encaminhamentos necessários foram realizados”.
Últimas Notícias
Conselho Superior do MPPE com nova composição
25/03/2025 - Nesta segunda-feira (24) foram empossados os membros do Conselho Superior do Ministério Público de Pernambuco eleitos para o biênio 2025-2027. A solenidade, realizada no Salão dos Órgãos Colegiados, no Recife, ocorreu durante a 6ª sessão extraordinária do CSMP.
Na reunião presidida pelo Procurador-Geral de Justiça do MPPE, José Paulo Xavier, tomaram posse os Procuradores de Justiça Aguinaldo Fenelon de Barros, Giani Maria do Montes Santos Rodolfo de Melo e Edson José Guerra, reconduzidos, pois cumprem a partir de agora o segundo mandato. Também foram empossados os Procuradores Marco Aurélio Farias da Silva, Liliane da Fonseca Lima Rocha, Charles Hamilton dos Santos Lima e Lucila Varejão Dias Martins, que estão iniciando participação no colegiado. Aguinaldo Fenelon discursou em nome dos demais conselheiros.
Conforme o artigo 7º da Lei Complementar Estadual nº 12/1994 (Lei Orgânica do MPPE), o CSMP é um dos órgãos da Administração Superior do Ministério Público. Tem na sua composição o Procurador-Geral de Justiça, José Paulo Xavier, como presidente, e a Corregedora-Geral, Procuradora Maria Ivana Botelho. Os demais conselheiros são Procuradores de Justiça eleitos pelos integrantes da carreira com os respectivos suplentes, também Procuradores de Justiça, para mandato de dois anos. É permitida uma recondução pelo mesmo processo, de acordo com o artigo 13 da Lei Complementar Estadual nº 12/1994. A Associação do Ministério Público participa das reuniões, mas sem direito a voto.
Dentre as atribuições do Conselho Superior estão a apreciação de relatórios de inspeção e correição, realizadas pela Corregedoria-Geral do MP, exame e deliberação sobre arquivamento ou não de inquérito civil, procedimento preparatório e recursos interpostos contra arquivamento de notícia de fato e de outros procedimentos.
Promotoria de Patrimônio Histórico Cultural realiza vistoria no Arquivo Público Estadual
25/03/2025 - Representantes do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) visitaram nesta segunda-feira (24) as instalações do anexo do Arquivo Público Estadual Jordão Emereciano, localizado na Rua Imperial, no Recife. O local reúne parte importante da história de Pernambuco em documentos, mapas, leis, jornais, livros e manuscritos.
Segundo o Promotor de Justiça Sérgio Souto, há na 12ª Promotoria de Justiça de Defesa de Cidadania da Capital, com atuação em Meio Ambiente e Patrimônio Histórico Cultural, um procedimento que apura a estrutura física do local e a forma como os documentos estão sendo armazenados e preservados.
“Trata-se de uma situação difícil, visto que parte do prédio foi interditada e existe uma vulnerabilidade grande hoje em relação ao acervo, que traz documentos de extrema relevância, de personagens da história pernambucana, além de outros relacionados a instituições, secretarias do Estado de Pernambuco”, pontuou o Promotor.
Entre os documentos identificados no local, havia alguns datados do século XVII; manuscritos originais dos anais pernambucanos; além de outros relacionados a personalidades locais, como registros oficiais do Barão de Lucena e do General Dantas Barreto. “São documentos importantes da história recente deste país que precisam ser preservados, catalogados, digitalizados”, comentou.
Sérgio Souto ainda ressaltou que a situação precária na qual o prédio se encontra torna urgente a mudança de endereço para um local mais adequado.
MPPE participa de encontro promovido pelo MEC para discutir políticas educacionais
25/03/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) esteve representado no encontro realizado pelo Ministério da Educação (MEC) com representantes dos MPs de todos os Estados brasileiros e do Distrito Federal. A Coordenadora do CAO Educação, Promotora de Justiça Isabela Bandeira participou do evento, que teve o objetivo de discutir as políticas desenvolvidas pelo MEC e as estratégias conjuntas para o enfrentamento das desigualdades educacionais.
A reunião foi promovida na última quinta-feira (20/03), em Brasília (DF), pela Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi). De acordo com a Promotora de Justiça Isabela Bandeira, o alinhamento é estratégico para a implementação e a fiscalização das políticas públicas no contexto das novas gestões municipais, que assumiram no dia 1º de janeiro deste ano.
Entre os participantes, o ministro da Educação, Camilo Santana, que externou a importância da pactuação do Poder Executivo com os órgãos de controle. O ministro ressaltou que são os Estados e municípios que executam a política de educação e não o MEC. Dessa forma, é necessário o estabelecimento de uma parceria entre os entes da Federação. Ele também destacou a importância de fazer com que os recursos cheguem, sejam bem utilizados e cumpram a sua missão.
Participaram, também, do evento, representantes da Controladoria Geral da União (CGU); da Comissão Permanente de Educação (COPEDUC); do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP); da 1ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal (CCRMPF); e da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).
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