Núcleo DHANA do MPPE dialoga com a sociedade civil para fortalecer atuação em prol do Direito Humano à Alimentação
Núcleo DHANA do MPPE dialoga com a sociedade civil para fortalecer atuação em prol do Direito Humano à Alimentação
20/05/2024 - O Núcleo Direito Humano à Alimentação e à Nutrição Adequada (DHANA) - Josué de Castro do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) promoveu, na última quarta-feira (15), um encontro virtual com quase 100 representantes da sociedade civil que atuam na temática dos direitos humanos, incluindo membros de Conselhos Estaduais e Municipais de Segurança Alimentar, de entidades do terceiro setor e da academia.
Além de fortalecer o diálogo com esse público, o encontro serviu como um momento de troca: por um lado, o Núcleo DHANA explicou como se organiza e apresentou ferramentas que podem ser adotadas para facilitar o envio de denúncias sobre violação do direito humano à alimentação e nutrição adequadas (Dhana), por meio da Ouvidoria do MPPE e diretamente nas Promotorias de Justiça. Os/as representantes da sociedade civil compartilharam iniciativas e outras ações sobre o enfrentamento à fome no Brasil.
O coordenador do Núcleo DHANA, Promotor de Justiça Westei Conde, fez um breve balanço da atuação do Núcleo nos quase três anos de instalação e apontou que o foco do trabalho tem sido realizar oficinas com os membros do MPPE em todo o Estado, a fim de estimular a atuação ministerial em prol da criação dos Conselhos Municipais de Segurança Alimentar (Comseas).
Com base nos dados apresentados por ele, Pernambuco tem aproximadamente 40 municípios com Comseas instalados e em fase de instalação. Porém os/as Promotores/as de Justiça do MPPE instauraram poucos procedimentos para fiscalizar e acompanhar a execução dessa política pública.
"Em Pernambuco temos 2,1 milhões de pessoas em situação de insegurança alimentar grave (fome). Não estamos tratando de um assunto que deva ser encarado pelo poder público no plano do favor, mas como um direito assegurado na Constituição e em tratados internacionais. Por isso precisamos do apoio das organizações parceiras, que estão atuando nos territórios, para difundir esse conhecimento e também cobrar, exercer o controle social sobre o Ministério Público. Queremos que o cidadão exerça seu direito e busque o MPPE”, afirmou.
Esse acesso da população poderá ser facilitado através de formulário específico, desenvolvido pela equipe do Núcleo DHANA. A previsão é de que o formulário de denúncia de violação do Dhana seja disponibilizado ao público em geral a partir de junho, na página da Ouvidoria do MPPE na internet e em via física, que pode ser preenchida nas unidades do MPPE.
Em seguida, a presidenta do Conselho Estadual de Segurança Alimentar do Rio Grande do Sul e integrante do Coletivo Periferia Feminista, Cíntia Barenho, trouxe uma fala sobre como está sendo a resposta ao desastre socioambiental que atingiu várias cidades gaúchas.
"Nosso movimento começou promovendo um trabalho popular, ocupando um espaço de horta comunitária no Morro da Cruz, uma região da periferia de Porto Alegre. A demanda da cozinha solidária, que já estava grande por causa dos impactos da pandemia, aumentou muito por causa do número de desabrigados causados por essa enchente. O acesso a fontes de alimentação foi muito reduzido", narrou.
Já a assessora parlamentar Eloísa Amaral, que integra o gabinete da presidenta da Frente Parlamentar de Enfrentamento à Insegurança Alimentar, deputada Rosa Amorim, explicou brevemente o trabalho do grupo de deputados.
"Na nossa atuação, é muito comum recebermos denúncias sobre a qualidade da merenda escolar, tanto que decidimos sistematizar o que chega e criamos o portal De Olho na Merenda. Como boa parte das situações trazidas pela comunidade escolar são repassadas ao MPPE para apuração, temos todo interesse em qualificar esse diálogo", ressaltou.
Em seguida, Analba Teixeira, da ONG SOS Corpo, elogiou a proposta do formulário de denúncia de violação do Dhana e sugeriu que se reforce a divulgação de como a população pode chegar ao MPPE. "A internet não alcança todo mundo, precisamos chegar a outros meios de comunicação, como o rádio. Infelizmente, as pessoas ainda não têm conhecimento dos seus direitos", apontou.
