Oficina sobre racismo religioso traz entendimentos e reflexões sobre respeito entre as diversas crenças
Oficina sobre racismo religioso traz entendimentos e reflexões sobre respeito entre as diversas crenças
14/11/2024 - Para combater a discriminação, a violência e a intolerância religiosa, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) realizou, nesta quarta-feira (13), a 1ª Oficina Regional sobre Racismo Religioso do projeto "Quem tem fé respeita". Para os depoimentos e explicações foram convidados praticantes de religiões de matriz africana e do islamismo.
O evento foi organizado pelo Grupo de Trabalho de Enfrentamento ao Racismo do MPPE (GT Racismo) e a Escola Superior do MPPE.
Durante sua falas, a ialorixá do candomblé Mãe Juliana e o babalorixá da umbanda Pai Edson confirmaram que as religiões de matriz africana estão muito expostas e vulneráveis a situações de violações de direitos fundamentais, tais como a liberdade de culto e a inviolabilidade do espaço, de terem seus símbolos aviltados e suas cerimônias religiosas desrespeitadas e denunciadas.
“Além da educação, da consciência antirracista, que têm função preventiva, é necessário que haja uma fiscalização efetiva dos crimes cometidos cometidos contra nós”, comentou Mãe Juliana, que ministrou a palestra “Orixás, Tambores, Oferendas e Animais” onde revelou que os animais são sacralizados para as divindades e servem de comida para a comunidade onde está o terreiro, tornando-se também uma atitude que visa a segurança alimentar.
Já Pai Edson tratou do tema “Discriminação das religiões de matriz africana e dos povos nativos jurema: contexto histórico”. Ele deu uma visão das origens da discriminação contra religiões de matriz africana e indígena, apontando a construção do Brasil como mecanismo do racismo religioso. “A liberdade religiosa e o Estado Laico são conceitos recentes na história do país. Desde a colonização, houve um patrocínio da dominação religiosa com a catequização tanto dos povos indígenas quanto negros, demonizando qualquer fé que não fosse a cristã”, afirmou ele.
Ambos revelaram terem entrado para o curso de Direito como forma de aprenderem mais sobre leis e, assim, se sentirem mais seguros para defenderem seus direitos.
Já o presidente do Centro Islâmico do Recife (CIR), Ahmad Roberto, falou sobre como a comunidade muçulmana também sofre agressões no Brasil. “Somos identificados e hostilizados pelas nossas vestimentas. Ouvimos ofensas. Falam que somos homens e mulheres bomba, terroristas. São palavras que nos constragem publicamente”, revelou. Segundo ele, as mulheres ainda têm seus lenços de cabeça puxados e pessoas que gritam que precisam “aceitar Jesus”. “Espero que essa iniciativa do MPPE seja o início de uma abertura de mentes e conscientização de respeito e entendimento das diferentes religiões, para que não se vejam como inimigas”, finalizou.
Para a coordenadora do GT Racismo, Procuradora de Justiça Ivana Botelho, o preconceito contra pessoas de religiões que não fazem parte das dominantes, tem se mostrado forte, mas em 2024, as notícias de agressões a terreiros que chegaram ao conhecimento do GT Racismo, diminuíram um pouco, talvez por causa das respostas rápidas da Justiça em alguns casos e repercussão negativa dessas atitudes. A atuação das instituições gerou uma inibição nos agressores, mas o preconceito não reduziu. Com esse evento do Ministério Público, procuramos discutir e trazer conhecimento para amenizar o preconceito”, afirmou ela.
Ivana Botelho também lembrou a Recomendação Conjunta nº 001/2018 expedida pela Procuradoria Geral de Justiça e Corregedoria Geral do Ministério Público, em abril de 2018, que orienta membros do MPPE a garantirem o direito de liberdade culto religioso a praticantes de matriz africana e indígena em seus terreiros, compatibilizando o seu exercício com o direito ao meio ambiente equilibrado, à proteção contra a poluição sonora; à perturbação do trabalho ou sossego alheio.
Confira a matéria na TV MPPE:
Últimas Notícias
Ministério Público recomenda anulação da eleição da Mesa Diretora da Câmara Vereadores de Ribeirão para o biênio 2027-2028
21/07/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Ribeirão, expediu a Recomendação orientando a Câmara Municipal a anular o Edital nº 001/2026 e a eleição da Mesa Diretora para o biênio 2027-2028, realizada em 20 de fevereiro deste ano. O documento, assinado pela Promotora de Justiça Milena de Oliveira Santos do Carmo, foi expedido no âmbito do Inquérito Civil nº 02246.000.032/2026, instaurado para apurar a regularidade da antecipação da eleição da Mesa Diretora para o segundo biênio da atual legislatura.
