Oficinas do REVIV trazem reflexões sobre como acolher vítimas LGBTQIA+, mulheres e infanto-juvenis

06/10/2022 - A parceria entre a Escola Superior do Ministério Público de Pernambuco (ESMP/PE) e o Centro de Apoio Operacional à Atuação Criminal (CAO Criminal) promoveu, na terça e quarta-feiras (4 e 5), duas oficinas online temáticas do Projeto REVIV - Rede de Apoio às Vítimas de Violência. No dia 4, houve palestras sobre o tema Crimes contra a vida e contra a população LGBTQIA+. Já no dia 5, as reflexões foram sobre Violência doméstica, crimes contra a dignidade sexual e contra a criança e o adolescente.

Nos dois dias, membros, servidores, assessores e auxiliares administrativos do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), além de delegados da Polícia Civil de Pernambuco, receberam informações e novas formas de olhar sobre esses grupos vulneráveis da sociedade, como acolhê-los, entendê-los e, sobretudo, como bem atendê-los na hora em que uma vítima chega fragilizada para buscar ajuda e fazer a denúncia.

"O Projeto REVIV não é apenas de uma gestão do MPPE. Ele veio para ficar. Temos que fortalecer a consciência de que o crime não se limita a um ataque ao Estado, à ordem pública. Existe a vítima. É preciso nos capacitarmos para recebê-la, lidar com ela e torná-la participante de todo o processo sobre o crime que a vitimou, para que não se sinta desprestigiada e abandonada", afirmou o diretor da ESMP, Sílvio Tavares.

"Ficamos gratos a outras instituições e órgãos, como a Secretaria de Defesa Social, que se uniram ao MPPE para participar desse projeto, colaborando para que nossas visões se ampliem, trazendo experiências e conhecimentos. São essenciais para o sucesso e para as adaptações que serão feitas ao longo do caminho de aperfeiçoamento do REVIV", declarou a coordenadora do CAO Criminal, Ângela Cruz.

Na abertura do primeiro dia, a coordenadora do Núcleo de Direitos LGBT do MPPE, Carolina de Moura, traçou um cenário de como as pessoas LGBTQIA+ são vitimizadas em seu cotidiano e como o preconceito estrutural as revitimiza quando procuram auxílio nas instituições, trazendo estatísticas e citando os crimes mais comuns.

"As mulheres contam com a Lei Maria da Penha, a população negra com a Legislação Antirracismo, mas a população LGBTQIA+ não conta, de fato, com qualquer proteção legislativa", comentou ela. A coordenadora apontou que, no Brasil, em 2021, 60% de pessoas dessa comunidade disseram ter sofrido agressão durante a vida devido às condições de gênero e sexualidade, mas somente 19% confirmaram ter procurado uma delegacia de polícia para denunciar. "Existe um temor de que haja violência, simbólica e psicológica, na delegacia, de que o ato de denunciar seja inútil. Daí, existe uma subnotificação grande sobre esses crimes, o que ocasiona uma falta de políticas públicas", explicou Carolina de Moura.

Oficinas do projeto REVIV sobre acolhimento de vítimas

As palestras sobre o tema foram:

Abordagem, acolhimento e orientação às vítimas sobre os seus direitos e o Projeto REVIV, com o delegado de Polícia Joseilton Sampaio da Silva, titular da 213ª Circunscrição Policial, em Petrolina.

Aspectos probatórios dos crimes mais comuns, com o promotor de Justiça do Mato Grosso do Sul Luiz Eduardo Sant’Anna Pinheiro, que atua na Promotoria especializada do Tribunal do Júri na comarca de Dourados.

Cautelares probatórias, pessoais e patrimoniais, com o promotor de Justiça do MPPE Marcelo Penalva, com atuação na 3ª Vara do Tribunal do Júri.

Experiência prática no âmbito do Projeto Escuta Atenta, com o promotor de Justiça do MPPE Fernando Della Latta Camargo, que atua na Justiça Criminal de Petrolina.

LGTBfobia institucional, com Natália Yumi Kajya, advogada e mestranda em Direitos Humanos da Universidade Federal de Pernambuco, e Larissa Maria Mira Cavalcanti, psicóloga pós-graduada em Saúde Mental.

No segundo dia de oficinas, o assunto foi Violência doméstica, crimes contra a dignidade sexual e contra a criança e o adolescente.

A abertura ficou a cargo da coordenadora do Núcleo de Apoio à Mulher Promotora de Justiça Maria Aparecida Clemente (NAM), Bianca Stella Barroso. "As mulheres ainda são grandes vítimas da revitimização nos ambientes onde fazem as denúncias, na sociedade, de religião e até na família, onde recebe a acusação de ter provocado o companheiro e de que, se ele for penalizado, será muito pior para ela e a família", esclareceu Bianca Stella Barroso. "O NAM trata, justamente, de projetos para que ela se conscientize de que precisa dar fim a esse ciclo de violência doméstica, sem esquecer que, para isso, precisa de apoio psicológico, jurídico e de capacitações para ser independente."

