NAF e Nupia do MPPE recebem visitas técnicas de integrantes do MPAL
NAF e Nupia do MPPE recebem visitas técnicas de integrantes do MPAL
12/11/2025 - Nos dias 5, 6 e 10 de novembro, o Núcleo de Família e Registro Civil Alcides do Nascimento Lins (NAF) e o Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (Nupia), ambos do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), receberam visitas institucionais de integrantes do Ministério Público de Alagoas (MPAL).
FAMÍLIA - Na manhã de terça-feira, uma comitiva composta por quatro Promotores de Justiça e uma servidora do MPAL veio conhecer os mecanismos de atuação do NAF, que completou 15 anos de atividades.
"Temos a intenção de criar, em Maceió, uma equipe multifuncional para trabalhar nos processos judiciais e extrajudiciais da área de Família. E viemos aqui conhecer as boas práticas realizadas pelo NAF, saber como vocês trabalham em Pernambuco", descreveu a coordenadora das Promotorias de Justiça de Família da Capital do MPAL, Promotora de Justiça Adriana Vilela.
Segundo o coordenador do NAF, Promotor de Justiça José Augusto dos Santos Neto, o pedido de visita dos integrantes do MPAL foi recebido como um reconhecimento da repercussão do trabalho do Núcleo.
“O NAF foi criado justamente para atender a demandas das Promotorias de Família. Então, pela instrução normativa que o instituiu, ele fiscaliza as curatelas de pessoas institucionalizadas, orienta curadores, analisa denúncias sobre má assistência aos curatelados e sobre outros assuntos afetos às Promotorias de Família. E essa prestação do serviço está crescendo, apesar da necessidade constante de reforçar a equipe. A prova disso é essa repercussão, a visita dos colegas Promotores do estado de Alagoas", complementou.
AUTOCOMPOSIÇÃO - A visita ao Nupia teve como objetivo promover uma troca de experiências com o MPPE sobre iniciativas que promovem a resolução consensual de conflitos. Foram dois dias (5 e 6) de compartilhamento de informações sobre a autocomposição e seus desafios, envolvendo os nove integrantes (membros e servidores) do Centro de Autocomposição (Compor) do MPAL.
O grupo veio a Pernambuco para a realização de um estudo sobre os procedimentos adotados pelo Núcleo pernambucano, que auxiliará na elaboração do plano de ação do Compor/MPAL.
Eles foram recebidos pela equipe do Nupia, coordenado pela Procuradora de Justiça Nelma Ramos Maciel Quaiotti, que apresentou a estrutura do Núcleo e os projetos desenvolvidos. Já na quinta-feira (6) o Procurador-Geral de Justiça de Pernambuco, José Paulo Cavalcanti Xavier Filho, participou do encontro e, na oportunidade, enalteceu a união das duas instituições em prol do incentivo às práticas de resolução consensual de conflitos.
“A integração entre os Ministérios Públicos fortalece a cultura da autocomposição e amplia o alcance das práticas resolutivas. Compartilhar o trabalho desenvolvido pelo Nupia/MPPE e conhecer as iniciativas do Compor/MPAL reafirma o compromisso comum com uma atuação mais dialogada, eficiente e centrada nas pessoas”, pontuou Nelma Quaiotti.
Últimas Notícias
MPPE disponibiliza acesso para gestores públicos alimentarem o Painel dos Festejos Juninos 2026
05/05/2026 - Os municípios pernambucanos receberam ontem (4) ofícios remetidos pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) informando sobre o início do credenciamento dos servidores responsáveis pela alimentação do Painel da Transparência dos Festejos Juninos 2026.
A partir dessa comunicação, cada prefeito ou prefeita já pode designar um responsável por acessar a plataforma e inserir os dados referentes às contratações artísticas para as festividades.
Segundo o coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público e Terceiro Setor (CAO Patrimônio Público), Promotor de Justiça Hodir Melo, a expectativa é de que a consulta pública aos dados de 2026 seja liberada por volta do dia 20 de maio. O painel seguirá aberto para receber dados até o início de julho.
