Núcleo Dhana do MPPE promove oficina para mobilizar sociedade em defesa do direito humano à alimentação
Núcleo Dhana do MPPE promove oficina para mobilizar sociedade em defesa do direito humano à alimentação
28/05/2025 - O Núcleo do Direito Humano à Alimentação e Nutrição Adequadas Josué de Castro do Ministério Público de Pernambuco (Núcleo Dhana/MPPE) marcou presença na cidade de Nazaré da Mata na última quarta-feira (21), com a realização da Oficina de Exigibilidade do Dhana. O encontro mobilizou representantes do poder público e da sociedade civil para avançar na consolidação do direito humano à alimentação na Mata Norte do Estado.
"Embora possa parecer algo óbvio para nós, o Direito Humano à Alimentação não está plenamente garantido em nenhum município pernambucano. Esse quadro da fome ficou evidente no contexto da pandemia de Covid-19, quando a desigualdade social se mostrou de forma dramática, e nós temos que mover as instituições para enfrentar essa situação", salientou o coordenador do Núcleo Dhana, Promotor de Justiça Westei Conde.
No Diálogo com os participantes, o coordenador apresentou o material de apoio disponibilizado, como a cartilha “Exigibilidade do Direito a estar livre da fome”, publicação elaborada pela Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável, e discorreu sobre como a sociedade pode acionar o Ministério Público a fim de cobrar a execução das políticas públicas relativas ao tema, provocando o Ministério Público por meio do formulário temático da Ouvidoria ou pessoalmente, nas Promotorias locais.
Ele explicou que Pernambuco teve um crescimento expressivo nos últimos anos, passando de 2 para 77 municípios com adesão ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN).
"Porém, o Ministério Público vai exigir que as gestões implementem iniciativas para resolver a insegurança alimentar, e o apoio da sociedade organizada é essencial para atingirmos esse objetivo, porque o Direito Humano à Alimentação não é somente uma pauta da assistência social, é também da saúde, da educação, do meio ambiente, da cultura. Enfim, é uma pauta intersetorial”, complementou.
Na reunião, o secretário-executivo do Conselho Estadual de Segurança Alimentar (Consea PE), Gilberto Lima, informou que o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome conta com um projeto para ajudar os municípios a desenvolverem seus Planos Municipais de Segurança Alimentar.
“Os Conselhos precisam falar desse conjunto de ações, que envolvem a agricultura familiar, educação nutricional, cozinhas comunitárias, fazendo o papel de assessorar os gestores públicos no fortalecimento do Sistema de Segurança Alimentar nos municípios”, agregou Maria Isabel Tavares, secretária-geral do Consea PE.
O presidente do Consea de Nazaré da Mata, Edmilson da Silva, falou sobre a realidade local. Segundo ele, o Conselho está em processo de organização e estruturação para intensificar o trabalho. No momento, o município conta com uma cozinha comunitária ativa e está em processo de abrir mais dois equipamentos semelhantes.
Já o presidente da Cooperativa Mista de Trabalhadores Rurais de Nazaré da Mata, reivindicou mais incentivo à produção local.
"A nossa região tem um grande potencial produtivo, especialmente na agricultura familiar. Estamos em diálogo com a Prefeitura para que sejam destinados recursos públicos para aumentar a produção familiar e da agroecologia", explicou.
Últimas Notícias
Painel do MPPE tem a adesão de 109 municípios pernambucanos
19/06/2025 - Em sua segunda edição, o Painel de Transparência dos Festejos Juninos, criado pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), recebeu, até as 14h desta quinta-feira (19), informações repassadas por 109 prefeituras, representando mais da metade dos municípios do Estado. Ao todo foram informadas 1.279 apresentações, totalizando investimento de R$ 99,9 milhões em pagamento de cachês.
“A adesão é voluntária, mas aguardamos a participação de 100% dos gestores até o dia 2 de julho, prazo final para inclusão de dados, como foi possível no ano passado. A visibilidade dessas informações é importante para a sociedade, como também para prefeitas e prefeitos, revelando transparência nas despesas públicas”, reforça o Procurador-Geral de Justiça, José Paulo Xavier.
Entre os municípios que informaram suas atrações e gastos com shows estão os que organizam programação extensa e aqueles com festejos mais simples. O Painel do MPPE possibilita a consulta por localidade e artistas, com valor de cachês e tempo da apresentação. Neste segundo ano, também estão sendo disponibilizadas informações sobre arrecadação de impostos.
