Nupia promove capacitação em Justiça Restaurativa
Nupia promove capacitação em Justiça Restaurativa
20/03/2024 - O Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (Nupia) do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), em parceria com a Escola Superior do MPPE (ESMP), iniciou na última terça-feira (19), o Módulo 1 da Formação de Facilitadores em Justiça Restaurativa e Círculos de Construção de Paz para Situações menos Complexas. A capacitação conta com 22 membros, servidores e assessores do MPPE e dois convidados do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).
O curso acontece no auditório da Escola Superior do MPPE (ESMP), na Rua do Sol nº 143 - 5º andar - Recife. Contará com seis encontros, às terças e quintas-feiras, e tem carga horária de 24 horas-aulas. Ainda haverá aulas nos dias 21 e 26 de março; 2, 4 e 9 de abril, sempre das 8h às 12h. Contará com dois módulos: o primeiro, habilita os participantes para atuação em situações menos complexas. O segundo, com 20 horas, terá o objetivo de formar facilitadores para atuar em situações mais complexas.
A Procuradora de Justiça e Coordenadora do Nupia, Nelma Ramos Maciel Quaiotti, explica que o objetivo da capacitação é formar facilitadores de círculos de construção de paz, com a finalidade de atuar de forma preventiva na transformação de conflitos.
Segundo a Procuradora de Justiça, Nelma Quaiotti, a prática da Justiça Restaurativa é uma técnica já bastante utilizada para a solução de conflitos. É diferenciada e busca despertar para a importância da escuta e da participação das pessoas. "Essa prática auxilia na prevenção e na diminuição dos casos de conflitos entre pessoas e grupos. A Justiça Restaurativa possibilita que se solucionem problemas, sem que haja, muitas vezes, a necessidade de processos judiciais", explica.
Os cursos voltados à prática da Justiça Restaurativa têm sido incentivados pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), no âmbito da Autocomposição. O objetivo é contribuir com a difusão e consolidação de uma cultura de paz e, consequentemente, para a resolução consensual dos conflitos, prevenção à violência e diminuição da judicialização.
PROGRAMA - No primeiro dia de atividades, os participantes puderam vivenciar o Círculo de Construção de Paz, uma metodologia que possibilita que todos possam se conhecer e iniciar as trocas de experiências. "O curso é vivencial; sempre um convite à conexão, troca de informações, de ideias e construção de relacionamentos saudáveis", resume uma das facilitadoras, a Analista Ministerial, Elizelma Maria da Silva.
Na quinta-feira (21), as discussões vão girar em torno da "Cultura de Paz e Direitos Humanos. Paz, Violência e Conflito"; e "Histórico, princípios, valores, fundamentos e pressupostos da Justiça Restaurativa (JR). Metodologias da JR". No dia 26 de março o programa contempla "Elementos estruturais e etapas dos círculos de construção de paz. Tipos de Círculos de Construção de Paz e possibilidades de aplicação".
A quarta aula, no dia 2 de abril, o tema será o "Papel do facilitador: habilidades, orientações, potencialidades e vulnerabilidades" e "Planejamento de Círculos de Construção de Paz". No dia 04, a discussão será sobre "Organização e realização dos círculos". No último dia do curso, no dia 09, a abordagem será sobre "Supervisão dos Círculos realizados".
A também instrutora e Analista Ministerial, Louise Emmille Magalhães Lyra Macêdo, diz que a Justiça Restaurativa traz diversas contribuições e oferece ferramentas para o trabalho do Ministério Público, a partir de um novo olhar e de novas práticas que valorizam a escuta, o diálogo e a compreensão do outro.
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Superintendente da PRF visita MPPE e entrega certificado ao Procurador-Geral reconhecendo o trabalho da gestão
28/07/2026 - O Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público de Pernambuco, José Paulo Xavier, recebeu, na segunda-feira (27), em seu gabinete, o superintendente da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no Estado, Cleiton de Almeida Medeiros. Na ocasião, o chefe do MPPE foi homenageado com certificado e medalha da PRF, em reconhecimento à qualidade da gestão.