Miriam Balestro, diretora de articulação da FIAN Brasil, também celebrou a criação do formulário e sugeriu que a solução devia ser adotada nacionalmente. "As instituições precisam estar abertas ao controle social, porque essa aproximação com a sociedade é que nos levará a ter uma democracia plena. Porém, precisamos de políticas públicas para garantir o direito à alimentação, que não vai ser assegurado somente com a ação do voluntariado", afirmou.
O Promotor de Justiça Lúcio de Almeida Neto trouxe um exemplo de atuação ministerial conjunta por parte dos membros da 1ª Circunscrição, que abrange o Sertão do Araripe.
"Estamos focados em mobilizar os prefeitos para criar os Comseas, já demos alguns passos nesse sentido. Ressalto, porém, que também precisamos fomentar a aquisição de produtos da agricultura familiar nas políticas de alimentação escolar, o que gera renda para os pequenos produtores do território e contribui para diminuir a insegurança alimentar", salientou.
Para concluir a reunião, Westei Conde disse que pretende desdobrar o encontro virtual por meio de reuniões focais com organizações sociais específicas, além de tomar as providências para difundir ainda mais os canais de acesso ao MPPE.
Últimas Notícias
Grupo de trabalho do MPPE articula Prefeituras para resgatar estudantes que deixaram a escola e reforçar a aprendizagem
14/01/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) conseguiu, por meio do Grupo de Atuação Conjunta Especial da Educação (GACE Educação), a celebração de 12 termos de compromisso com Prefeituras para implementar uma série de medidas voltadas ao combate à evasão escolar e recomposição de aprendizagem para os estudantes do ensino fundamental. Os acordos têm como finalidade reverter os prejuízos causados pelo aumento alarmante nas taxas de abandono escolar entre os alunos durante a pandemia da Covid-19.
Com base no acordos, firmados no último trimestre de 2024 perante os Promotores de Justiça Andreia Moura do Couto e Thiago Barbosa Bernardo, os prefeitos de Maraial, São Benedito do Sul, Paranatama, Vertentes, Vertente do Lério, Rio Formoso, Ribeirão, Jaqueira, Manari, Frei Miguelinho, Araçoiaba e Água Preta se comprometeram a implementar duas frentes principais de ação a partir do ano letivo de 2025: a busca ativa de estudantes e a recomposição das aprendizagens.
“Os resultados alcançados pelo GACE Educação demonstram o sucesso dessa iniciativa do MPPE. A celebração de 12 Termos de Ajustamento de Conduta evidencia a excepcional capacidade do grupo em promover soluções consensuais e efetivas para os desafios educacionais. Essa expressiva adesão não apenas evitou a judicialização desnecessária, mas principalmente estabeleceu compromissos concretos e mensuráveis para o enfrentamento da evasão escolar e para a recuperação das aprendizagens no contexto pós-pandêmico”, ressaltou a coordenadora do Centro Operacional de Defesa da Educação do MPPE, Promotora de Justiça Isabela Bandeira.
Como primeira medida, as Prefeituras deverão aderir à Plataforma de Busca Ativa Escolar (BAE) do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) até a data limite de 28 de fevereiro. Essa ferramenta será adotada para localizar e reintegrar estudantes que abandonaram a escola, viabilizando seu retorno às atividades educacionais.
Além de devolver os estudantes para as escolas, os 12 municípios devem criar um programa de recomposição das aprendizagens, que consiste em avaliações diagnósticas, planejamento pedagógico específico e acompanhamento continuado dos alunos do 1º ao 9º ano do ensino fundamental, a fim de recuperar os possíveis prejuízos à evolução dos alunos causados pela perda temporária de vínculo com a escola durante a pandemia, seja pelas limitações do ensino remoto ou pelo abandono escolar.
As partes acordaram, no termo, que as gestões municipais devem apresentar ao MPPE a documentação referente ao programa de recomposição de aprendizagem, o que inclui planejamento pedagógico, cronograma de execução da carga horária extracurricular, avaliação dos estudantes que serão inseridos no programa, previsão das avaliações formativas ao longo do ano e a proposta de esforço para alfabetização dos estudantes até o segundo ano do ensino fundamental.
