Oficina de trabalho abre programação da “Semana SAN”
Oficina de trabalho abre programação da “Semana SAN”
30/08/2023 - Organizada pelo Núcleo de Direito Humano à Alimentação e Nutrição Adequadas (DHANA) Josué de Castro, do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), foi aberta na terça-feira (29), a "Semana da Segurança Alimentar" (Semana SAN). Com a participação da Subprocuradora-Geral de Justiça em Assuntos Jurídicos, Norma Mendonça, e do Coordenador do Núcleo DHANA, o Westei Conde y Martin Júnior, a programação teve início com a ‘Oficina Direito Humano à Alimentação: Marco Legal, Agrotóxicos e Programa Nacional de Alimentação Escolar’.
Realizado no auditório da Escola Superior (ESMP), no bairro de Santo Antônio, Recife, o evento também contou com a presença de membros e servidores do MPPE e do Procurador Regional do Ministério Público do Trabalho, Pedro Serafim. Foram dois dias de debates intensos sobre os marcos legais do DHANA, o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e o uso de agrotóxicos na produção de alimentos.
Na manhã da terça-feira (29), Mariana Santarelli e Ladyane Souza, da FIAN-Brasil, Organização pelo Direito Humano à Alimentação e à Nutrição Adequadas apresentaram o primeiro painel. Elas abordaram o tema ‘Direito Humano à Alimentação e Nutrição Adequadas (DHANA): Conceitos, Marcos Legais, Nacionais e Internacionais e a Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN)’. Na sequência, o presidente do Conselho Estadual de Segurança Alimentar (CONSEA-PE), Reginaldo Xavier, falou sobre ‘Implementação do Sisan e de Políticas de SAN no Estado de Pernambuco’.
No período da tarde, o advogado Leonardo Pillon, consultor da FIAN-Brasil, apresentou o painel ‘A questão do uso dos agrotóxicos na produção de alimentos.’’?As Coordenadoras dos Centros de Apoio Operacional (CAOs) de Defesa do Consumidor e de Defesa do Meio ambiente do MPPE, as Promotoras de Justiça Liliane rocha e Belize Câmara, respectivamente, abordaram o tema ‘O uso dos agrotóxicos na produção de alimentos no Estado de Pernambuco’.
Já na quarta-feira (30), pela manhã, Mariana Santarelli, da FIAN Brasil, retornou à programação da oficina para falar sobre o ‘Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) – Marco normativo, princípios, execução e experiências de exigibilidade’. E a Coordenadora do CAO Educação, a Promotora de Justiça Isabela Bandeira apresentou o painel ‘Ação Institucional Merendar’. À tarde, teve atividade em grupos de trabalho, com identificação de ações prioritárias, responsáveis e prazos para execução.
CRONOGRAMA – A “Semana SAN” segue até o dia 6 de setembro. Nesta quinta-feira (31), das 9h às 17h, tem a exposição de painéis “Josué de Castro”, no hall da sede do MPPE, no Edifício Promotor de Justiça Roberto Lyra, na Rua do Imperador Dom Pedro II, 473, no bairro de Santo Antônio. Na sexta-feira (1°), às 15h, haverá o lançamento virtual do painel de acompanhamento do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (COMSEA) de cada cidade pernambucana.
Na segunda-feira (4), às 15h, será celebrado o Termo de Cooperação Técnica entre Núcleo DHANA e a Federação dos Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado de Pernambuco (FETAPE). A cerimônia ocorrerá na sala de audiência A-19, no Edifício Paulo Cavalcanti, na Avenida Visconde de Suassuna, 99, bairro de Santo Amaro e também será transmitida.
Terça-feira (5), às 13h, no auditório Ênio Guerra da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (ALEPE), haverá uma mesa de debate sobre ‘Atualidade do pensamento de Josué de Castro: a fome como uma questão política’. E, finalizando a programação da “Semana SAN”, na quarta-feira (6), das 11h às 13h, no Pátio interno do Edifício Paulo Cavalcanti, será realizada uma ‘Feira Agroecológica’.