Segundo a coordenadora do NAM, o projeto MP Empodera trata justamente de oferecer capacitações às mulheres para que encontrem meios de sobrevivência econômica, evolução educacional e conscientização como ser político. Já o Projeto Elos busca criar grupos reflexivos masculinos, para que homens repensem a masculinidade e encerrem o ciclo de violência contra as companheiras presentes ou futuras.

As outras palestras foram:

Atendimento à vítima mulher na Delegacia de Polícia na forma da Lei nº 11.340/06. Aplicação do FONAR, com Jéssica Ramos, delegada de Polícia Civil do Estado de Pernambuco, atuando no Departamento de Repressão aos Crimes contra a Mulher (DPMUL).

Direito à informação da Vítima como matriz de outros direitos, com Isabelle Rocha Valença Figueiredo, promotora de Justiça no Tocantins (MPTO) e coordenadora do CAOCCID, Núcleo Maria da Penha e Núcleo de Atendimento às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais Violentos do MPTO.

O atendimento das vítimas diretas e indiretas no contexto de violência doméstica, com Tatiana Craveiro, assistente social do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e gestora do Projeto Caminhos do TJPE, realizando palestras mensais sobre violência contra mulher nos bairros do Recife.

Crimes praticados contra a criança e o adolescente, com Luiz Guilherme Lapenda, promotor de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Infância e Juventude (CAO Infância e Juventude) e Maria Luiza Duarte de Araújo, assistente social e analista ministerial de serviço social.

Aspectos probatórios dos crimes praticados contra a criança e o adolescente e não revitimização, com Muni Azevedo Catão, promotor de Justiça Criminal da Capital com atuação na 2ª Vara de Crimes Contra a Criança e o Adolescente.  

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GARANHUNS
MPPE promove nova audiência pública para discutir a implantação dos leitos de UTI pediátrica e neonatal
Ilustração mostra leito de hospital
O evento está marcado para ocorrer no dia 25 de abril, às 9h


 

12/04/2024 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) promoverá uma audiência pública para atualizar e colher novos subsídios para a implantação efetiva dos leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) pediátrica e neonatal em Garanhuns. O evento está marcado para ocorrer no dia 25 de abril, às 9h, no auditório da sede das Promotorias de Justiça de Garanhuns, localizada na Rua Joaquim Távora, 393, Heliópolis. 

O objetivo do encontro é colher atualizações do andamento do que foi deliberado na última audiência pública sobre o tema, realizada pelo MPPE no dia 21 de fevereiro de 2024.

Foram notificados a comparecer a Secretaria Estadual de Saúde (SES); a gerência do Hospital Regional Dom Moura; o município de Garanhuns, através do Gabinete do Prefeito e do Procurador-Geral e da Secretaria Municipal de Saúde, bem como os setores e órgãos cuja participação a gestão municipal entender pertinente. 

Conforme prevê o regulamento da audiência, o Promotor de Justiça Domingos Sávio Pereira Agra vai presidir o encontro. Os trabalhos serão iniciados com a exposição dos objetivos da audiência e a composição da mesa, com representantes do Município, do Estado, da União e da sociedade civil. No segundo momento, os representantes da sociedade civil falarão sobre o estágio atual da luta pela implementação dos leitos de UTI pediátrica e neonatal de Garanhuns, seguidos pela exposição dos representantes do Hospital Infantil Palmira Sales e do Estado de Pernambuco, que trarão atualizações sobre a implantação das UTIs. 

Por fim, após a fala dos demais presentes sobre demandas pertinentes ao tema da audiência pública, o Promotor de Justiça finalizará os trabalhos providenciando os encaminhamentos necessários.

SERVIÇO: Audiência pública para discutir a implantação dos leitos de UTI neonatal e pediátrica em Garanhuns

HORÁRIO: 9h às 13h

LOCAL: sede das Promotorias de Justiça de Garanhuns, situado à Rua Joaquim Távora, 393, Heliópolis.

TAMANDARÉ
Município se compromete perante o MPPE a realizar concurso público para substituir cargos ocupados por contratados
Fotografia de mão assinando contrato
Edital do concurso deve sair até o dia 8 de abril de 2025


 

12/04/2024 - Para definir as providências a serem adotadas pelo município de Tamandaré para adequar-se às disposições legais que tratam da investidura nos cargos da administração pública, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) celebrou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a gestão municipal. Por meio do TAC, o Prefeito Isaias Honorato se comprometeu a realizar um concurso público, com a nomeação dos aprovados para substituir os profissionais contratados para exercício de funções privativas de cargos de natureza efetiva. 

O Prefeito também se comprometeu, perante a Promotoria de Justiça de Tamandaré, a contratar empresa considerada idônea por Tribunais de Contas ou pelo Poder Judiciário para organizar o certame, bem como a publicar o edital do concurso até o dia 8 de abril de 2025.

