Na semana do MPPE, ex-PGR Raquel Dodge reforça papel da Instituição como guardiã da Constituição

13/12/2022 - Na semana em que é celebrado o Dia Nacional do Ministério Público, a ex-procuradora-geral da República, Raquel Dodge, foi convidada pela Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para ministrar para membros, servidores, assessores e estagiários da Instituição, além de convidados, a palestra “O Diálogo entre as Instituições no Estado Democrático de Direito”. O evento foi realizado nesta segunda-feira (12) pela Escola Superior (ESMP/PE), com apoio da Associação do Ministério Público de Pernambuco (AMPPE).

“Tivemos a alegria de receber a ex-PGR Raquel Dodge, abrindo a semana do Ministério Público de Pernambuco, data comemorada no dia 14, e com um tema tão atual. Vivemos um momento muito delicado, de muito extremismo, não só no Brasil, mas no mundo todo. Durante o mandato da Dra. Raquel a frente da PGR não foi diferente, porém, mesmo as ocasiões mais delicadas em termos de divergências não impediram que ela tivesse uma relação respeitosa e harmoniosa com os demais poderes. O diálogo nunca foi cortado”, destacou o procurador-geral de Justiça, Marcos Carvalho, na abertura do evento.

“Se fala muito das instituições pós-Constituição, da firmeza e da necessidade de um MP forte e independente e das relações dele com os outros poderes. Da necessidade que se tem da aplicação da norma como um todo, tendo o Supremo Tribunal Federal (STF) como o guardião da Constituição, mas sem descuidar da relação com os outros poderes, com a sociedade. Com esse diálogo cada vez mais franco e respeitoso é que nós conseguimos suplantar o momento difícil que vivemos”, comentou o diretor da ESMP, o procurador Silvio Tavares.

“Enquanto procuradora-geral da República, Raquel Dodge teve um olhar muito especial para a defesa dos Direitos Humanos; teve e continua tendo esse diálogo para que o Ministério Público possa exercer de forma digna e adequada o seu mister de melhor servir a sociedade”, disse a presidente da AMPPE, Deluse Amaral, na mesa de abertura do evento, que contou ainda com a participação do corregedor-geral do MPPE, Paulo Lapenda.

Palestra “O Diálogo entre as Instituições no Estado Democrático de Direito” ministrada pela Dra. Raquel Dodge

Raquel Dodge foi a 41ª procuradora-geral da República, entre os anos de 2017 e 2019, e a sétima presidente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Ao longo de sua apresentação, ela abordou temas como Direitos Fundamentais; o papel do Ministério Público e o relacionamento com outras instituições do Estado; a unidade da atuação ministerial; a independência funcional; atribuições do MP; expansão dos Direitos Políticos; entre outros.

“Nós estamos iniciando a semana de celebração de uma ideia muito importante: a de termos uma Constituição, uma Democracia e um Ministério Público que seja a entidade que guarda, promove e protege essa duas ideias fundantes da nossa sociedade”, destacou a ex-PGR. De acordo com ela, é preciso lembrar que o MP é uma magistratura e que os seus membros são magistrados. 

“A magistratura do MP é isso: é promover uma parcela do poder do Estado, considerando condições de distribuição justa desta Justiça, na hora de resolver os conflitos. E como magistrados dessa Instituição, nós temos sempre que nos lembrar que somos servidores públicos, isso significa que estamos a serviço da sociedade. Lembrar sempre essa ideia de que há interesses coletivos que não pertencem a nenhum de nós, mas pertencem a todos”, explicou. 

Raquel Dodge pontuou ainda que o Ministério Público também protege interesses individuais - na ação penal, por exemplo. “E é essa combinação que é bem interessante, porque usamos o Direito Penal como um instrumento de defesas individuais e, às vezes, coletivos; e usamos outros instrumentos processuais de natureza não-penal para defesa de direitos e interesses individuais indisponíveis”, comentou. 

Segundo ela, o Ministério Público é o guardião da Constituição com o poder de agir. “Precisamos assumir esse título com muita altivez, porque cabe a nós fazer esse trabalho primário de identificar onde há agressão à democracia, à ordem jurídica; os direitos que estão sendo violados por políticas públicas discriminatórias ou pela ausência de políticas públicas. E as competências do MP incluem isso: acionar o Judiciário para que ele dê um provimento que efetivamente signifique implementar a Constituição no solo nacional”, reforçou.

A convidada ainda apontou o pioneirismo do MPPE na definição de uma política contra o racismo, já que a Instituição foi a primeira no país a instalar um Grupo de Trabalho (GT) sobre o tema. “O MPPE tem essa tradição de ser inovador, corajoso e de olhar para a sua própria realidade com os olhos de quem quer ver para agir, resolver e mudar”, ressaltou.

“Cabe ao Ministério Público estar sempre, como magistratura que tem o poder de promover Justiça, de acionar os poderes diretamente, propor acordo entre as partes, resolver conflitos por meio de ações civis ou penais, mas exigir políticas públicas adequadas; cabe a nós exercer esse papel de uma espécie de maestro de uma orquestra sinfônica que precisa tocar a música da Justiça”, finalizou a ex-PGR.


