NUPIA e ESMP promovem o workshop "Começando pela Escuta: Introdução à Justiça Restaurativa"
NUPIA e ESMP promovem o workshop "Começando pela Escuta: Introdução à Justiça Restaurativa"
30/10/2025 - O Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (NUPIA) realizou, em parceria com a Escola Superior do Ministério Público de Pernambuco (ESMP/MPPE), o primeiro encontro do workshop "Começando pela Escuta: Introdução à Justiça Restaurativa".
O objetivo do evento foi introduzir os fundamentos e práticas da justiça restaurativa, promover reflexões críticas sobre o sistema de justiça criminal e explorar possibilidades de atuação no âmbito ministerial.
A iniciativa faz parte do Plano de Capacitação do NUPIA, que contou com oito atividades, dentre cursos, formações e workshops e ocorreu de forma presencial no auditório da ESMP e com transmissão simultânea pela plataforma Google Meet.
A diretora da ESMP, Promotora de Justiça, Carolina de Moura, enfatizou a importância de trazer este assunto ao MPPE: "Temos uma diretriz institucional e uma trilha de aprendizagem em parceria com o NUPIA, nosso Núcleo de Autocomposição, no sentido de trazer para todos os integrantes da Instituição uma ideia mais contemporânea do processo penal, porque se pensamos no processo penal tradicional, nós temos a vítima muito longe do ofensor e os holofotes virados só para o ofensor e numa perspectiva muito punitivista. E a justiça restaurativa traz uma nova perspectiva".
A coordenadora do Nupia, Procuradora de Justiça, Nelma Quaiotti, também destacou a importância da atividade realizada: “Promover espaços de formação e reflexão, como este workshop, é essencial para avançarmos na consolidação de uma cultura institucional mais dialógica e focada na escuta qualificada. A justiça restaurativa não é apenas uma técnica, mas uma forma de perceber e lidar com os conflitos, reconhecendo os impactos gerados, escutando as necessidades dos envolvidos e promovendo, sempre que possível, a reparação e o fortalecimento dos vínculos.”
A doutora em Criminologia pela Universidade de Oxford, Fernanda Fonseca Rosenblatt, palestrante dos encontros, destacou a sua visão acerca da Justiça Restaurativa: "Acredito que ela representa um impulso para a mudança de paradigmas. Sem uma mudança estrutural do sistema, corremos o risco de ter mais do mesmo. O sistema de justiça criminal está repleto de boas ideias que, na prática, não trouxeram mudanças significativas. Nossa intenção é evitar que a Justiça Restaurativa se torne apenas mais uma ferramenta, mas sim um meio de repensar o sistema e transformá-lo de dentro para fora e de fora para dentro".
Foi realizado um survey com os participantes do encontro para mapear os interesses, dúvidas e resistências. A partir da coleta e análise desses dados, a facilitadora desenvolverá o segundo encontro, marcado para o dia 18 de novembro, buscando melhor adequá-lo às necessidades e expectativas dos participantes.
Últimas Notícias
MPPE disponibiliza acesso para gestores públicos alimentarem o Painel dos Festejos Juninos 2026
05/05/2026 - Os municípios pernambucanos receberam ontem (4) ofícios remetidos pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) informando sobre o início do credenciamento dos servidores responsáveis pela alimentação do Painel da Transparência dos Festejos Juninos 2026.
A partir dessa comunicação, cada prefeito ou prefeita já pode designar um responsável por acessar a plataforma e inserir os dados referentes às contratações artísticas para as festividades.
Segundo o coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público e Terceiro Setor (CAO Patrimônio Público), Promotor de Justiça Hodir Melo, a expectativa é de que a consulta pública aos dados de 2026 seja liberada por volta do dia 20 de maio. O painel seguirá aberto para receber dados até o início de julho.
"Tivemos uma reunião no dia 30 de abril com a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) para discutir detalhes sobre a alimentação do painel. A gente espera, mais uma vez, que 100% dos municípios contribuam informando os dados no nosso portal. Para esse ano contamos, ainda, que o Painel da Transparência dos Festejos Juninos possa auxiliar os gestores nas futuras contratações, tendo em vista que, conforme reunião prévia com a Amupe e com o estado de Pernambuco, a gente fez uma nota técnica para que as contratações sigam índices de reajuste que seja compatíveis com a realidade da inflação do país, né, sem abusos, sem aumentos que sejam excessivos", destacou Hodir Melo.
