NAF acompanha curatelas de moradores de Residências Terapêuticas da Capital
NAF acompanha curatelas de moradores de Residências Terapêuticas da Capital
29/05/2025 - O Núcleo de Família e Registro Civil da Capital Alcides do Nascimento Lins (NAF), do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), realizou, na manhã da última segunda-feira (26), o acompanhamento da curatela de 22 moradores de nove Residências Terapêuticas situadas nos Distritos Sanitários I e II do município do Recife, que abrangem os bairros de Campo Grande, Santo Amaro, Água Fria, Encruzilhada e Hipódromo.
A atividade contou com a presença das analistas ministeriais Ana Carolina Chianca, Isabel Batista, Silvana Nicodemos e Tanany Reis; das coordenadoras clínicas das Residências Terapêuticas do Recife, Renata Leitão e Larissa Teixeira; e das técnicas de referência das instituições participantes, Nelma Melo, Bárbara Câmara, Tatiana Cabral e Gabriela Paixão.
A iniciativa marca o início do acompanhamento sistemático das curatelas dos moradores das 50 Residências Terapêuticas existentes no município. Essas moradias, mantidas com recursos do Sistema Único de Saúde (SUS), são voltadas a pessoas adultas com transtornos mentais graves e histórico de longa internação psiquiátrica, que se encontram em situação de dependência e sem vínculos familiares sólidos ou condições de autosustentação.
Por se tratar de pessoas egressas de antigos hospitais psiquiátricos ou hospitais de custódia, muitas delas com vínculos familiares fragilizados ou inexistentes, o acompanhamento do MPPE torna-se ainda mais relevante. A ação busca identificar situações em que moradores curatelados não têm acesso à renda — seja por estarem com benefícios previdenciários ou assistenciais suspensos, seja por não possuírem qualquer benefício por falta de representação legal. O objetivo é diagnosticar possíveis situações de desassistência ou de assistência precária prestada pelos curadores e, a partir disso, atuar para garantir os direitos dessas pessoas.
A primeira atividade do NAF com esse foco foi realizada recentemente na Comunidade Rodolfo Aureliano (CRAUR), Residência Inclusiva vinculada à Secretaria de Assistência Social do Estado de Pernambuco. Este tipo de acompanhamento será continuado pela equipe do Núcleo ao longo de 2025, com foco em instituições da rede de saúde e assistência social que acolhem pessoas sob curatela, como as Residências Terapêuticas e Residências Inclusivas.
Está previsto que o NAF conclua até o fim do ano o acompanhamento das 124 pessoas curateladas que vivem nas Residências Terapêuticas do Recife. A metodologia adotada considera o planejamento por Distrito Sanitário, que são, ao todo, oito. Assim, os próximos monitoramentos ocorrerão nos meses de julho, agosto, setembro, outubro e novembro, contemplando os seis distritos restantes.
Últimas Notícias
Rádio MPPE com programação especial para divulgar cultura e ritmos pernambucanos
13/02/2026 - Desde a última quarta-feira (11) até o dia 28 de fevereiro a Rádio do Ministério Público de Pernambuco (Rádio MPPE) estará com uma programação especial de Carnaval, valorizando a cultura e os ritmos pernambucanos que dão identidade à folia. Todo dia, nesse período, a partir das 14h, haverá uma faixa musical com clássicos do frevo, maracatu, ciranda, samba e marchinhas.
Composições do mestre Capiba e demais artistas locais consagrados, instrumentais das orquestras de metais e de pau e corda, o batuque dos grupos de baque virado e a percussão dos maracatus rurais e caboclinhos integram o repertório. Alceu Valença, Almir Rouche, André Rio, Claudionor Germano, Coral Edgard Moraes, Coral Nagô, Ed Carlos, Gerlane Lopes, Grupo Bongar, Maciel Salu, Marrom Brasileiro, Nádia Maia, Nena Queiroga, Nonô Germano, Quinteto Violado e Spok são alguns dos intérpretes da seleção. A lista ainda reúne cantores da nova cena, como Flaira Ferro e Ylana Queiroga, além de obras do maestro Duda e de álbuns lançados por grupos de maracatu, samba e caboclinho.