 
 

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Membros e servidores da 9ª Circunscrição recebem equipe da PGJ para diálogo institucional

02/06/2023 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) segue realizando encontros regionalizados do programa Agenda Compartilhada para ouvir as demandas dos membros e servidores de todo o Estado e difundir informações sobre as entregas da Procuradoria-Geral de Justiça. Na manhã desta sexta-feira (2) foi a vez da 9ª Circunscrição Ministerial, cujos integrantes marcaram presença na sede das Promotorias de Justiça de Olinda.

"A partir de várias conversas com colegas, inclusive coordenadores de Circunscrição e de sede, percebemos que, muitas vezes, o que estava previsto como prioridade no plano de gestão não alcançava as pautas emergenciais de cada Circunscrição. Então a ideia do Agenda Compartilhada é trazer a gestão para conhecer as necessidades e, a partir disso, implementar uma correção de rumo e fazer a entrega do que é mais útil para o desempenho das atividades", destacou o Procurador-Geral de Justiça, Marcos Carvalho.

O primeiro assunto debatido na manhã foi o andamento das obras da nova sede das Promotorias de Justiça de Olinda, que está prevista para ser inaugurada no primeiro semestre de 2024.

De acordo com o Subprocurador-Geral de Justiça em Assuntos Administrativos, Hélio Xavier, a proposta é dotar as Promotorias de Justiça de Olinda de uma estrutura adequada para os integrantes do MPPE e para a população olindense. "Assim vamos propiciar um melhor ambiente para toda a comunidade que demanda o serviço do MPPE", ressaltou.

Em seguida, o assessor do Núcleo de Apoio à Gestão de Tecnologia e Inovação (NTI), Promotor de Justiça Guilherme Lapenda, relatou as últimas melhorias na área, como a evolução dos sistemas informatizados e a ampliação da infraestrutura de rede.

Os membros da 9ª Circunscrição, por sua vez, apresentaram demandas da região, como melhorias estruturais nas sedes do MPPE em Abreu e Lima, Paulista, Igarassu e Goiana; o reforço das equipes interdisciplinares para dar maior suporte à atuação na área da cidadania; e o provimento de cargos vagos.

"Dentro das nossas propostas temos, por exemplo, a necessidade do provimento de Promotorias de Itapissuma e Paulista, bem como o reforço do polo de audiências de custódia de Olinda. Outra pauta pela qual os Promotores de Justiça demonstraram interesse é o oferecimento de cursos de mestrado e doutorado", detalhou a coordenadora da 9ª Circunscrição, Promotora de Justiça Isabel Alves.

Já a analista ministerial em Serviço Social Maria Luiza Duarte destacou que o MPPE é uma instituição muito buscada pelo público em razão de sua atuação na área da defesa da cidadania. Por esse motivo, ela destaca a importância de a gestão ter essa sensibilidade com a prestação de serviço ao público, tanto pela atividade-fim quanto pela atividade-meio.

"Eu, como parte da equipe técnica, entendo que as equipes interdisciplinares são uma parte estratégica do MPPE e devemos focar esforços para ampliar e fortalecer esse apoio que as Promotorias necessitam para atingir os seus objetivos", complementou.

Agenda Compartilhada - Olinda

Audiência do MPPE debate evasão escolar na rede pública do Recife

02/06/2023 - A audiência pública "“Exclusão escolar no Recife: propostas e soluções", promovida pela a 22ª Promotoria de Justiça da Educação da Capital do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), na quinta-feira (1º), ouviu profissionais e gestores da educação, no Auditório do Colégio Salesiano do Recife, com o propósito de promover ampla discussão, entres vários setores da sociedade e as autoridades públicas, para entender os motivos e buscar soluções para os problemas da educação pública na capital pernambucana, especialmente a exclusão e a evasão escolar nas unidades de ensino municipais e estaduais.

“Convocamos representantes das Secretarias de Educação do Estado e do Recife, da Assembleia Legislativa de Pernambuco (ALEPE), do Unicef, entre outras entidades, para discutirmos a evasão escolar e buscarmos dar concretude ao direito fundamental à educação e, a partir daí, fixarmos metas para o Estado e o Município em prol da redução da evasão escolar, principalmente através do Projeto Busca Ativa, que tem sido desenvolvido em parceria entre a Prefeitura do Recife e o Unicef”, pontuou o Promotor de Justiça Salomão Ismail Filho.

A representante do Sindicato dos Professores da Rede Municipal do Recife (SIMPERE), Carmem Dolores, frisou a importância de políticas públicas permanentes. “Os governos passam e nós ficamos. Assim, os programas não podem começar e acabar com uma gestão. Nossa luta não é só por vagas suficientes nas escolas, mas também por professores qualificados e valorizados”, frisou ela.

A Presidenta do Sindicato dos Trabalhadores em Educação (SINTEPE), Ivete Caetano, lembrou que muitos estudantes evadem por necessidades econômicas, que os levam a trabalhar para ajudar na renda familiar. “É necessária uma política educacional que pense no todo, inclusive que planeje algum auxílio financeiro para as famílias com adolescentes na escola para evitar que abandonem os estudos”, avaliou ela.

