Na semana do MPPE, ex-PGR Raquel Dodge reforça papel da Instituição como guardiã da Constituição
Na semana do MPPE, ex-PGR Raquel Dodge reforça papel da Instituição como guardiã da Constituição
13/12/2022 - Na semana em que é celebrado o Dia Nacional do Ministério Público, a ex-procuradora-geral da República, Raquel Dodge, foi convidada pela Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para ministrar para membros, servidores, assessores e estagiários da Instituição, além de convidados, a palestra “O Diálogo entre as Instituições no Estado Democrático de Direito”. O evento foi realizado nesta segunda-feira (12) pela Escola Superior (ESMP/PE), com apoio da Associação do Ministério Público de Pernambuco (AMPPE).
“Tivemos a alegria de receber a ex-PGR Raquel Dodge, abrindo a semana do Ministério Público de Pernambuco, data comemorada no dia 14, e com um tema tão atual. Vivemos um momento muito delicado, de muito extremismo, não só no Brasil, mas no mundo todo. Durante o mandato da Dra. Raquel a frente da PGR não foi diferente, porém, mesmo as ocasiões mais delicadas em termos de divergências não impediram que ela tivesse uma relação respeitosa e harmoniosa com os demais poderes. O diálogo nunca foi cortado”, destacou o procurador-geral de Justiça, Marcos Carvalho, na abertura do evento.
“Se fala muito das instituições pós-Constituição, da firmeza e da necessidade de um MP forte e independente e das relações dele com os outros poderes. Da necessidade que se tem da aplicação da norma como um todo, tendo o Supremo Tribunal Federal (STF) como o guardião da Constituição, mas sem descuidar da relação com os outros poderes, com a sociedade. Com esse diálogo cada vez mais franco e respeitoso é que nós conseguimos suplantar o momento difícil que vivemos”, comentou o diretor da ESMP, o procurador Silvio Tavares.
“Enquanto procuradora-geral da República, Raquel Dodge teve um olhar muito especial para a defesa dos Direitos Humanos; teve e continua tendo esse diálogo para que o Ministério Público possa exercer de forma digna e adequada o seu mister de melhor servir a sociedade”, disse a presidente da AMPPE, Deluse Amaral, na mesa de abertura do evento, que contou ainda com a participação do corregedor-geral do MPPE, Paulo Lapenda.
Raquel Dodge foi a 41ª procuradora-geral da República, entre os anos de 2017 e 2019, e a sétima presidente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Ao longo de sua apresentação, ela abordou temas como Direitos Fundamentais; o papel do Ministério Público e o relacionamento com outras instituições do Estado; a unidade da atuação ministerial; a independência funcional; atribuições do MP; expansão dos Direitos Políticos; entre outros.
“Nós estamos iniciando a semana de celebração de uma ideia muito importante: a de termos uma Constituição, uma Democracia e um Ministério Público que seja a entidade que guarda, promove e protege essa duas ideias fundantes da nossa sociedade”, destacou a ex-PGR. De acordo com ela, é preciso lembrar que o MP é uma magistratura e que os seus membros são magistrados.
“A magistratura do MP é isso: é promover uma parcela do poder do Estado, considerando condições de distribuição justa desta Justiça, na hora de resolver os conflitos. E como magistrados dessa Instituição, nós temos sempre que nos lembrar que somos servidores públicos, isso significa que estamos a serviço da sociedade. Lembrar sempre essa ideia de que há interesses coletivos que não pertencem a nenhum de nós, mas pertencem a todos”, explicou.
Raquel Dodge pontuou ainda que o Ministério Público também protege interesses individuais - na ação penal, por exemplo. “E é essa combinação que é bem interessante, porque usamos o Direito Penal como um instrumento de defesas individuais e, às vezes, coletivos; e usamos outros instrumentos processuais de natureza não-penal para defesa de direitos e interesses individuais indisponíveis”, comentou.
Segundo ela, o Ministério Público é o guardião da Constituição com o poder de agir. “Precisamos assumir esse título com muita altivez, porque cabe a nós fazer esse trabalho primário de identificar onde há agressão à democracia, à ordem jurídica; os direitos que estão sendo violados por políticas públicas discriminatórias ou pela ausência de políticas públicas. E as competências do MP incluem isso: acionar o Judiciário para que ele dê um provimento que efetivamente signifique implementar a Constituição no solo nacional”, reforçou.
A convidada ainda apontou o pioneirismo do MPPE na definição de uma política contra o racismo, já que a Instituição foi a primeira no país a instalar um Grupo de Trabalho (GT) sobre o tema. “O MPPE tem essa tradição de ser inovador, corajoso e de olhar para a sua própria realidade com os olhos de quem quer ver para agir, resolver e mudar”, ressaltou.
“Cabe ao Ministério Público estar sempre, como magistratura que tem o poder de promover Justiça, de acionar os poderes diretamente, propor acordo entre as partes, resolver conflitos por meio de ações civis ou penais, mas exigir políticas públicas adequadas; cabe a nós exercer esse papel de uma espécie de maestro de uma orquestra sinfônica que precisa tocar a música da Justiça”, finalizou a ex-PGR.