De acordo com o Promotor de Justiça Hodir Flávio de Melo, coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público e do Terceiro Setor, assim como no primeiro ano, as prefeituras que apresentarem informações vão receber do MPPE o selo de transparência. Para conferir as informações de 2024 e de 2025, acesse: https://portal.mppe.mp.br/web/festejos-juninos.
MPPE participa do Painel de Referência Municipal
19/06/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) participou da apresentação do "Painel de Referência Municipal em Segurança Pública", realizado no dia 18 de junho de 2025, na Escola de Contas do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE).
Durante o evento, na sede do TCE-PE, foi destacada a importante missão do MPPE no controle de eficácia sobre os acordos de cooperação técnica firmados com diversos entes do sistema de Justiça.
Também foi salientada a importância da Instituição na análise de dados de violência, desigualdade social e reincidência criminal como suporte para ações, construção de programas e planos de atuação, a expansão dos núcleos especializados NAV (Núcleo de Apoio às Vítimas de Crime), NAJ (Núcleo de Apoio ao Tribunal do Júri) e NUDTOR (Núcleo do Desporto e Defesa do Torcedor) e o papel fundamental da instituição na articulação e fiscalização das políticas de segurança pública.
O coordenador em exercício do Centro de Apoio Operacional à Atuação Criminal (CAOCRIM), Promotor de Justiça Fernando Della Latta, representou o MPPE no evento, que também contou com a presença de representantes de diversas instituições, entre elas a Secretaria Estadual de Planejamento e Gestão (Seplag-PE), Secretaria de Defesa Social (SDS-PE), Polícia Militar de Pernambuco (PMPE), Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PE), Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), União dos Vereadores de Pernambuco (UVP), Conselho Comunitário de Segurança de Pernambuco (Conseg-PE), diversas prefeituras do Estado e outras instituições.
Atendimento do MPPE funcionará em regime de plantão
19/06/2025 - De 20 a 30 de junho, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) irá funcionar em regime de plantão, das 13h às 17h, em razão do feriado de Corpus Christi (transferido de 19 para 20 de junho), e do recesso de junho, conforme Portaria PGJ nº POR-PGJ nº 3.190/2024. Dessa forma, os atendimentos serão realizados remotamente por e-mail e as demandas urgentes devem ser encaminhadas ao Promotor de Justiça plantonista, que atua das 13h às 17h, nos termos da Resolução RES-CPJ nº006/2017.
Segue abaixo como contatar cada uma das Circunscrições e as unidades do MPPE na Capital.
Capital: plantaocapital@mppe.mp.br
Salgueiro: plantao1a@mppe.mp.br
Petrolina: custodia2circunscricao@mppe.mp.br
Afogados da Ingazeira: plantao3a@mppe.mp.br
Arcoverde: plantao4a@mppe.mp.br
Garanhuns: plantao5a@mppe.mp.br
Caruaru: plantao6a@mppe.mp.br
Palmares: plantao7a@mppe.mp.br
Cabo de Santo Agostinho: plantao8a@mppe.mp.br
Olinda: cpfd.olinda@mppe.mp.br
Nazaré da Mata: plantao10a@mppe.mp.br
Limoeiro: plantao11a@mppe.mp.br
Vitória de Santo Antão: plantao12a@mppe.mp.br
Jaboatão dos Guararapes: plantao13a@mppe.mp.br
Serra Talhada: plantao14a@mppe.mp.br
OUVIDORIA - As manifestações que forem registradas nos canais eletrônicos da Ouvidoria durante o período serão analisadas e encaminhadas às Promotorias de Justiça apenas a partir do dia 1º de julho. Portanto, em casos urgentes, durante o recesso, devem ser usados os e-mails acima listados.
Não sendo caso de urgência, o cidadão poderá entrar em contato com a Ouvidoria do MPPE pelos canais eletrônicos para registrar denúncias, reclamações, sugestões, críticas e elogios através da Ouvidoria, no site do MPPE, por meio do formulário https://bit.ly/ouvidoriamppe-manifestacao, e pelo assistente virtual Audivia: no site do MPPE ou pelo messenger do Facebook da Ouvidoria do MPPE
Roberto Lyra - Edifício Sede / Ministério Público de Pernambuco
R. Imperador Dom Pedro II, 473 - Santo Antônio CEP 50.010-240 - Recife / PE
CNPJ: 24.417.065/0001-03 / Telefone: (81) 3182-7000