Núcleo de Apoio às Vítimas começa a funcionar no MPPE
Núcleo de Apoio às Vítimas começa a funcionar no MPPE
26/02/2024 - Pessoas que sofreram violência física, psicológica ou de trânsito, tiveram danos no patrimônio, foram alvo de fraudes pela internet, atacadas moralmente ou enfrentaram outra situação que se caracteriza como crime têm agora um espaço protegido de acolhimento no Ministério Público de Pernambuco, onde podem ser ouvidas e orientadas sobre seus direitos. Foi inaugurado na última sexta-feira (23) o Núcleo de Apoio a Vítimas de Crime (NAV), no edifício-sede das Promotorias da Capital, na Avenida Visconde de Suassuna, 99, em Santo Amaro, no Recife. No local, técnicos do MPPE, devidamente capacitados, escutam e orientam sobre como oficializar denúncias, acompanhar o trâmite de processos e, ao mesmo tempo, ter acesso à assistência social ou de saúde.
“O NAV é fruto de uma nova visão em relação à vítima. Durante muito tempo o foco era apenas o autor da ação penal, sua identificação e punição. A pessoa agredida era vista, no processo, como importante para a comprovação da autoria do crime. Hoje é obrigação vê-la de outra forma, trabalhar para que não seja vitimizada novamente, garantir acolhimento, com assistência jurídica e psicossocial”, afirmou, na inauguração do Núcleo, o Procurador-Geral de Justiça de Pernambuco, Marcos Carvalho.
O Núcleo de Apoio a Vítimas de Crime do MPPE tem o apoio, para equipamentos, da Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN) do Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio do Convênio 937147/2022.
Os atendimentos pelo NAV podem ser presenciais, por telefone ou por e-mail. O serviço fica aberto de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 18h. A coordenadora do núcleo, Promotora de Justiça Ana Clézia Ferreira Nunes, explica que além de ouvir as vítimas, a equipe fará os encaminhamentos para as unidades do MPPE necessárias ao acompanhamento do caso e para as redes de assistência externas, governamentais ou da sociedade civil. “A violência atinge diferentemente cada pessoa. Nosso acolhimento é para vítimas diretas e indiretas, familiares, testemunhas”, lembra.
O NAV está ligado ao Centro de Apoio Operacional à Atuação Criminal. “O CAO Criminal apoia a ação das promotorias criminais, sendo fundamental abrir esse espaço de escuta ampliada às pessoas que recorrem ao Ministério Público à espera de justiça”, avalia o Coordenador do Centro, Promotor de Justiça Antônio Augusto de Arroxelas Macedo Filho. Segundo ele, o NAV se insere numa política nacional de acolhimento às vítimas. É um direcionamento do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que conta com uma coordenadoria específica para esse assunto.
De acordo com a Promotora de Justiça Ana Clézia, outras iniciativas já vinham sendo adotadas pelo MPPE para humanizar o atendimento e promover um acolhimento ampliado das vítimas. Uma delas foi a articulação da Rede de Apoio às Vítimas de Violência (REVIV), junto às prefeituras. O MPPE também editou uma cartilha com os direitos de quem sofre algum crime, informações que podem ser acessadas também pelo site da instituição.
REPERCUSSÃO - O Subprocurador-Geral de Justiça Militar, Marcelo Weitzel Rabelo de Souza, presente à inauguração, destacou a importância de haver uma rede de núcleos no país para atendimento às pessoas que sofrem qualquer tipo de violência. Ele defendeu o Estatuto da Vítima, projeto de lei que tramita no Congresso Nacional. No evento que marcou a abertura do Núcleo, a professora aposentada da Universidade Federal de Alagoas (UFAL) Ruth Vasconcelos Lopes Ferreira, com pós-doutorado em psicanálise, ministrou a palestra “Do luto à luta: o lugar do Ministério Público no processo de reparação subjetiva de sujeitos vitimados pelo crime e a violência”, e parabenizou a iniciativa do MPPE.
A Coordenadora do Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares (GAJOP), Edna Jatobá, presente ao evento, acredita que o núcleo dará vazão a uma demanda reprimida. “Recebo com muita alegria e com expectativa de que o Ministério Público possa estar cada vez mais perto. É muito bom saber que haverá uma nova porta no MPPE, que especialmente, no último ano, tem sido um ator muito importante no diálogo sobre conflitos e violência no estado.”
Wilson e Sueli Araújo, pais da fisioterapeuta Mirella Sena, vítima de feminicídio em 2017, praticado por um vizinho, em Boa Viagem, também elogiaram a iniciativa. “Quando aconteceu conosco não tivemos esse apoio, não sabíamos o que fazer. É muito importante ter esse núcleo agora. Desejamos que o trabalho se estenda ao interior do Estado, em parceria com as Secretarias da Mulher”, sugeriu Wilson Araújo.