“Na programação da Semana SAN tivemos o cuidado de organizar atividades internas, com a formação e capacitação de membros e servidores do MPPE, e também atividades abertas ao público, fortalecendo o diálogo com a sociedade civil organizada e órgãos públicos, destacou o Promotor de Justiça Westei Conde. Ele ressaltou, ainda, que a Semana SAN foi promovida para homenagear o nascimento de Josué de Castro – celebrado dia 5 de setembro – que dá nome ao Núcleo DHANA.
Últimas Notícias
Rodadas de outubro se encerram na Central de Inquéritos da Capital
23/10/2026 - No próximo dia 29 (quinta-feira) será realizada a última reunião de outubro da Agenda Compartilhada 2026, com Promotores e Promotoras de Justiça da Central de Inquéritos da Capital. O encontro, com o Procurador-Geral de Justiça, José Paulo Xavier, e equipe de gestão, será das 9h às 12h, no Edifício Paulo Cavalcanti, na Avenida Visconde de Suassuna, nº 99, Bloco B, Sala B-14, na área central do Recife.
Cabe à Central de Inquéritos da Capital receber das delegacias de polícia comunicações de prisão em flagrante ou por ordem judicial, representar ao juiz pedidos de prisões preventivas ou temporárias e solicitar informações a órgãos da segurança pública visando à adoção de providências penais e processuais penais.
Durante a reunião serão tratados temas de interesse da equipe de trabalho da Central de Inquéritos e medidas adotadas pela administração superior do MPPE em resposta às demandas apresentadas por Promotores e Promotoras de Justiça.
A Agenda Compartilhada 2026 teve início em agosto e prosseguirá até dezembro. As reuniões são descentralizadas, com o Procurador-Geral e equipe visitando as diferentes circunscrições e ou unidades de trabalho do Ministério Público de Pernambuco.
MP Eleitoral recomenda transporte gratuito e ampla divulgação de rotas para o segundo turno em Saloá e Iati
23/10/2026 - A Promotoria de Justiça da 136ª Zona Eleitoral recomendou às gestões municipais de Saloá e de Iati que assegurem a oferta gratuita de transporte coletivo urbano aos eleitores durante o segundo turno das Eleições Gerais de 2026.
A recomendação visa garantir que o serviço público funcione em frequência compatível com a praticada nos dias úteis, acompanhado de ampla divulgação prévia à população acerca dos itinerários, frotas e horários de circulação, de modo a assegurar o pleno acesso aos locais de votação e viabilizar o exercício do direito ao voto.
Entre as providências, o MP Eleitoral recomendou que as administrações municipais de Saloá e Iati viabilizem a gratuidade com base nas diretrizes do Supremo Tribunal Federal (STF) na ADPF nº 1.013/DF e nos artigos 23 e 24 da Resolução TSE nº 23.751/2026, atendendo a solicitações da Procuradoria Regional Eleitoral em Pernambuco (PRE/PE).
As prefeituras devem comunicar à Promotoria Eleitoral e ao Juízo Eleitoral as rotas, modalidades de transporte, horários ofertados, veículos disponíveis, condições de acessibilidade e os responsáveis operacionais, articulando com a Justiça Eleitoral a criação de eventuais linhas especiais e o emprego de veículos públicos da frota municipal.
Além disso, os municípios devem promover ampla e prévia divulgação dessas informações aos moradores, garantindo que o atendimento ocorra de forma universal e isonômica, sem qualquer tipo de discriminação, propaganda partidária ou promoção pessoal de agentes públicos. Os gestores municipais devem abster-se de reduzir injustificadamente o transporte habitualmente disponibilizado, advertindo-se na recomendação que eventuais restrições indevidas ao serviço no dia do pleito poderão configurar os crimes eleitorais previstos nos artigos 297 e 304 do Código Eleitoral.
Por fim, foi requisitado resposta formal dos prefeitos no prazo de 48 horas a contar do recebimento, acompanhada do respectivo planejamento operacional e dos documentos comprobatórios das providências adotadas, assinalando que, caso não exista linha regular de transporte coletivo municipal, essa condição seja informada expressamente com a indicação de alternativas e de articulação com a Justiça Eleitoral.
