Oficinas do REVIV trazem reflexões sobre como acolher vítimas LGBTQIA+, mulheres e infanto-juvenis
Oficinas do REVIV trazem reflexões sobre como acolher vítimas LGBTQIA+, mulheres e infanto-juvenis
06/10/2022 - A parceria entre a Escola Superior do Ministério Público de Pernambuco (ESMP/PE) e o Centro de Apoio Operacional à Atuação Criminal (CAO Criminal) promoveu, na terça e quarta-feiras (4 e 5), duas oficinas online temáticas do Projeto REVIV - Rede de Apoio às Vítimas de Violência. No dia 4, houve palestras sobre o tema Crimes contra a vida e contra a população LGBTQIA+. Já no dia 5, as reflexões foram sobre Violência doméstica, crimes contra a dignidade sexual e contra a criança e o adolescente.
Nos dois dias, membros, servidores, assessores e auxiliares administrativos do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), além de delegados da Polícia Civil de Pernambuco, receberam informações e novas formas de olhar sobre esses grupos vulneráveis da sociedade, como acolhê-los, entendê-los e, sobretudo, como bem atendê-los na hora em que uma vítima chega fragilizada para buscar ajuda e fazer a denúncia.
"O Projeto REVIV não é apenas de uma gestão do MPPE. Ele veio para ficar. Temos que fortalecer a consciência de que o crime não se limita a um ataque ao Estado, à ordem pública. Existe a vítima. É preciso nos capacitarmos para recebê-la, lidar com ela e torná-la participante de todo o processo sobre o crime que a vitimou, para que não se sinta desprestigiada e abandonada", afirmou o diretor da ESMP, Sílvio Tavares.
"Ficamos gratos a outras instituições e órgãos, como a Secretaria de Defesa Social, que se uniram ao MPPE para participar desse projeto, colaborando para que nossas visões se ampliem, trazendo experiências e conhecimentos. São essenciais para o sucesso e para as adaptações que serão feitas ao longo do caminho de aperfeiçoamento do REVIV", declarou a coordenadora do CAO Criminal, Ângela Cruz.
Na abertura do primeiro dia, a coordenadora do Núcleo de Direitos LGBT do MPPE, Carolina de Moura, traçou um cenário de como as pessoas LGBTQIA+ são vitimizadas em seu cotidiano e como o preconceito estrutural as revitimiza quando procuram auxílio nas instituições, trazendo estatísticas e citando os crimes mais comuns.
"As mulheres contam com a Lei Maria da Penha, a população negra com a Legislação Antirracismo, mas a população LGBTQIA+ não conta, de fato, com qualquer proteção legislativa", comentou ela. A coordenadora apontou que, no Brasil, em 2021, 60% de pessoas dessa comunidade disseram ter sofrido agressão durante a vida devido às condições de gênero e sexualidade, mas somente 19% confirmaram ter procurado uma delegacia de polícia para denunciar. "Existe um temor de que haja violência, simbólica e psicológica, na delegacia, de que o ato de denunciar seja inútil. Daí, existe uma subnotificação grande sobre esses crimes, o que ocasiona uma falta de políticas públicas", explicou Carolina de Moura.
As palestras sobre o tema foram:
Abordagem, acolhimento e orientação às vítimas sobre os seus direitos e o Projeto REVIV, com o delegado de Polícia Joseilton Sampaio da Silva, titular da 213ª Circunscrição Policial, em Petrolina.
Aspectos probatórios dos crimes mais comuns, com o promotor de Justiça do Mato Grosso do Sul Luiz Eduardo Sant’Anna Pinheiro, que atua na Promotoria especializada do Tribunal do Júri na comarca de Dourados.
Cautelares probatórias, pessoais e patrimoniais, com o promotor de Justiça do MPPE Marcelo Penalva, com atuação na 3ª Vara do Tribunal do Júri.
Experiência prática no âmbito do Projeto Escuta Atenta, com o promotor de Justiça do MPPE Fernando Della Latta Camargo, que atua na Justiça Criminal de Petrolina.
LGTBfobia institucional, com Natália Yumi Kajya, advogada e mestranda em Direitos Humanos da Universidade Federal de Pernambuco, e Larissa Maria Mira Cavalcanti, psicóloga pós-graduada em Saúde Mental.
No segundo dia de oficinas, o assunto foi Violência doméstica, crimes contra a dignidade sexual e contra a criança e o adolescente.
A abertura ficou a cargo da coordenadora do Núcleo de Apoio à Mulher Promotora de Justiça Maria Aparecida Clemente (NAM), Bianca Stella Barroso. "As mulheres ainda são grandes vítimas da revitimização nos ambientes onde fazem as denúncias, na sociedade, de religião e até na família, onde recebe a acusação de ter provocado o companheiro e de que, se ele for penalizado, será muito pior para ela e a família", esclareceu Bianca Stella Barroso. "O NAM trata, justamente, de projetos para que ela se conscientize de que precisa dar fim a esse ciclo de violência doméstica, sem esquecer que, para isso, precisa de apoio psicológico, jurídico e de capacitações para ser independente."
