NAF e CadÚnico tratam de bloqueios dos benefícios assistenciais de pessoas curateladas
NAF e CadÚnico tratam de bloqueios dos benefícios assistenciais de pessoas curateladas
11/07/2025 - O Núcleo de Família e Registro Civil da Capital Alcides do Nascimento Lins (NAF), do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), realizou, na última quinta-feira (10), uma reunião com o coordenador do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e Programa Bolsa Família no Recife, Cristiano Maciel Ramos, para identificar as causas dos bloqueios recorrentes dos Benefícios de Prestação Continuada (BPC) dos curatelados e propor estratégias para a garantia de direitos referentes à renda.
A partir das fiscalizações das curatelas dos moradores das residências terapêuticas e inclusivas do Recife, o NAF tomou conhecimento do número expressivo de curatelados que estavam sem acesso aos seus benefícios assistenciais, em virtude da falta de atualização do CadÚnico.
Segundo Cristiano Ramos, a Lei n° 15.077, de 27 de dezembro de 2024, passou a exigir a visita ao domicílio do beneficiário para a atualização do CadÚnico, o que vem gerando um transtorno em nível nacional, decorrente do insuficiente número de profissionais da assistência social para atender ao elevado quantitativo de beneficiários.
Além disso, ele informou que o INSS pactuou com o Ministério de Desenvolvimento Social (MDS) a não aceitação do formulário de impossibilidade, anteriormente utilizado para dispensar a inscrição no CadÚnico de pessoas curateladas que estão institucionalizadas, bem como de pessoas com deficiência que necessitam de um curador mas estão sem um responsável legal.
Atualmente, é necessário que o curatelado esteja acompanhado do curador no momento da atualização do CadÚnico, o que tem gerado um problema maior para as pessoas institucionalizadas que não possuem curadores, além daquelas cujos curadores são ausentes ou moram distante.
Como alternativa, o NAF propôs que seja estabelecido um cronograma de visita em comum acordo com as coordenadoras das 55 residências terapêuticas do Recife, para que os curadores possam estar presentes nas respectivas instituições, a fim de atualizar o CadÚnico dos curatelados e viabilizar o desbloqueio de seus benefícios. Destaca-se que essa medida foi adotada com os moradores da residência inclusiva Comunidade Rodolfo Aureliano (CRAUR), onde vários curatelados foram contemplados por meio de uma visita institucional realizada para a atualização cadastral.
Ao final da reunião, ficou pactuado que o NAF mobilizará setores do MPPE e do Ministério Público Federal (MPF) para debater junto ao INSS e ao Ministério do Desenvolvimento Social alternativas de como reduzir os entraves encontrados na manutenção dos benefícios, na perspectiva da garantia do acesso à renda dos curatelados, aspecto primordial para a melhoria de suas condições de vida e da assistência que lhes é prestada.
Últimas Notícias
Agenda Compartilhada chega a Serra Talhada e Afogados da Ingazeira nos dias 17 e 18 de setembro
11/09/2026 - A Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) dá continuidade à Agenda Compartilhada 2026 com encontros em Serra Talhada (14ª Circunscrição Ministerial) e Afogados da Ingazeira (3ª Circunscrição Ministerial), no Sertão do Pajeú. Nos dias 17 e 18 de setembro, o Procurador-Geral de Justiça, José Paulo Xavier, e a equipe de gestão estarão reunidos com membros e membras que atuam nas duas regiões.
A Agenda Compartilhada tem como objetivo fortalecer o diálogo entre a Administração Superior e as Promotorias de Justiça, promovendo a escuta das demandas, solicitações e sugestões dos integrantes do MPPE, além de possibilitar o compartilhamento de informações e experiências e o alinhamento de diretrizes institucionais.
Em Serra Talhada, o encontro será realizado na tarde do dia 17 de setembro, das 14h às 17h, no Centro Universitário FIS (UniFIS), localizado na Rua João Luiz de Melo, nº 2.110, bairro Tancredo Neves.