Os municípios deverão, por fim, enviar relatórios semestrais ao MPPE sobre os resultados obtidos. Em caso de descumprimento das obrigações, o município fica sujeito a uma multa mensal de R$ 5 mil, cujos valores devem ser destinados ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente.
JUDICIALIZADOS - Além das 12 cidades mencionadas, o GACE Educação também atuou nos municípios de Tamandaré, Ouricuri e Aliança. Nessas localidades, porém, como os gestores públicos não manifestaram interesse em resolver extrajudicialmente, o Ministério Público teve que recorrer à judicialização. Já na cidade de Águas Belas, o MPPE segue em diligências perante os órgãos competentes.
Instituição tem prazo de 20 dias para divulgar no seu site e redes sociais as informações de Termo de Colaboração firmado com o FMCA/Comdica
14/01/2025 - A Equipe Técnica de Assessoria Pesquisa e Ação Social (Etapas) tem prazo máximo de 20 dias para divulgar no portal oficial e nas redes sociais da instituição, o Termo de Colaboração nº 011/2024, firmado com o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente de Recife (FMCA), por intermédio do Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica-Recife). A informação também deverá constar em local visível da sua sede social, através de cartazes ou banners.
A recomendação foi feita pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por intermédio da 32ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital (32ª PJDCC), que levou em consideração a necessidade de divulgação de "todas as parcerias celebradas com o poder público, contendo, no mínimo, as informações requeridas no art. 11 da Lei nº 13.019/2014", prevista na Cláusula Segunda (DAS OBRIGAÇÕES, II - DA ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL), alínea "c". A Etapas firmou Termo de Colaboração (nº 011/2024) com o Comdica para a execução do projeto "Crianças protegidas, direitos garantidos: um olhar para a primeira infância".
De acordo com a recomendação, deverão constar no site e redes sociais da Etapas, todas as informações constantes do parágrafo único do art. 11 da Lei Federal nº 13.019/2014, como: data de assinatura e identificação do instrumento de parceria e do órgão da administração pública responsável; nome da organização da sociedade civil e o seu número de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ); descrição do objeto da parceria; valor total da parceria e valores liberados; situação da prestação de contas da parceria, que deverá informar a data prevista para a sua apresentação, a data em que foi apresentada, o prazo para a sua análise e o resultado conclusivo; e, quando vinculados à execução do objeto e pagos com recursos da parceria, o valor total da remuneração da equipe de trabalho, as funções que seus integrantes desempenham e a remuneração prevista para o respectivo exercício.
A Etapas, conforme o documento assinado pela Promotora de Justiça Rosa Maria Salvi da Carvalheira e publicado na edição do Diário oficial Eletrônico do MPPE do dia 13 de janeiro de 2025, deverá encaminhar à 32ª PJDCC, no prazo de 60 dias, informações sobre as providências adotadas para o cumprimento da recomendação, bem como imagens que comprovem o acatamento da medida.
Já o Comdica terá prazo de 15 dias para adotar todas as medidas cabíveis e necessárias para orientar, exigir e monitorar o cumprimento da recomendação por parte da entidade conveniada, quanto à divulgação na internet e em locais visíveis da sua sede social de todas as informações constantes do parágrafo único do art. 11 da Lei Federal nº 13.019 /2014 e conforme cláusula expressa e pactuada no Termo de Colaboração nº 011/2024. Nesse mesmo prazo, o Conselho deverá encaminhar à 32ª PJDCC, informações acerca das medidas adotadas para o cumprimento do item 2.1 da recomendação.
José Paulo Xavier empossado como Procurador-Geral de Justiça de Pernambuco em sessão do Colégio de Procuradores
13/01/2025 - O novo Procurador-Geral de Justiça de Pernambuco, José Paulo Xavier, 50 anos, tomou posse no cargo nesta tarde de segunda-feira (13), durante a primeira sessão do ano do Colégio de Procuradores do Ministério Público Estadual. Ele agradeceu ao corpo funcional da instituição o apoio e o empenho no bem-estar organizacional, destacou a importância de transformar divergências em convergência e avançar na defesa da ordem jurídica e do regime democrático. Também se comprometeu com o desafio de tornar o MPPE cada vez mais célere nas respostas à sociedade. A posse solene será às 15h30 do dia 29 de janeiro, na Escola Judicial de Pernambuco.