BLOCOS E TRADIÇÕES - Seis reportagens sobre diferentes tipos de agremiações e grupos tradicionais também estão compondo o repertório. “Nosso Carnaval é muito mais do que festa, é identidade, memória e expressão da coletividade pernambucana”, diz o jornalista Ivson Gomes, editor da Rádio MPPE. Segundo ele, com essa produção especial, a emissora alerta para a cultura como direito e pertencimento. “É importante dar visibilidade ao que construímos e quem somos enquanto sociedade”, completa.
As reportagens abordam o “Homem da Meia-Noite como símbolo das ladeiras de Olinda”, “Pitombeira e a conexão com o cinema brasileiro por meio do filme “O Agente Secreto” (candidato ao Oscar), “Papangus como tradição popular do interior”, “Maracatu como resistência e identidade negra”, “Manguebeat como legado cultural e urbano do Recife” e “Galo da Madrugada e a abordagem da saúde mental”. Baixe o aplicativo da Rádio MPPE na sua loja predileta ou acesse https://radiomppe.com.br/. Em convênio com a Agência Radioweb, as notícias do MPPE são distribuídas a rádios de todas as regiões de Pernambuco.
MPPE se reúne com Prefeitura e Polícia Militar para debater planejamento operacional
13/02/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recebeu, na manhã de ontem (11), representantes da Prefeitura de Olinda e da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE) para abordar as diretrizes operacionais de segurança, controle urbano, mobilidade e saúde que serão implementadas no Sítio Histórico de Olinda durante o Carnaval 2026.
A reunião ocorreu na sede das Promotorias de Justiça de Olinda e contou com a participação das Promotoras de Defesa da Saúde e Consumidor, do Meio Ambiente e Patrimônio Histórico Cultural, e do Idoso e Direitos Humanos, em conjunto com os Centros de Apoio Operacional do Meio Ambiente e de Defesa Social e Controle Externo da Atividade Policial.
Na ocasião, os agentes públicos detalharam o plano de segurança pública para os dias de folia, com previsão de incremento no efetivo policial e uso de ferramentas de monitoramento remoto.
Já no aspecto do controle urbano, o município informou que vai priorizar a delimitação de espaços para vendedores ambulantes e a fiscalização da venda de bebidas em garrafas de vidro, que são proibidas em festividades com grande público.
Sobre a mobilidade no Sítio Histórico, os representantes do município apresentaram a lógica dos pontos de bloqueio e do acesso seletivo de veículos de moradores cadastrados.
Por fim, também foram abordados o funcionamento do Centro de Atendimento à Mulher Vítima de Violência, a estrutura para catadores de materiais recicláveis e a distribuição dos pontos de atendimento do SAMU com ambulâncias e atendimento das urgências na Policlínica Barros Barreto.
Ao final da reunião, o secretário-executivo de Controle Urbano se comprometeu a encaminhar ao MPPE, no prazo de 24 horas, o plano e mapa detalhado do Carnaval 2026.
MPPE recomenda à Câmara Municipal a adoção de medidas para incluir dados sobre a negativa de emendas parlamentares no Portal de Transparência
13/02/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Paudalho, recomendou à Presidência da Câmara Municipal que adote medidas para dar visibilidade de que no exercício orçamentário 2025/2026 não houve apresentação, aprovação ou encaminhamento de emendas parlamentares individuais no Portal da Transparência.
A Promotoria de Justiça de Paudalho recomendou a publicação de uma nota explicativa, no Portal, no prazo de 15 dias. À Casa Legislativa também deve zelar para que o Portal da Transparência esteja tecnicamente preparado e seja imediatamente alimentado caso ocorram proposituras futuras de emendas, devendo constar obrigatoriamente: identificação da origem, autoria, objeto detalhado, execução financeira, rastreabilidade de destino e controle de resultados.
O MPPE ainda recomenda a manutenção de dados abertos e a garantia da manutenção das ferramentas de exportação de dados já existentes no Portal, assegurando que as funcionalidades de download em formatos abertos e estruturados (CSV, JSON e XML) contemplem integralmente os campos técnicos mencionados assim que houver movimentação de dados.
A recomendação, assinada pelo promotor de Justiça Carlos Eduardo Domingos Seabra, foi publicada no DOE de 5 de fevereiro de 2026.
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