No dia 18, a Agenda Compartilhada chegará a Afogados da Ingazeira. A reunião ocorrerá pela manhã, das 9h às 12h, na sede das Promotorias de Justiça do município, situada na Praça Monsenhor Alfredo Arruda Câmara, nº 298, 1º andar, Centro.
MPPE lança pesquisa para ouvir a população LGBTQIAPN+
11/09/2026 - Com o objetivo de compreender os entraves que afastam a população LGBTQIAPN+ dos canais oficiais de acolhimento e denúncias, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) lançou, nesta sexta-feira (11), a pesquisa voltada para a comunidade LGBTQIAPN+. Participe e compartilhe!
O questionário é virtual, voluntário, totalmente anônimo e estruturado em três eixos principais: perfil sociodemográfico, experiências com situações de violência ou barreiras no acesso a serviços e o nível de confiança na atuação institucional. As informações coletadas fornecerão um diagnóstico quantitativo e qualitativo para direcionar melhorias nos canais de atendimento e fundamentar políticas públicas de promoção da cidadania em todo o Estado.
PESQUISA "LGBTfobia e o acesso aos canais de denúncia do Ministério Público de Pernambuco". https://docs.google.com/forms/d/1eMq0mvCcA4CWV6cmsU_T84FPCE5XqGT_DIxu1BVWTw0/closedform
A iniciativa é do Núcleo de Direitos LGBTQIAPN+, coordenado pela promotora de Justiça Maria José Queiroz, dentro do Projeto DIVERSIFICAR, que irá analisar o resultado da contribuição dos respondentes para identificar barreiras institucionais, aprimorar fluxos de atendimento e subsidiar estratégias mais eficazes de proteção e garantia de direitos, além de combater a subnotificação de violências.
O Núcleo de Direitos LGBTQIAPN+ do MPPE realizou um evento para o lançamento da pesquisa, reunindo os movimentos sociais. O evento contou com a participação da promotora de Justiça Alice Morais, membra do Núcleo de Direitos LGBTQIAPN+, e do coordenador do Centro de Apoio de Defesa da Cidadania (CAO Cidadania), promotor de Justiça Fabiano Pessoa.
MPPE denuncia acusado de matar mototaxista e roubar motocicleta
11/09/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ofereceu denúncia contra um indivíduo por latrocínio de um mototaxista, em Cabrobó, no Sertão de Pernambuco. O crime ocorreu na manhã do dia 20 de agosto de 2026, na localidade dos Algodões, zona rural do município.
De acordo com a denúncia, naquela manhã, o denunciado saiu de casa armado com uma faca e dirigiu-se à região central de Cabrobó à procura de um mototaxista que aceitasse realizar uma corrida para uma área rural e isolada. Nas proximidades de um posto de gasolina, a vítima teria aceitado transportar o acusado até a região dos Algodões, pelo valor de R$ 20,00. Ainda segundo a denúncia, já na zona rural, a vítima foi surpreendida ao descer da motocicleta para abrir uma cancela e reagiu ao assalto utilizando o capacete, momento em que foi atingida por uma facada no pescoço. Durante a luta corporal, o acusado desferiu outros golpes contra o mototaxista.
Após constatar a morte do mototaxista, o denunciado teria arrastado o corpo para uma área de mata e, em seguida, levado a motocicleta, um celular, uma carteira e 350 reais pertencentes à vítima e fugido em direção a Salgueiro para tentar vender o veículo, tendo sido preso na manhã do dia seguinte, 21 de agosto, já no distrito de Izacolândia, em Petrolina.
Ao final da denúncia, o MPPE destacou que o crime provocou intensa comoção social em Cabrobó, tanto em virtude da popularidade da vítima, que era mototaxista e motorista de transporte escolar municipal, quanto pela brutalidade empregada pelo denunciado.
Os nomes das partes envolvidas foram suprimidos por força de Lei.
Roberto Lyra - Edifício Sede / Ministério Público de Pernambuco
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