O NAV vai funcionar no Recife como projeto-piloto, mas é intenção do MPPE ampliar esse atendimento no estado. Equipes estão sendo capacitadas. Os contatos com a equipe do NAV podem ser pelo (81) 99230-8412 e pelo e-mail nav@mppe.mp.br. Mais informações no https://sites.google.com/mppe.mp.br/nav/.
Veja na reportagem da TV MPPE:
Últimas Notícias
MPPE recomenda adequações sanitárias na Feira de Animais do município
12/08/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Serra Talhada, recomendou que a Prefeitura, a Secretaria Municipal de Agricultura e a Vigilância Sanitária adotem, nos prazos estabelecidos, medidas de controle sanitário e estrutural na Feira de Animais do município.
Em vistoria realizada pela Coordenação de Vigilância Sanitária em 25 de maio deste ano, foram constatadas irregularidades, como descumprimento de normas da Resolução RDC nº 216/2004 e condições inadequadas de higiene e segurança para pessoas e animais.
Foi recomendado, então, à Secretaria de Agricultura que promova, no prazo de 30 dias corridos: o controle de entrada e saída de animais mediante Guia de Trânsito Animal (GTA); a limpeza e troca frequente da água dos bebedouros de pneus; e a disponibilização de funcionários e equipamentos suficientes para atender as demandas da feira.
Já o Município, em ação conjunta com a Vigilância Sanitária, deverá realizar a notificação dos proprietários dos estabelecimentos, para que, no prazo de 45 dias corridos: instalem pias e torneiras nos pontos de comercialização de alimentos; promovam a adequação ou remoção de banheiros instalados nos boxes, além de ajustes estruturais para que os locais de alimentação atendam às exigências sanitárias. Também foi orientado que a Vigilância Sanitária realize nova inspeção para verificar o cumprimento das exigências, aplicando sanções, se necessário.
Por fim, o MPPE solicitou a divulgação ostensiva da recomendação nos meios oficiais do município. A íntegra do documento, de autoria do Promotor de Justiça Vandeci Sousa Leite, pode ser consultada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE, edição do dia 7 de agosto.
MPPE recomenda controle eletrônico de ponto no hospital municipal
12/08/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Quipapá, recomendou à Prefeitura, à Secretaria Municipal de Saúde e à direção do Hospital Municipal de São Benedito do Sul que adotem, no prazo de 90 dias, medidas para aprimorar o controle de frequência dos servidores lotados na unidade de saúde.
A recomendação integra o Inquérito Civil nº 01699.000.008/2022, que foi instaurado para apurar casos de inassiduidade habitual de servidores e a inexistência de um sistema eficiente de registro de ponto. De acordo com a promotora de Justiça Ana Victoria Francisco Schauffert, a ausência desse controle compromete a gestão administrativa e pode prejudicar o atendimento à população, configurando inclusive ato de improbidade administrativa.
Entre as medidas indicadas por ela estão a instalação de um sistema eletrônico de ponto e frequência, bem como a implantação de câmeras com gravação e armazenamento de imagens por, no mínimo, 90 dias. Os equipamentos devem ser posicionados nas entradas e saídas do hospital e na sala onde estiver o equipamento de registro de ponto.
O MPPE fixou prazo de 10 dias para que os destinatários da recomendação informem sobre o seu recebimento e quais providências serão adotadas.
A íntegra da recomendação pode ser consultada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE, edição do dia 5 de julho.
MPPE recomenda escolha suplementar de suplentes para o Conselho Tutelar do município
12/08/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Belém do São Francisco, recomendou que o Município de Itacuruba e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) realizem, no prazo máximo de 45 dias, um processo de escolha suplementar para membros suplentes do Conselho Tutelar.
A medida visa garantir o direito às férias dos conselheiros titulares e sem prejudicar a continuidade dos serviços de proteção a crianças e adolescentes. De acordo com o Promotor de Justiça Renato Libório de Lima Silva, a ausência de suplentes suficientes tem provocado sobrecarga de trabalho e risco de queda na qualidade do atendimento prestado.
Na recomendação, o Promotor de Justiça orienta que o CMDCA publique edital específico para o processo de escolha, garantindo ampla divulgação e transparência, e que a Prefeitura ofereça todo o suporte administrativo, logístico e financeiro necessário. Até a posse dos novos suplentes, deverá ser apresentado um plano de contingência para manter o funcionamento do Conselho Tutelar de Itacuruba.
O MPPE também comunicou o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) sobre a necessidade de reforçar a orientação nacional quanto ao cumprimento da Resolução nº 231/2022, que regulamenta o tema.
A íntegra da recomendação pode ser consultada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE, edição do dia 5 de agosto.
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