Oficina sobre racismo religioso traz entendimentos e reflexões sobre respeito entre as diversas crenças
Oficina sobre racismo religioso traz entendimentos e reflexões sobre respeito entre as diversas crenças
14/11/2024 - Para combater a discriminação, a violência e a intolerância religiosa, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) realizou, nesta quarta-feira (13), a 1ª Oficina Regional sobre Racismo Religioso do projeto "Quem tem fé respeita". Para os depoimentos e explicações foram convidados praticantes de religiões de matriz africana e do islamismo.
O evento foi organizado pelo Grupo de Trabalho de Enfrentamento ao Racismo do MPPE (GT Racismo) e a Escola Superior do MPPE.
Durante sua falas, a ialorixá do candomblé Mãe Juliana e o babalorixá da umbanda Pai Edson confirmaram que as religiões de matriz africana estão muito expostas e vulneráveis a situações de violações de direitos fundamentais, tais como a liberdade de culto e a inviolabilidade do espaço, de terem seus símbolos aviltados e suas cerimônias religiosas desrespeitadas e denunciadas.
“Além da educação, da consciência antirracista, que têm função preventiva, é necessário que haja uma fiscalização efetiva dos crimes cometidos cometidos contra nós”, comentou Mãe Juliana, que ministrou a palestra “Orixás, Tambores, Oferendas e Animais” onde revelou que os animais são sacralizados para as divindades e servem de comida para a comunidade onde está o terreiro, tornando-se também uma atitude que visa a segurança alimentar.
Já Pai Edson tratou do tema “Discriminação das religiões de matriz africana e dos povos nativos jurema: contexto histórico”. Ele deu uma visão das origens da discriminação contra religiões de matriz africana e indígena, apontando a construção do Brasil como mecanismo do racismo religioso. “A liberdade religiosa e o Estado Laico são conceitos recentes na história do país. Desde a colonização, houve um patrocínio da dominação religiosa com a catequização tanto dos povos indígenas quanto negros, demonizando qualquer fé que não fosse a cristã”, afirmou ele.
Ambos revelaram terem entrado para o curso de Direito como forma de aprenderem mais sobre leis e, assim, se sentirem mais seguros para defenderem seus direitos.
Já o presidente do Centro Islâmico do Recife (CIR), Ahmad Roberto, falou sobre como a comunidade muçulmana também sofre agressões no Brasil. “Somos identificados e hostilizados pelas nossas vestimentas. Ouvimos ofensas. Falam que somos homens e mulheres bomba, terroristas. São palavras que nos constragem publicamente”, revelou. Segundo ele, as mulheres ainda têm seus lenços de cabeça puxados e pessoas que gritam que precisam “aceitar Jesus”. “Espero que essa iniciativa do MPPE seja o início de uma abertura de mentes e conscientização de respeito e entendimento das diferentes religiões, para que não se vejam como inimigas”, finalizou.
Para a coordenadora do GT Racismo, Procuradora de Justiça Ivana Botelho, o preconceito contra pessoas de religiões que não fazem parte das dominantes, tem se mostrado forte, mas em 2024, as notícias de agressões a terreiros que chegaram ao conhecimento do GT Racismo, diminuíram um pouco, talvez por causa das respostas rápidas da Justiça em alguns casos e repercussão negativa dessas atitudes. A atuação das instituições gerou uma inibição nos agressores, mas o preconceito não reduziu. Com esse evento do Ministério Público, procuramos discutir e trazer conhecimento para amenizar o preconceito”, afirmou ela.
Ivana Botelho também lembrou a Recomendação Conjunta nº 001/2018 expedida pela Procuradoria Geral de Justiça e Corregedoria Geral do Ministério Público, em abril de 2018, que orienta membros do MPPE a garantirem o direito de liberdade culto religioso a praticantes de matriz africana e indígena em seus terreiros, compatibilizando o seu exercício com o direito ao meio ambiente equilibrado, à proteção contra a poluição sonora; à perturbação do trabalho ou sossego alheio.