Segundo o MPPE, documentos encaminhados pela própria Câmara de Vereadores confirmam que a eleição ocorreu em fevereiro de 2026, por meio de chapa única, com base no Edital nº 001/2026 e no artigo nº 14 do Regimento Interno da Casa Legislativa.
Na recomendação, o MPPE destaca que o Supremo Tribunal Federal (STF) firmou entendimento de que as eleições das Mesas Diretoras para o segundo biênio das legislaturas somente podem ser realizadas a partir do dia 1º de outubro do ano anterior ao início do mandato correspondente. Para a Promotoria de Justiça, a realização da eleição em fevereiro de 2026, para um mandato com início apenas em janeiro de 2027, configura antecipação incompatível com o entendimento da Suprema Corte e viola os princípios republicano, democrático e da alternância de poder. O documento ressalta, ainda, o princípio da autotutela administrativa, segundo o qual a administração pública tem o dever de anular os seus próprios atos quando constatada ilegalidade, conforme as Súmulas nº 346 e nº 473 do STF.
Diante disso, o MPPE recomenda que a presidência da Câmara Municipal promova a anulação integral do edital e da eleição realizada em 20 de fevereiro de 2026, desconstituindo todos os seus efeitos jurídicos e políticos. Também orienta que o Legislativo municipal se abstenha de praticar quaisquer atos administrativos baseados na eleição questionada. Além disso, a Promotoria de Justiça recomenda que um novo processo eleitoral para a escolha da Mesa Diretora do biênio 2027-2028 seja realizado em conformidade com o entendimento do STF, fixando a nova data obrigatoriamente a partir de 1º de outubro de 2026.
O MPPE estabeleceu prazo de 10 dias úteis para que a Presidência da Câmara informe, por escrito, se acatará ou rejeitará a recomendação. Em caso de acolhimento, deverá encaminhar o ato oficial de anulação publicado. O eventual descumprimento poderá resultar na adoção das medidas judiciais cabíveis, incluindo o ajuizamento de Ação Civil Pública por suposta violação aos princípios da administração pública, sem prejuízo de outras sanções civis e administrativas previstas na legislação.
A íntegra do documento foi publicada na edição do Diário Oficial Eletrônico do MPPE, do dia 17 de julho de 2026.
MPPE realiza seminário sobre atuação do Comitê de Saúde Mental com técnicos de 34 municípios do Sertão do Estado
21/07/2026 - O Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Defesa da Saúde (CAO Saúde) do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), em parceria com a Gerência de Atenção à Saúde Mental (GASAM/SES-PE), realizou, na última terça-feira (14), o seminário “Atuação do Comitê de Saúde Mental (III Macrorregional) - Agentes de Acolhimento”, que integra o Programa “Saúde Mental: Não faça disso um Bicho de 7 Cabeças”.
A iniciativa buscou promover a formação continuada dos agentes de acolhimento, com o objetivo de fortalecer a escuta qualificada, aprimorar os fluxos de encaminhamento e assegurar que o atendimento às pessoas em sofrimento psíquico nas sedes das Promotorias de Justiça seja humanizado e plenamente integrado à Rede de Atenção Psicossocial (RAPS).
A abertura do evento contou com a participação da promotora de Justiça e coordenadora do CAO Saúde, Helena Capela, da gerente da GASAM/PE, Priscila Soares, e de técnicos de referência da GASAM das Gerências Regionais de Saúde (GERES) da III Macrorregião.
Em sua fala inicial, a coordenadora do CAO Saúde ressaltou que o acolhimento humanizado representa o primeiro passo para a efetivação do direito à saúde mental. Segundo ela, é essencial qualificar continuamente os agentes para que o atendimento nas Promotorias funcione como uma porta de entrada acolhedora e bem articulada com toda a RAPS”.
Em seguida, a equipe técnica do CAO Saúde apresentou o tema “A Integralidade na Assistência à Saúde Mental e o Fluxo de Encaminhamento dos Casos de Saúde Mental”. O encerramento foi conduzido pela GASAM, com a discussão de casos práticos.