O Promotor de Justiça Júlio César Elihimas estabeleceu, ainda, que o município deve, necessariamente, encaminhar convite às bancas Cebraspe, FCC, FGV, Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e Universidade de Pernambuco (UPE), para que se manifestem sobre interesse em atuar como organizadoras do certame.

Em seguida à escolha da empresa organizadora, o Prefeito deverá dar ampla publicidade do fato no município, bem como agendar reunião com a Promotoria de Justiça de Tamandaré e a banca, para celebração de um novo TAC alinhando as regras do concurso.

Conforme o TAC, a data limite apontada para a publicação do edital se deu em razão da necessidade de uma reforma administrativa na Prefeitura, com a extinção dos cargos ocupados atualmente por contratos ou vínculos precários, seguida pela criação dos cargos efetivos em conformidade com a legislação vigente.

Por fim, o chefe do Executivo de Tamandaré se comprometeu a não mais realizar contratação ou nomeação de pessoas para cargos que devem ser exercidos por servidores efetivos a partir da data de publicação do TAC, com exceção das situações excepcionais previstas no artigo 37, parágrafo IX, da Constituição Federal de 1988.

Acerca do inadimplemento, o TAC expressa que o descumprimento dos compromissos firmados pelo prefeito implicará na aplicação de multa no valor de mil reais, aplicada cumulativamente para cada cláusula descumprida.

O TAC, assinado pelo Promotor de Justiça Júlio César Elihimas, foi publicado na edição do Diário Oficial do MPPE do dia 10 de abril de 2024.
 

PETROLINA
MPPE realiza ações no dia estadual de combate ao feminicídio
Promotoras de Justiça posam para foto
Promotoras de Justiça realizaram ações de fomento às políticas públicas de defesa à mulher


 

12//04/2024 - A Promotora de Justiça Rosane Moreira Cavalcanti e a Coordenadora do Núcleo de Apoio à Mulher (NAM), Promotora de Justiça Luciana Albuquerque Prado, realizaram em Petrolina, no dia estadual de combate ao feminicídio (5 de abril), ações conjuntas de combate à violência contra a mulher e contra a intolerância nas escolas junto à Promotora de Justiça Isabela Bandeira, que é Coordenadora do Centro de Apoio Operacional em Defesa da Educação (CAO Educação), e com a Promotora de Justiça Ana Cláudia de Sena Carvalho. Além dessas iniciativas direcionadas à comunidade escolar, as duas primeiras promotoras participaram de ações específicas de fomento às políticas públicas de defesa à mulher no município.

No período da manhã, Rosane Cavalcanti e Luciana Prado visitaram a cadeia pública de Petrolina para averiguação da situação dos direitos humanos das detentas, focando principalmente na saúde mental e no direito à dignidade menstrual.

Além disso, a visita foi mais uma etapa do procedimento administrativo existente na 3ª Promotoria de Defesa da Cidadania, nº 01877.000.170/2022, instaurado para acompanhar o cumprimento do Código Penitenciário do Estado de Pernambuco no que pertine à criação de uma Penitenciária Feminina na cidade. 

Segundo esclareceu Rosane Cavalcanti, "a cadeia pública feminina contém mais presas condenadas definitivamente do que presas provisórias. Pela própria estrutura exigida pela Lei de Execuções penais, vários direitos fundamentais das custodiadas estão sendo violados, tendo em vista que carecem de estrutura mínima para execução de suas penas, justamente porque a cadeia não dispõe de recursos financeiros e humanos necessários para o seu funcionamento”, explicou ela. “A exemplo, inexiste uma equipe multidisciplinar própria, de saúde mental, pois várias presas demandam essas questões e o poder público, através da Saúde, não consegue atender. Ou seja, é preciso propiciar o básico para respeitar a dignidade e os direitos humanos dessas mulheres", acrescentou.

À tarde, as duas Promotoras reuniram-se com a nova secretária municipal de Direitos Humanos, Isabel Mendes, em mais uma ação neste dia estadual de combate ao feminicídio.

“A violência contra a mulher é multifacetada e, devido à sua transversalidade, demanda ações articuladas com os diversos agentes estatais e com representantes da sociedade civil. Neste encontro foram discutidos como simples mecanismos de gestão pública, a exemplo da criação de fluxogramas e melhoria no diálogo intersetorial e interinstitucional, podem auxiliar nas políticas públicas de proteção aos direitos da mulher e da população LGBTQIA+ na cidade de Petrolina”, afirmou Luciana Prado.

Rosane Cavalcanti ainda destacou que "o enfrentamento à violência contra a mulher deve ser realizado de forma enérgica, nas mais variadas esferas, como dentro das instituições. Assim, para que a rede de apoio funcione, é necessário que ela mesma não secundarize essa violência. Por isso, esse encontro foi de fundamental importância para que as ações e as políticas saiam do papel e sejam, de fato, efetivas com o apoio do Ministério Público".
 

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