Confira a matéria na TV MPPE:
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Seminário debate fortalecimento da cultura nos municípios pernambucanos
23/04/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) irá participar do Seminário de Fortalecimento da Política Pública de Cultura nos Municípios Pernambucanos, que acontece no dia 29 de abril, das 8h às 16h30, no Instituto Histórico e Geográfico da Vitória de Santo Antão (IHGVSA), localizado na Rua Imperial, 187, no bairro Matriz, em Vitória de Santo Antão. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pelo link: https://forms.gle/HwRsm5sBG4SRKriUA.
O evento reúne representantes de órgãos públicos e da sociedade civil para debater a valorização do patrimônio cultural e a implementação de políticas culturais nos municípios. O Procurador de Justiça Marco Aurélio Farias da Silva, do MPPE, atuará como moderador da mesa de abertura e do painel sobre Preservação do Patrimônio Cultural.
O MPPE também estará presente no painel do Projeto Fortalecer Cultural, em parceria com a Faculdade de Direito da UPE. A programação conta ainda com debates sobre sistemas de cultura, pertencimento e políticas de preservação do patrimônio histórico e natural. Confira:
PROGRAMAÇÃO:
8h Credenciamento.
8h30 Mesa de Abertura.
Moderador: Marco Aurélio Farias da Silva - Procurador de Justiça do MPPE.
Instituições: Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE), Instituto Histórico e Geográfico da Vitória de Santo Antão (IHGVSA), Representantes de Instituições Públicas e da Sociedade Civil.
9h Painel - Sistemas de Cultura.
Moderador: Harlan de Albuquerque Gadelha Filho - Conselho Estadual de Preservação do Patrimônio Cultural (CEPPC) e Presidente da Rede dos Institutos Históricos de Pernambuco (RIHPE).
Instituições: Secretaria de Cultura do Estado de Pernambuco (SECULT/PE), Ministério da Cultura (MINC) e Conselho Estadual de Políticas Culturais (CEPC).
10h30 Painel - Projeto Fortalecer Cultural.
Moderadora: Cristiane Feitosa - Gerente de Patrimônio Material da Fundarpe.
Instituições: Ministério Público do Estado de Pernambuco e Faculdade de Direito da Universidade de Pernambuco.
13h30 Painel - Pertencimento: Patrimônio Histórico Cultural e Natural.
Moderadora: Ana de Fátima Braga Barbosa - Presidenta do Conselho Estadual de Preservação do Patrimônio Cultural (CEPPC).
Instituições: Instituto Histórico e Geográfico da Vitória de Santo Antão (IHGVSA) e Rede dos Institutos Históricos de Pernambuco (RIHPE).
14h30 Painel - Preservação do Patrimônio Cultural.
Moderador: Marco Aurélio Farias da Silva - Procurador de Justiça do MPPE.
Instituições: Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), Conselho Estadual de Preservação do Patrimônio Cultural (CEPPC), Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (FUNDARPE).
Polícia Civil, com apoio do CIRA-PE e da Promotoria de Justiça de Trindade, desarticula grupo que praticava sonegação de impostos e lavagem de dinheiro na região do Araripe
23/04/2025 - No último dia 15 de abril, a Polícia Civil de Pernambuco (PCPE) realizou a Operação Malta, com o objetivo de desarticular um grupo de pessoas que praticava sonegação fiscal, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica e documental na região do Polo Gesseiro do Araripe, no Sertão de Pernambuco. Foram presas sete pessoas e cumpridos 22 mandados de busca e apreensão domiciliar, sequestro de bens e bloqueio judicial de ativos financeiros, todos expedidos pelo Juízo da Vara Única da Comarca de Trindade.
Das buscas e apreensões, quatro foram realizadas contra pessoas jurídicas e 18 contra pessoas físicas. Foram apreendidos vinte veículos e quatro armas de fogo, além de diversos documentos e dinheiro, efetivados nos municípios de Araripina, Ouricuri e Trindade, em Pernambuco; e em Marcolândia, no vizinho Estado do Piauí.