"Tivemos uma reunião no dia 30 de abril com a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) para discutir detalhes sobre a alimentação do painel. A gente espera, mais uma vez, que 100% dos municípios contribuam informando os dados no nosso portal. Para esse ano contamos, ainda, que o Painel da Transparência dos Festejos Juninos possa auxiliar os gestores nas futuras contratações, tendo em vista que, conforme reunião prévia com a Amupe e com o estado de Pernambuco, a gente fez uma nota técnica para que as contratações sigam índices de reajuste que seja compatíveis com a realidade da inflação do país, né, sem abusos, sem aumentos que sejam excessivos", destacou Hodir Melo.
O secretário-executivo da Amupe, Carlos Alberto Carrazzone, participou da reunião e colocou a entidade à disposição do Ministério Público. Segundo ele, a iniciativa já é conhecida pelos gestores, mas a Amupe servirá como um interlocutor para garantir o mesmo nível de cooperação observado nos anos de 2024 e 2025.
"Toda a equipe está imbuída nesse trabalho. Temos nossos meios de comunicação da própria Amupe para chamar os prefeitos e os demais servidores públicos que vão fazer o cadastramento dessas informações. Seja pelas redes sociais da gente, por grupo de WhatsApp, vamos dedicar todos os meios de que a gente dispõe para ter a capilaridade e entregarmos esse painel completo, com dados de todos os municípios", assegurou.
MPPE acompanha formatura de novos 2.157 policiais militares
05/05/2026 - A formatura de novos 2.157 policiais militares, na tarde desta quarta-feira (30), foi acompanhada pelo Procurador-Geral de Justiça, José Paulo Xavier, e outros representantes do Ministério Público de Pernambuco (MPPE). A solenidade, na Arena Pernambuco, em São Lourenço da Mata, reuniu autoridades de todos os poderes.
De acordo com informações do governo do estado, a nova tropa é a segunda turma formada pelo curso de formação e habilitação de praças da Polícia Militar de Pernambuco com egressos do último concurso. Ao todo são 4.500 policiais militares incorporados desde o ano passado.
“O reforço da força policial garante maior proteção nas ruas e prevenção ao crime”, avalia o Procurador-Geral de Justiça, José Paulo Xavier. O MPPE colaborou na formação dos novos praças, assim como ocorreu com a turma anterior, ministrando aulas por meio de Promotores de Justiça e equipes técnicas da instituição.
MPPE recomenda que visitas às escolas devem ser realizadas com anuência prévia dos diretores e sem filmagens
05/05/2026 - Para uma atuação preventiva, orientadora e harmonizadora das relações institucionais, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania local, recomendou aos vereadores do município de Caruaru e aos demais agentes públicos que pretendam acessar unidades escolares da rede municipal a comunicação prévia e ajustada com a gestão escolar.
A 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Caruaru foi informada pela Secretaria Municipal de Educação e Esportes de Caruaru de situações envolvendo o acesso de agentes públicos a unidades escolares da rede municipal sem prévio agendamento ou autorização da gestão escolar e com realização de filmagens de estudantes, servidores e dependências da escola, inclusive envolvendo menores de idade, bem como notícia de divulgação de imagens de estudantes nas redes sociais. Para apurar os fatos, a Notícia de Fato nº 01866.000.350/2026 foi instaurada.
Além da comunicação prévia, os parlamentares devem respeitar os horários, rotinas administrativas e atividades pedagógicas da unidade escolar; somente acessar a salas de aula, coordenação, secretaria, sala dos professores e demais áreas restritas com anuência da direção escolar; bem como não promover interrupção de aulas, constrangimento de servidores ou interferência em conteúdos pedagógicos e atividades escolares.
O 1ª promotor de Justiça de Defesa da Cidadania de Caruaru, Antônio Rolemberg, recomendou ainda que durante as visitas não sejam realizadas filmagens, fotografias ou gravações de estudantes, especialmente crianças e adolescentes, sem autorização legal de quem de direito, tampouco que haja divulgação de imagens de estudantes obtidas no ambiente escolar ou em transporte escolar, sem respaldo legal.
À Secretaria de Educação e Esportes de Caruaru foi recomendado que se dê amplo conhecimento desta recomendação aos diretores das unidades escolares e que informe ao MPPE eventuais episódios futuros de descumprimento que importem violação a direitos dos estudantes ou comprometimento do ambiente escolar.
Mais informações, a recomendação foi publicada no Diário Oficial do MPPE de 1º de maio de 2026.
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