“Além da homenagem ao Procurador-Geral de Justiça, viemos reforçar a parceria com o Ministério Público, nos trabalhos conjuntos com resultados excelentes de combate à criminalidade e em ações futuras”, explicou Cleiton Medeiros. Ele estava acompanhado do superintendente-executivo da PRF em Pernambuco, Filipe Ranier.
De sua parte, o PGJ agradeceu pela homenagem. “Nos sentimos lisonjeados com a outorga recebida da Polícia Rodoviária Federal, órgão com profissionais valorosos e parceiro do Ministério Público em operações de prevenção e repressão à criminalidade comum e à criminalidade organizada”, afirmou José Paulo Xavier.
O chefe do MPPE destacou o trabalho da Polícia Rodoviária Federal, que “vai além do limite de atuação rodoviária entre os territórios (estados e municípios), prestando também serviços emergenciais à população”. Segundo ele, a integração entre as instituições fortalece a defesa do cidadão.
A PRF conta com seis delegacias e 17 unidades operacionais em Pernambuco. A instituição, vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, está completando 98 anos de existência e vai comemorar o aniversário no Estado, no próximo domingo (2), com uma corrida de rua partindo do Marco Zero, área central do Recife.
MPPE recomenda à Prefeitura garantir o fornecimento de informações previdenciárias aos servidores
28/07/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça Cível de São Lourenço da Mata, recomendou ao prefeito e ao secretário municipal de Administração adotarem as medidas necessárias para disponibilizar um responsável técnico habilitado (médico do trabalho ou engenheiro de Segurança do Trabalho) para a elaboração de Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT), documento essencial para a emissão de Perfis Profissiográficos Previdenciários (PPP).
A Promotoria de Justiça também recomendou a imediata emissão do PPP para as duas servidoras que foram até o MPPE fazer a denúncia, estendendo tal providência a todos os servidores que se enquadrarem na mesma situação.
De acordo com a promotora de Justiça Danielle Clementino, apesar de o Município reconhecer o direito de ambas as servidoras, os documentos não foram emitidos com a justificativa da inexistência de um profissional habilitado. A gestão municipal não adotou medidas concretas para solucionar o problema.
O MPPE fixou um prazo de 30 dias para os gestores informarem sobre o acatamento das medidas presentes na recomendação e envio das comprovações documentais.
ENTENDA - O PPP é um documento indispensável para comprovar a exposição a agentes nocivos e garantir o direito à aposentadoria especial com a contagem de tempo diferenciada. É dever do Município garantir a atualização e fornecimento de todos os documentos necessários para que seus servidores exerçam seu direito à aposentadoria.
A recomendação pode ser lida no Diário Oficial do MPPE do dia 21 de julho de 2026.
MPPE recomenda adequação do Portal de Transparência municipal às normas de acompanhamento de emendas parlamentares
28/07/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Bonito, recomendou que o prefeito de Barra de Guabiraba implemente uma aba no Portal de Transparência Municipal destinada exclusivamente ao acompanhamento de emendas parlamentares no âmbito do Poder Executivo local, disponibilizando os dados ao público de forma aberta e acessível.
O MPPE recomendou que esse espaço do Portal contenha as seguintes informações: identificação do parlamentar proponente; número da emenda e valor repassado; rastreabilidade financeira das movimentações; cópias do contrato celebrado, documentos e notas fiscais recebidas; e o estágio da execução física e financeira.
De acordo com o promotor de Justiça Adriano Camargo Vieira, no Portal Municipal da Transparência faltam os detalhes técnicos que possibilitem a devida rastreabilidade financeira das emendas parlamentares. Ele também reforça que a conformidade delineada pela Suprema Corte exige a implementação de uma plataforma unificada de transparência para as emendas parlamentares, com adequação ao modelo federal.
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, por sua vez, vedou o início da execução orçamentária de emendas por gestores municipais até que os requisitos da transparência sejam preenchidos integralmente.
A Prefeitura tem o prazo de 10 dias para informar a Promotoria sobre o acolhimento da recomendação e o período de 15 dias para providenciar as alterações necessárias no Decreto Municipal que prevê a publicidade da transparência no portal oficial.
A íntegra da recomendação pode ser lida no Diário Oficial do MPPE do dia 22 de julho de 2026.
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