Durante as exposições, foram detalhados os dispositivos da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), com base na Portaria nº 3.088/2011 e suas atualizações:
Atenção Primária: UBS, Equipes de Saúde da Família (ESF), Consultórios na Rua, Centros de Convivência (CECO), entre outros;
Atenção Psicossocial Estratégica: Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) em suas diversas modalidades;
Atenção de Urgência e Emergência: SAMU, UPA e portas hospitalares;
Atenção Residencial e Hospitalar: Unidades de Acolhimento, Serviços Residenciais Terapêuticos e internações breves; Estratégias de desinstitucionalização e reabilitação psicossocial.
Foram ainda destacadas as portas de entrada da RAPS, os fluxos territoriais, a gestão integrada e a importância da construção coletiva de protocolos entre os diferentes níveis de atenção. Outro destaque foi o papel da Assistência Social na proteção social, na intersetorialidade e no apoio à reabilitação psicossocial e familiar. Os agentes também receberam orientações sobre as internações psiquiátricas, disciplinadas pela Lei nº 10.216/2001, e trataram do fluxo de atendimento para as pessoas em sofrimento psíquico nas Promotorias de Justiça, incluindo o Formulário de Notificação de Acolhimento.
O seminário reuniu agentes de acolhimento, técnicos de referência da GASAM, representantes das GERES e coordenadores municipais de saúde da III Macrorregião, composta por 34 municípios: Afogados da Ingazeira, Iguaraci, Carnaíba, Quixaba, Itapetim, Brejinho, São José do Egito, Santa Terezinha, Sertânia, Tabira, Solidão, Tuparetama, Ingazeira, Arcoverde, Buíque, Tupanatinga, Ibimirim, Inajá, Manari, Pedra, Venturosa, Serra Talhada, Floresta, Petrolândia, Tacaratu, Jatobá, Triunfo, Santa Cruz da Baixa Verde, Flores, Calumbi, Custódia, Betânia, São José do Belmonte e Itacuruba.
MPPE recomenda que Prefeitura apresente plano emergencial de esgotamento sanitário para três bairros
21/07/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Belém do São Francisco, recomendou que a Prefeitura do município elabore e apresente, no prazo de 30 dias úteis, um Plano de Contingência para enfrentar os problemas de esgotamento sanitário nos bairros Belo Horizonte, Novo Horizonte e Centro.
A recomendação, assinada pelo Promotor de Justiça Leandro Leitão Noronha, foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE da quarta-feira (15) e integra o Inquérito Civil que acompanha, desde 2020, a situação do sistema de esgotamento sanitário do município. Segundo o MPPE, o procedimento ministerial registra, desde a sua instauração, graves irregularidades na rede de esgoto da cidade, incluindo a existência de esgoto a céu aberto, invasão de dejetos em residências e a formação de um verdadeiro "lago de esgoto" atingindo os três bairros.
O MPPE destaca que recebeu novas denúncias, encaminhadas por meio da Ouvidoria, relatando o escoamento de esgoto hospitalar pelas vias públicas e o aumento de focos do mosquito Aedes aegypti (transmissor da dengue) nas áreas afetadas, situação considerada de extrema urgência por representar riscos à saúde pública e ao meio ambiente.
PRAZO - Na recomendação, o MPPE determina que o Plano de Contingência contemple medidas físicas, sanitárias e operacionais de curtíssimo prazo para eliminar os pontos de esgoto a céu aberto apontados nas denúncias. O documento também exige a adoção imediata de protocolos específicos para contenção e tratamento adequado do esgoto hospitalar, com o objetivo de reduzir os riscos de contaminação biológica e química.
Outra medida prevista é a realização, em caráter de urgência e em articulação com a Secretaria Municipal de Saúde, de ações permanentes de vigilância epidemiológica e controle de vetores nas áreas atingidas, visando combater a proliferação do mosquito transmissor da dengue.
Na recomendação, o MPPE observa que a Prefeitura informou ter firmado parceria com a Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf), por meio do Projeto Plansanear, para elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico, cuja conclusão está prevista apenas para dezembro de 2026. Para o órgão ministerial, no entanto, a elaboração do plano definitivo não afasta a necessidade de adoção de medidas emergenciais para proteger a população dos riscos sanitários atualmente existentes.
A Prefeitura e a Secretaria Municipal de Infraestrutura terão prazo de 10 dias úteis para informar ao MPPE se acatam a recomendação. O eventual descumprimento injustificado poderá resultar na adoção de medidas judiciais, incluindo o ajuizamento de Ação Civil Pública, com pedido de tutela de urgência, além da apuração de eventual responsabilidade dos gestores por ato de improbidade administrativa, diante da continuidade da exposição da população a riscos sanitários.
Roberto Lyra - Edifício Sede / Ministério Público de Pernambuco
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