Oficina de trabalho abre programação da “Semana SAN”
Oficina de trabalho abre programação da “Semana SAN”
30/08/2023 - Organizada pelo Núcleo de Direito Humano à Alimentação e Nutrição Adequadas (DHANA) Josué de Castro, do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), foi aberta na terça-feira (29), a "Semana da Segurança Alimentar" (Semana SAN). Com a participação da Subprocuradora-Geral de Justiça em Assuntos Jurídicos, Norma Mendonça, e do Coordenador do Núcleo DHANA, o Westei Conde y Martin Júnior, a programação teve início com a ‘Oficina Direito Humano à Alimentação: Marco Legal, Agrotóxicos e Programa Nacional de Alimentação Escolar’.
Realizado no auditório da Escola Superior (ESMP), no bairro de Santo Antônio, Recife, o evento também contou com a presença de membros e servidores do MPPE e do Procurador Regional do Ministério Público do Trabalho, Pedro Serafim. Foram dois dias de debates intensos sobre os marcos legais do DHANA, o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e o uso de agrotóxicos na produção de alimentos.
Na manhã da terça-feira (29), Mariana Santarelli e Ladyane Souza, da FIAN-Brasil, Organização pelo Direito Humano à Alimentação e à Nutrição Adequadas apresentaram o primeiro painel. Elas abordaram o tema ‘Direito Humano à Alimentação e Nutrição Adequadas (DHANA): Conceitos, Marcos Legais, Nacionais e Internacionais e a Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN)’. Na sequência, o presidente do Conselho Estadual de Segurança Alimentar (CONSEA-PE), Reginaldo Xavier, falou sobre ‘Implementação do Sisan e de Políticas de SAN no Estado de Pernambuco’.
No período da tarde, o advogado Leonardo Pillon, consultor da FIAN-Brasil, apresentou o painel ‘A questão do uso dos agrotóxicos na produção de alimentos.’’?As Coordenadoras dos Centros de Apoio Operacional (CAOs) de Defesa do Consumidor e de Defesa do Meio ambiente do MPPE, as Promotoras de Justiça Liliane rocha e Belize Câmara, respectivamente, abordaram o tema ‘O uso dos agrotóxicos na produção de alimentos no Estado de Pernambuco’.
Já na quarta-feira (30), pela manhã, Mariana Santarelli, da FIAN Brasil, retornou à programação da oficina para falar sobre o ‘Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) – Marco normativo, princípios, execução e experiências de exigibilidade’. E a Coordenadora do CAO Educação, a Promotora de Justiça Isabela Bandeira apresentou o painel ‘Ação Institucional Merendar’. À tarde, teve atividade em grupos de trabalho, com identificação de ações prioritárias, responsáveis e prazos para execução.
CRONOGRAMA – A “Semana SAN” segue até o dia 6 de setembro. Nesta quinta-feira (31), das 9h às 17h, tem a exposição de painéis “Josué de Castro”, no hall da sede do MPPE, no Edifício Promotor de Justiça Roberto Lyra, na Rua do Imperador Dom Pedro II, 473, no bairro de Santo Antônio. Na sexta-feira (1°), às 15h, haverá o lançamento virtual do painel de acompanhamento do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (COMSEA) de cada cidade pernambucana.
Na segunda-feira (4), às 15h, será celebrado o Termo de Cooperação Técnica entre Núcleo DHANA e a Federação dos Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado de Pernambuco (FETAPE). A cerimônia ocorrerá na sala de audiência A-19, no Edifício Paulo Cavalcanti, na Avenida Visconde de Suassuna, 99, bairro de Santo Amaro e também será transmitida.
Terça-feira (5), às 13h, no auditório Ênio Guerra da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (ALEPE), haverá uma mesa de debate sobre ‘Atualidade do pensamento de Josué de Castro: a fome como uma questão política’. E, finalizando a programação da “Semana SAN”, na quarta-feira (6), das 11h às 13h, no Pátio interno do Edifício Paulo Cavalcanti, será realizada uma ‘Feira Agroecológica’.
“Na programação da Semana SAN tivemos o cuidado de organizar atividades internas, com a formação e capacitação de membros e servidores do MPPE, e também atividades abertas ao público, fortalecendo o diálogo com a sociedade civil organizada e órgãos públicos, destacou o Promotor de Justiça Westei Conde. Ele ressaltou, ainda, que a Semana SAN foi promovida para homenagear o nascimento de Josué de Castro – celebrado dia 5 de setembro – que dá nome ao Núcleo DHANA.
Últimas Notícias
Operação Escroque é realizada com o apoio do MPPE
26/07/2024 - A Polícia Civil de Pernambuco (PCPE), com o apoio do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), realizou na manhã desta sexta-feira (26), a 38ª Operação de Repressão Qualificada do ano, denominada "Operação Escroque", que tem o objetivo de combater crimes contra a administração pública municipal. Na operação foram empregados 70 policiais civis, entre delegados, agentes e escrivães.