“O futuro já é amanhã e a sociedade tem pressa”, afirmou José Paulo Xavier. Segundo ele, a comunidade “vive uma metamorfose diária no que diz respeito a seus anseios e necessidades”, exigindo que o Ministério Público esteja vigilante. “Devemos olhar com sensibilidade a população que exige a promoção do bem comum, sobretudo os mais excluídos, que estão nas ruas. Participamos da gestão anterior, exitosa, na qual o MPPE tornou-se plural, desprovido de preconceitos, correspondendo às expectativas da sociedade. Nesse biênio que se inicia (2025-2027), com muito trabalho e uma equipe afinada, vamos avançar mais, ter uma estrutura necessária para que, com celeridade e resolutividade, possamos alcançar os resultados pretendidos”, destacou.
José Paulo Xavier obteve 262 votos de Promotores e Procuradores em eleição interna realizada em 7 de janeiro de 2025, liderando a lista tríplice para o cargo de Procurador-Geral encaminhada à governadora Raquel Lyra, que respeitou a escolha da instituição e o nomeou no mesmo dia. O novo PGJ tem 25 anos de carreira no MPPE, trabalhando em diferentes regiões do Estado, atuando nas áreas criminal e de defesa da cidadania. Reúne ainda experiência administrativa, integrando, por exemplo, a Corregedoria Geral, o Centro de Apoio Operacional à Atuação Criminal e o Núcleo Integrado de Repressão ao Crime Organizado (NIRCO, atual GAECO). Na gestão anterior, foi chefe de gabinete do Procurador-Geral. Além de bacharel em direito, é graduado em administração de empresas, com pós-graduação em direito penal e processual penal, como também em gestão pública.
POSSE - Ao fazer saudação ao novo PGJ, o Procurador de Justiça Hélio José de Carvalho Xavier enalteceu as qualidades pessoais e profissionais do colega. “É impossível não destacar o ser humano José Paulo, pela responsabilidade em ajudar a resolver os problemas dos outros, como também sua dedicação ao Ministério Público, pelo profissionalismo e capacidade de se apropriar de vários e distintos assuntos com profundidade”, relatou, mencionando que não faltarão empatia, solidariedade nem escuta atenta” por parte do Procurador-Geral do MPPE.
A cerimônia foi realizada no Salão dos Órgãos, no Edifício Helena Caúla, acompanhada por membros e servidores do MPPE, além de familiares do Procurador Geral de Justiça empossado. José Paulo Xavier agradeceu na ocasião a educação que recebeu dos pais, o apoio da esposa e filhos, lembrando também dos amigos que com ele ingressaram na instituição e de outros importantes na sua trajetória. “Não podemos deixar de citar aqueles que nos deixaram ao longo da caminhada, como o Promotor de Justiça Rossini Alves Couto, que nos recebeu na Comarca de Lagoa dos Gatos, sendo covardemente calado no campo de batalha ministerial (assassinado em 2005)”. Agradeceu ao antecessor, Marcos Carvalho, “que acreditou num sonho de MP plural, cedendo seu melhor serviço e nos oportunizando importante aprendizado, em nome do qual estendemos gratidão aos demais colegas que, ao longo dos últimos 18 anos também emprestaram seus nomes e labor na concorrência à PGJ por comunhão de valores e propósitos”.
A presidente da Associação do Ministério Público de Pernambuco (AMPPE), Promotora de Justiça Helena Martins, elogiou “a demonstração de respeito e apreço pelos princípios republicanos por parte da chefe do Poder Executivo estadual, que fez valer a escolha interna do MPPE”. E mencionou a expectativa positiva em relação ao novo Procurador Geral de Justiça: “conhecedor profundo da instituição, seja pelo tempo na carreira e pelos lugares por onde passou, seja pela sua capacidade técnica, no que vai além da formação jurídica, nas áreas administrativa e de gestão”. Ela está certa de que José Paulo Xavier desempenhará com excelência a tarefa de chefiar o Ministério Público de Pernambuco a altura que a instituição merece.
Na sessão solene, aberta pelo Procurador de Justiça Renato da Silva Filho, o mais antigo do Colégio de Procuradores, a mesa foi composta pela secretária do colégio, Promotora de Justiça Ana Carolina Paes de Sá Magalhães e pela presidente da AMPPE, Helena Martins.
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