O secretário-executivo da Amupe, Carlos Alberto Carrazzone, participou da reunião e colocou a entidade à disposição do Ministério Público. Segundo ele, a iniciativa já é conhecida pelos gestores, mas a Amupe servirá como um interlocutor para garantir o mesmo nível de cooperação observado nos anos de 2024 e 2025.
"Toda a equipe está imbuída nesse trabalho. Temos nossos meios de comunicação da própria Amupe para chamar os prefeitos e os demais servidores públicos que vão fazer o cadastramento dessas informações. Seja pelas redes sociais da gente, por grupo de WhatsApp, vamos dedicar todos os meios de que a gente dispõe para ter a capilaridade e entregarmos esse painel completo, com dados de todos os municípios", assegurou.
MPPE acompanha formatura de novos 2.157 policiais militares
05/05/2026 - A formatura de novos 2.157 policiais militares, na tarde desta quarta-feira (30), foi acompanhada pelo Procurador-Geral de Justiça, José Paulo Xavier, e outros representantes do Ministério Público de Pernambuco (MPPE). A solenidade, na Arena Pernambuco, em São Lourenço da Mata, reuniu autoridades de todos os poderes.
De acordo com informações do governo do estado, a nova tropa é a segunda turma formada pelo curso de formação e habilitação de praças da Polícia Militar de Pernambuco com egressos do último concurso. Ao todo são 4.500 policiais militares incorporados desde o ano passado.
“O reforço da força policial garante maior proteção nas ruas e prevenção ao crime”, avalia o Procurador-Geral de Justiça, José Paulo Xavier. O MPPE colaborou na formação dos novos praças, assim como ocorreu com a turma anterior, ministrando aulas por meio de Promotores de Justiça e equipes técnicas da instituição.
MPPE recomenda que visitas às escolas devem ser realizadas com anuência prévia dos diretores e sem filmagens
05/05/2026 - Para uma atuação preventiva, orientadora e harmonizadora das relações institucionais, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania local, recomendou aos vereadores do município de Caruaru e aos demais agentes públicos que pretendam acessar unidades escolares da rede municipal a comunicação prévia e ajustada com a gestão escolar.
A 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Caruaru foi informada pela Secretaria Municipal de Educação e Esportes de Caruaru de situações envolvendo o acesso de agentes públicos a unidades escolares da rede municipal sem prévio agendamento ou autorização da gestão escolar e com realização de filmagens de estudantes, servidores e dependências da escola, inclusive envolvendo menores de idade, bem como notícia de divulgação de imagens de estudantes nas redes sociais. Para apurar os fatos, a Notícia de Fato nº 01866.000.350/2026 foi instaurada.
Além da comunicação prévia, os parlamentares devem respeitar os horários, rotinas administrativas e atividades pedagógicas da unidade escolar; somente acessar a salas de aula, coordenação, secretaria, sala dos professores e demais áreas restritas com anuência da direção escolar; bem como não promover interrupção de aulas, constrangimento de servidores ou interferência em conteúdos pedagógicos e atividades escolares.
O 1ª promotor de Justiça de Defesa da Cidadania de Caruaru, Antônio Rolemberg, recomendou ainda que durante as visitas não sejam realizadas filmagens, fotografias ou gravações de estudantes, especialmente crianças e adolescentes, sem autorização legal de quem de direito, tampouco que haja divulgação de imagens de estudantes obtidas no ambiente escolar ou em transporte escolar, sem respaldo legal.
À Secretaria de Educação e Esportes de Caruaru foi recomendado que se dê amplo conhecimento desta recomendação aos diretores das unidades escolares e que informe ao MPPE eventuais episódios futuros de descumprimento que importem violação a direitos dos estudantes ou comprometimento do ambiente escolar.
Mais informações, a recomendação foi publicada no Diário Oficial do MPPE de 1º de maio de 2026.
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