Mais informações podem ser consultadas na recomendação publicada no Diário Oficial do MPPE do dia 22 de outubro de 2026.
MPPE promove ação de extensão na escola municipal Reitor João Alfredo
23/10/2026 - O Ministério Público de Pernambuco, por meio da Escola Superior (ESMP), em parceria com os Centros de Apoio Operacional de Defesa da Infância e Juventude (CAOIJ) e da Cidadania (CAO Cidadania), juntamente com o Núcleo de Enfrentamento ao Racismo (NER), promoveu, na última quarta-feira (21), uma ação de extensão na Escola Reitor João Alfredo, localizada na Ilha do Leite, no Recife, em parceria com a Faculdade Esuda e com a Prefeitura do Recife.
A iniciativa foi composta por oficinas ministradas por alunos de Psicologia, Direito, Arquitetura e Assistência Social da Faculdade Esuda, previamente capacitados pelos CAOs e pelo NER. Elas ocorreram simultaneamente com 381 alunos da escola, abordando temas como: violações de direitos de cunho discriminatório e serviços de prestação social que existem no âmbito da rede do MPPE. A programação ainda incluiu dinâmicas com os estudantes, a fim de incentivar a denúncia em casos de violação.
“Em 2024, a Escola Superior se transformou em uma escola do governo, significando que a instituição trabalhará para além do público interno. Agora, há o objetivo de levar para faculdades e escolas o que é o Ministério Público, o que fazem as Promotorias de Justiça, que tipo de atividades são desenvolvidas dentro do MPPE e quais os serviços que são prestados à sociedade”, explicou a promotora de Justiça e diretora da ESMP, Carolina de Moura Cordeiro Pontes.
“Nós temos a perspectiva de trazer para a comunidade o conhecimento necessário para enfrentar problemas impactantes para suas vidas cotidianas. Nesse evento, houve a reunião de dois grandes projetos do CAO Cidadania: o MP Antidiscriminatório e o MP SUAS (Sistema Único de Assistência Social), abordando quais os serviços de prestação social que existem no âmbito do SUAS para prevenir a violação desses direitos, ou até mesmo ações de reintegração das vítimas da violência”, destacou o promotor de Justiça e coordenador do CAO Cidadania, Fabiano de Melo Pessoa.
Durante a ação, foi distribuída aos alunos uma cartilha informativa sobre a Trilha da Dignidade, criada por graduandos da faculdade Esuda. Segundo a promotora de Justiça e coordenadora do CAOIJ, Aline Arroxelas, a participação do CAO na ação teve como objetivo trazer a discussão aos estudantes sobre a violência no ambiente digital, e como a proteção deve ser estendida a crianças e adolescentes nesse meio.
“Ano passado também lançamos uma cartilha orientativa com cuidados que crianças, adolescentes e seus familiares/cuidadores devem ter no ambiente virtual; e vamos trazer mais informações sobre o ECA digital, para estimular a capacidade crítica desses indivíduos, para debatermos esse tema, aproximando assim o Ministério Público do ambiente escolar e de um maior alcance social”, reforçou Aline Arroxelas.
A programação ainda incluiu uma oficina de conscientização sobre o racismo, realizada com apoio da equipe do NER. “É muito importante que as crianças e adolescentes das escolas públicas entendam a atuação do Ministério Público e o combate a todas as discriminações. Nossa busca é estar perto das pequenas cidadãs e dos pequenos cidadãos para que melhorem nossa sociedade no futuro”, pontuou o coordenador do Núcleo, Higor Alexandre Araújo.
Ao longo da manhã, houve ainda plantão psicológico, promovido pela Esuda. “As oficinas ocorreram com tranquilidade porque existia o plantão psicológico em paralelo, acolhendo crianças e adolescentes que se sentiram inquietados pelas temáticas levadas pela oficina”, registrou a gerente de extensão da ESMP, Clarissa Marques.
Roberto Lyra - Edifício Sede / Ministério Público de Pernambuco
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