Segundo a coordenadora do NAM, o projeto MP Empodera trata justamente de oferecer capacitações às mulheres para que encontrem meios de sobrevivência econômica, evolução educacional e conscientização como ser político. Já o Projeto Elos busca criar grupos reflexivos masculinos, para que homens repensem a masculinidade e encerrem o ciclo de violência contra as companheiras presentes ou futuras.
As outras palestras foram:
Atendimento à vítima mulher na Delegacia de Polícia na forma da Lei nº 11.340/06. Aplicação do FONAR, com Jéssica Ramos, delegada de Polícia Civil do Estado de Pernambuco, atuando no Departamento de Repressão aos Crimes contra a Mulher (DPMUL).
Direito à informação da Vítima como matriz de outros direitos, com Isabelle Rocha Valença Figueiredo, promotora de Justiça no Tocantins (MPTO) e coordenadora do CAOCCID, Núcleo Maria da Penha e Núcleo de Atendimento às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais Violentos do MPTO.
O atendimento das vítimas diretas e indiretas no contexto de violência doméstica, com Tatiana Craveiro, assistente social do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e gestora do Projeto Caminhos do TJPE, realizando palestras mensais sobre violência contra mulher nos bairros do Recife.
Crimes praticados contra a criança e o adolescente, com Luiz Guilherme Lapenda, promotor de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Infância e Juventude (CAO Infância e Juventude) e Maria Luiza Duarte de Araújo, assistente social e analista ministerial de serviço social.
Aspectos probatórios dos crimes praticados contra a criança e o adolescente e não revitimização, com Muni Azevedo Catão, promotor de Justiça Criminal da Capital com atuação na 2ª Vara de Crimes Contra a Criança e o Adolescente.
Últimas Notícias
Assinada ordem de serviço para reforma da sede das Promotorias de Justiça de Goiana
04/09/2026 - A sede das Promotorias de Justiça de Goiana, na Mata Norte de Pernambuco, passará nos próximos dias por reforma que contempla renovação do telhado e eficiência energética. A ordem de serviço foi assinada, na última quinta-feira (3), pelo Procurador-Geral de Justiça, José Paulo Xavier, e a Nunes Construtora e Serviços Ltda, vencedora do processo licitatório.
“É um projeto esperado há muitos anos, toda a coberta será refeita, solucionando os desgastes sofridos pelas fortes chuvas dos últimos anos”, destaca o Procurador-Geral, José Paulo Xavier. Ele lembra que o imóvel, instalado na Avenida Nunes Machado, localiza-se numa cidade histórica, movida hoje por grande impulso econômico, e que demanda atuação do MPPE. “Com a reforma, daremos maior dignidade a quem trabalha no espaço e ao público que recorre aos nossos serviços”, completou.
Os trabalhos não devem interferir no funcionamento das cinco Promotorias de Justiça instaladas no local. “O projeto prevê a instalação de novas calhas de alumínio e a substituição das telhas, que serão impermeabilizadas para evitar infiltrações, além de reforço e tratamento anticorrosivo nas treliças metálicas”, lista Ana Patrícia De Biase, Gerente de Infraestrutura do MPPE.
Segundo Ana Patrícia, todo o forro interno será renovado em fibra mineral, peça essencial para o isolamento termoacústico. O sistema de iluminação será 100% modernizado com luminárias de LED e a área externa ganhará nova pintura na fachada, além da instalação do brasão e letreiro atualizados do MPPE. O jardim também receberá um novo gramado, além de postes decorativos, informa Ana Patrícia.
Procurador-Geral participa de cerimônia de posse da diretoria executiva da AMPPE
04/09/2026 - O Procurador-Geral de Justiça de Pernambuco, José Paulo Xavier, participou da cerimônia de posse da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal e Consultivo da Associação do Ministério Público (AMPPE) na última quinta-feira (3). A cerimônia foi realizada no casarão da Rua Benfica, no Recife, sede da entidade, na presença dos associados e de autoridades.
José Paulo Xavier cumprimentou os empossados e parabenizou a Promotora de Justiça Helena Martins Gomes, reconduzida à presidência conforme reeleição ocorrida em junho. Ele elogiou a conduta da colega na gestão anterior da AMPPE, destacando sua capacidade de liderança e disposição para o diálogo e moderação.
“Na presidência da associação, Helena Martins tem procurado manter canais de interlocução com diversos campos do Ministério Público de Pernambuco, preservando a autonomia própria da entidade associativa e, ao mesmo tempo, cultivando uma relação institucional respeitosa e construtiva com a administração superior do MPPE”, afirmou José Paulo Xavier, ao discursar na solenidade. O Procurador-Geral também reafirmou a disposição para o diálogo com a associação, que “ao longo de seus 80 anos, tem sido espaço de representação, de convivência, de construções coletivas e afetivas”.