De acordo com o Promotor de Justiça de Lagoa Grande, Filipe Regueira de Oliveira Lima, foram executados 10 mandados de busca e apreensão, bem como foram cumpridos mandados de sequestro de bens e realizado bloqueios de ativos financeiros no montante do prejuízo apurado até o presente momento, que ultrapassam R$ 4,3 milhões. Foi ainda determinado o afastamento cautelar das funções de dois vereadores da Câmara Municipal de Lagoa Grande.
HISTÓRICO - As investigações foram iniciadas em março de 2023 pela PCPE, com o apoio do MPPE, onde se apurava o desvio de valores referentes ao pagamento de diárias pela Câmara Municipal de Lagoa Grande.
No bojo da nova operação ("Escroque"), foi identificado desvio de dinheiro público por meio de contratos com locadoras e construtoras pela Câmara Municipal, as quais devolviam cerca de 25% do valor recebido para os investigados.
O Promotor de Justiça Filipe Regueira ressaltou a importância da integração da Polícia Civil e MPPE para o difícil e complexo combate dos crimes contra a administração pública.
Em recomendação, MPPE adverte três municípios sobre condutas vedadas durante o período eleitoral
26/07/2024 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 132ª Promotoria Eleitoral, emitiu uma recomendação às Prefeituras e às Câmaras Municipais de Camocim de São Félix, Sairé e São Joaquim do Monte solicitando que os poderes públicos observem uma série de vedações durante o período da campanha eleitoral, a fim de garantir maior celeridade nas eleições para o Executivo e o Legislativo municipal.
A recomendação orienta sobre a proibição da utilização de servidores e empregados da administração pública no âmbito do Poder Executivo, em comitês de campanha eleitoral durante o horário de expediente, bem como sobre a proibição para o caso dos agentes públicos cederem, em benefício de algum candidato ou partido político, bens móveis e imóveis que pertencem à União, aos Estados e aos municípios, com exceção da realização de convenção partidária, e também sobre a vedação ao uso de materiais ou serviços, sob as custas dos Governos ou Casa Legislativas, que excedam o que já foi estipulado nos regimentos e normas dos órgãos que integram.
Para os três meses que antecedem o pleito municipal, a recomendação adverte os municípios e Câmaras Legislativas a não realizarem a transferência voluntária dos recursos públicos fora do que já foi destinado para cumprir obrigações na execução de obras e serviços em andamento com cronograma fixado, e os destinados a atender situações emergenciais e de calamidade pública. O MPPE também adverte sobre a proibição de nomear, contratar, transferir ou exonerar servidores públicos da esfera do pleito nos três meses que antecedem a eleição até a posse dos eleitos.
Além disso, a recomendação do MPPE solicita que os pré-candidatos observem outras medidas vedadas pelo Código Eleitoral nos três meses anteriores ao período da campanha eleitoral, como autorizar publicidade institucional dos atos, programas, serviços e campanhas dos órgãos públicos, fazer pronunciamento em cadeia de rádio e TV fora do horário eleitoral gratuito, bem como a contratar shows artísticos pagos com recursos públicos.
O documento ressalta, por fim, que é proibido, no ano de eleição, fazer distribuição gratuita de benefícios por parte da administração pública, com exceção para os casos de calamidade pública, estado de emergência ou quando se tratar de programas sociais já em execução orçamentária no mandato anterior, conforme o Código Eleitoral.
A recomendação, assinada pelo Promotor Eleitoral Luiz Gustavo Simões e pela Promotora de Justiça Eryne Ávila dos Anjos, foi publicada no Diário Oficial do MPPE do dia 12 de julho de 2024.
MPPE recomenda a agentes públicos de mais sete municípios a proibição de campanhas em eventos públicos
26/07/2024 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomenda a prefeitos, vice-prefeitos, secretários, vereadores e outros agentes públicos dos municípios de Itamaracá, Santa Filomena, Santa Cruz, Águas Belas, Santa Maria da Boa Vista, Santa Cruz do Capibaribe e Ouricuri o cumprimento de uma série de medidas que evitem a promoção de candidatos ou pré-candidatos em eventos públicos, antes do início do período eleitoral (15 de agosto).
Entre as providências, inclui-se a abstenção no uso de nomes, imagens ou voz, em faixas, cartazes, gravações, páginas da internet ou outros meios de comunicação; a utilização ou distribuição de camisetas, bonés abadás ou brindes que contenham pedidos de votos, números ou símbolos de candidaturas e a realização de discursos de valorização pessoal.
Para o cumprimento das medidas, os prefeitos e os presidentes das Câmaras Municipais das sete cidades devem emitir orientações aos agentes públicos em até cinco dias, informando o caráter proibitivo dessas ações, bem como publicar a recomendação do MPPE nos sites da Câmara Municipal e da Prefeitura.
Além disso, deve ser comunicado ao Ministério Público, no mesmo prazo, as contratações de artistas, de bandas, de grupos ou de profissionais que deverão se apresentar nos períodos festivos, incluindo seus nomes e contatos, além de informar se a prefeitura patrocinará algum evento privado com verbas públicas durante o ano.
As recomendações foram publicadas no Diário Oficial Eletrônico nos dias 10, 17 e 19 de julho.
Roberto Lyra - Edifício Sede / Ministério Público de Pernambuco
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