NAM participa da primeira reunião da Câmara Técnica de Enfrentamento à Violência de Gênero de 2026

 

03/02/2026 - O chefe do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), José Paulo Xavier, participou na tarde desta segunda-feira (2) da posse da nova mesa diretora do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). Ao discursar na solenidade, o Procurador-Geral de Justiça enalteceu o perfil e a trajetória pública do desembargador Francisco Bandeira de Mello, que assumiu a presidência da corte. E destacou a expectativa de intensificar as parcerias com o tribunal para garantir justiça à sociedade.

“São quase 40 anos como homem público e experiência acumulada por serviços prestados junto aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário do Estado, capilaridade que o credencia, o legitima e o capacita para o bom desempenho à frente do TJPE pelos próximos dois anos", afirmou o PGJ, fazendo referência a Francisco Bandeira de Mello. Dentre todas as virtudes laborais e pessoais do empossado, destacou como principal delas a humildade, “que gera temperança, arrefece a divergência e facilita o encontro do consenso, promovendo a pacificidade das relações, que conduz ao silêncio do decidir e fazer justiça objetiva”, completou.

CONVERGÊNCIAS - Em seu discurso, o novo presidente do TJPE agradeceu ao Procurador-Geral de Justiça de Pernambuco, destacando: “A nossa afinidade tem se revelado instantânea e intensa. Vossa Excelência tem minha inteira confiança eu sei que tenho a inteira confiança de Vossa Excelencia”. Segundo ele, “com todos, o Tribunal pretende seguir construindo convergências em prol dos melhores interesses de Pernambuco” e a todos e ao Estado inteiro, “o Tribunal reitera o seu compromisso de atuar com independência, imparcialidade, responsabilidade e eficiência”.

Bandeira de Mello destacou como principais desafios “identificar os pontos de estrangulamento dos fluxos processuais e administrativos, mapear as dificuldades, individuais e coletivas, materiais ou imateriais, que tenham o potencial de repercutir na capacidade de trabalho de magistrados e servidores, para daí construir soluções indutoras de ganhos globais de eficiência”. Ele pretende aproveitar a força de trabalho, administrando carências e respeitando prioridades, aliado ao uso de tecnologia. “Rogo a Deus, por fim, que me dê a serenidade, a lucidez e a firmeza necessárias para exercer a nobilíssima função a mim confiada, sempre sob o manto dos mais altos valores éticos e sob a seiva vital do mais puro sentimento de justiça”, completou.

Na cerimônia, acompanhada por diversas autoridades, também assinaram os termos de posse os desembargadores Alberto Nogueira Virgínio, como 1º vice-presidente do TJPE, Fausto de Castro Campos, para a 2ª Vice-Presidência do Tribunal, e Alexandre Guedes Alcoforado Assunção, para o cargo de Corregedor-Geral da Justiça. 

03/02/2026 - Como parte da Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) lança, nesta terça-feira (3), a cartilha digital "Prevenção da gravidez na adolescência - Informação + Atitude = Cuidado e Proteção". A publicação é voltada à promoção da educação sexual e ao fortalecimento da garantia de direitos de adolescentes.

A cartilha apresenta informações sobre os impactos sociais, educacionais e de saúde relacionados à gravidez precoce, além de orientar sobre o acesso a serviços públicos, direitos assegurados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e mecanismos de proteção em situações de violência sexual. O material destaca a importância da corresponsabilidade dos  adolescentes, famílias, escolas e do poder público na prevenção da gravidez na adolescência.

Entre os dados apresentados na cartilha, destaca-se que mais de mil adolescentes tornam-se mães diariamente no Brasil e que a região Nordeste registra a maior taxa de gravidez na adolescência. O material também aponta que a gravidez precoce é a causa de 18% das evasões escolares. Reforça, ainda, a relação entre o fenômeno e a ampliação de situações de vulnerabilidade social.

A publicação aborda ainda o papel da educação sexual na prevenção, o acesso gratuito a métodos contraceptivos pelo SUS, os riscos à saúde materna e infantil e os direitos das adolescentes ao atendimento em saúde com sigilo, autonomia e privacidade. Ainda são tratadas questões relacionadas à violência sexual, ao aborto legal nos casos previstos em lei e às políticas públicas de acolhimento e proteção.

A  cartilha foi produzida pela Assessoria Ministerial de Comunicação e Centro de Apoio Operacional de Defesa da Infância e Juventude (CAO IJ) do MPPE e pode ser acessada clicando aqui.

A Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência foi instituída desde 2019, através da Lei nº 13.798, de 3 de janeiro de 2019.

03/02/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio do Núcleo de Apoio à Mulher (NAM), participou, na quinta-feira (29), da primeira reunião da Câmara Técnica Estadual de Enfrentamento à Violência de Gênero contra a Mulher de 2026. A reunião ocorreu na sede da Secretaria da Mulher de Pernambuco, com a presença de representantes dos órgãos integrantes da Câmara Técnica, como o MPPE e demais órgãos do sistema de justiça e segurança pública, além da Secretaria da Mulher e demais secretarias com atuação na temática. 

Na ocasião, foram avaliadas as ações do ano de 2025 pela Secretaria da Mulher, sendo destacadas as ações de intensificação do monitoramento eletrônico nos casos de violência doméstica, por meio do dispositivo UPR (Unidade Portátil de Rastreamento), que rastreia a presença do agressor em relação à localização da vítima. Foi destacada a iniciativa do MPPE para a assinatura, no ano de 2025, do Termo de Cooperação para criação de fluxo eficaz de monitoramento eletrônico nos casos de violência doméstica, como ferramenta de proteção e de prevenção das formas mais graves de violência.

A coordenadora do NAM/MPPE, promotora de Justiça Maísa Oliveira, destacou que a iniciativa do Termo de Cooperação fez parte do Selo Respeito e Inclusão no Combate ao Feminicídio, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Como resultado da iniciativa, em dezembro de 2025 o MPPE recebeu o Selo Ouro, pelas ações de enfrentamento à violência contra a mulher.

Por fim, na reunião também houve a definição da agenda de trabalho para 2026, estabelecendo prioridades, metas e articulações interinstitucionais que irão nortear as ações da Câmara Técnica ao longo do ano.