A Promotora de Justiça Helena Martins afirmou que o aprendizado conquistado durante sua primeira gestão à frente da associação vai ajudá-la no novo período. A Diretoria Executiva da AMPPE para o biênio 2026-2028 é composta também por Ana Maria Moura Maranhão da Fonte, como 1ª vice-presidenta; Daniel Cezar, 2º vice-presidente; Oswaldo Evaristo da Cruz Gouveia Filho, 1º secretário; Henriqueta de Belli, 2ª secretária; Sueldo de Vasconcelos Cavalcanti Melo, 1º financeiro; e Clóvis Sodré da Motta, 2º financeiro. Para o Conselho Fiscal e Consultivo foram eleitos Rinaldo Jorge da Silva, Fernanda Henriques Nóbrega, Ricardo Lapenda Figueiroa, Alda Virgínia de Moura e André Múcio Rabelo de Vasconcelos.
MPPE recomenda à PMPE medidas para evitar excessos em manifestações públicas
04/09/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 7ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital (Direitos Humanos), recomendou ao Comando-Geral da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE) que determine aos policiais militares a observância do uso diferenciado da força, com base nos princípios da legalidade, necessidade, razoabilidade e proporcionalidade, bem como que proíba o porte e o emprego de munição de impacto controlado (elastômero) durante a 32º edição do “Grito dos Excluídos e Excluídas e outras manifestações públicas, tanto no contexto do 7 de Setembro (segunda-feira) como no das Eleições Gerais de 2026.
De acordo com a resposta ao MPPE, o comando da PMPE acatou parcialmente a recomendação, no que tange ao emprego do policiamento ostensivo convencional e observância do uso diferenciado da força, com base nos princípios da legalidade, necessidade, razoabilidade e proporcionalidade, mantendo, contudo, disponível o uso das Munições de Impacto Controlado (elastômero) para as tropas especializadas para o caso de uma eventual necessidade de uso, dentro das normas legais e regulamentares aplicáveis, somente em situações de maior complexidade, diante de ameaças à ordem pública e à integridade física.
Dessa forma, em razão do acatamento parcial da recomendação, a 7ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital (Direitos Humanos) requisitou previamente a indicação dos Policiais Militares, das tropas especializadas, habilitados e autorizados a fazer eventual uso dos Instrumentos de Menor Potencial Ofensivo (IMPO), entre eles as Munições de Impacto Controlado (elastômeros). Foram requisitadas as informações dos nomes, matrículas, posto/graduação e unidade de lotação.
DETALHES DA RECOMENDAÇÃO - A recomendação expedida ao comando da PMPE tem como foco a prevenção de excessos no uso da força policial e a proteção dos direitos à vida, à liberdade, à integridade física e psicológica, à liberdade de expressão e à reunião pacífica. Devendo a atuação policial conciliar a preservação da ordem pública com o respeito à liberdade de manifestação do pensamento e de reunião pacífica em locais abertos ao público. O MPPE reforça que o emprego da força deve observar a legislação brasileira e normas internacionais de direitos humanos, priorizando a comunicação, a negociação e técnicas capazes de impedir a escalada da violência.
Foi recomendado ao comandante-geral da PMPE, coronel Ivanildo Cesar Torres de Medeiros, a determinação aos policiais militares que observem o uso diferenciado da força, com base nos princípios da legalidade, necessidade, razoabilidade e proporcionalidade. Além disso, também foi recomendado que as Reservas de Material Bélico das unidades escaladas para as manifestações não fornecessem munição de espingarda calibre 12 de impacto controlado (elastômero) aos policiais militares envolvidos na operação.
O MPPE recomendou ainda que a corporação deverá também assegurar o uso adequado dos cadarços de identificação, em local visível no uniforme operacional e nos coletes balísticos, além de afixar a recomendação nos quadros de aviso das unidades policiais do Recife e divulgá-la no Boletim Geral da Corporação e em outros meios eletrônicos.
A “32º Grito dos Excluídos e Excluídas – Na defesa da terra, da paz e da moradia, erguemos a voz: Mulheres Vivas e Soberania!” está prevista para ocorrer no Parque Treze de Maio, com encerramento no Pátio do Carmo, no Recife. As orientações também se aplicam a eventuais manifestações públicas realizadas tanto no contexto do 7 de Setembro como no das Eleições Gerais de 2026, até a diplomação dos eleitos.
A recomendação fundamenta-se na Lei Federal nº 13.060/2014, que estabelece os princípios de legalidade, necessidade, razoabilidade e proporcionalidade para o uso de instrumentos de menor potencial ofensivo; e o Decreto Federal nº 12.341/2024, sobre o uso da força pelos profissionais de segurança pública e acrescenta os princípios da precaução, responsabilização e não discriminação. A recomendação destacou ainda orientações das Nações Unidas sobre o uso da força e de armas de fogo e o Guia da ONU de 2020 sobre armas menos letais, que considera ilegítimo o uso de elastômero para dispersar pessoas que estejam exercendo pacificamente o direito de protesto.
Por fim, o MPPE reforçou que a iniciativa da recomendação com fundamento em episódios anteriores, em Pernambuco, nos quais o uso desse tipo de armamento durante manifestações teria provocado lesões graves e gravíssimas e mortes.
A recomendação do promotor de Justiça Westei Conde y Martin Júnior no Diário Oficial Eletrônico do MPPE do dia 2 de setembro de 2026.
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