Oficina de trabalho abre programação da “Semana SAN”
Oficina de trabalho abre programação da “Semana SAN”
30/08/2023 - Organizada pelo Núcleo de Direito Humano à Alimentação e Nutrição Adequadas (DHANA) Josué de Castro, do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), foi aberta na terça-feira (29), a "Semana da Segurança Alimentar" (Semana SAN). Com a participação da Subprocuradora-Geral de Justiça em Assuntos Jurídicos, Norma Mendonça, e do Coordenador do Núcleo DHANA, o Westei Conde y Martin Júnior, a programação teve início com a ‘Oficina Direito Humano à Alimentação: Marco Legal, Agrotóxicos e Programa Nacional de Alimentação Escolar’.
Realizado no auditório da Escola Superior (ESMP), no bairro de Santo Antônio, Recife, o evento também contou com a presença de membros e servidores do MPPE e do Procurador Regional do Ministério Público do Trabalho, Pedro Serafim. Foram dois dias de debates intensos sobre os marcos legais do DHANA, o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e o uso de agrotóxicos na produção de alimentos.
Na manhã da terça-feira (29), Mariana Santarelli e Ladyane Souza, da FIAN-Brasil, Organização pelo Direito Humano à Alimentação e à Nutrição Adequadas apresentaram o primeiro painel. Elas abordaram o tema ‘Direito Humano à Alimentação e Nutrição Adequadas (DHANA): Conceitos, Marcos Legais, Nacionais e Internacionais e a Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN)’. Na sequência, o presidente do Conselho Estadual de Segurança Alimentar (CONSEA-PE), Reginaldo Xavier, falou sobre ‘Implementação do Sisan e de Políticas de SAN no Estado de Pernambuco’.
No período da tarde, o advogado Leonardo Pillon, consultor da FIAN-Brasil, apresentou o painel ‘A questão do uso dos agrotóxicos na produção de alimentos.’’?As Coordenadoras dos Centros de Apoio Operacional (CAOs) de Defesa do Consumidor e de Defesa do Meio ambiente do MPPE, as Promotoras de Justiça Liliane rocha e Belize Câmara, respectivamente, abordaram o tema ‘O uso dos agrotóxicos na produção de alimentos no Estado de Pernambuco’.
Já na quarta-feira (30), pela manhã, Mariana Santarelli, da FIAN Brasil, retornou à programação da oficina para falar sobre o ‘Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) – Marco normativo, princípios, execução e experiências de exigibilidade’. E a Coordenadora do CAO Educação, a Promotora de Justiça Isabela Bandeira apresentou o painel ‘Ação Institucional Merendar’. À tarde, teve atividade em grupos de trabalho, com identificação de ações prioritárias, responsáveis e prazos para execução.
CRONOGRAMA – A “Semana SAN” segue até o dia 6 de setembro. Nesta quinta-feira (31), das 9h às 17h, tem a exposição de painéis “Josué de Castro”, no hall da sede do MPPE, no Edifício Promotor de Justiça Roberto Lyra, na Rua do Imperador Dom Pedro II, 473, no bairro de Santo Antônio. Na sexta-feira (1°), às 15h, haverá o lançamento virtual do painel de acompanhamento do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (COMSEA) de cada cidade pernambucana.
Na segunda-feira (4), às 15h, será celebrado o Termo de Cooperação Técnica entre Núcleo DHANA e a Federação dos Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado de Pernambuco (FETAPE). A cerimônia ocorrerá na sala de audiência A-19, no Edifício Paulo Cavalcanti, na Avenida Visconde de Suassuna, 99, bairro de Santo Amaro e também será transmitida.
Terça-feira (5), às 13h, no auditório Ênio Guerra da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (ALEPE), haverá uma mesa de debate sobre ‘Atualidade do pensamento de Josué de Castro: a fome como uma questão política’. E, finalizando a programação da “Semana SAN”, na quarta-feira (6), das 11h às 13h, no Pátio interno do Edifício Paulo Cavalcanti, será realizada uma ‘Feira Agroecológica’.
“Na programação da Semana SAN tivemos o cuidado de organizar atividades internas, com a formação e capacitação de membros e servidores do MPPE, e também atividades abertas ao público, fortalecendo o diálogo com a sociedade civil organizada e órgãos públicos, destacou o Promotor de Justiça Westei Conde. Ele ressaltou, ainda, que a Semana SAN foi promovida para homenagear o nascimento de Josué de Castro – celebrado dia 5 de setembro – que dá nome ao Núcleo DHANA.