A operação contou com o apoio da Promotoria de Justiça de Trindade, através do Promotor de Justiça Guilherme Goulart Soares, que havia se manifestado favorável aos pedidos feitos pela autoridade policial e requereu, de forma autônoma, a prisão preventiva dos investigados, que foi decretada pela Justiça; e do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Estado de Pernambuco (CIRA/PE), do qual fazem parte o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), a Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), a Procuradoria Geral do Estado (PGE) e a Secretaria de Defesa Social (SDS).
De acordo com o Coordenador do CIRA Operacional, Promotor de Justiça João Maria Rodrigues, o trabalho integrado dessas instituições têm o objetivo de combater a sonegação fiscal e recuperar o dinheiro público.
A Operação Malta é resultado das investigações criminais que vêm sendo realizadas desde fevereiro de 2023, pela PCPE, com a finalidade de identificar e desarticular o esquema fraudulento operado pelo grupo criminoso. A organização criminosa se utilizava de empresas do ramo de gesso e de pessoas físicas residentes e atuantes na região do polo gesseiro para comercializar mercadorias sem a devida emissão de notas fiscais ou a emissão de notais fiscais falsas por empresas fantasmas.
O objetivo era fraudar a fiscalização dos órgãos fazendários e praticar sonegação fiscal, causando prejuízos ao erário. Durante as investigações financeiras, verificou-se situações econômicas incompatíveis com os rendimentos declarados pelos envolvidos. Constatou-se que as movimentações financeiras eram desproporcionais e injustificadas, o que indicava fortes indícios da prática de ilícitos.
MPPE e Prefeitura de Bonito definem providências para garantir descarte adequado de resíduos sólidos
23/05/2025 - A 2ª Promotoria de Justiça de Bonito celebrou um termo de ajustamento de conduta (TAC) com a Prefeitura local a fim de solucionar os gargalos no descarte de resíduos de construção, popularmente conhecidos como "metralhas". As medidas foram acordadas em reunião realizada no final de março, no gabinete da Promotoria de Justiça de Bonito, com a presença da secretária de Obras de Bonito, Letícia Cavalcanti.
De acordo com o Promotor de Justiça Adriano Vieira, o impasse surgiu porque a empresa contratada fazer o descarte dos resíduos recebe apenas lixo domiciliar e informou que precisaria de tempo para se adaptar e receber os resíduos de construção.
"É necessária uma solução imediata para o descarte desses materiais, a fim de garantir que Bonito cumpra a legislação ambiental e respeite os compromissos previamente firmados com o Ministério Público de Pernambuco (MPPE)", afirmou o Promotor de Justiça, referindo-se à desativação do antigo lixão de Bonito, fruto de negociação entre o MPPE e o município.
A solução provisória ajustada foi a realização do descarte de metralhas na área do antigo lixão do município, uma vez que o terreno não tem vizinhos próximos e apresenta condições adequadas para receber esse tipo de material sem causar danos ambientais, desde que seja utilizado exclusivamente para esse fim.
O MPPE deve ser informado assim que a empresa contratada indicar que já está apta a receber os resíduos de construção nas suas instalações, no município de Altinho.
O TAC prevê o uso temporário do espaço para receber os resíduos de construção, sendo proibido o descarte de lixo comum no local. Para evitar que a população deposite outros tipos de resíduos no terreno, a Prefeitura de Bonito vai instalar um contêiner em frente à área, a fim de receber o lixo domiciliar e destiná-lo para as instalações da empresa contratada.
A Prefeitura de Bonito também se comprometeu a instalar placas informativas, indicando que a área do antigo lixão é destinada exclusivamente ao descarte de metralhas; a manter um agente municipal para fiscalizar o cumprimento das medidas acordadas no TAC; e a adotar as tratativas com eventuais ocupantes da área.
Por fim, as partes acordaram que as metralhas depositadas na área poderão serão utilizadas pela Prefeitura de Bonito na manutenção das estradas rurais do município durante o período chuvoso.
O TAC foi publicado na íntegra no Diário Oficial Eletrônico do MPPE da quarta-feira (16).
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