O Deputado Estadual João Paulo apontou a importância do constante diálogo entre os governos municipal e estadual para que soluções sejam definidas. “Há de se encontrar consensos para a criação de um projeto estratégico conjunto entre município e Estado, que defina escolas a serem construídas, em que locais, quais as principais carências, contratação de professores e outros pontos mais, inclusive pensando em buscar parcerias”, declarou ele, contando também suas experiências da época em que foi Prefeito do Recife.

Audiência Pública para discutir iniciativas para eliminar a exclusão e a evasão escolar nas unidades de ensino municipais e estaduais

A Consultora em Educação da Unicef Brasil, Socorro Araújo, detalhou a Agenda Cidade Unicef, desenvolvida em oito capitais brasileiras (Manaus, Belém, São Luís, Fortaleza, Recife, Salvador, Rio de Janeiro e São Paulo). No Recife, o projeto ocorre no bairro do Ibura. Trata-se de uma rede proteção a crianças e adolescentes para que não sofram violências, entre elas a falta de ambiente escolar.

“Pensamos criar e fortalecer mecanismos de proteção, após compreendermos que violências as crianças e adolescentes sofrem nas localidades. Assim, traçamos diagnósticos, promovemos o engajamento da comunidade, o monitoramento e avaliação das medidas implantadas”, explicou ela. “A finalidade é a saúde integral, o bem-estar e a inclusão dos estudantes”, comentou.  

O Gerente-Geral de Ordenamento de Rede da Prefeitura do Recife, Gleydson Santiago, explanou sobre o sistema de matrículas e quais critérios são usados para matricular estudantes e como se dá o problema da fila de espera. “Não temos como matricular todo mundo, assim precisamos de critérios para identificar quem mais precisa”, disse. Segundo ele, de 2022 para 2023, aumentou o número de alunos matriculados em mais 3 mil. “Saímos de pouco mais de 6 mil no ano passado para mais de 9 mil este ano”, certificou.

Ao final, o MPPE solicitou à Secretaria de Educação do Recife que encaminhe cópia do Plano de Ação do Busca Ativa Escolar do Recife, para o exercício de 2023, e informe quais as atuais escolas da rede municipal do Recife que estão em reforma e com aulas remotas em decorrência disso. Ainda foram solicitadas informações sobre as demandas de alunos com deficiência, na educação especial, que estão sem o devido acompanhamento, assim como o atual déficit de vagas na educação infantil (creche e pré-escola) e no ensino fundamental da rede municipal do Recife. 

Já a Secretaria de Educação e Esportes de Pernambuco precisa se pronunciar sobre a diminuição de vagas nas escolas estaduais no Recife, com relação ao turno regular noturno e também para a EJA (educação de jovens e adultos) e sobre o formato de escolas em dois turnos (35 horas), que estaria provocando o fechamento das escolas noturnas e a evasão de alguns estudantes em razão do novo horário.

A ambas as secretarias foi recomendado realizar a busca ativa, atuando de forma intersetorial, com a participação da educação, saúde e assistência social e a garantia da oferta de vagas  em horários compatíveis com as atividades das famílias e em escolas próximas às suas residências.

 

 

Abertas as inscrições para o Painel Gripe Aviária: impactos na saúde do consumidor, cadeia produtiva e economia de Pernambuco

02/06/2023 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Escola Superior (ESMP/PE) e do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Consumidor (CAO Consumidor), irá realizar no dia 14 de junho, das 8h às 13h30, o Painel “A gripe Aviária: impactos na saúde do consumidor, cadeia produtiva e economia do estado de Pernambuco”. O evento, que conta com apoio da Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária do Estado de Pernambuco (Adagro) e do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), ocorrerá de forma presencial no Auditório da PGE/PE, localizado na Rua do Sol, nº 143, 7º andar, no bairro de Santo Antônio, no Recife.

A iniciativa tem como objetivo sensibilizar o setor produtivo e a cadeia envolvida sobre os riscos da gripe aviária na economia e na saúde do consumidor. As inscrições podem ser feitas até o dia 13 de junho pelo link https://encurtador.com.br/jsNR3, onde também é possível conferir a programação completa. O certificado será emitido para os participantes com frequência de 100% da carga horária. 

Ao todo estão sendo ofertadas 90 vagas para integrantes do MPPE; produtores; donos de abatedouros; responsáveis técnicos da Associação Avícola de Pernambuco (AVIPE); Vigilâncias Sanitárias (VISAs) e Ambiental; integrantes da Secretaria de Saúde e da Secretaria de Agricultura, integrantes da Comissão Estadual de Sanidade Avícola (COESA); representantes dos PROCONS; responsáveis técnicos pelas granjas (RTs); membros do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional do Estado; integrantes do GT Abate; avicultores; estudantes e demais interessados na temática.


 

Roberto Lyra - Edifício Sede / Ministério Público de Pernambuco

R. Imperador Dom Pedro II, 473 - Santo Antônio CEP 50.010-240 - Recife / PE

CNPJ: 24.417.065/0001-03 / Telefone: (81) 3182-7000