Últimas Notícias
MPPE inspeciona mais viveiros de camarão em área de manguezal, no Rio Capibaribe
22/09/2023 - Em mais uma inspeção em viveiros de camarão às margens do Rio Capibaribe, a 12ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente da Capital do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), junto à Agência Estadual do Meio Ambiente (CPRH) e Prefeitura do Recife (PCR), fez uma ação de reconhecimento no bairro de Afogados, nesta sexta-feira (22). A prática prejudica a área do manguezal, fere as legislações ambientais federal, estadual e municipal, além de obstruir o curso natural das águas, prejudicando o escoamento.
A construção dos viveiros é feita com uso de materiais, como madeira e pneus, para represar a água. O município do Recife já realizou duas ações de desmobilização de viveiros. A primeira resultou na retirada de um viveiro clandestino no Rio Capibaribe, nas imediações da localidade do Coque. Na segunda, foram quatro viveiros retirados na Vila Sul. O próximo passo será ao replantio de mangue nessas áreas.
“Estamos realizando um levantamento da quantidade de viveiros nas margens do rio, que aumentou expressivamente”, explicou o Promotor de Justiça Sérgio Souto. “Visitamos as áreas afetadas e fazemos um levantamento das condições encontradas, conversando com os criadores para o planejamento das ações com os órgãos parceiros”, destacou ele.
“Temos que pensar no lado social, mas não podemos deixar de enxergar os crimes ambientais, o prejuízo ao meio ambiente e a necessidade de ações reparadoras. O diálogo transparente vem sendo uma tônica desse trabalho, mas é preciso frear a construção de novos viveiros e alertar sobre as irregularidades existentes”, enfatizou Sérgio Souto.
Justiça acata pedido do MPPE e condena líder religioso que veiculou discurso de ódio nas redes sociais
22/09/2023 - A Vara Criminal da Comarca de Igarassu acolheu os pleitos do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) na ação penal número 0000176-80.2022.8.17.2710 e condenou um líder religioso pela prática de discriminação racial através de publicação em meio de comunicação social (Artigo 20 parágrafo 2º da Lei Federal nº 7.716/89).
Além da pena de dois anos e seis meses de reclusão, a Justiça também determinou que o réu pague a quantia de R$ 100 mil de dano moral coletivo. O montante deverá ser destinado a ações de enfrentamento à intolerância contra religiões de matriz africana, que serão selecionadas pelo Conselho Estadual da Promoção da Igualdade Racial.
Na decisão, proferida no dia 11 de setembro, a juíza Ana Vieira Pinto ressalta que o réu excedeu os limites da liberdade de expressão e de crença ao postar no seu perfil do Instagram, no mês de julho de 2021, vídeo cujo conteúdo viola o princípio da dignidade da pessoa humana.
Inscrições abertas para o Seminário Encontro Pessoa Idosa e Interfaces: demandas cíveis, criminais e questões de gênero
22/08/2023 - A Escola Superior do Ministério Público (ESMP), em conjunto com a 48ª Promotoria Criminal da Capital, o Núcleo de Apoio à Mulher (NAM) e o Projeto Apoio Legal, promove no dia 4 de outubro, das 09h às 12h, o seminário “Pessoa Idosa e interfaces: demandas cíveis, criminais e questões de gênero”. O evento será realizado no auditório da ESMP, na Rua do Sol, de modalidade híbrida.
O seminário visa discutir sobre o tema de violência de gênero contra a pessoa idosa e questões legais do direitos da pessoa idosa na área cível, sendo direcionado a integrantes do Ministério Público de Pernambuco, do Tribunal de Justiça de Pernambuco, gestores municipais, Conselheiros de Direitos da Pessoa Idosa, trabalhadores da Política de Assistência Social e Saúde da Pessoa Idosa.
Foram disponibilizadas 80 vagas, sendo 40 para participação presencial e 40 para participação remota. As inscrições podem ser feitas até o dia 3 de outubro, pelo link https://doity.com.br/encontro-pessoa-idosa-e-interfaces-questoes-de-genero-e-demandas-civeis-1.
Na programação, estão previstas quatro mesas, nas quais serão abordados os temas: “Recomendação Geral nº 27 (CEDAW) sobre mulheres idosas e proteção de seus direitos humanos”, ministradas pela Procuradora de Justiça e Coordenadora da Caravana da Pessoa Idosa do MPPE, Yélena Araújo; “Medidas Cautelares e ação penal com base na Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006)”, pela Promotora de Justiça com atuação na 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher do Recife, Geovana Belfort; “Proteção à pessoa idosa na área cível e de família”, pela Analista Ministerial e Assistente Social do Núcleo da Família e Registro Civil Alcides do Nascimento Lins - NAF-MPPE, Tanany Frederico Reis; e “A atuação do Juizado Especial Criminal do Idoso”, pela Promotora de Justiça titular da 48ª PJ Criminal, Irene Sousa.
Roberto Lyra - Edifício Sede / Ministério Público de Pernambuco
R. Imperador Dom Pedro II, 473 - Santo Antônio CEP 50.010-240 - Recife / PE
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