Últimas Notícias
Comandante da PMPE conversa com PGJ sobre colaboração entre instituições
30/04/2024 - O comandante da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE), coronel Ivanildo Torres de Medeiros, fez uma visita institucional ao Procurador-Geral de Justiça, Marcos Carvalho, nesta quinta-feira (29), no Edifício Roberto Lyra, no bairro de Santo Antônio. Ele veio conversar com o PGJ sobre como estreitar a cooperação entre as duas instituições, além de parabenizar o MPPE por medidas referentes à segurança pública.
O coronel elogiou a criação do Núcleo do Desporto e Defesa do Torcedor (Nudtor), que descreveu como de grande importância para o combate à violência no futebol. “É muito válido trabalhar junto ao MPPE para enfrentar problemas críticos como a violência no futebol, pois amplia nossa capacidade de planejamento de como lidar com as situações”, comentou o coronel Ivanildo Torres de Medeiros.
“O MPPE aposta sempre no diálogo, no trabalho conjunto e na confiança nas relações com outras instituições para que as medidas sejam estratégicas e resolutivas. O esforço somado traz bons resultados”, disse Marcos Carvalho.
Também presentes no encontro o coordenador do CAO Criminal, Promotor de Justiça Antônio Arroxelas; o chefe de Gabinete do MPPE, Promotor de Justiça José Paulo Xavier Filho; e a presidente do Comitê de Segurança Institucional (CSI) do MPPE, Promotora de Justiça Delane Mendonça. Pela PMPE participaram os coronéis Jamerson Lira, Fábio Fiquene, Werner Valter e Felipe Gondim.
Partidos políticos assinam Termo de Compromisso assegurando que não causarão poluição sonora durante campanha eleitoral
30/08/2024 - A fim de promover a normalidade e a legitimidade das eleições municipais, bem como assegurar a ordem social, os representantes das coligações partidárias da 76ª zona eleitoral, que envolve os municípios de Cedro e Serrita, firmaram um Termo de Compromisso perante o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) se comprometendo a não promover atos que causem poluição ambiental e perturbação do sossego durante o período eleitoral.
Os partidos políticos se comprometeram ainda a não utilizar fogos de artifícios que provoquem ruídos de forma imprudente, a qualquer horário do dia e da noite, e também a orientar a não emissão de barulho por outros instrumentos que impeçam o pleno exercício de atividades corriqueiras dos municípios, incluindo em repartições públicas, ou que causem perturbação da ordem, como é o caso da poluição sonora proveniente de escapamento de veículos adulterado.
A Promotoria de Justiça da 76ª Zona Eleitoral, Gabriela Tavares Almeida, destacou, no Termo, que o não atendimento às cláusulas acordadas, além das penalizações eleitorais, resultará na responsabilização criminal do agente infrator pelos ilícitos tipificados nas Lei de Contravenções Penais (art. 42 e 28) e na Lei de Crimes Ambientais (art. 54).
O Termo de Compromisso foi publicado integralmente no Diário Oficial do MPPE do dia 29 de agosto de 2024.
MPPE celebra mais uma edição do Projeto Griô, em Olinda
30/08/2024 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) realizou na última terça-feira (27), no Auditório do Centro Universitário Aeso Barros Melo (UNIAESO), em Olinda, a 6ª edição do Projeto Griô - Falando da história do Brasil e da África nas escolas. Estudantes e professores participaram da apresentação do espetáculo "Tesouro", que promove uma reflexão sobre o combate ao racismo e valoriza as contribuições da população negra para a identidade brasileira.
O projeto, iniciado em dezembro de 2023, tem como objetivo debater as raízes históricas do racismo e seu impacto contínuo na vida das pessoas negras. A abordagem é feita através do teatro, utilizando uma combinação de música, dança e a valorização do pertencimento.
De acordo com a Promotora de Justiça e Coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação (CAO Educação), Isabela Bandeira, o Projeto Griô enfatiza que não basta apenas ensinar a história africana de forma acadêmica; é essencial também promover uma cultura antirracista.
“A escola, como uma instituição plural e democrática, deve ser livre de qualquer forma de preconceito. O objetivo do Griô é expandir sua atuação para outras redes, incluindo a municipal e a privada. A edição de Olinda foi um sucesso, reunindo mais de 500 pessoas. Os estudantes saíram muito satisfeitos e o Griô também atingiu o propósito de aproximar o Ministério Público da sociedade civil”, afirmou a Promotora Isabela Bandeira.
O evento contou com a presença da Promotora de Justiça Maisa Melo de Oliveira, representando o Grupo de Trabalho sobre Discriminação Racial (GT Racismo) do MPPE; do Promotor de Justiça de Igarassu, Alexandre Saraiva, respondendo pela Promotoria de Educação de Olinda; e do gestor da Gerência Regional de Educação da Zona Norte, Paulo Dutra.
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